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Itamaraty questiona governo Milei sobre paradeiro de 143 foragidos dos atos de 8/1

Política
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O Ministério das Relações Exteriores enviou à Argentina uma consulta formal para tentar descobrir o paradeiro de 143 brasileiros investigados por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro, e que são considerados foragidos da Justiça no Brasil. A suspeita é que eles tenham ingressado e estejam em território argentino, para escapar de prisões e condenações no País.

Informações da Polícia Federal (PF) dão conta de que ao menos 47 réus já condenados ou com mandado de prisão em aberto de fato fugiram para a Argentina e fizeram pedidos de refúgio ao chegar no país vizinho. A PF prepara os processos burocráticos para solicitar a extradição deles.

Por meio da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, o ministério repassou à chancelaria da Argentina, na sexta-feira, dia 7, um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), instância em que o caso é julgado, com pedido de colaboração para que o governo Javier Milei verifique se os 143 foragidos estão em solo argentino.

Investigadores da PF querem descobrir se eles ingressaram no país de fato, se lá permanecem e em que condição migratória - como turistas, com pedido de residência com base nos acordos do Mercosul ou ainda se formalizaram pedidos de refúgio ou de asilo político.

Cada instrumento legal possui um tratamento diferente, perante a legislação internacional e do país vizinho, segundo um diplomata.

A fuga para a Argentina teria sido pensada pela vinculação ideológica com o presidente Javier Milei e pelas facilidades de ingresso - os cidadãos brasileiros não precisam de passaporte, podem usar apenas o RG, e podem ingressar por via terrestre, aérea ou marítima.

O asilo político é um ato discricionário do governo de turno e pode ser solicitado na embaixada ou já no território do país. Já o refúgio deve ser solicitado no momento do ingresso e justificado por algum tipo de perseguição.

Cabe à Conare (Comissão Nacional de Refugiados) argentina, um órgão de composição mista, fazer uma entrevista com o solicitante, avaliar e decidir caso a caso. Enquanto não há decisão, a pessoa pode permanecer em liberdade.

Assim como o Brasil, a Argentina signatária de tratados que obrigam o Estado a analisar os pedidos de refúgio, o que pode criar obstáculos e retardar uma extradição. Se negado, o pedido de refúgio segue para avaliação da Justiça local, em primeira instância.

Integrantes das chancelarias avaliam que existem uma série de variáveis nos casos. O governo brasileiro entende que ao formalizar um pedido de extradição, que deve ser emitido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, pode haver alguma brecha para ordem de prisão preventinva.

O pedido deve ser feito pela PF, autorizado e formalizado pelo STF, que em seguida encaminha para o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) do Ministério da Justiça. O órgão encaminha o processo ao Itamaraty, que por sua vez entrega formalmente ao governo argentino.

A Embaixada da Argentina em Brasília informou que não possui dados sobre o pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta segunda-feira, dia 10, o porta-voz da Casa Rosa, Manuel Adorni, afirmou que o governo Milei dará seguimento aos processos segundo a legislação vigente.

"Se efetivamente existem criminosos na Argentina nessas condições, seguiremos o caminho legal correspondente", afirmou o porta-voz, que lembrou ainda da atribuição legal da Conare para analisar individualmente cada caso. "Essa decisão escapa a nós (governo)".

Ele indicou que o governo está disposto a enviar as informações solicitadas pelo Brasil se for um ato de acordo com a lei.

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Internacional

Internacional

Nesta terça-feira, 25, a Casa Branca informou que Amy Gleason era a administradora interina do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Gleason é ex-funcionária do U.S. Digital Service, que Donald Trump rebatizou como Doge por meio de uma ordem executiva.

Todavia, o Congresso não criou o Doge e não confirmou alguém para dirigi-lo. Em vez disso, Trump disse na semana passada que assinou a ordem que o criou e colocou o bilionário Elon Musk no comando. A cláusula exige que os líderes dos órgãos federais sejam formalmente nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado.

Internacional

Mais de 20 funcionários públicos se demitiram nesta terça-feira, 25, do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), do bilionário Elon Musk, dizendo que estavam se recusando a usar seus conhecimentos técnicos para "desmantelar serviços públicos essenciais".

"Juramos servir ao povo americano e defender nosso juramento à Constituição em todas as administrações presidenciais", escreveram os 21 funcionários em uma carta de demissão conjunta, cuja cópia foi obtida pela The Associated Press. "No entanto, ficou claro que não podemos mais honrar esses compromissos."

Os funcionários também alertaram que muitos dos que foram recrutados por Musk para ajudá-lo a reduzir o tamanho do governo federal sob a administração do presidente Donald Trump eram ideólogos políticos que não tinham as habilidades ou a experiência necessárias para a tarefa. Fonte: Associated Press

Internacional

As autoridades de Israel estão cogitando buscar uma extensão da primeira fase do acordo de cessar-fogo conforme as negociações para a próxima etapa continuam estagnadas, segundo a imprensa israelense citada pelo jornal britânico The Guardian e pela Reuters. A primeira fase, que foi acordada em janeiro, termina no sábado, 1º de março, o que traria a retomada das hostilidades com o Hamas na Faixa de Gaza.

De acordo com as publicações, estariam ocorrendo conversas informais dentro do governo israelense para uma extensão de 42 dias na fase atual do acordo. O objetivo seria garantir o retorno dos mais de 60 reféns israelenses restantes em Gaza enquanto os diálogos sobre um cessar-fogo prolongado e a completa retirada de Israel do enclave não avançam.

A primeira fase tratava da devolução de 33 reféns israelenses pelo Hamas em troca de mil presos palestinos, além de uma retirada parcial das forças israelenses do enclave.

Na fase seguinte, em tese, haveria a libertação dos reféns restantes - acredita-se que ainda restam 62 reféns do ataque de 7 de outubro de 2023, sendo metade deles vivos -, a retirada completa de Israel e os termos de um cessar-fogo prolongado.

As duas partes, porém, falharam em avançar nas conversas destes termos.

As tensões aumentaram depois que Israel adiou a libertação de 600 palestinos que deveriam ocorrer no sábado, a maior libertação de palestinos em um único dia. O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu exigiu garantias de que os reféns restantes serão libertados e sem uma cerimônia de exposição como ocorreu nas últimas entregas.

Nas últimas três trocas, os reféns foram colocados em cima de um palco onde exibiram "certificados de libertação" enquanto eram rodeados por terroristas do Hamas portando armas. No último sábado, quando ocorreu a última libertação de israelenses, um dos reféns beijou a cabeça de um terrorista antes de ser entregue à Cruz Vermelha.

Netanyahu exigiu o fim dessas cenas, que foram também foram condenadas pela ONU e pela Cruz Vermelha.

O atraso na libertação dos 600 palestinos lança dúvidas sobre a entrega dos últimos quatro corpos de reféns previstos nesta primeira fase que deveriam ser entregues a Israel na quinta-feira, 27.

Israel prometeu libertar os prisioneiros se o Hamas entregar os corpos sem fazer uma cerimônia com os caixões, como ocorreu a entrega dos restos mortais da família Bibas na semana passada.

O Hamas afirmou que não avançaria com as negociações para a próxima fase sem a entrega dos 600 palestinos. Mas disse estar disposto a uma extensão da fase atual em nome das trocas.

Em um comunicado nesta terça-feira, 25, Bassem Naim, um alto oficial do Hamas, disse que o grupo havia "cumprido integralmente todas as disposições dos acordos" e que a demora de Israel "coloca o acordo em risco de colapso, podendo levar à retomada da guerra".

O Egito, um dos mediadores das conversas de cessar-fogo, também se recusou a discutir uma extensão da primeira fase sem antes avançar nos termos da segunda etapa.

O enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio, Steve Witkoff, deveria visitar Israel esta semana, mas a viagem foi adiada devido às conversas sobre uma negociação de paz para a guerra na Ucrânia. Uma nova data ainda não foi definida, segundo os jornais israelenses./Com AP