Trunfo eleitoral de Nunes em SP, programa de moradia tem licitação anulada

Política
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A 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado anulou uma série de etapas da licitação da Prefeitura de São Paulo para adquirir 40 mil imóveis ainda em construção no programa habitacional "Pode Entrar" e determinou a reabertura do prazo para recebimento de propostas. A decisão, que vale para todas as fases do processo a partir de janeiro de 2023, deve atrasar o cronograma de entregas de moradias e prejudica uma das principais bandeiras eleitorais do prefeito Ricardo Nunes (MDB), postulante à reeleição em outubro. A Prefeitura nega irregularidades e diz que tentará reformar a decisão.

 

O juiz Josué Vilela Pimentel atendeu a manifestação do Ministério Público de São Paulo e considerou que a modificação dos preços mínimos de referência para os imóveis em cada região da cidade, feita cinco dias antes do prazo final de entrega dos envelopes, pode ter ocasionado "diminuição da concorrência e, consequentemente, do universo de licitantes que poderiam ver suas propostas adjudicadas com custos menores para os cofres públicos". O valor é relevante porque influencia no custo de aquisição do imóvel dependendo da sua localização.

 

A alteração, segundo alegou a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) na época, ocorreu com base em cálculo sugerido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e que considera a mediana do valor do metro quadrado nos bairros que compõem as subprefeituras. Seria um modo de incentivar propostas viáveis em todas as regiões. A Justiça, por outro lado, considerou que essa mudança pode afetar "substancialmente" a formulação das propostas de alienação e, desse modo, o prazo de 49 dias deveria ter sido reiniciado.

 

Procurada para esclarecer como fica o cronograma do "Pode Entrar" em relação aos imóveis contratados, a Prefeitura de São Paulo encaminhou uma nota afirmando que tomará, através da Procuradoria Geral do Município, "todas as providências cabíveis para a reforma da decisão, demonstrando-se em juízo a regularidade da atuação municipal". A gestão não explica se o prazo será reaberto.

 

A ação foi movida pelo empresário Cesar Ribeiro Aledo e cita o exemplo do distrito de Raposo Tavares, onde o preço mínimo de referência do metro quadrado era de R$ 4.386 e passou para R$ 5.397 depois da alteração. Uma unidade habitacional de 40 m² que poderia ter custo de aquisição de R$ 175 mil passou ao teto do programa, que é de R$ 210 mil, independentemente da localização do imóvel.

 

"A diferença de R$ 35 mil, se multiplicada por 1.000 unidades, resultaria em R$ 35 milhões a mais a serem pagos pela prefeitura às construtoras, tornando a modificação do edital extremamente relevante no momento da formulação das propostas, principalmente na questão da possibilidade de inúmeros participantes concorrerem à disputa", declara na petição inicial.

 

O Ministério Público concordou com a argumentação e defendeu nos autos a anulação da referida fase de licitação, com a reabertura do prazo de envio das propostas. "No caso em tela, houve alteração quanto ao valor mínimo a ser pago, modificando consideravelmente as condições de participação e, notadamente, o valor a ser despendido pelo poder público", mostra o documento assinado pela promotora Claudia Cecilia Fedeli.

 

Trunfo político

 

O programa habitacional é essencial para Nunes cumprir a promessa de concluir o mandato com 100 mil novas unidades habitacionais, somando unidades concluídas, em obras ou adquiridas pela prefeitura. O prefeito costuma usar o número para alfinetar o seu principal adversário no pleito, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que construiu carreira política como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo.

 

"É muito fácil as pessoas dizerem que defendem a habitação, que defendem não sei o quê, e a entrega, zero. O importante é isso aqui, concretizar o sonho", declarou, por exemplo, o prefeito na cerimônia de entrega de chaves de um empreendimento na Vila Olímpia, em dezembro do ano passado. O compromisso foi agendado poucos dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecer ao lado de Boulos na assinatura do contrato para o início das obras do "Copa do Povo", empreendimento do Minha Casa, Minha Vida no bairro Itaquera.

 

O orçamento da Sehab este ano é de R$ 3,8 bilhões, alta de 50% em relação aos R$ 2,5 bilhões autorizados em 2023. Esse percentual está acima do crescimento geral das despesas autorizado pela Câmara Municipal de São Paulo, onde Nunes tem ampla maioria, que esteve na ordem de 16%.

 

O Ministério Público de São Paulo também analisa o caso por meio de inquérito civil aberto em setembro de 2019, a partir de representação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB), outra pré-candidata à Prefeitura de São Paulo este ano. Os promotores investigam se o procedimento pode ter levado a enriquecimento ilícito e danos ao erário público.

 

O programa "Pode Entrar" envolve a construção de empreendimentos de moradia por meio de parcerias, a requalificação de imóveis e a aquisição de unidades da iniciativa privada. A administração municipal argumenta que o modelo diminui os custos das obras e o prazo de entrega. O edital em questão trata especificamente da aquisição de imóveis para implantação de novas moradias populares em cinco lotes. O edital recebeu propostas de 104 mil imóveis ao todo.

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De mãe brasileira e pai argentino, Kira Salim (Clara Ganapol Salim) é uma das vítimas do atropelamento que deixou 11 mortos durante um festival de rua em Vancouver, no Canadá.

A vítima tinha 34 anos e há quase três anos morava na Columbia Britânica. Kira era musicista, formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) em 2014, com mestrado em Intervenção Psicológica no Desenvolvimento e Educação na Universidad Europea del Atlántico Universidad Europea del Atlántico, concluído em 2021.

Desde 2024, atuava como conselheira escolar na Fraser River Middle School, na cidade de New Westminster. Anteriormente, trabalhou como professora infantil em outra escola secundária no Canadá e foi professora de música na Escola Americana do Rio de Janeiro. Kira era casada e se identificava como uma pessoa não-binária.

Nas suas redes profissionais, Kira afirmava que sua missão pessoal era "facilitar o desenvolvimento de jovens e comunidades marginalizadas e criar um ambiente diverso e equitativo".

A vítima também trabalhava com a adaptação de condições acadêmicas especiais, para estudantes neurodivergentes e estudantes com deficiências.

No Brasil, Kira fundou e cantou no bloco Marcha Nerd, com alguns amigos de faculdade da Unirio, em 2013. O bloco reúne pessoas fantasiadas de cosplay, com foliões fantasiados de personagens de animes, desenhos animados, filmes e histórias em quadrinhos, ao som de aberturas e trilhas de séries, filmes e animes.

"A ideia era tirar de casa as pessoas que frequentavam eventos de anime, cinema e levar elas para o carnaval. Juntar esses dois mundos tão distantes", afirmou Kira em uma entrevista no Youtube.

Em 2022, antes de ir para o Canadá, Kira se despediu com um vídeo publicado nas redes sociais do bloco, e compartilhou a ansiedade em morar no Canadá, principalmente pela forte presença da cultura asiática no país - uma das suas principais paixões.

Além de professora de música, Kira era compositora e pianista.

O governador de Illinois, JB Pritzker, discursou neste domingo, 27, em um evento tradicional do Partido Democrata de New Hampshire, reforçando sua projeção nacional em meio a especulações sobre uma possível candidatura presidencial em 2028. O jantar aconteceu no McIntyre-Shaheen 100 Club, onde Pritzker foi o orador principal. Trata-se de um dos principais eventos do calendário político no Estado, que realiza a primeira primária presidencial dos Estados Unidos.

De acordo com sua assessoria, Pritzker tratou da "ascensão do autoritarismo" e da necessidade de os democratas "lutarem contra isso". O bilionário herdeiro da rede Hyatt já havia chamado atenção nacional em fevereiro, ao comparar parte da retórica do presidente Donald Trump ao discurso da Alemanha nazista.

Pritzker tem feito uma série de discursos de perfil nacional, incluindo participação em um evento da Human Rights Campaign em Los Angeles e outro programado para junho em Minnesota. Ele ainda não confirmou se pretende buscar a reeleição para o governo de Illinois em 2026.

Entre os governadores democratas apontados como potenciais candidatos em 2028, Pritzker tem se posicionado de forma distinta. Gretchen Whitmer, de Michigan, buscou pontos de diálogo com Trump, enquanto Gavin Newsom, da Califórnia, lançou um podcast em que entrevista aliados do ex-presidente, como Steve Bannon.

Lou D'Allesandro, ex-senador estadual de New Hampshire e que conheceu Pritzker em Chicago anos atrás, afirmou que o governador de Illinois "tem todos os ingredientes para chegar ao topo", mas alertou que os democratas precisam reconectar-se com as bases eleitorais. Pritzker já havia sido orador em outro evento democrata em New Hampshire em 2022, o que já havia alimentado especulações sobre suas ambições nacionais.

Kira Salim (Clara Ganapol Salim), musicista brasileira de 34 anos, é uma das 11 vítimas mortas num atropelamento em um festival de rua em Vancouver, no Canadá, na madrugada deste domingo, 27 (pelo horário de Brasília). De identidade de gênero não-binária, Kira vivia no Canadá com o marido há quase três anos.

O Itamaraty confirmou ao Estadão o falecimento de uma cidadã brasileira no ataque e informou prestar todo atendimento consular aos familiares. No Brasil, parentes de Kira confirmaram sua morte à reportagem.

Natural do Rio de Janeiro e com família no Rio Grande do Sul, Kira formou-se em Licenciatura em Música pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), em 2014.

Segundo a família, o marido de Kira não estava presente no momento do incidente e aguarda o contato das autoridades locais para dar celeridade ao processo de sepultamento. A vítima trabalhava em uma escola na cidade de New Westminster, a cerca de 26 quilômetros do centro Vancouver.

A polícia de Vancouver informou que a identificação das vítimas do acidente passa por lentidão, mas deve se normalizar nas próximas horas

No Brasil, Kira organizou e cantou no bloco Marcha Nerd, que reúne pelas ruas do Rio de Janeiro diversas pessoas fantasiadas de personagens de animes, desenhos animados, videogames, filmes e histórias em quadrinhos, ao som de aberturas e trilhas de séries, filmes e animes das décadas de 80 e 90.

Kira se despediu do bloco em julho de 2022 e, em vídeo publicado nas redes sociais, compartilhou a ansiedade em morar no Canadá.

Nas redes sociais, Kira afirmava que sua missão pessoal como profissional da educação era facilitar o desenvolvimento de jovens e comunidades marginalizadas, criando um ambiente "diverso e equitativo que valoriza diferentes forças e personalidades, oferecendo soluções personalizadas e inovadoras para apoiar os pacientes".

A polícia de Vancouver confirmou que um homem de 30 anos foi dominado pela multidão e preso em seguida. Ele permanece sob custódia. Durante coletiva, o chefe interino da polícia local, Steve Rai, afirmou que o suspeito sofre com problemas de saúde mental e tinha um histórico significativo de interações com a polícia e profissionais de saúde.

Rai em coletiva também descartou, por enquanto, que o caso tenha algum tipo de motivação terrorista e chamou o ataque de o dia mais sombrio da história da cidade. "Em nome de todos no Departamento de Polícia de Vancouver, quero expressar minhas sinceras condolências às vítimas, suas famílias e entes queridos e a todos que foram afetados por este ato de violência sem sentido e doloroso", disse em nota.

Festival homenageia chefe indígena filipino que lutou contra colonizadores

O Dia de Lapu Lapu comemora Datu Lapu-Lapu, um chefe indígena que enfrentou os colonizadores espanhóis que chegaram às Filipinas no século 16.

Os organizadores do evento em Vancouver disseram que ele "representa a alma da resistência nativa, uma força poderosa que ajudou a moldar a identidade filipina frente à colonização".

Políticos canadenses expressam solidariedade

O primeiro-ministro, Mark Carney, e outros políticos canadenses importantes publicaram mensagens expressando choque pela violência, condolências às vítimas e apoio à comunidade que celebrava sua herança cultural no festival.

"Ofereço minhas mais profundas condolências aos entes queridos dos falecidos e feridos, à comunidade filipino-canadense e a todos em Vancouver. Estamos de luto com vocês. Estamos monitorando a situação de perto e agradecemos aos nossos socorristas pela rápida ação", escreveu Carney.

"Enquanto esperamos para saber mais, nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias, e com a comunidade filipina de Vancouver, que se reunia hoje para celebrar a resiliência", escreveu Jagmeet Singh, líder do Novo Partido Democrático, que havia estado no festival mais cedo naquele dia.

"Meus pensamentos estão com a comunidade filipina e todas as vítimas deste ataque sem sentido. Obrigado aos serviços de emergência que estão na cena enquanto esperamos para saber mais", escreveu Pierre Poilievre, líder do Partido Conservador.

David Eby, o primeiro-ministro da Colúmbia Britânica, a província onde Vancouver está localizada, disse que estava chocado e com o coração partido. "Estamos em contato com a cidade de Vancouver e forneceremos qualquer apoio necessário", escreveu Eby.