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Entenda proposta de Lira contra baixaria na Câmara que prevê suspensão de deputados 'brigões'

Política
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou na terça-feira, 11, um projeto de resolução que aplica punições a parlamentares que quebrarem o decoro nas instalações do Congresso Nacional. A proposta, que está na pauta de votações da sessão desta quarta-feira, 12, prevê a suspensão de mandato por até seis meses do deputado "brigão", que não receberá salário e verba de gabinete enquanto estiver sob punição.

A proposta é uma resposta política de Lira à coleção de baixarias que a Câmara dos Deputados presenciou na última quarta-feira, 5. Naquele dia, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), André Janones (Avante-MG) e Zé Trovão (PL-SC) quase chegaram às vias de fato e o deputado Éder Mauro (PL-PA) empurrou um manifestante de esquerda que provocou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No meio da confusão, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 89 anos, passou mal e ficou internada por três dias em um hospital de Brasília.

O texto de Lira, que está tramitando como Projeto de Resolução nº32/2024, estabelece que a Mesa Diretora da Câmara poderá, em um prazo de 15 dias após o conhecimento de uma quebra de decoro, suspender de forma cautelar o mandato de um deputado. Segundo o alagoano, isso poderá ser feito apenas se houver uma decisão da maioria absoluta da Mesa.

A Mesa Diretora da Câmara é composta por sete parlamentares. Além do próprio Lira, integram o colegiado os vice-presidentes da Casa, deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). e quatro secretários titulares. São eles: Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).

A decisão da maioria da Mesa Diretora será, então, encaminhada ao Conselho de Ética, que terá os mesmos 15 dias para se posicionar. Poderá haver recurso por parte do parlamentar alvo da suspensão.

De acordo com Lira, o parlamentar suspenso por falta de decoro vai deixar de receber salário e verba de gabinete enquanto estiver sob punição. O alagoano também declarou que o objetivo do projeto de resolução é "instigar" o Conselho de Ética a agir de forma mais rápida

Nesta terça-feira, 11, a Câmara aprovou, por 302 votos favoráveis e 142 contrários, a urgência da tramitação do projeto de resolução. O Novo e o PSOL orientaram votos contrários à proposta e o PL, partido de Nikolas, Zé Trovão e Éder Mauro, liberou a bancada.

Com isso, o texto de autoria de Lira não vai passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser posto para votação ainda nesta quarta-feira, 12.

Polícia Legislativa não vai mais interferir em eventuais brigas

O alagoano também determinou que a Polícia Legislativa, que atua no patrulhamento da Casa, receberá um comando da Mesa Diretora para não interferir em eventuais brigas. "Com a Polícia Legislativa daqui para frente impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato, se eles quiserem brigar, se acham que essa é a maneira de resolver, eles vão brigar", afirmou.

Durante a reunião de líderes do Conselho de Líderes nesta terça, Lira declarou aos comandantes dos partidos na Câmara que a Casa está sendo depreciada com os conflitos quase físicos dos parlamentares.

"Estamos perdendo o respeito. Não é admissível acontecer o que aconteceu no Conselho de Ética, no plenário e nas comissões. Aliás, sempre as mesmas comissões", declarou o presidente da Câmara aos participantes do encontro.

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Internacional

Internacional

O ministro federal da Informação do Paquistão, Attaullah Tarar, afirmou nesta quarta-feira (horário local), 7, que o país retaliou os recentes ataques da Índia e que três jatos e um drone indiano foram abatidos.

"A Índia realizou ataques covardes contra civis inocentes e mesquitas no Paquistão, desafiando a honra e o orgulho dessa nação. Agora, estejam preparados. Esta nação responsabilizará o inimigo por cada gota de sangue de seus mártires. As Forças Armadas estão dando uma resposta esmagadora, exatamente de acordo com os sentimentos do povo. A nação inteira está unida em orações e solidariedade aos nossos bravos oficiais e soldados", escreveu Tarar na rede X.

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, condenou os ataques aéreos da Índia e disse o país "tem todo o direito de dar uma resposta firme" ao "ato de guerra imposto pela Índia".

*Com informações da Associated Press

Internacional

A Índia anunciou nesta terça-feira, 6, o lançamento de mísseis contra nove alvos no Paquistão e na região da Caxemira após dias de tensões entre os dois países. As autoridades paquistanesas informaram que duas pessoas ficaram feridas e uma criança morreu.

O ataque escala as tensões entre os países vizinhos, que possuem armas nucleares.

As autoridades indianas informaram que os ataques foram direcionados contra "infraestruturas terroristas", em resposta ao ataque no território da Caxemira controlado pela Índia, que deixou 26 turistas hindus mortos no mês passado. O Paquistão prometeu retaliar.

A Índia culpa o Paquistão por apoiar grupos separatistas da Caxemira, uma região que é ocupada por Índia, Paquistão e China. Islamabad nega apoiar esses grupos.

Segundo o Ministério da Defesa da Índia, o ataque não teve nenhuma instalação militar do Paquistão como alvo. "Nossas ações foram focadas, comedidas e de natureza não escalonada", diz um comunicado. "A Índia demonstrou considerável contenção na seleção de alvos e no método de execução."

Os mísseis atingiram locais na Caxemira paquistanesa e na província de Punjab, no leste do país, de acordo com três autoridades de segurança paquistanesas. Um deles atingiu uma mesquita na cidade de Bahawalpur, em Punjab, e matou uma criança, além de deixar dois feridos.

Entenda as tensões atuais

No dia 22 de abril, um grupo armado atacou turistas na cidade de Pahalgam, na parte indiana da região, matando 25 indianos e 1 nepalês. O Paquistão negou envolvimento com o ataque, reivindicado por um grupo terrorista islâmico pouco conhecido chamado Frente de Resistência - que tinha hindus como alvo. A Índia acusa Islamabad de armar e abrigar o grupo. O Ministério da Defesa do Paquistão sugeriu que o ataque foi uma "operação de false flag".

No dia seguinte ao atentado, Nova Délhi expulsou diplomatas, suspendeu vistos e fechou fronteiras terrestres com o Paquistão. Islamabad respondeu suspendendo acordos bilaterais, fechando fronteira e espaço aéreo a companhias indianas, e impondo sanções comerciais.

Desde 24 de abril há registros de trocas diárias de tiros na Caxemira e ambos os exércitos estão em alerta máximo. Apesar dos arsenais nucleares, a tendência é que nenhum lado acione armas atômicas a menos que esteja encurralado. Mas mesmo confrontos convencionais poderiam ser devastadores.

Nos últimos dias, a Índia também suspendeu o Tratado das Águas do Indo, assinado em 1960, que garante o acesso do Paquistão ao rio Indo, responsável por 90% de sua irrigação. Em resposta, Islamabad afirmou que se a Índia reduzir a quantidade de água que lhe é atribuída, isso seria considerado um ato de guerra. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

Internacional

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou ter tido uma "conversa muito construtiva" com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após um encontro na Casa Branca nesta terça-feira, 6. Segundo Carney, o diálogo marcou o "começo do fim de um processo de redefinição da relação Canadá-EUA". O dirigente seguiu categórico ao rejeitar qualquer possibilidade de anexação do país ao vizinho.

"Canadá não está e nunca estará à venda", reiterou em entrevista coletiva, repetindo declaração anterior, em resposta a comentários de Trump sobre o país, eventualmente, se tornar o "51º estado americano". O premiê disse ter sido "muito claro" com o americano quanto à sua posição: "Fui muito claro com Trump que negociações serão feitas como dois países soberanos", afirmou. "É preciso separar o desejo da realidade. Pedi que ele parasse de falar sobre o Canadá se tornar o 51º estado dos EUA. É neste ponto que começa uma discussão séria", completou.

Ao comentar as tensões comerciais entre os dois países, Carney avaliou que "estabelecemos uma boa base hoje" para o avanço das conversas, mas reconheceu que "não tivemos decisões sobre tarifas". Ele ressaltou a complexidade do tema: "A discussão tarifária com os EUA é muito complexa. Estamos abordando uma grande quantidade de questões, por isso o progresso não será necessariamente evidente durante as negociações, mesmo que estejamos progredindo".

Ainda assim, o primeiro-ministro demonstrou otimismo. "Queremos seguir adiante com negociações comerciais com os americanos" e "veremos quanto tempo vai levar até os EUA tirarem as tarifas sobre o Canadá". Carney adiantou que ele e Trump concordaram em manter novas rodadas de diálogo nas próximas semanas, inclusive durante o encontro do G7.

Ao fim da reunião, o premiê destacou que "a postura de Trump e o quão concretas foram as discussões me fazem me sentir melhor". Apesar disso, reconheceu que "ainda temos muito trabalho pela frente e estamos totalmente empenhados". Por fim, assegurou ao republicano que "nossas medidas contra a entrada de fentanil nos EUA estão funcionando".