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Justiça suspende multa de R$ 10 mil do Ibama contra Bolsonaro por pescaria em área protegida

Política
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta quinta-feira, 25, uma multa ambiental no valor de R$ 10 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão autuou Bolsonaro por supostamente causar danos a uma unidade de conservação ambiental em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro, quando o então deputado federal foi flagrado pescando no local, em 2012.

Por decisão do desembargador federal Rafael Paulo, o processo administrativo vinculado à multa também foi suspenso. Procurado pelo Estadão, o Ibama disse em nota que ainda não foi formalmente intimado da decisão.

A penalidade havia sido anulada pelo Ibama no início de 2019, após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) - emitido dias antes da posse de Bolsonaro na Presidência, no fim da gestão de Michel Temer (MDB) -, avaliar que o prazo de prescrição da multa era de cinco anos.

Em um novo entendimento, em setembro de 2023, o Ibama, já sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avaliou que o período para prescrição é de 12 anos, considerando o prazo estabelecido no Código Penal para crimes ambientais. Na época, o ex-presidente classificou a revalidação da multa como "perseguição".

Além do processo administrativo, o caso também foi julgado criminalmente. Analisando um recurso da defesa de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a lesão ao meio ambiente foi insignificante e que, portanto, não houve crime ambiental, concluindo que a denúncia era improcedente.

Na decisão, o desembargador concordou com o argumento da ministra da Corte Cármen Lúcia, relatora do processo, que usou em seu voto o princípio da insignificância, considerando que Bolsonaro foi encontrado em uma embarcação pequena e na posse de materiais que caracterizavam apenas pesca rústica.

Quando ainda era deputado federal, Bolsonaro foi autuado por um agente ambiental na Estação Ecológica de Tamoios, área de conservação protegida pelo governo federal no litoral dos municípios fluminenses de Angra dos Reis e Paraty. O parlamentar foi flagrado próximo à Ilha da Samambaia por um fiscal em janeiro de 2012 e fotografado em um pequeno barco, com vara de pescar, linha e anzol. Segundo o decreto que criou a estação ecológica, é proibida qualquer atividade sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no local.

Servidor que multou Bolsonaro foi exonerado

O servidor do Ibama que multou Bolsonaro, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado de um cargo na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do órgão em 28 de março de 2019, quando o mandato de Bolsonaro na Presidência completava o terceiro mês. A decisão foi tomada pelo major Olivaldi Alves Borges Azevedo, escolhido pelo então presidente para assumir a chefia da diretoria.

O ex-presidente se diz perseguido pelo órgão de proteção ambiental. No início do mês, ele foi multado pelo Ibama por "molestar de forma intencional" uma baleia-jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral de São Paulo, em junho de 2023.

Em março, a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigava o caso e decidiu não indiciar Bolsonaro pelo suposto crime. A lei brasileira prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no País.

Uma portaria do Ibama que regulamenta essa legislação proíbe a aproximação com o motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia. No início de abril, pelo X (antigo Twitter), Bolsonaro reclamou de multa aplicada pelo órgão no valor de R$ 2.500, mesmo não tendo sido indiciado pela polícia.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o desmantelamento de sete órgãos governamentais, incluindo a matriz do serviço de radiodifusão internacional Voz da América e outro que foca em resolver problemas de sem-tetos.

A ordem executiva, divulgada na noite de sexta-feira, 14, faz parte da missão de reduzir o tamanho do governo federal e testará os limites do poder presidencial, uma vez que a maioria dos pequenos órgãos foi criada por estatuto pelo Congresso. A ordem instrui que os órgãos sejam "eliminados na máxima extensão permitida pela lei aplicável".

Um dos órgãos que a ordem executiva busca eliminar é a Agência dos Estados Unidos para a Mídia Global, que é a matriz para a Voz da América e a Radio Free Europe/Radio Liberty. Essas organizações foram estabelecidas para enfatizar os valores democráticos, fornecendo notícias em países onde a imprensa livre é ameaçada, incluindo Afeganistão, Irã, Paquistão, Rússia e Ucrânia. As organizações empregam milhares de jornalistas. Alguns funcionários da Voz da América receberam um e-mail neste sábado informando que seu emprego foi encerrado.

Os outros órgãos incluídos na ordem de Trump foram: o Serviço Federal de Mediação e Conciliação, formado para facilitar conflitos entre trabalho e gestão; o Centro Internacional Woodrow Wilson para Acadêmicos, um think tank; o Instituto de Serviços de Museus e Bibliotecas, que fornece subsídios a bibliotecas e museus; o Conselho Interagências dos Estados Unidos sobre Sem-teto; o Fundo de Instituições Financeiras de Desenvolvimento Comunitário, que promove o acesso ao capital e o crescimento econômico local; e a Agência de Desenvolvimento de Negócios de Minorias, que está sob o Departamento de Comércio. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Um exame do cachorro encontrado morto junto com o ator Gene Hackman e sua mulher, Betsy Arakawa, em sua casa em Santa Fé mostra que desidratação e fome foram provavelmente as causas da morte do animal.

Um relatório obtido pela Associated Press do laboratório veterinário do Departamento de Agricultura do estado do Novo México detalha uma mumificação parcial e observa que, embora a decomposição severa possa ter obscurecido as alterações nos órgãos, não há evidência de doença infecciosa, trauma ou envenenamento que possa ter resultado em morte.

O relatório menciona que o estômago do cachorro estava praticamente vazio, exceto por pequenas quantidades de pelo e bile.

Zinna, uma mistura da raça kelpie, era um dos três cães do casal. Ela foi encontrada morta em uma caixa no armário do banheiro, perto do corpo de Betsy Arakawa, enquanto dois outros cães sobreviveram.

As autoridades confirmaram na semana passada que Hackman morreu de doença cardíaca com complicações da doença de Alzheimer cerca de uma semana após uma doença rara transmitida por roedores - síndrome pulmonar por hantavírus - ter tirado a vida de sua mulher. Hackman, nos estágios avançados do Alzheimer, aparentemente não estava ciente de que ela estava morta.

Hackman foi encontrado na entrada da casa, e Arakawa foi encontrada em um banheiro. Assim como o cachorro, seus corpos estavam se decompondo com certa mumificação, uma consequência do tipo de corpo e do clima no ar especialmente seco de Santa Fé, a uma altitude de quase 2.200 metros.

Embora ambas as mortes tenham sido consideradas como sendo de causas naturais, o Gabinete do Xerife do Condado de Santa Fé está concluindo a investigação, unindo a linha do tempo com qualquer informação obtida dos telefones celulares coletados na casa e os últimos contatos que foram feitos.

"O caso é considerado aberto até que tenhamos as informações necessárias para fechar a linha do tempo", disse Denise Womack Avila, porta-voz do xerife.

Zinna foi resgatada de um abrigo e tornou-se uma companheira incrível, que estava sempre ao lado de Arakawa, disse Joey Padilla, proprietário do centro de cuidados para animais de estimação Santa Fe Tails, que está envolvido nos cuidados dos cães sobreviventes.

Arakawa, nascida no Havaí, estudou como pianista de concerto, frequentou a Universidade do Sul da Califórnia e conheceu Hackman em meados da década de 1980, quando trabalhava em uma academia da Califórnia.

Hackman, um ícone de Hollywood, ganhou dois Oscars durante uma carreira histórica em filmes como Operação França, Momentos Decisivos e Superman - O Filme, dos anos 1960 até sua aposentadoria no início dos anos 2000.

O casal levou uma vida privada depois de se mudar para Santa Fé décadas atrás. Um representante do espólio do casal citou essa privacidade na tentativa de bloquear a divulgação pública da autópsia e dos relatórios de investigação relacionados às suas mortes, especialmente fotografias e vídeos. Caberá a um juiz distrital estadual considerar essa solicitação.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".