Banner rotativo App
05
Qua, Fev
223 Noticias Novas

Barroso divulga pauta do STF com Lei das Estatais, contribuição sobre terço de férias e Funrural

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de divulgar a pauta de julgamentos previstos para o mês de maio. Entre eles está a ação que discute a Lei das Estatais, a contribuição previdenciária sobre o terço de férias e um processo com impacto de R$ 20,9 bilhões para a União que trata do Funrural.

O julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos deve ser retomado no dia 8 de maio, como antecipou o Broadcast. A ação que discute a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias foi pautada para o mesmo dia. Ainda no dia 8, está previsto o julgamento de um pacote de ações que questionam a Reforma da Previdência, de 2019.

Já o julgamento sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física foi marcado para o dia 22. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o possível impacto dessa ação para a União é de R$ 20,9 bilhões.

No dia 15, pode ser retomada a análise do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992. O decreto foi suspenso por liminar da ministra Rosa Weber em janeiro de 2023.

Já no dia 29, os ministros podem retomar julgamento sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero. O recurso discute a reparação de danos morais a uma mulher transexual que teria sido constrangida por funcionário de um shopping center em Florianópolis (SC) ao tentar utilizar um banheiro feminino.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Em reunião nesta terça, 4, com o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, na Casa Branca, o presidente dos EUA, Donald Trump, propôs a retirada permanente dos palestinos da Faixa de Gaza, em razão da devastação causada pela guerra de Israel contra o Hamas, após o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023. Ele sugeriu que eles criassem um Estado em outro lugar.

A declaração de ontem marcou a primeira vez que Trump - ou qualquer presidente americano - fala publicamente sobre a realocação permanente dos palestinos da Faixa de Gaza. Ao lado de Netanyahu, ele disse que o território "não é um lugar para as pessoas viverem", e afirmou que os moradores "não deveriam voltar para lá".

"Gaza não é um lugar para as pessoas viverem", disse o presidente americano. "Espero que possamos fazer algo para que eles não queiram voltar, porque eles não experimentaram nada além de morte e destruição. Precisamos de outro local. Acho que deveria ser um local que deixasse as pessoas felizes."

Trump sugeriu ainda que há interessados em participar da reconstrução de Gaza, sem citar nomes. O republicano disse que "consegue imaginar uma bela área para reassentar pessoas de forma permanente, em boas casas e onde elas possam ser felizes e não ser baleadas, mortas ou esfaqueadas até a morte".

Críticas

A ideia de Trump é que, enquanto não for encontrada uma nova pátria para os palestinos, Egito e Jordânia fiquem com os refugiados. Embora ele tenha apresentado a solução como um imperativo humanitário, a sugestão não tem apoio entre os países árabes do Oriente Médio.

Egito e Jordânia rejeitam receber um grande número de refugiados, devido ao fardo socioeconômico e aos temores de instabilidade. Os habitantes de Gaza também não mostram interesse em sair do enclave, que passaram anos defendendo, apesar da destruição.

Juristas e diplomatas dizem que forçar a retirada dos 2,2 milhões de moradores do enclave configura crime de limpeza étnica, de acordo com as Convenções de Genebra. Em novembro, a Human Rights Watch afirmou que os deslocamentos forçados internos de palestinos, ordenados por Israel, dentro da Faixa de Gaza eram um crime de guerra.

O Hamas, que governou Gaza nas últimas duas décadas, também rejeitou a ideia. Sami Abu Zuhri, uma autoridade de alto escalão do grupo, afirmou que a sugestão de Trump era "uma receita para criar caos e tensão na região".

Os chanceleres de Jordânia, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Catar e Egito, além de um representante da Autoridade Palestina, enviaram uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, rejeitando a ideia de reassentar os palestinos em qualquer outro lugar.

Netanyahu

O premiê de Israel não comentou a sugestão de Trump, embora integrantes de sua coalizão, especialmente os aliados de extrema direita, como Bezalel Smotrich e Itamar Ben-Gvir, desejem aproveitar o apoio da Casa Branca para anexar o enclave.

Outro objetivo de Netanyahu ontem na Casa Branca era discutir a segunda fase do acordo de cessar-fogo com o Hamas. "Vamos tentar", respondeu o premiê, sobre a perspectiva de manter a trégua.

O primeiro-ministro é pressionado pelas famílias dos reféns do Hamas a manter o acordo, enquanto parte da coalizão de extrema direita exige que Israel retome a guerra o mais breve possível, o que poderia derrubar o governo de Israel. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 5, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que sua declaração sobre a Faixa de Gaza é "praticamente incompreensível para qualquer ser humano".

Trump disse, em entrevista coletiva ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que pretende assumir o controle de Gaza. "Assumiremos o controle, será nossa", disse na terça-feira, 4, o presidente dos EUA.

Lula deu entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais, na manhã desta quarta. O presidente brasileiro disse que, atualmente, "quanto mais coisas difíceis você falar, mais você tem destaque na mídia mundial".

"Os EUA participaram do incentivo de tudo o que Israel fez na Faixa de Gaza. Então não faz sentido o presidente dos EUA dizer que vai ocupar Gaza. E os palestinos vão para onde? Onde vão viver? É praticamente incompreensível por qualquer ser humano. As pessoas precisam parar de falar aquilo que vêm à cabeça e falem o que é razoável", declarou.

Lula questionou a capacidade de os Estados Unidos cuidarem de Gaza e defendeu que a região continue com os palestinos. Pediu que os EUA deixem "os outros países em paz" e disse que o que houve na Faixa de Gaza com os ataques israelenses foi um "genocídio".

Internacional

O Serviço Postal dos Estados Unidos informou que suspenderá temporariamente a distribuição das encomendas vindas da China e de Hong Kong. A medida, anunciada em meio à tensão comercial entre as duas maiores economias do mundo, não vai afetar a entrega de cartas.

Varejistas chinesas como a Shein e a Temu utilizam intensamente o Serviço Postal para atender a clientela americana. Pacotes com mercadorias de até US$ 800 não pagam imposto ao chegar aos Estados Unidos.

O ingresso de pacotes nos Estados Unidos deu um salto de 637 milhões de unidades, no ano fiscal de 2020, para 1,36 bilhão no ano passado, segundo o serviço alfandegário do país. Fonte: Dow Jones Newswires.