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Moraes defende regulação de redes sociais: Basta um artigo ou interpretação do STF

Política
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira, 22, que as redes sociais precisam ser reguladas e que, para isso, não é necessário a criação de um código extenso, apenas um "artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal".

 

A fala fez parte do encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado no TSE.

 

Segundo o magistrado, a solução para os problemas como a desinformação e os crimes virtuais é simples: as mesmas regras existentes hoje para o mundo real precisam contemplar o ambiente digital. E, para isso, "essa é a regra que deve valer: liberdade com responsabilidade, com a mesma idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual", explica.

 

Ele argumenta que a falta de responsabilização e identificação dos usuários da internet geram diversos problemas, como o ataque à democracia e o ataque à dignidade das pessoas.

 

Descontrole total das redes sociais

 

Para Moraes, as redes sociais apresentam potencial problema por causa da maneira que são usadas. Segundo ele, há um descontrole intencionalmente planejado. "Não é um descontrole total e absoluto anárquico, é um descontrole total e absoluto dirigido. Esse é o grande perigo", afirma.

 

Segundo o magistrado, caso essa desordem fosse anárquica, haveria problemas, porém menos que os existentes hoje. Para contextualizar a fala, ele argumenta que a Primavera Árabe foi o primeiro evento em que as redes sociais foram utilizadas com fins políticos, pois os manifestantes utilizavam a internet para se comunicarem e organizar os protestos. Após isso, a utilização das plataformas digitais deixou de ser a favor da democracia.

 

"É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí se verificou o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal", diz Moraes, que continua a explicar que começou a haver um interesse econômico sobre as redes a fim de mostrar aos usuários bens que eles possuem interesse. Depois, as plataformas também foram adaptadas para a lógica política.

 

"Hoje vivemos em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias", o que vai de encontro com o que o magistrado diz ser a maior beleza da democracia, "a diversidade de ideias e o debate educado".

 

Tais ações teriam levado ao aumento dos discursos de ódio e da desinformação, além da polarização de ideias. "Ou é um mundo de Alice, um mundo bobo, ou é um mundo radical. Não existe mais um mundo normal de discussão, um mundo de análise", pontua.

 

Moraes aponta que as big techs estão cientes de todos esses problemas e não são inocentes. Elas "não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas". Talvez, no passado poderiam alegar ignorância, hoje isso não é possível, elas sabem e lutam com isso, afirma.

 

Ele conta que os discursos contra a regulamentação são "falhos e opacos", alegando que estão garantindo o direito de liberdade de expressão das pessoas e apenas possuem meros repositórios com essas livres manifestações. Entretanto, Morais pontua o caso dos direitos autorias, que, como há leis que responsabilizam aqueles que utilizam uma produção alheia, as big techs retiram rapidamente do ar algo quando necessário.

 

O presidente do STF concluiu sua fala e a sessão do seminário ressaltando que a regulamentação é necessária em todo o mundo.

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Internacional

Internacional

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se declarou culpado nesta quarta-feira, 26 (horário local), perante um tribunal em uma ilha americana no Pacífico, de uma única acusação criminal por publicar segredos militares dos Estados Unidos. Assange fez um acordo com promotores do Departamento de Justiça americano, que garantiu sua liberdade e deu fim a uma longa saga legal.

A alegação foi apresentada na manhã de quarta-feira no tribunal federal de Saipan, capital das Ilhas Marianas do Norte, uma comunidade dos Estados Unidos no Pacífico. Assange se declarou culpado de "conspiração para obter e divulgar documentos confidenciais da defesa nacional dos EUA".

O acordo encerrou uma saga de quase 14 anos, que inclui sete anos de confinamento na embaixada do Equador em Londres, e permitirá que ele retorne à Austrália, sua terra natal. Ele esteve preso no Reino Unido durante os últimos cinco anos, lutando contra a extradição para os Estados Unidos devido a uma acusação na Lei de Espionagem que poderia ter acarretado uma longa pena de prisão em caso de condenação.

Com parte do acordo, Assange é obrigado a instruir o WikiLeaks a destruir a informação e a fornecer uma declaração juramentada de que o fez. Ele poderá ser condenado a 62 meses de prisão, mas tendo cumprido um período semelhante de prisão preventiva em Londres, a expectativa é de que ele possa voltar à Austrália sem cumprir pena em uma prisão americana.

O Departamento de Justiça dos EUA concordou em realizar a audiência na ilha do Pacífico porque Assange se opôs a ir para o território continental dos EUA e porque Saipan fica perto da Austrália, para onde voltará depois de se apresentar no tribunal. De acordo com o WikiLeaks, Assange deve viajar para a Austrália já nas próximas horas.

A confissão de culpa resolve um processo criminal movido pelo Departamento de Justiça do governo de Donald Trump em conexão com o recebimento e publicação de registros de guerra e telegramas diplomáticos que detalhavam irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Os promotores alegaram que ele conspirou com a ex-analista de inteligência do Exército Chelsea Manning para obter os registros e os publicou sem levar em conta a segurança nacional americana, inclusive divulgando os nomes de fontes que forneceram informações às forças dos EUA. Mas suas atividades atraíram uma onda de apoio de defensores da liberdade de imprensa, que anunciaram seu papel em trazer à tona condutas militares que, de outra forma, poderiam ter sido ocultadas.

A acusação foi revelada em 2019, mas os problemas jurídicos de Assange são muito anteriores ao processo criminal. O fundador do WikiLeaks foi preso pela polícia britânica em abril de 2019 depois de passar sete anos trancado na embaixada do Equador em Londres, de onde tentou evitar a extradição para a Suécia em uma investigação de violação de uma mulher, que foi arquivada nesse mesmo ano.

Ele permaneceu preso durante os últimos cinco anos enquanto o Departamento de Justiça tentava extraditá-lo, em um processo que encontrou ceticismo por parte dos juízes britânicos que se preocupavam com a forma como Assange seria tratado pelo sistema de justiça criminal americano.

Nos últimos anos, aumentaram os apelos para que o presidente dos EUA, Joe Biden, retirasse as acusações contra ele. A Austrália apresentou um pedido formal em fevereiro, que Biden disse que estava considerando. O governo australiano manifestou que o caso já havia se prolongado demais e que já não havia nenhum interesse na prisão de Assange.

Decisão celebrada

O WikiLeaks, o site de divulgação de segredos que Assange fundou em 2006, aplaudiu o anúncio do acordo, dizendo estar grato a "todos os que nos apoiaram, lutaram por nós e permaneceram totalmente empenhados na luta pela sua liberdade".

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, um dos advogados de Assange, comemorou que "ele pode finalmente ser um homem livre depois de quase 14 anos de luta, privado de liberdade nas condições mais adversas".

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também saudou a sua libertação e "o progresso significativo no sentido de uma resolução definitiva deste caso", que "levantou uma série de preocupações em matéria de direitos humanos", segundo a porta-voz Elizabeth Throssell.

"Ele não deveria ter sido privado de liberdade nem por um dia por ter publicado informações de interesse público", disse Rebecca Vincent, diretora de campanha dos Repórteres Sem Fronteiras.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou "uma vitória democrática e a luta pela liberdade de imprensa". "O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje", acrescentou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou que adotou sanções contra cerca de 50 entidades e indivíduos acusados de atuar como banco paralelo para o Ministério de Defesa e Logística das Forças Armadas do Irã. Estas instituições comercializavam petróleo e outros recursos e destinavam a verba para fins militares no Irã, afirma o Tesouro.

Segundo o Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), os recursos camuflados por redes de casas de cambio iranianas eram utilizados para o desenvolvimento de sistemas de armas avançados, como veículos aéreos não tripulados e explosivos. As armas, então, eram distribuídas para grupos regionais parceiros do Irã, como os Houthi, no Iêmen, diz o Ofac.

Internacional

Uma mulher americana de 32 anos foi presa na manhã do sábado, 22, quando a polícia encontrou uma pessoa morta no banco de trás de seu carro, depois que o veículo se envolveu em um acidente próximo ao Condado de Olmsted, em Minnesota, nos Estados Unidos. A investigação sobre o caso está em andamento e nenhum detalhe adicional foi divulgado até o momento. As informações são da ABC News.

De acordo com um comunicado do Gabinete do Xerife do Condado de Olmstead divulgado na segunda-feira, 24, a polícia respondia à ocorrência do acidente quando encontrou a dona do veículo, identificada como Margot Lewis, sendo atendida por alguém que passava próximo à rodovia.

"Ao verificar se havia mais alguém no veículo, foi encontrada uma mulher de 35 anos já falecida no banco de trás", disse a polícia. "O estado da falecida era suspeito e ficou imediatamente evidente que a morte não foi resultado do acidente automobilístico", informou.

Segundo a ABC News, Lewis foi transportada para o hospital, onde foi liberada clinicamente. Em seguida, foi transferida para um centro de detenção e colocada sob prisão por interferência com um cadáver, disseram as autoridades. Espera-se que Lewis compareça ao tribunal nesta terça-feira, 25, de acordo com o Gabinete do Xerife do Condado de Olmsted.