Conselhão do MP suspende por 30 dias ex-coordenador da Lava Jato no Rio

Política
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu suspender, pelo prazo de 30 dias, o procurador da República Eduardo El Hage, que foi coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com a decisão, ele precisará deixar o comando do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. O grupo de trabalho substituiu a força-tarefa da Lava Jato fluminense na reforma promovida na gestão do procurador-geral da República Augusto Aras.

Os conselheiros também decidiram, no julgamento realizado nesta segunda-feira, 19, impor a pena de censura à procuradora da República Gabriela Góis Tavares.

O pano de fundo do julgamento foi a divulgação de uma notícia, no portal institucional do Ministério Público Federal, sobre a denúncia oferecida pela Lava Jato no Rio contra o ex-senador Romero Jucá, o ex-ministro Edison Lobão e o filho dele, Márcio Lobão, pelo suposto recebimento de propinas de empreiteiras nas obras da usina de Angra 3.

Os conselheiros concluíram que os procuradores violaram o sigilo funcional ao repassarem informações para a divulgação da notícia antes do recebimento da denúncia.

Os membros da antiga Lava Jato no Rio argumentam, em contrapartida, que o cadastro do processo como sigiloso foi automático e que a denúncia deveria estar pública. O segredo judicial foi levantado dias depois.

Estratégia

O conselheiro Daniel Carnio Costa disse que as investigações corriam em segredo e, portanto, a denúncia também estava protegida por sigilo quando foi divulgada.

Costa afirmou as forças-tarefas da Operação Lava Jato tinham como "padrão de atuação" a divulgação de informações sigilosas para "instrumentalizar a opinião pública e pressionar o Poder Judiciário".

"Me parece que essa violação se insere dentro desse contexto", defendeu. "Não foi uma simples violação descuidada de um sigilo. Isso deve ser entendido dentro de uma estratégia de atuação da força-tarefa."

Outros sete conselheiros votaram para punir os procuradores. Foram eles: Rogério Varela, Rodrigo Badaró, Jayme de Oliveira, Oswaldo D'Albuquerque, Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rinaldo Reis Lima e Engels Muniz.

Os membros do Ministério Público acompanharam com apreensão o andamento do processo e o desenrolar do julgamento. Isso porque havia a possibilidade de demissão dos colegas.

'Excesso'

O conselheiro Ângelo Fabiano Farias, relator do processo administrativo, defendeu que não houve violação de sigilo na divulgação do release. Ele considerou que a denúncia envolveu episódios que já haviam sido revelados pela imprensa e em outras investigações do MPF. Também argumentou que o segredo nas denúncias contra autoridades deve ser exceção.

O relator sugeriu, no entanto, que os procuradores da falecida Lava Jato Rio fossem punidos por "excessos" no texto da notícia. Ele considerou que as expressões usadas foram "contundentes" e demonstraram juízo de valor e antecipação de culpa. Farias ainda propôs uma revisão da política de comunicação do Ministério Público Federal.

O voto foi acompanhado por outros quatro conselheiros, incluindo pelo procurador-geral da República Augusto Aras, que prometeu "nacionalizar" as diretrizes de comunicação do MPF para responsabilizar servidores e membros por eventuais excessos.

Antes da votação, o advogado Eugênio Pacelli, que representa os procuradores no procedimento, defendeu que eles agiram segundo as práticas institucionais. "Essa era a política do Ministério Público Federal", argumentou. "Os membros não poderiam saber que estavam agindo contra a lei, porque a sua instituição, mais do avaliza, incentiva para que assim se faça."

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O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, chegou a um acordo para que os Verdes retirem o veto à proposta de flexibilizar as rígidas regras contra o endividamento e aumentar os gastos com defesa. O anúncio ocorre no momento em que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança dos aliados europeus é cada vez mais incerto, dada a aproximação entre Donald Trump e Vladimir Putin.

O debate sobre o acordo, que uniu conservadores, sociais democratas e verdes, destacou a urgência de expandir os gastos em defesa. A proposta deve ser levada à votação na Câmara Baixa do Parlamento alemão na próxima terça-feira.

Ignorando décadas de ortodoxia orçamentária, a União Democrata-Cristã, de Friedrich Merz, e o Partido Social Democrata, prováveis aliados no próximo governo propõem flexibilizar o chamado "freio da dívida", que só permite novos empréstimos equivalentes a 0,35% do PIB. O plano é aumentar os gastos com defesa e criar um fundo especial de 500 bilhões de euros (R$ 3,1 trilhão) para renovar a infraestrutura alemã nos próximos 12 anos.

Como concessão aos Verdes, o acordo inclui ainda 100 bilhões de euros (R$ 624 bilhões) do fundo de investimentos para gastos relacionados ao clima - o dobro dos 50 bilhões que estavam previstos. Essenciais para aprovação, eles resistiram ao plano e aumentaram suas demandas nos últimos dias.

Durante o debate parlamentar, na quinta-feira, a bancada criticou Merz por rejeitar repetidamente suas recomendações anteriores de reformar a "freio da dívida" para facilitar investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas.

As negociações envolveram a expansão do escopo dos gastos em defesa e a inclusão de dispositivos para garantir que o fundo especial seja usado para novos investimentos e não apenas para financiar projetos já aprovados - preocupação expressada pelos Verdes.

Agora, com aval da bancada ambientalista, Friedrich Merz pode contar com a maioria de dois terços necessária para aprovar as mudanças constitucionais que permitirão o programa de gastos sem precedentes.

O acordo de defesa, declarou Merz , foi "uma mensagem clara para nossos parceiros e amigos, mas também para nossos oponentes, os inimigos da nossa liberdade, de que somos capazes de nos defender e estamos totalmente preparados para isso". E acrescentou: "Não faltarão recursos financeiros para defender a liberdade e a paz em nosso continente".

Vencedor das eleições, Merz negocia a formação do novo governo com o Partido Social Democrata, do chanceler, Olaf Scholz. Mesmo antes de assumir como chefe do governo alemão, o conservador está pressionado a aprovar o plano de defesa no Parlamento atual.

Isso porque os partidos de extrema direita e extrema esquerda terão uma minoria de veto quando a próxima legislatura assumir, em 25 de março.

Os opositores ao aumento do "freio da dívida" para gastos com defesa, como o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que emergiu como a segunda maior força da Bundestag nas últimas eleições, afirmam que o debate deveria ocorrer após a posse do novo Parlamento.

A ideia de flexibilizar as regras fiscais para expandir os gastos em defesa foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em cúpula convocada às pressas em meio aos sinais de aproximação entre EUA e Rússia. A proposta, aprovada pelos 27 líderes do bloco, prevê a liberação de 800 bilhões de euros para rearmar a Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou que o cenário geopolítico atual "pode facilmente levar à Terceira Guerra Mundial", mas garantiu que "estamos em uma boa posição para evitar" a "provável" eclosão do conflito. Para o republicano, uma nova grande guerra seria "como nenhuma outra", devido ao possível uso de armas nucleares.

Em discurso no Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês), Trump destacou as dificuldades para negociar um cessar-fogo na Ucrânia. "Não é fácil" dialogar com a Rússia, afirmou, mas garantiu que "estamos fazendo um bom trabalho com os russos". "Tive ótimas conversas com a Rússia e a Ucrânia hoje. Vamos conversar com Vladimir Putin para fecharmos um acordo de cessar-fogo de uma vez", acrescentou.

O presidente também assegurou que os EUA irão recuperar os recursos enviados à Ucrânia para financiamento militar por meio de futuros acordos, incluindo o de exploração de minerais. Apesar do apoio militar americano, "que fazem os melhores equipamentos militares do mundo", Trump ressaltou que "muitos soldados ucranianos ainda estão em perigo".

O republicano também prometeu manter as tarifas contra México, Canadá e China até que "a entrada de drogas nos EUA seja interrompida". "Não vamos descansar até combater a entrada de fentanil nos EUA", afirmou.

Trump ainda disse que o governo federal e o DoJ, sob sua gestão, "serão os órgãos que mais combaterão crimes no mundo". Em seguida, agradeceu aliados na Justiça americana, como Pam Bondi, procuradora-geral dos EUA, e Kash Patel, diretor do FBI.

Ele também voltou a criticar Joe Biden e os democratas. "Nossos predecessores transformaram o Departamento de Justiça no 'Departamento de Injustiça'. Estou aqui hoje para declarar que esses dias acabaram e nunca mais voltarão", afirmou.

Sobre as eleições, Trump acusou os democratas de tentarem impedir seu retorno à Casa Branca. "Falharam. Ganhei todos os swing states, ganhei no voto popular. O mapa dos Estados Unidos estava todo vermelho. Mas pelos republicanos, não pelo comunismo. Eles democratas queriam vermelho pelo comunismo", disse.

O Senado norte-americano aprovou definitivamente um projeto de lei que pode aumentar as penalidades para traficantes de fentanil, com 84 votos a favor e 16 contra, todos esses últimos de democratas. A proposta teve forte apoio dos democratas na Câmara, onde muitos estão determinados a combater a distribuição de fentanil após uma eleição em que o presidente dos EUA, Donald Trump, destacou o problema.

Em 2023, quando os republicanos da Câmara aprovaram um projeto de lei semelhante, ele ficou parado no Senado, que era controlado pelos democratas.

Críticos apontam que a proposta repete os erros da "guerra às drogas", que resultou na prisão de milhões de pessoas viciadas, especialmente afro-americanos. Fonte: Dow Jones Newswires.