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Juiz condena 6 ex-vereadores de Mogi das Cruzes à prisão por 'escoamento de propinas'

Política
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O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes - município localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo - pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis "encomendadas" por empresários. A sentença impõe aos ex-parlamentares penas de até 12 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

 

A reportagem pediu manifestação da Câmara de Mogi e busca contato com a defesa dos ex-vereadores condenados. Eles podem recorrer.

 

A avaliação do magistrado é que as provas nitidamente indicam o "escoamento de propinas por meio de empréstimos simulados". Segundo Lino Machado, os prints de conversas entre os investigados corroboram a "existência de um programa organizado e montado" para o pagamento de vantagens indevidas.

 

A sentença acolhe denúncia do Ministério Público do Estado na esteira da Operação Legis Easy. A fase ostensiva da investigação foi aberta em setembro de 2020 e levou à prisão dos vereadores por participação em um esquema de corrupção envolvendo também contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

 

Foram condenados:

 

- Mauro Luiz Claudino de Araújo - ex-vereador, hoje suplente - condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro

 

- Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o "Chico Bezerra" - ex-vereador e ex-secretário de Saúde, hoje suplente de vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção;

 

- Carlos Evaristo da Silva, "Pastor Evaristo" - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

 

- Antonio Lino da Silva - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

 

- Jean Carlos Soares Lopes, o "Negão" - ex-vereador - condenado a cinco anos e onze meses de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

 

- Diego Martins, o "Diegão" - ex-vereador - condenado a cinco anos, oito meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

 

- Pablo Henrique de Souza Bezerra, o "Alemão" - filho de "Chico Bezerra" - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

 

- Joel Leonel Zeferino - condenado a 11 anos e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

 

Segundo a Promotoria, Mauro Luiz era o "principal articulador do esquema na condição de responsável pela relação espúria junto a alguns empresários que firmam contratos com a Administração Pública".

 

O ex-parlamentar da Câmara de Mogi das Cruzes também foi denunciado como "controlador das finanças da organização criminosa, que distribui seus lucros aos demais vereadores investigados apropriando-se de outra parte".

 

A investigação teve início quando Mauro Luiz registrou um boletim de ocorrência "como vítima na aquisição de lote de veículos não entregues por site de leilões". À época, a transação foi considerada "absolutamente atípica" já que Mauro Luiz recebia R$ 12.163,65 e a compra foi realizada no valor de R$ 314 mil.

 

O negócio se deu por meio de Joel Leonel Zeferino, um empresário da construção civil. Joel é apontado pela Promotoria como dono de empresas que fecharam quatro contratos com o município para a construção de moradias populares em Mogi.

 

Ainda de acordo com o MP, além de Joel, outros investigados seriam responsáveis por repasses financeiros a Mauro Araújo, entre eles Francisco Bezerra e seu filho Pablo. Os outros ex-vereadores acusados, segundo a sentença, recebiam propinas "para apoio às pretensões de Mauro Araújo e recebiam valores das empresas" do parlamentar.

 

Na denúncia levada à Justiça, o MP apresentou até conversas entre os investigados. Uma mensagem recebida por Mauro, em abril de 2019, indica como o grupo operava. "Fiquei sabendo na sexta-feira que o Hospital de Braz Cubas vai trocar a empresa de limpeza. Se tiver algum acesso. Vamos pra cima."

 

Em outro diálogo, o ex-parlamentar afirmou a um colega, "Pastor Evaristo", também ex-vereador. "Pastor estou aqui com as questões na mão mas como são um pouco distantes, um para final de dezembro e um para o final de janeiro, eu vou colocar R$4.400,00 pro senhor na conta do Senhor, tá bom, fica com Deus aí."

 

Defesas

 

A reportagem pediu manifestação da Câmara de Mogi das Cruzes e dos ex-vereadores condenados em primeira instância. O espaço está aberto também para a prefeitura de Mogi.

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Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA (Doge, na sigla em inglês), afirmou que "a não ser que sejamos parados, vamos chegar a economias de US$ 1 trilhão". Ele também destacou que, sem o apoio do presidente Donald Trump, "não faríamos nenhum progresso".

Em entrevista à Fox Business, Musk ressaltou que os democratas não estão interessados em permitir que o Doge siga com suas atividades, sugerindo que o partido de oposição a Trump poderia suspender as operações do departamento. "Eles não querem que acabemos com fraudes e gastos. É isso que paga a estadia de imigrantes ilegais no país", declarou.

Sobre a equipe do Doge, o CEO da Tesla revelou que, atualmente, cerca de 100 pessoas trabalham no departamento, e que a meta é chegar a 200 integrantes. Na sequência, perguntado se fazia sentido reduzir cargos em outros setores do governo para aumentar as economias e, ao mesmo tempo, ampliar o número de funcionários do Doge, Musk enfatizou: "Só estou aqui para aumentar a eficiência do governo e estamos fazendo progresso. Não quero os EUA dando calote. Estamos praticamente em todos os departamentos do governo americano."

Ele ainda ressaltou que "todos os recibos do Doge" estão disponíveis na internet, destacando a transparência do departamento.

Ao ser questionado sobre as recentes quedas nas ações da Tesla, Musk respondeu com humor: "Tente olhar pelo lado positivo", mas evitou dar mais detalhes ou comentar sobre os motivos específicos para a queda.

Já sobre o ataque virtual registrado hoje ao X, Musk apontou que endereços de IP na Ucrânia "estiveram envolvidos no massivo ciberataque" contra a rede social. No entanto, ele não entrou em detalhes e afirmou que sua equipe está investigando o que ocorreu com a plataforma.

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Uma passageira a bordo de um voo da Southwest Airlines que realiza o trajeto entre Houston para Phoenix, nos Estados Unidos, tirou a roupa e começou a gritar antes mesmo da aeronave decolar do aeroporto Aeroporto Hobby, em Houston.

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O nome da passageira não foi relevado e ela não sofreu acusações formais. A companhia aérea emitiu uma nota dizendo se tratar de "problema com passageiro a bordo". "Nossas equipes entraram em contato com os clientes a bordo do voo para se desculpar pelo atraso em suas viagens", informa o comunicado da Southwest.

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Embora o Supremo Tribunal normalmente só ouça apelações, a Constituição concede ao tribunal a autoridade para julgar processos originais entre estados. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito disseram que permitiriam que a ação seguisse adiante, por enquanto. Segundo Thomas, os juízes não têm discrição para rejeitar a queixa nesta fase, em um desacordo que não abordou o mérito da reclamação.

A queixa republicana, liderada pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, argumenta que os estados democratas estão tentando impor uma política nacional de energia, o que, segundo eles, elevaria o custo da energia em todo o país. O Supremo também rejeitou até agora apelações das empresas de energia que buscavam envolver os juízes na questão.

As ações movidas por dezenas de governos estaduais e locais alegam que as empresas de combustíveis fósseis enganaram o público sobre como seus produtos podem contribuir para a crise climática, e buscam bilhões de dólares em danos por fenômenos como tempestades severas, incêndios florestais e o aumento do nível do mar.

A ação republicana tinha como objetivo especificamente interromper processos movidos por Califórnia, Connecticut, Minnesota, New Jersey e Rhode Island. Somente o governo federal tem autoridade para regulamentar as emissões de gás interestaduais, e os estados não podem aplicar suas próprias leis a uma atmosfera global que ultrapassa suas fronteiras.