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'Escoamento de propinas': Juiz condena ex-vereadores de Mogi das Cruzes a até 12 anos de prisão

Política
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O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes - município localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo - pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis 'encomendadas' por empresários. A sentença impõe aos ex-parlamentares penas de até 12 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Câmara de Mogi e busca contato com a defesa dos ex-vereadores condenados. Eles podem recorrer.

A avaliação do magistrado é que as provas nitidamente indicam o 'escoamento de propinas por meio de empréstimos simulados'. Segundo Lino Machado, os prints de conversas entre os investigados corroboram a 'existência de um programa organizado e montado' para o pagamento de vantagens indevidas.

A sentença acolhe denúncia do Ministério Público do Estado na esteira da Operação Legis Easy. A fase ostensiva da investigação foi aberta em setembro de 2020 e levou à prisão dos vereadores por participação em um esquema de corrupção envolvendo também contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

Foram condenados:

- Mauro Luiz Claudino de Araújo - ex-vereador, hoje suplente - condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro

- Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o 'Chico Bezerra' - ex-vereador e ex-secretário de Saúde, hoje suplente de vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção;

- Carlos Evaristo da Silva, 'Pastor Evaristo' - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Antonio Lino da Silva - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Jean Carlos Soares Lopes, o 'Negão' - ex-vereador - condenado a cinco anos e onze meses de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Diego Martins, o 'Diegão' - ex-vereador - condenado a cinco anos, oitos meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Pablo Henrique de Souza Bezerra, o 'Alemão' - filho de 'Chico Bezerra' - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

- Joel Leonel Zeferino - condenado a 11 anos e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

Segundo a Promotoria, Mauro Luiz era o 'principal articulador do esquema na condição de responsável pela relação espúria junto a alguns empresários que firmam contratos com a Administração Pública'.

O ex-parlamentar da Câmara de Mogi das Cruzes também foi denunciado como 'controlador das finanças da organização criminosa, que distribui seus lucros aos demais vereadores investigados apropriando-se de outra parte'.

A investigação teve início quando Mauro Luiz registrou um boletim de ocorrência 'como vítima na aquisição de lote de veículos não entregues por site de leilões'. À época, a transação foi considerada 'absolutamente atípica' já que Mauro Luiz recebia R$ 12.163,65 e a compra foi realizada no valor de R$ 314 mil.

O negócio se deu por meio de Joel Leonel Zeferino, um empresário da construção civil. Joel é apontado pela Promotoria como dono de empresas que fecharam quatro contratos com o município para a construção de moradias populares em Mogi.

Ainda de acordo com o MP, além de Joel, outros investigados seriam responsáveis por repasses financeiros a Mauro Araújo, entre eles Francisco Bezerra e seu filho Pablo. Os outros ex-vereadores acusados, segundo a sentença, recebiam propinas 'para apoio às pretensões de Mauro Araújo e recebiam valores das empresas' do parlamentar.

Na denúncia levada à Justiça, o MP apresentou até conversas entre os investigados. Uma mensagem recebida por Mauro, em abril de 2019, indica como o grupo operava. "Fiquei sabendo na sexta-feira que o Hospital de Braz Cubas vai trocar a empresa de limpeza. Se tiver algum acesso. Vamos pra cima."

Em outro diálogo, o ex-parlamentar afirmou a um colega, 'Pastor Evaristo', também ex-vereador. "Pastor estou aqui com as questões na mão mas como são um pouco distantes, um para final de dezembro e um para o final de janeiro, eu vou colocar R$4.400,00 pro senhor na conta do Senhor, tá bom, fica com Deus aí."

COM A PALAVRA, A CÂMARA DE MOGI DAS CRUZES

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes não está no processo e ele corre em segredo de justiça. Nenhum dos envolvidos tem mandato nesta legislatura.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CHICO BEZERRA E SEU FILHO PABLO

Em recurso a ser apresentado no Tribunal ficará demonstrado que, apesar de sua extensão e longo período para que fosse elaborada (mais de um ano), a sentença sequer analisou nulidade do processo ou os inúmeros depoimentos e documentos que comprovam a inexistência de qualquer conduta ilícita por parte dos denunciados. É mera repetição do entendimento unilateral, que antecedeu o contraditório, utilizado para deflagrar a operação às vésperas das eleições municipais de 2020.

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O presidente Donald Trump comparecerá a uma sessão conjunta do Congresso na noite desta terça-feira, 4, para prestar contas de suas turbulentas primeiras semanas no cargo. A Casa Branca disse que o tema do discurso será a "renovação do sonho americano", e se espera que ele apresente suas conquistas desde seu retorno ao governo, além de apelar ao Congresso para fornecer mais dinheiro para financiar sua agressiva repressão à imigração.

"É uma oportunidade para o presidente Trump, como só ele pode, expor o último mês de conquistas e realizações recordes, sem precedentes", disse o conselheiro sênior Stephen Miller.

Até o momento, a Câmara e o Senado liderados pelos republicanos fizeram pouco para conter o presidente enquanto ele e seus aliados trabalham para reduzir o tamanho do governo federal e "refazer o lugar da América no mundo". Com um controle rígido sobre seu partido, Trump foi encorajado a tomar ações radicais após superar impeachments e processos criminais.

Os democratas, muitos dos quais ficaram longe da posse de Trump em janeiro, ignoraram amplamente os pedidos de boicote enquanto lutam para criar uma resposta eficaz ao presidente. Eles escolheram destacar o impacto das ações de Trump chamando funcionários federais demitidos como convidados, incluindo um veterano deficiente do Arizona, um profissional de saúde de Maryland e um funcionário florestal que trabalhou na prevenção de incêndios florestais na Califórnia. Eles também convidaram pessoas prejudicadas por cortes acentuados no orçamento federal para saúde e outros programas.

Alguns democratas, incluindo a senadora Patty Murray de Washington, se recusaram a comparecer. "A situação é que o presidente está cuspindo na cara da lei e deixando um bilionário não eleito demitir pesquisadores de câncer e destruir agências federais como a Administração da Previdência Social", disse Murray. "Em vez disso, estou me reunindo com eleitores que foram prejudicados pelas demissões imprudentes desta administração e seu congelamento ilegal e contínuo de financiamento em todo o governo."

Trump planejou usar seu discurso para abordar suas propostas para promover a paz na Ucrânia e no Oriente Médio, onde ele derrubou sem cerimônia as políticas do governo Biden em questão de apenas algumas semanas.

Na segunda-feira, Trump ordenou o congelamento da assistência militar dos EUA à Ucrânia, encerrando anos de firme apoio americano ao país para se defender da invasão da Rússia. Isso após sua explosiva reunião no Salão Oval na sexta-feira com o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy e enquanto tenta pressionar o antigo aliado americano a abraçar as negociações de paz com seu invasor.

Muitos legisladores democratas planejaram usar gravatas e cachecóis azuis e amarelos em uma demonstração de apoio à Ucrânia.

O pano de fundo do discurso de Trump também será uma nova incerteza econômica desencadeada depois que o presidente abriu o dia colocando tarifas rígidas sobre as importações dos vizinhos do país e parceiros comerciais mais próximos. Um imposto de 25% sobre produtos do Canadá e do México entrou em vigor hoje - para garantir maior cooperação para combater o tráfico ilícito de fentanil - desencadeando retaliação imediata e despertando temores de uma guerra comercial mais ampla. Trump também aumentou as tarifas sobre produtos da China para 20%.

Fora de Washington, protestos públicos contra Trump e sua administração também estão se desenrolando. Grupos vagamente coordenados planejam manifestações em todos os 50 estados e no Distrito de Columbia simultaneamente ao discurso.

Internacional

O objetivo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao tarifar os produtos do Canadá é prejudicar a economia canadense, e a decisão demonstra que qualquer país pode se tornar alvo de uma guerra comercial promovida pela Casa Branca, afirmou o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau nesta terça-feira, 4.

"Todo país está muito consciente de que, se o governo dos EUA está disposto a fazer isso com seus aliados mais próximos e vizinhos, todos estão vulneráveis a uma guerra comercial", disse Trudeau, referindo-se à decisão de Trump de aplicar tarifas de 25% sobre os produtos do Canadá e do México.

O primeiro-ministro canadense disse durante uma entrevista coletiva que a justificativa usada pela Casa Branca para tarifar o Canadá - a permissividade com o tráfico de fentanil na fronteira - é "completamente falsa", e que está ficando mais evidente que o objetivo final de Trump é enfraquecer a economia canadense.

"Temos que voltar ao que ele disse repetidamente, que ele quer ver um colapso total da economia do Canadá, porque isso facilitaria nos anexar. Primeiro, isso nunca vai acontecer. Mas ele pode danificar a economia e começou nesta manhã (de terça-feira). Mas descobrirá rapidamente, assim como as famílias americanas vão descobrir, que isso vai prejudicar as famílias dos dois lados da fronteira", afirmou.

"Estamos abertos a negociar, mas não podemos nos enganar sobre o que ele parece estar querendo. Eu tinha esperança de que essas tarifas fossem um plano de negociação para ter o impacto que vemos agora sem elas terem sido adotadas - como vimos nas últimas semanas, com os pedidos de clientes americanos secando para empresas canadenses, planos de expansão sendo suspensos. Mas agora que ele avançou com as tarifas, veremos o verdadeiro impacto de uma guerra comercial", acrescentou.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse que a Ucrânia está disposta a negociar um acordo de paz com a Rússia e que ele está pronto para atuar "sob a forte liderança" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração, feita na rede social X, foi publicada menos de uma semana depois de Trump ter acusado Zelenski publicamente de "brincar com a terceira guerra mundial" e de demonstrar ingratidão em relação ao apoio dado pelos Estados Unidos ao país.

"Nenhum de nós quer uma guerra sem fim. A Ucrânia está pronta para ir à mesa de negociação assim que possível para trazer uma paz duradoura mais perto. Ninguém quer a paz mais do que os ucranianos. Minha equipe e eu estamos prontos para trabalhar sob a forte liderança do presidente Donald Trump para chegar a uma paz que dure", disse Zelenski.

Na publicação, ele afirma que está disposto a "trabalhar rápido" para encerrar a guerra com a Rússia, com as etapas iniciais para este processo sendo a libertação de prisioneiros de guerra e uma trégua nos céus e nos mares "se a Rússia fizer o mesmo", com proibição de ataques a míssil, com drones de longo alcance e bombardeios sobre infraestrutura de energia ou civil.

"Depois queremos nos mover rapidamente em todos os próximos estágios e trabalhar com os Estados Unidos para chegar a um acordo final forte. Nós realmente valorizamos o quanto a América fez para ajudar a Ucrânia a manter a soberania e independência. E nos lembramos do momento em que as coisas mudaram quando o presidente Trump forneceu Javelins à Ucrânia. Estamos gratos por isso", disse Zelenski, referindo-se a um míssil antitanque.

"Nossa reunião em Washington, na Casa Branca, na sexta-feira, não foi do jeito que deveria ter sido. É lamentável que tenha ocorrido desta forma. É hora de consertar as coisas. Gostaríamos que a cooperação e a comunicação futuras fossem construtivas", disse o presidente ucraniano, acrescentando que está disposto a assinar um acordo de exploração de minerais da Ucrânia com os Estados Unidos "a qualquer momento e em qualquer formato conveniente".