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Defesa de Brazão pede que cassação do mandato seja decidida somente após STF julgar denúncia

Política
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A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com um pedido para que o processo de cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara fique suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a análise da denúncia contra ele. Brazão está preso desde março acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

Os advogados de Brazão argumentam que o suposto crime foi cometido antes de o parlamentar assumir o mandato na Câmara e que, por isso, não faria sentido ele ser cassado no Conselho de Ética por esses fatos.

"Subsidiariamente, seja o presente feito chamado à ordem para determinar o seu sobrestamento até que o STF analise a veracidade das acusações movidas em face do Deputado CHIQUINHO BRAZÃO, quando então essa Casa terá a segurança necessária para avaliar legitimidade da cassação do mandato parlamentar do defendente", diz o documento, protocolado nesta segunda-feira, 10, no Conselho de Ética.

Ainda não há previsão para que o STF julgue o caso. No colegiado da Câmara, o processo de cassação é relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES). Iniciou-se nesta terça-feira, 11, a contagem de 40 dias de prazo para a instrução probatória do caso Brazão no Conselho de Ética. Essa fase ocorre após os advogados apresentarem a defesa escrita.

Brazão e outros acusados foram presos em 24 de março, em operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de abril, a Câmara manteve a prisão do deputado por 277 votos a 129, apenas 20 a mais que o necessário para aprovar o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que havia recomendado a manutenção da decisão judicial.

Houve um movimento na Câmara, liderado por bolsonaristas e com apoio do Centrão, para libertar o deputado acusado de mandar matar Marielle. Um dos parlamentares que se posicionaram de forma pública a favor da soltura foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), considerado favorito do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para sua sucessão.

Um dia após a decisão do plenário de manter Brazão preso, Lira chamou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de "incompetente" e "desafeto pessoal". O presidente da Câmara acusou o ministro de plantar informações na imprensa de que ele teria se enfraquecido com a manutenção da prisão do deputado.

A avaliação de aliados de Lira, na ocasião, foi de que Padilha rompeu uma regra de independência entre os Poderes ao ligar para parlamentares com o objetivo de convencê-los a votar para manter a prisão de Chiquinho Brazão. O presidente da Câmara já havia rompido relações com o articulador político do governo Lula devido a uma disputa por emendas do Ministério da Saúde.

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Internacional

Internacional

Ex-secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo disse nesta terça-feira, 25, que o presidente Donald Trump, após ouvir teorias, concluiu que os déficits bilaterais são ruins.

"Ele teve pessoas conversando com ele, ouviu todas as diferentes teorias e, no final, concluiu que déficits comerciais menores, bilaterais com as nações, seriam melhores para os Estados Unidos da América", disse o ex-secretário ao participar nesta terça-feira da CEO Conference, evento anual realizado pelo Banco BTG Pactual. Então ele irá nessa direção", disse Pompeo. "Não há dúvida sobre isso. Existem ideias compensatórias, certamente até dentro da administração", complementou o ex-secretário de Estado.

Para ele, Trump, durante os próximos quatro anos, irá abordar quase todos os países que tenham um déficit comercial material ou excedente comercial com os Estados Unidos, na perspectiva desse país, e procurará corrigi-lo através de alguns meios, sejam tarifas ou a redução de subsídios.

Comércio Norte-Sul

Na avaliação do ex-secretário, a criação de comércio "é realmente algo incrivelmente valioso". Ele disse ter falado sobre o comércio Norte-Sul quando era secretário, e no quanto a iniciativa faz a diferença. "Espero que o secretário Marco Rubio consiga, já que todos dizem que ele é o primeiro secretário de Estado de língua espanhola", afirmou.

Ele acrescentou que está feliz com isso, porque Rubio conhece a região e se preocupa com ela, assim como o presidente Trump.

Segundo ele, o comércio dos Estados Unidos com o México não é bom nem para um país, nem para o outro. "Espero que continue encontrando espaço para fazer o que fez nos primeiros dias. Que venha até a região, ouça, escute, envolva-se de maneira real. E então espero que possamos conseguir que o investimento do setor privado americano venha e faça parte disso. Na verdade, eu vejo isso", disse.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, espera a assinatura de acordo sobre minerais com a Ucrânia logo, disse a secretária de imprensa, Karoline Leavitt, em coletiva nesta terça-feira, 25, na Casa Branca, citando que não houve novidades em relação ao que o mandatário afirmou na véspera sobre as negociações sobre o tema.

"Um bom acordo significa que os dois lados deixam a mesa um pouco infelizes", disse Levitt, em resposta a uma pergunta sobre se as negociações para a paz na Ucrânia demandarão algum tipo de concessão do lado russo. Em encontro com Trump na véspera, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse, na segunda-feira, que a paz não pode significar rendição da Ucrânia.

Leavitt comentou ainda que o presidente está trabalhando em conjunto com o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk. "DOGE se mostrou bem sucedido em tornar o Executivo mais produtivo", salientou.

Leavitt disse que o pedido para que funcionários públicos listem cinco atividades que fizeram na semana passada em um e-mail para seus chefes serve para confirmar que estão executando o trabalho para o qual são pagos com dinheiro dos contribuintes. Musk ameaçou demitir funcionários que não prestarem conta de suas atividades.

A secretária afirmou ainda que o time de imprensa da Casa Branca definirá quem terá acesso aos briefings e coletivas com o presidente.

O comentário foi feito à luz do impedimento a um jornalista da Associated Press para que tivesse acesso a evento na Casa Branca após agência de notícias se recusar a usar o nome "Golfo da América" no lugar do Golfo do México.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 25, que o mundo testemunha um processo de desglobalização, políticas protecionistas, fragmentação comercial, barreiras não econômicas e a reconfiguração das cadeias de suprimentos ameaçam aprofundar as desigualdades globais. Ele fez a citação durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem nesta terça-feira e na quarta-feira, 26, em Brasília, conforme áudio obtido pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Os sherpas são os negociadores dos membros do bloco. O embaixador não cita em nenhum momento os Estados Unidos ou o presidente norte-americano, Donald Trump.

Para o chanceler, o Brics deve resistir a essa fragmentação e defender um sistema de comércio multilateral aberto, justo e equilibrado, que atenda às necessidades do Sul Global e promova uma ordem econômica multilateral genuinamente multilateral.

"Um aspecto fundamental dessa transformação é a reforma da arquitetura financeira", defendeu o ministro brasileiro. "O sistema existente foi projetado para uma era diferente e muitas vezes falhou em abordar as realidades enfrentadas pelas nações em desenvolvimento", continuou.

Banco dos Brics

Vieira também defendeu que o bloco continue a promover mecanismos financeiros alternativos, como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, mais conhecido como Banco dos Brics).

A instituição, segundo o chanceler, desempenha um papel vital no financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. "A resposta mais eficaz à crise do multilateralismo é mais multilateralismo."