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TCU autoriza sigilo para viagens de autoridades em aviões da FAB 'por motivos de segurança'

Política
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na terça-feira, 30, uma regra que permite classificar informações de viagens de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) como sigilosas, por "motivos de segurança". A decisão de esconder voos beneficia o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

De acordo com a Corte de Contas, a divulgação dos dados pode colocar em risco a segurança de instituições e "altas autoridades", mesmo depois de as viagens terem sido realizadas. Voos de ministros de Estado não estão incluídos na nova regra.

O julgamento ocorreu a partir de uma solicitação da deputada federal Bia Kicis (PL-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, sobre a utilização de aeronaves da FAB por ministros do governo e outras autoridades. Na ocasião, também foi aprovada uma auditoria para analisar "a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso dos aviões".

A solicitação recebida pelo tribunal é composta por dois requerimentos dos deputados federais Junio Amaral (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovados, no fim do ano passado, pelo colegiado presidido por Kicis, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos documentos, são requeridos transparência das operações dos aviões da FAB, por meio da realização de auditoria, e dados que indiquem a existência de critérios que justificam o uso dos jatinhos, a prestação de contas das despesas dos voos e os fundamentos de "viagens de natureza pessoal das autoridades".

O pedido cita que o atual ministro do STF Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria realizado voos em jatos da FAB com caráter pessoal para o Maranhão e questiona se "há justificativas documentadas para os deslocamentos pessoais do ministro".

Como mostrou o Estadão, até agosto do ano passado o ex-governador do Maranhão foi para São Luís de jato da FAB 12 vezes, sendo dez delas sem o cumprimento de agenda oficial. Procurada, a assessoria do ministro disse que as viagens de FAB visavam preservar a "segurança física e moral" de Dino.

No documento, há ainda perguntas sobre os critérios para a solicitação de apoio aéreo da FAB sob a afirmação de que Dino também teria solicitado ao Ministério da Defesa, em fevereiro de 2023, apoio para que magistrados do STF pudessem utilizar os aviões da FAB por causa de ameaças que vinham sofrendo, principalmente após os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro daquele ano, em Brasília.

O TCU afirma que a divulgação da lista dos passageiros de voos realizados pela FAB foi suspensa pelo tribunal com o objetivo de "preservar a segurança das altas autoridades".

Segundo a decisão, a "ampliação da transparência na divulgação dos passageiros transportados com os Ministros de Estado" solicitada pelo Congresso foi negada a partir da aplicação do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece que são "passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares".

O TCU diz que o "sigilo para fins de ampla divulgação à sociedade" não afasta o acesso à informação pela Corte, que pode realizar fiscalizações e requerer dados. Também foi reiterado pelo presidente do Tribunal, Bruno Dantas, que a autoridade, ao fazer um pedido de apoio aéreo à FAB, deve "informar as razões de segurança que justificam a requisição da aeronave".

Atendendo a uma parte da solicitação, a Corte deu um prazo de 15 dias para que o Comando da Aeronáutica envie à Corte documentos sobre a utilização de aeronaves da Força Aérea para deslocamento de autoridades. As informações serão utilizadas para avaliar os gastos com o tipo de transporte que, segundo os parlamentares, "poderiam ser mais equilibrados e adequados se utilizada a aviação comercial".

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Internacional

Internacional

Em meio às tensões políticas e econômicas crescentes entre Canadá e Estados Unidos, a Moosehead Breweries, cervejaria mais antiga do Canadá, fundada em 1867, lançou um produto que, segundo ela, ajudará os canadenses a navegar pelos próximos quatro anos de incerteza política. Trata-se de um "super-engradado" com 1.461 latas de cerveja de 473 ml cada, denominado de "Pacote Presidencial".

Segundo a empresa, o pacote traz cerveja suficiente "para passar por um mandato presidencial completo" - 1 lata por dia para cada um dos quatro anos de Donald Trump no poder, embora o nome do presidente dos Estados Unidos não seja citado diretamente no material de lançamento do produto.

"Se o início de 2025 nos ensinou alguma coisa, é que será preciso determinação para superar quatro anos de incerteza política - e que melhor maneira de passar por cada dia do que com uma cerveja verdadeiramente canadense", afirmou Karen Grigg, diretora de marketing da Moosehead, em um comunicado à imprensa.

O "super-engradado" só está disponível para moradores de Ontário, Nova Brunswick e Nova Escócia, no Canadá. O valor é de US$ 3.500 (dólares canadenses), o equivalente a R$ 13,8 mil. Segundo as regras da empresa, ele só será produzido por encomenda,e após o pagamento, a entrega será feita e até 60 dias após a compra.

Ainda no comunicado à imprensa, a diretora de marketing da empresa afirma que a Moosehead foi fundada em 1867, o mesmo ano em que o Canadá foi fundado. "E assim como o Canadá , passamos por muita coisa ao longo dos nossos 158 anos e perseveramos. Embora não possamos prever como serão os próximos quatro anos, temos a sensação de que este grande pacote será útil", diz a executiva, no comunicado.

Ainda segundo a nota, o pacote é dedicado "ao espírito dos canadenses trabalhadores". "Embora quatro anos possam parecer muito tempo, juntos, seguiremos em frente, como sempre fazemos. Um dia, uma cerveja bem merecida de cada vez", diz o texto.

Internacional

O Hamas reafirmou "total compromisso" com o cessar-fogo no conflito contra Israel e disse estar pronto para "iniciar imediatamente" as negociações para a segunda fase do acordo. A mensagem, que foi transmitida pelo Telegram nesta segunda-feira, 10, menciona que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, está "obstruindo a implementação do acordo por motivos pessoais e políticos".

Na mensagem, o Hamas afirma que o acordo de paz foi mediado por intermediários e que cumpri-lo é a única maneira de garantir a libertação dos prisioneiros. "A linguagem da chantagem e das ameaças de guerra por parte da ocupação criminosa Israel não surtirá efeito. O único caminho é a negociação e o respeito ao acordo; qualquer outra abordagem prejudicará o destino dos prisioneiros", menciona.

Internacional

Fortes chuvas inundaram grandes extensões da costa leste da Austrália no final de semana, e 195 mil residências e empresas continuam sem energia elétrica nesta segunda-feira, 10. Uma pessoa morreu e várias outras ficaram feridas desde o início das enchentes formadas pelo ciclone Alfred.

Dois caminhões que levavam 36 militares para auxiliar nas operações capotaram no sábado, 8, em Lismore, em Nova Gales do Sul, deixando 13 deles feridos. Apenas um parmanecia internado, com ferimentos leves.

O ciclone Alfred, que tocou o solo no sábado, 8, provocou fortes chuvas em cerca de 400 quilômetros do litoral australiano. Um homem teve o seu carro arrastado na sexta-feira, 7, após a queda e uma ponte. Várias árvores e linhas de energia foram derrubadas.

Com o enfraquecimento do vento e da chuva, as autoridades emitiram alertas de inundações nas zonas afetadas, localizada entre os Estados de Queensland e Nova Gales do Sul. Na cidade de Ipswich, a oeste de Brisbane, foi emitido um alerta devido ao risco de transbordamento de um rio, à noite.

A cidade de Brisbane, capital de Queensland, foi atingida por 30 centímetros de chuva num período de 24 horas, segundo informações dos serviços meteorológicos.

À noite, os serviços de emergência resgataram 17 pessoas das águas que se formaram na região, segundo disse David Crisafulli, chefe do governo estadual. "Pedimos para que as pessoas se mantenham alertas para a perspectiva de mais inundações durante o dia", acrescentou.

"Este evento está longe de terminar", afirmou o primeiro ministro Anthony Albanese, em uma entrevista a jornalistas na cidade de Lismore, uma das afetadas pelas inundações. Ele ainda advertiu aos moradores dos Estados afetados que evitem viajar para áreas inundadas: "ee está inundado, esqueça".

Os serviços de fornecimento de energia elétrica informaram que mais de 185 mil clientes, entre empresas e residências, ficaram sem luz em Queensland, e outros 10 mil em Nova Gales do Sul. Um porta-voz da empresa Essential Energy informou que estão sendo empregados helicópteros para avaliar as áreas atingidas pelo corte no fornecimento.

Incomum

Normalmente os ciclones atingem o norte tropical de Queensland, mas são incomuns no canto sudeste temperado e densamente povoado do Estado, que faz divida com Nova Gales do Sul.

Brisbane, terceira cidade mais populosa da Austrália, localizada à sudeste de Queensland, normalmente não registra ciclones. A tempestade, que tinha potencial para causar danos significativos, acabou tendo ventos máximos sustentados de menos de 63 km/h.

Havia preocupação de que pudesse resultar em inundações muito mais devastadoras do as que estão ocorrendo, semelhantes às que ocorreram no leste da Austrália em 2011 e em vários eventos em 2022, que resultaram na morte de mais de 20 pessoas.