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Barroso divulga pauta do STF com Lei das Estatais, contribuição sobre terço de férias e Funrural

Política
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de divulgar a pauta de julgamentos previstos para o mês de maio. Entre eles está a ação que discute a Lei das Estatais, a contribuição previdenciária sobre o terço de férias e um processo com impacto de R$ 20,9 bilhões para a União que trata do Funrural.

O julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos deve ser retomado no dia 8 de maio, como antecipou o Broadcast. A ação que discute a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias foi pautada para o mesmo dia. Ainda no dia 8, está previsto o julgamento de um pacote de ações que questionam a Reforma da Previdência, de 2019.

Já o julgamento sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física foi marcado para o dia 22. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o possível impacto dessa ação para a União é de R$ 20,9 bilhões.

No dia 15, pode ser retomada a análise do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992. O decreto foi suspenso por liminar da ministra Rosa Weber em janeiro de 2023.

Já no dia 29, os ministros podem retomar julgamento sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero. O recurso discute a reparação de danos morais a uma mulher transexual que teria sido constrangida por funcionário de um shopping center em Florianópolis (SC) ao tentar utilizar um banheiro feminino.

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Internacional

Internacional

Pelo menos 68 pessoas morreram e outras 47 ficaram feridas após um bombardeio dos EUA à província de Saada, no Iêmen, segundo os rebeldes Houthis afirmaram nesta segunda-feira, 28. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos não comentou o caso.

Imagens transmitidas pelo canal de notícias por satélite al-Masirah, controlado pelos rebeldes, mostram corpos e feridos no local, atingido no domingo, 27. O Ministério do Interior do país afirmou que havia cerca de 115 migrantes detidos no local, uma prisão de migrantes africanos.

Na mesma noite, ataques aéreos dos EUA dirigidos à capital do Iêmen, Sanaã, mataram ao menos outras oito pessoas, segundo os Houthis.

Em comunicado divulgado também na noite do domingo, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que a "Operação Roughrider" havia "eliminado centenas de combatentes Houthis e diversos líderes", inclusive associados a programas de mísseis e drones. Nenhum nome foi revelado.

O Exército americano reconheceu ter realizado mais de 800 ataques individuais durante a campanha de um mês.

Este é o mais recente episódio em uma guerra que já dura uma década e continua fazendo vítimas entre migrantes da Etiópia e de outras nações africanas que atravessam o país em busca de uma oportunidade de trabalho na vizinha Arábia Saudita.

Investida norte-americana

Os Estados Unidos têm atacado os Houthis em resposta aos ataques do grupo contra a navegação no Mar Vermelho - uma rota comercial crucial - e também contra Israel. Eles são o último grupo militante do chamado "Eixo da Resistência" do Irã que consegue atacar regularmente Israel.

Os ataques norte-americanos estão sendo conduzidos a partir de dois porta-aviões na região: o USS Harry S. Truman, no Mar Vermelho, e o USS Carl Vinson, no Mar Arábico. Em 18 de abril, um ataque americano ao porto de combustível de Ras Isa matou pelo menos 74 pessoas e feriu outras 171, sendo o ataque mais letal já conhecido da campanha americana.

A investida ao porto foi justificada pelos EUA como forma de "destruir a capacidade do porto de Ras Isa de receber combustível, o que começará a afetar a capacidade dos Houthis não apenas de realizar operações, mas também de gerar milhões de dólares para suas atividades terroristas", informou.

Enquanto isso, os rebeldes têm intensificado o controle da informação nos territórios sob seu domínio. No domingo, 27, emitiram um aviso determinando que todos os que possuírem receptores de internet via satélite Starlink "entreguem imediatamente" os dispositivos às autoridades.

"Uma campanha de campo será implementada em coordenação com as autoridades de segurança para prender qualquer pessoa que venda, negocie, use, opere, instale ou possua esses terminais proibidos", alertaram.

Os terminais Starlink têm sido fundamentais para a Ucrânia na luta contra a invasão russa em larga escala e também foram contrabandeados para o Irã durante protestos no país. (Com agências internacionais).

Internacional

O provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, demonstrou nesta segunda-feira, 28, dúvidas sobre o futuro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). "Não sabemos se a Otan continuará existindo nas próximas décadas", disse. Ao discursar no Comitê Federal da União Democrata Cristã (CDU), ele acrescentou que "teremos que passar muitos anos construindo as capacidades de defesa práticas e mentais da Alemanha".

"Estamos diante do maior desafio que as sociedades livres enfrentaram nos últimos 75 anos. Não sabemos se a aliança permanecerá como é nas próximas décadas. Por isso, precisamos priorizar corretamente: a segurança externa é condição essencial para tudo o mais - política interna, economia, meio ambiente, política social. Mas os desafios internos também são imensos", afirmou.

Para Merz, o maior desafio é a guerra na Ucrânia. "Essa guerra não é apenas contra a Ucrânia, mas contra toda a ordem política da Europa. O combate da Ucrânia contra a agressão russa é, também, a defesa da paz e da liberdade em nosso país", declarou.

O líder da CDU também ressaltou que o apoio à Ucrânia é um esforço conjunto da Europa e dos EUA. "Não somos parte do conflito, mas também não somos neutros: estamos ao lado da Ucrânia." Merz ainda afirmou que não aceitará o que chamou de "paz ditada", nem a "legitimação de conquistas territoriais militares contra a vontade da Ucrânia". "Esperamos que a Europa e os EUA mantenham essa postura no futuro."

Internacional

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, destacou que "não há indícios de qualquer ciberataque" sobre o apagão que afeta países da Europa nesta segunda-feira, 28, em especial Espanha e Portugal.

Em publicação no X, Costa afirmou que está em contato com o premiê espanhol, Pedro Sánchez, e com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, "sobre as interrupções de energia generalizadas na Espanha e em Portugal hoje". Ele informou que as operadoras de rede dos dois países estão trabalhando para encontrar a causa do problema e restaurar o fornecimento de eletricidade.

A operadora de energia da Espanha disse que o restabelecimento do fornecimento de eletricidade pode levar de 6 a 10 horas. Enquanto isso, a distribuidora de Portugal fala em "até uma semana".