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Alexandre de Moraes suspende processos baseados em norma do CFM que dificultava aborto legal

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira, 24, a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que foi suspensa pelo próprio magistrado no último dia 17. A norma impedia a adoção de uma técnica preparatória do aborto empregada em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos resultantes de estupro.

 

A medida veio após o ministro tomar conhecimento da suspensão do exercício profissional de duas médicas do Hospital Vila Nova Cachoeirinha pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). O motivo foi a realização de abortos legais com emprego do método proibido posteriormente pelo CFM, na norma suspensa por Moraes. Os casos levaram à paralisação do programa de aborto legal na instituição.

 

Com a nova decisão, o ministro não apenas suspende as ações em andamento, mas também proíbe a instauração de novos procedimentos administrativos e disciplinares que tenham como base a resolução do CFM, que proibia a realização da assistolia fetal. A técnica consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto antes que seja retirado do útero da mulher em gravidez avançada.

 

Reações à nova decisão

 

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) celebrou a liminar em sua conta no X (antigo Twitter) na sexta-feira, 24. "VITÓRIA! Depois da nossa reunião de ontem com o Ministro Alexandre de Moraes, o STF decidiu proibir as perseguições às médicas que atuam no serviço de aborto legal".

 

Já no campo conservador, a medida foi alvo de críticas. No sábado, 25, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou preocupação com decisões individuais de magistrados. "Em decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um único magistrado, a chance de se cometer um erro é muito maior em relação a decisões tomadas por um coletivo de juízes ou desembargadores", escreveu no X.

 

A liminar, decisão urgente e temporária, que suspendeu a resolução do CFM ainda será submetida à avaliação dos demais ministros do STF em sessão virtual, que pode ocorrer a partir de 31 de maio. Em nota, o conselho informou vai recorrer da decisão de 17 de maio: "o CFM apresentará argumentos sólidos para mostrar a pertinência da norma que, mais uma vez, vale ressaltar, não pune, mas defende os direitos da mulher, do feto e da vida."

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Internacional

Internacional

O jornal americano The New York Times defendeu nesta sexta-feira, 28, que o presidente Joe Biden desista da candidatura à reeleição, depois do desempenho ruim no debate da quinta-feira, 27, com o republicano Donald Trump.

Em editorial, o jornal diz que Biden deve desistir porque a possibilidade de vitória de Trump é um risco à democracia americana.

O jornal disse ainda que o republicano tenta sistematicamente minar a integridade das eleições desde as eleições de 2020 e prepara uma agenda para um possível segundo mandato que pode lhe dar o poder de realizar as mais extremas de suas promessas e ameaças.

"Se voltar ao cargo, ele prometeu ser um tipo diferente de presidente, sem restrições pelos controles de poder incorporados ao sistema político americano" diz o texto.

Isso, argumenta o Times, é o suficiente para que Biden se afaste. Segundo o diário, o público americano precisava se certificar de que o presidente estava à altura das formidáveis exigências do cargo, mas estava estava claro que Biden não é o homem que era há quatro anos.

"O presidente era na noite de ontem a sombra do grande servidor público que foi. Ele se esforçou para explicar o que realizaria em um segundo mandato. Teve dificuldades para responder às provocações de Trump. Esforçou-se para responsabilizar Trump por suas mentiras, seus fracassos e seus planos assustadores. Mas, por mais de uma vez, teve dificuldade apenas para chegar ao final de uma frase", critica o jornal.

"Biden tem sido um presidente admirável. Sob sua liderança, a nação prosperou e começou a enfrentar uma série de desafios de longo prazo, e as feridas abertas pelo Sr. Trump começaram a cicatrizar. Mas o maior serviço público que o Sr. Biden pode prestar agora é anunciar que não continuará concorrendo à reeleição. Da forma como está, o presidente está comprometido com uma aposta imprudente", conclui.

Internacional

Depois de obter sua primeira vitória legislativa com a aprovação da Lei de Bases o presidente da Argentina, Javier Milei, enviará ao Congresso uma proposta de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 13 anos de idade, informaram os ministérios da Justiça e da Segurança nesta sexta-feira, 28.

"Essa nova lei combaterá o persistente crescimento da criminalidade juvenil, um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação", disse o Ministério da Justiça em comunicado. "É de conhecimento público que o crime organizado se aproveita de crianças e adolescentes para cometerem delitos sem restrições, evitando assim a responsabilidade penal".

O projeto oficial estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão suas penas em "estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários, sob a direção de pessoal qualificado". A pena máxima não deve ultrapassar os 20 anos e a partir de dois terços da pena cumprida, o tribunal poderá determinar que "se prosseguirá com algumas das medidas alternativas", que não foram especificadas pelo governo.

No caso de penas de três a seis anos, se não houver morte de vítima, violência física ou psíquica grave sobre as pessoas, lesões gravíssimas e o menor não seja reincidente, a pena pode ser substiuída por medidas como, por exemplo, advertência, proibição de dirigir veículos, proibição de sair do país, prestação de serviços comunitários e monitoramento eletrônico.

Sob o conceito de "Critério de Oportunidade", o promotor poderá dispensar "total ou parcialmente da ação penal" se a pena for inferior a seis anos e não houver outras circunstâncias, como a morte da vítima, lesões gravíssimas e existência de outros processos.

"A lei (penal juvenil) vigente atualmente é da década de 1980. A juventude de hoje não é comparável à de mais de quatro décadas atrás", argumentou o Ministério da Justiça.

Um dos pontos mais controversos da iniciativa refere-se aos menores de 13 anos. "Nos casos de menores não imputáveis (aqueles que têm menos de 13 anos), o juiz ainda investigará a existência e as circunstâncias de um ato ilícito e a suposta intervenção de terceiros. Nestes casos, o juiz realizará uma avaliação psicológica, um relatório ambiental, dará intervenção a outros organismos. Diante do risco de o menor incorrer em novos delitos, também poderá ordenar sua internação para sua readaptação social", diz o documento.

Além de a insegurança estar entre os temas que mais preocupam os argentinos junto com a inflação e o desemprego, o projeto para estabelecer uma nova lei penal juvenil promete um intenso debate no Congresso, especialmente pela resistência de partidos da oposição de esquerda. O governo possivelmente buscar consensos na oposição centrista, assim como aconteceu com as reformas econômicas que levaram seis meses para sua sanção.

Internacional

Um dia após o debate entre os candidatos à presidência, dois ex-presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama e Bill Clinton, expressaram apoio ao atual, Joe Biden, após o desempenho do democrata no debate com o republicano Donald Trump ampliar a pressão para que o líder da Casa Branca desista de buscar a reeleição.

"Noites de debate ruins acontecem. Confie em mim, eu sei", escreveu no X (antigo Twitter), em aparente referência ao primeiro embate com o então candidato republicano, Mitt Romney, na disputa de 2012. Na ocasião, Obama foi considerado derrotado no debate.

"Mas esta eleição ainda é uma escolha entre alguém que lutou pelas pessoas comuns durante toda a sua vida e alguém que só se preocupa consigo mesmo", acrescentou, em uma crítica a Trump. "A noite passada não mudou isso, e é por isso que há tanta coisa em jogo em novembro", concluiu.

Bill Clinton

Pouco tempo após mensagem de Obama, Bill Clinton reiterou apoio ao atual presidente, Joe Biden.

"Deixarei a avaliação sobre o debate para os especialistas, mas aqui está o que sei: os fatos e a história importam", escreveu, em publicação no X (antigo Twitter).

Para Clinton, nos últimos três anos, Biden demonstrou "liderança sólida" ao recuperar o país da pandemia, criar novos empregos e fazer progressos no combate às mudanças climáticas, além de reduzir a inflação. "Isso é o que está realmente em jogo em novembro", destacou.