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AGU cobra de Dilma dívida de multa por propaganda eleitoral irregular

Política
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A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha eleitoral pela reeleição ao Palácio do Planalto em 2014. Ela, o vice de sua chapa, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, foram condenados, em agosto de 2020, por uso de bens da União em benefício da candidata depois de levarem ao ar uma peça de campanha gravada dentro de uma unidade básica de saúde (UBS).

Relator do caso à época no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso estipulou multa de R$ 5,3 mil para cada um, mas somente Temer quitou o valor. Como a dívida dos outros dois réus se arrasta há quase quatro anos, a AGU agora quer o pagamento da quantia com as devidas correções, que chega a R$ 10 mil. No último dia 6, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, intimou Dilma e Chioro a efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias.

Procurada, a ex-presidente informou que irá providenciar o pagamento da multa. Já Chioro afirmou, por meio de sua assessoria, que "não foi intimado sobre o referido ato processual. Se for, prestará os esclarecimentos devidos no âmbito do processo judicial".

Em caso de descumprimento, os petistas podem ter seus nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), ter o valor da multa aumentado e até ser alvo de execução de bens.

Dilma hoje é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics, e recebe US$ 500 mil por ano, o equivalente a mais de R$ 2,5 milhões, somados salário e benefícios. Morando na China, ela mantém ainda regalias concedidas a ex-presidentes, como custeio de passagens aéreas, auxílio moradia, diárias no exterior, auxílio-combustível, manutenção de veículos e serviços de telecomunicações.

Conforme mostrou o Estadão, a ex-presidente usou R$1.728.620 do Tesouro em 2023. Ela tem direito a oito servidores, dos quais seis de apoio pessoal e dois motoristas junto a veículos pertencentes à União.

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Internacional

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, disse neste sábado, 3, que o presidente dos EUA, Donald Trump, propôs enviar tropas americanas ao México para ajudar seu governo a combater o tráfico de drogas, mas que ela rejeitou o plano.

As declarações de Sheinbaum foram feitas a apoiadores no leste do México, em resposta a uma reportagem do Wall Street Journal publicada na sexta, 2, descrevendo uma tensa ligação telefônica no mês passado na qual Trump teria pressionado ela a aceitar um papel maior para o exército dos EUA no combate aos cartéis de drogas no México.

"Ele disse, 'Como podemos ajudá-la a combater o tráfico de drogas? Eu proponho que o exército dos Estados Unidos venha e ajude você'. E você sabe o que eu disse a ele? 'Não, presidente Trump'", relatou a presidente do México. Ela acrescentou: "A soberania não está à venda. A soberania é amada e defendida".

"Podemos trabalhar juntos, mas vocês no território de vocês e nós no nosso", disse Sheinbaum. Com uma explosão de aplausos, ela acrescentou: "Nunca aceitaremos a presença do exército dos Estados Unidos em nosso território".

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre as declarações de Sheinbaum. A postura firme de Sheinbaum neste sábado sinaliza que a pressão dos EUA por intervenção militar unilateral colocaria ela e Trump em atritos, após meses de cooperação em imigração e comércio. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse estar pronto para um cessar-fogo com a Rússia a partir deste sábado, 3, caso o país rival aceite uma trégua de, pelo menos, 30 dias. "Esse é um prazo razoável para preparar os próximos passos. A Rússia precisa parar a guerra - cessar seus ataques e bombardeios", escreveu Zelenski em seu perfil da rede social X.

Na mesma publicação, o mandatário ucraniano disse estar se preparando para importantes reuniões e negociações de política externa. "A questão fundamental é se nossos parceiros conseguirão influenciar a Rússia a aderir a um cessar-fogo total - um silêncio duradouro que nos permitiria buscar uma saída para esta guerra. No momento, ninguém vê tal prontidão por parte da Rússia. Pelo contrário, sua retórica interna é cada vez mais mobilizadora", completou, pedindo sanções à energia e aos bancos russos para pressionar o país a parar os ataques.

Mais cedo neste sábado, 3, Zelenski negou a proposta de uma trégua de 72 horas proposta pela Rússia em virtude das comemorações do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial, em 9 de maio. Os ucranianos também se negaram a garantir a segurança das autoridades que forem a território russo para as celebrações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve desembarcar em Moscou no próximo dia 8 para participar do evento. A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, já está em solo russo.

Internacional

Na preparação para a eleição parlamentar nacional, o governo interino de Portugal anunciou que planeja expulsar cerca de 18 mil estrangeiros que vivem no país sem autorização.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse, neste sábado, 3, que o governo de centro-direita emitirá aproximadamente 18 mil notificações para que as pessoas que estão no país de maneira ilegal saiam.

O ministro afirmou que, na próxima semana, as autoridades começarão a emitir os pedidos para que cerca de 4,5 mil estrangeiros nesta situação saiam voluntariamente dentro de 20 dias.

A medida foi anunciada às vésperas das eleições parlamentares. O endurecimento das regras de imigração tornou-se uma das principais bandeiras de campanha do governo de centro-direita da Aliança Democrática, que busca a reeleição.

Portugal realizará uma eleição geral antecipada em 18 de maio. O primeiro-ministro, Luis Montenegro, convocou a votação antecipada em março, depois que seu governo minoritário, liderado pelo Partido Social Democrata, conservador, perdeu o voto de confiança no Parlamento e renunciou.

Portugal foi pego pela onda crescente de populismo na Europa, com o partido de extrema-direita na terceira posição nas eleições do ano passado.