Cármen Lúcia mantém decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula por PowerPoint

Política
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou um recurso do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol pelo caso que ficou conhecido como "PowerPoint da Lava Jato". Em decisão assinada na sexta-feira, 19, a magistrada manteve a condenação que determina o pagamento de uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

Em entrevista a jornalistas em 2016, Deltan usou uma apresentação em que estão dispostos vários círculos com supostos crimes atribuídos ao então investigado pela Operação Lava Jato, com flechas apontando para o nome "Lula" no centro do quadro. Na ocasião, ele detalhou a denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá.

Procurado pelo Estadão, o deputado cassado questionou a decisão: "Até quando corruptos sairão impunes e os agentes da lei pagarão o preço por lutar por justiça em nosso País?". (Leia nota na íntegra abaixo)

O recurso foi apresentado ao STF pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que argumentou que a "mera possibilidade de responsabilização pessoal de um membro do Ministério Público, no exercício de seu mister, fere princípios que regem a atuação dessa instituição, notadamente o da independência funcional". Outro recurso foi apresentado pelo próprio Deltan, que argumentou que ele estava cumprindo suas funções quando concedeu a entrevista e, portanto, não poderia ser responsabilizado civilmente pelos danos causados.

A condenação original foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2022. A Corte concluiu que houve "excesso" na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista. Logo após a sentença, Deltan fez uma vaquinha online e diz ter recebido mais de R$ 575 mil em doações via Pix. Na ocasião, ele prometeu doar o excedente a instituições filantrópicas que atuam com crianças com câncer e autismo. Com juros, a indenização deve ser de cerca de R$ 100 mil.

Na nova decisão, a ministra argumenta que o julgamento da Quarta Turma do STJ foi devidamente fundamentado, e que, nesse caso, não cabe ao STF analisar novamente provas. Deltan também foi condenado por Cármen Lúcia a pagar os honorários advocatícios da defesa de Lula, que era feita pelo agora ministro do STF Cristiano Zanin.

A ministra afirmou ainda que "eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional", e que isso seria caso para multa processual.

Cármen Lúcia já havia negado pedido de Deltan pela extinção da multa em maio do ano passado. Na ocasião, a ministra apontou que a ação deveria ter sido protocolada como habeas corpus, e não como um recurso. Dias depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação da decisão que condenou Deltan. O órgão afirmou que o próprio STF reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente em casos de eventuais danos causados a terceiros no exercício da função. Nesses casos, a responsabilidade é do Estado.

Leia a nota de Deltan Dallagnol

O STF livra os corruptos e penaliza a Lava Jato. Lula foi isentado de devolver o dinheiro que roubou, segundo três condenações anuladas pelo STF, enquanto eu que combati a corrupção vou pagar por isso. Até quando corruptos sairão impunes e os agentes da lei pagarão o preço por lutar por justiça em nosso país?

A decisão do STF que manteve minha condenação contra o parecer da PGR é mais um claro afago da cúpula do Judiciário em Lula. A decisão é 'incrível' porque contraria regra de obediência obrigatória estabelecida pelo próprio tribunal. Basta ver que o STF decidiu no tema 940, com repercussão geral, que 'a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.' A decisão do STJ contraria frontalmente a regra de obediência obrigatória em todo país decidida pelo próprio STF. E o que o STF faz? Fecha os olhos para sua própria regra cogente, quando se trata de favorecer o presidente Lula e prejudicar quem combateu a corrupção.

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Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo à comunidade internacional, especialmente aos Estados Unidos, para pressionar a Rússia e forçar o fim da guerra. "Vladimir Putin não terminará a guerra por conta própria, mas o poder dos Estados Unidos é suficiente para forçá-lo a fazer isso", afirmou Zelensky em comunicado, destacando que "são necessárias medidas fortes" para que o conflito chegue ao fim.

O líder ucraniano ressaltou que a pressão internacional "deve ser direcionada sobre a Rússia", a única parte que não quer a paz. "Somente ações decisivas podem pôr fim a essa guerra", disse ele, alertando que a Rússia não tem interesse em cessar-fogo e só busca prolongar o conflito.

Zelensky também fez um apelo aos Estados Unidos, pedindo que o país tome "medidas fortes" para ajudar a alcançar a paz. "Faço um apelo firme a todos que têm influência sobre a Rússia, especialmente os Estados Unidos, para tomarem medidas fortes que possam ajudar", afirmou.

Ele se mostrou confiante na capacidade dos Estados Unidos em exercer uma pressão eficaz sobre o Kremlin, enfatizando que a Ucrânia está "pronta para agir de forma rápida e construtiva" para avançar nas negociações.

O presidente ucraniano afirmou que o país está "perto do primeiro passo para a paz, um cessar-fogo", destacando que a proposta dos Estados Unidos de um cessar-fogo incondicional é um avanço importante. "A parte americana propôs iniciar com um cessar-fogo incondicional. Depois, durante o período de silêncio, poderíamos preparar um plano de paz confiável", disse.

Zelensky ainda criticou a postura de Putin, dizendo que ele "não pode sair desta guerra porque ficaria sem nada". "Putin faz tudo o que pode para sabotar a diplomacia", destacou, apontando que o líder russo tenta "envolver todos em discussões intermináveis" e impõe condições "inaceitáveis" para garantir que a guerra continue. Segundo o presidente ucraniano, "Putin não quer cessar-fogo" e sua única estratégia tem sido "bloquear qualquer diplomacia".