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'Escoamento de propinas': Juiz condena ex-vereadores de Mogi das Cruzes a até 12 anos de prisão

Política
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O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes - município localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo - pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis 'encomendadas' por empresários. A sentença impõe aos ex-parlamentares penas de até 12 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Câmara de Mogi e busca contato com a defesa dos ex-vereadores condenados. Eles podem recorrer.

A avaliação do magistrado é que as provas nitidamente indicam o 'escoamento de propinas por meio de empréstimos simulados'. Segundo Lino Machado, os prints de conversas entre os investigados corroboram a 'existência de um programa organizado e montado' para o pagamento de vantagens indevidas.

A sentença acolhe denúncia do Ministério Público do Estado na esteira da Operação Legis Easy. A fase ostensiva da investigação foi aberta em setembro de 2020 e levou à prisão dos vereadores por participação em um esquema de corrupção envolvendo também contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

Foram condenados:

- Mauro Luiz Claudino de Araújo - ex-vereador, hoje suplente - condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro

- Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o 'Chico Bezerra' - ex-vereador e ex-secretário de Saúde, hoje suplente de vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção;

- Carlos Evaristo da Silva, 'Pastor Evaristo' - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Antonio Lino da Silva - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Jean Carlos Soares Lopes, o 'Negão' - ex-vereador - condenado a cinco anos e onze meses de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Diego Martins, o 'Diegão' - ex-vereador - condenado a cinco anos, oitos meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Pablo Henrique de Souza Bezerra, o 'Alemão' - filho de 'Chico Bezerra' - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

- Joel Leonel Zeferino - condenado a 11 anos e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

Segundo a Promotoria, Mauro Luiz era o 'principal articulador do esquema na condição de responsável pela relação espúria junto a alguns empresários que firmam contratos com a Administração Pública'.

O ex-parlamentar da Câmara de Mogi das Cruzes também foi denunciado como 'controlador das finanças da organização criminosa, que distribui seus lucros aos demais vereadores investigados apropriando-se de outra parte'.

A investigação teve início quando Mauro Luiz registrou um boletim de ocorrência 'como vítima na aquisição de lote de veículos não entregues por site de leilões'. À época, a transação foi considerada 'absolutamente atípica' já que Mauro Luiz recebia R$ 12.163,65 e a compra foi realizada no valor de R$ 314 mil.

O negócio se deu por meio de Joel Leonel Zeferino, um empresário da construção civil. Joel é apontado pela Promotoria como dono de empresas que fecharam quatro contratos com o município para a construção de moradias populares em Mogi.

Ainda de acordo com o MP, além de Joel, outros investigados seriam responsáveis por repasses financeiros a Mauro Araújo, entre eles Francisco Bezerra e seu filho Pablo. Os outros ex-vereadores acusados, segundo a sentença, recebiam propinas 'para apoio às pretensões de Mauro Araújo e recebiam valores das empresas' do parlamentar.

Na denúncia levada à Justiça, o MP apresentou até conversas entre os investigados. Uma mensagem recebida por Mauro, em abril de 2019, indica como o grupo operava. "Fiquei sabendo na sexta-feira que o Hospital de Braz Cubas vai trocar a empresa de limpeza. Se tiver algum acesso. Vamos pra cima."

Em outro diálogo, o ex-parlamentar afirmou a um colega, 'Pastor Evaristo', também ex-vereador. "Pastor estou aqui com as questões na mão mas como são um pouco distantes, um para final de dezembro e um para o final de janeiro, eu vou colocar R$4.400,00 pro senhor na conta do Senhor, tá bom, fica com Deus aí."

COM A PALAVRA, A CÂMARA DE MOGI DAS CRUZES

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes não está no processo e ele corre em segredo de justiça. Nenhum dos envolvidos tem mandato nesta legislatura.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CHICO BEZERRA E SEU FILHO PABLO

Em recurso a ser apresentado no Tribunal ficará demonstrado que, apesar de sua extensão e longo período para que fosse elaborada (mais de um ano), a sentença sequer analisou nulidade do processo ou os inúmeros depoimentos e documentos que comprovam a inexistência de qualquer conduta ilícita por parte dos denunciados. É mera repetição do entendimento unilateral, que antecedeu o contraditório, utilizado para deflagrar a operação às vésperas das eleições municipais de 2020.

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Internacional

Internacional

Um incêndio atingiu um hotel em Calcutá, na Índia, matando pelo menos 15 pessoas, informou a polícia local nesta quarta-feira, 30. "Várias pessoas foram resgatadas dos quartos e do telhado do hotel", disse o chefe de polícia de Calcutá, Manoj Verma.

O policial disse a repórteres que o fogo começou na noite de terça-feira no hotel Rituraj, no centro de Calcutá, e foi controlado após uma operação que envolveu seis caminhões dos bombeiros. Ainda não se sabe a causa do incêndio.

A agência Press Trust of India, que gravou imagens das chamas, relatou que "várias pessoas foram vistas tentando escapar pelas janelas do prédio". O jornal The Telegraph, de Calcutá, noticiou que pelo menos uma pessoa morreu ao pular do terraço tentando escapar.

O primeiro-ministro Narendra Modi publicou na rede X que estava "consternado" com a perda de vidas no incêndio.

Incêndios são comuns no país

Incêndios são comuns na Índia devido à falta de equipamentos de combate às chamas e desrespeito às normas de segurança. Ativistas dizem que empreiteiros muitas vezes ignoram medidas de segurança para economizar e acusam as autoridades municipais de negligência.

Em 2022, pelo menos 27 pessoas morreram quando um grande incêndio atingiu um prédio comercial de quatro andares em Nova Délhi. (Com agências internacionais).

Internacional

Após derrotar os conservadores em uma arrancada surpreendente, o novo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, se colocou como líder de um movimento global anti-Trump. No discurso da vitória, ele defendeu o multilateralismo como antídoto ao protecionismo americano e disse que a velha relação com o país vizinho acabou. "Trump está tentando nos dividir para que os EUA possam nos conquistar. Isso nunca vai acontecer."

O Partido Liberal, de Carney, caminhava a passos largos para uma derrota humilhante na eleição de segunda-feira, 28. De acordo com o agregador de pesquisa da emissora CBC, ele tinha apenas 22% das intenções de voto no dia 20 de janeiro, quando Donald Trump tomou posse em Washington. O Partido Conservador, chefiado por Pierre Poilievre, tinha mais que o dobro, 45%.

As ameaças de Trump, que impôs tarifas aos produtos canadenses e falou em transformar o país no 51.º Estado americano, provocaram um tsunami nacionalista, catapultando a candidatura de Carney. Nesta terça, 29, o resultado final da apuração mostrou uma vitória dos liberais sobre os conservadores (44% a 41%).

O partido de Carney elegeu 169 deputados - ficou a 3 da maioria absoluta de 172 e terá de fazer um governo de minoria, que significa negociar constantemente apoio no Parlamento. Os conservadores elegeram 144 deputados, mas Poilievre perdeu sua cadeira para o liberal Bruce Fanjoy, no distrito de Carleton, nos arredores da capital, Ottawa.

Sem um mandato parlamentar, Poilievre não pode atuar como líder do Partido Conservador e deve perder o direito de morar em Stornoway, residência oficial do líder da oposição - uma reviravolta extraordinária para uma estrela em ascensão da política canadense que, três meses atrás, já era tido como o futuro primeiro-ministro.

Anti-Trump

Carney foi a primeira pessoa a chefiar dois bancos centrais de países do G-7 - ele foi presidente do Banco do Canadá e do Banco da Inglaterra. Durante a campanha, ele usou o currículo para convencer os eleitores de que ele tinha a experiência necessária para conquistar credibilidade internacional e resistir à pressão de Trump.

O discurso duro contra o presidente americano rendeu votos. Ontem, falando a apoiadores após a confirmação da vitória, Carney não se esqueceu disso. "Vamos apoiar países amigos e vizinhos que estão na mira de Trump em uma crise que não criamos", disse. "Como venho avisando, os EUA querem nossas terras, nossos recursos, nossa água e nosso país."

Agora, com um mandato na mão - ele vinha atuando como premiê interino, após a saída de Justin Trudeau -, Carney indicou como pretende enfrentar a guerra comercial com os EUA. "Nosso velha relação com os EUA, baseada na integração, chegou ao fim. O sistema de comércio global aberto, ancorado pelos EUA, acabou." De acordo com o novo premiê, a saída para o Canadá será buscar novas parcerias na Europa, na Ásia e em outras partes do mundo. "Traçaremos um novo caminho, pois somos nós que decidimos o que acontece no Canadá."

Reação

Trump não comentou a vitória dos liberais. Tammy Bruce, porta-voz do Departamento de Estado, emitiu um comunicado protocolar. "Os EUA parabenizam o primeiro-ministro Mark Carney e seu partido pela vitória nas recentes eleições federais do Canadá."

O gabinete do premiê disse que ele conversou ontem com Trump por telefone. De acordo com relato do governo canadense, os dois concordaram em se encontrar em breve e o premiê avisou que vai adotar tarifas retaliatórias a produtos americanos. A Casa Branca não comentou a ligação. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Mais de 10 pessoas morreram nesta terça-feira, 29, após confrontos em um subúrbio da capital da Síria entre combatentes drusos e grupos pró-governo, disseram um monitor de guerra e um grupo ativista. Os dados de vítimas, no entanto, ainda são imprecisos.

Homens armados drusos sírios entraram em confronto nas últimas semanas com forças de segurança do governo e homens armados pró-governo no subúrbio de Jaramana, no sul de Damasco.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado no Reino Unido, afirmou que pelo menos 10 pessoas foram mortas, quatro delas agressores e seis moradores de Jaramana. O coletivo de mídia ativista Suwayda24 afirmou que 11 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas. Outros relatos indicam até 14 mortos.

Os confrontos começaram por volta da meia-noite de segunda-feira, 28, depois que uma mensagem de áudio circulou nas redes sociais em que um homem estaria criticando o profeta Maomé.

O áudio foi atribuído ao clérigo druso Marwan Kiwan. Mas ele afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que não era responsável pelo áudio, o que irritou muitos muçulmanos sunitas.

"Nego categoricamente que o áudio tenha sido feito por mim", disse Kiwan. "Eu não disse isso, e quem o fez é um homem perverso que quer incitar conflitos entre partes do povo sírio."

Na terça-feira à noite do horário local, representantes do governo e autoridades de Jaramana chegaram a um acordo para encerrar os conflitos, indenizar as famílias das vítimas e trabalhar para levar os perpetradores à justiça, de acordo com uma cópia do acordo que circulou em Jaramana e foi vista pela Associated Press.

Não ficou imediatamente claro se a trégua será mantida por muito tempo, já que acordos semelhantes no passado fracassaram posteriormente.

O Ministério do Interior afirmou em comunicado que estava investigando o áudio, acrescentando que a investigação inicial demonstrou que o clérigo não era responsável. O ministério pediu à população que cumpra a lei e não aja de forma a comprometer a segurança.

A liderança religiosa drusa em Jaramana condenou o áudio, mas criticou duramente o "ataque armado injustificado" no subúrbio. Instou o Estado a esclarecer publicamente o ocorrido.

"Por que isso continua acontecendo de tempos em tempos? É como se não houvesse um Estado ou governo no comando. Eles precisam estabelecer postos de controle de segurança, especialmente em áreas onde há tensões", disse Abu Tarek Zaaour, morador de Jaramana.

No final de fevereiro, um membro das forças de segurança entrou no subúrbio e começou a atirar para o alto, o que levou a uma troca de tiros com homens armados locais, resultando na sua morte. Um dia depois, homens armados vieram do subúrbio de Mleiha, em Damasco, para Jaramana, onde entraram em confronto com homens armados drusos, resultando na morte de um combatente druso e no ferimento de outras nove pessoas.

Em 1º de março, o Ministério da Defesa de Israel disse que os militares foram instruídos a se preparar para defender Jaramana, afirmando que a minoria que prometeu proteger estava "sob ataque" pelas forças sírias.

Os drusos são um grupo minoritário que surgiu como um desdobramento do ismaelismo, um ramo do islamismo xiita, no século X. Mais da metade dos cerca de 1 milhão de drusos em todo o mundo vive na Síria. A maioria dos outros drusos vive no Líbano e em Israel, incluindo as Colinas de Golã, que Israel conquistou da Síria na Guerra do Oriente Médio de 1967 e anexou em 1981.

Desde janeiro de 2025, o poder na Síria está nas mãos de um governo de transição liderado pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, líder da coalizão islamista que em janeiro derrubou o regime do presidente Bashar al-Assad, agora no exílio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)