Câmara aprova projeto que acelera tramitação de punições para deputado 'brigão'

Política
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cria a suspensão cautelar de até seis meses de deputados que quebrem o decoro. Essa decisão caberia à Mesa Diretora, comandada justamente por Lira.

No texto da nova proposta, que teve o apoio de 400 parlamentares contra a recusa de 29 e uma abstenção, em até cinco dias após ocorrer uma transgressão do Código de Ética e Decoro, a Mesa Diretora oferece uma proposta de suspensão do congressista ao Conselho de Ética, que votará o caso em até três dias, sob prioridade extrema.

Caso o Conselho aprove, o deputado pode recorrer ao plenário da Câmara em sessão imediatamente subsequente em votação ostensiva. A Mesa também pode recorrer, caso decida por não suspender. No plenário, é preciso a maioria absoluta, isto é, que 257 deputados chancelem a decisão.

Se o Conselho não decidir, a matéria é automaticamente enviada ao plenário, que também precisará de maioria absoluta para aprovar a suspensão do mandato.

Deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do PSOL eram os principais críticos do primeiro texto, que teve a urgência aprovada nesta terça-feira, 11. Na proposição original, a Mesa já tinha o poder de suspender cautelarmente o mandato de um congressista, antes mesmo que a decisão fosse analisada no Conselho de Ética.

Os dois grupos acreditam que a nova medida empoderaria o presidente da Câmara ao passar a decisão de punir um congressista à Mesa Diretora. A Mesa é composta pelo próprio Lira, os dois vice-presidentes e os quatro secretários. O prazo máximo de suspensão é de seis meses.

A matéria entrou em discussão na Câmara após os sucessivos conflitos entre deputados. Em menos de um ano e meio, parlamentares já desferiram tapa, chute, empurrão e trocaram inúmeras provocações e ameaças.

"Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e - principalmente - aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira", disse Lira.

Esse era um tema já discutido por ele com líderes nos bastidores desde o ano passado. Ele já havia manifestado o descontentamento dele com os acordos pré-estabelecidos entre os partidos para assegurar que nenhum deputado com representação no Conselho de Ética fosse punido.

O próprio presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), falou sobre isso na votação da urgência, aprovada nesta terça-feira, 11. "Não adianta uma representação chegar e depois haver reuniões entre partidos A, B e C para fazer acordo político e salvar deputado", afirmou.

Ele disse que o Parlamento vive um "grave momento". "A que ponto estamos chegando. parlamentares se digladiando em comissões. Vai chegar ao ponto que daqui a pouco pode acontecer um crime, alguém atirar em algum parlamentar", disse.

Hoje há quatro punições possíveis para quem violar o Código de Ética e Decoro da Câmara: censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais em até seis meses, suspensão do mandato nesse mesmo período e a cassação do mandato.

Como mostrou o Estadão, a Câmara já foi palco de um assassinato, de troca de tiros e de ameaça de disparo.

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O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, sugeriu ter sido reeleito para mais um mandato de três anos por não ter se moldado às políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Os australianos escolheram enfrentar os desafios globais à maneira australiana, cuidando uns dos outros enquanto constroem para o futuro", disse a apoiadores em um discurso de vitória em Sydney. "Não precisamos implorar, pedir emprestado ou copiar de lugar nenhum. Não buscamos nossa inspiração no exterior. Encontramos aqui mesmo, em nossos valores e em nosso povo", completou.

Albanese é o primeiro premiê australiano a vencer duas eleições consecutivas desde 2004. Seu partido de centro-esquerda, o Partido Trabalhista Australiano, havia rotulado o rival, Peter Dutton, líder da oposição, de "DOGE-y Dutton" em referência ao Departamento de Eficiência Governamental dos EUA, que está sob o comando do empresário Elon Musk.

Enquanto isso, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, parabenizou Albanese. "A Austrália é uma aliada valiosa, parceira e amiga dos Estados Unidos. Nossos valores compartilhados e tradições democráticas fornecem a base para uma aliança duradoura e para os laços profundos entre nossos povos", disse em comunicado.

"Os Estados Unidos estão ansiosos para aprofundar seu relacionamento com a Austrália para promover nossos interesses comuns e promover a liberdade e a estabilidade no Indo-Pacífico e globalmente", acrescentou. (Fonte: Associated Press).

O primeiro-ministro do Iêmen, Ahmed Awad Bin Mubarak, reconhecido internacionalmente e nomeado para o cargo em fevereiro de 2024, renunciou neste sábado, 3, devido a disputas políticas, destacando a fragilidade de uma aliança que combate os rebeldes Houthi.

A decisão foi divulgada por meio de carta de renúncia dirigida a Rashad al-Alimi, chefe do conselho presidencial governante. O governo internacionalmente reconhecido tem sede na cidade sulista de Aden.

Bin Mubarak disse que estava renunciando por ser incapaz de tomar "as decisões necessárias para reformar a instituição do estado e executar a necessária reorganização do gabinete". Não houve comentário imediato do conselho presidencial.

Fonte: Associated Press.

O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, foi reeleito neste sábado, 3, e seu Partido Trabalhista deve conseguir o maior número de cadeiras na Câmara dos Representantes, ultrapassando o bloco conservador dos partidos Liberal e Nacional, segundo projeções dos principais veículos de comunicação do país.

A vitória marca mais uma reviravolta eleitoral no mundo impulsionada por um sentimento anti-Trump dos eleitores - similar ao que aconteceu no Canadá, onde os conservadores lideravam até a vitória de Donald Trump nos EUA e sua retórica de transformar o Canadá no "51º Estado americano".

A reviravolta foi impulsionada em grande parte pela raiva em relação à guerra comercial do presidente Donald Trump e seu impacto sobre a Austrália, um aliado militar e parceiro comercial próximo dos EUA.

As tarifas de Trump - primeiro 25% sobre o alumínio e o aço da Austrália e, depois, 10% sobre todos os outros produtos - levaram os eleitores a escolher Albanese equilibrado e a se afastar de seu oponente conservador, Peter Dutton, cujas políticas e retórica ecoaram o presidente americano, disse Sean Kelly, colunista político do Sydney Morning Herald.

"Trump dominou totalmente a trajetória desta eleição", disse Kelly, acrescentando que a incerteza global desencadeada por Trump tornou "a chatice de Albanese uma mercadoria bastante atraente".

O Fator Trump na Política Australiana

Albanese é o mais recente líder de esquerda a conseguir uma reeleição graças ao efeito rebote da eleição de Donald Trump. O Partido Liberal da Austrália também liderava as pesquisas antes da vitória de Trump e a imposição do tarifaço do presidente americano. Peter Dutton, líder do Partido Liberal, um ex-policial com reputação de ser linha-dura com o crime e a imigração, foi criticado durante toda a campanha por ser ideologicamente próximo ao presidente dos Estados Unidos.

Dutton, que chegou a elogiar Trump neste ano chamando-o se "grande pensador", reconheceu a derrota e disse ter telefonado para Albanese para parabenizá-lo. Admitindo a perda de sua própria cadeira como representante de Dickson no Parlamento, cargo que ele ocupou por duas décadas, Dutton afirmou que conversou também com a candidata trabalhista Ali France.

Dutton, que chegou a elogiar Trump neste ano chamando-o se "grande pensador", reconheceu a derrota e disse ter telefonado para Albanese para parabenizá-lo. Admitindo a perda de sua própria cadeira como representante de Dickson no Parlamento, cargo que ele ocupou por duas décadas, Dutton afirmou que conversou também com a candidata trabalhista Ali France.

"Não nos saímos bem o suficiente durante esta campanha. Isso é óbvio esta noite, e eu aceito total responsabilidade por isso", disse ele, prometendo uma reconstrução do bloco conservador. "Fomos definidos por nossos oponentes nesta eleição, o que não é a verdadeira história de quem somos."

No começo da campanha, influenciada pela forma como os candidatos poderiam negociar com Trump na questão das tarifas, os trabalhistas estavam atrás nas pesquisas, mas conseguiram virar o jogo, como apontam as estimativas. Com 68% dos votos contados, o site da Comissão Eleitoral Australiana projetou que o Partido Trabalhista ganharia 81 das 150 cadeiras da Câmara dos Representantes.

"Nosso governo escolherá o caminho australiano, porque temos orgulho de quem somos e de tudo o que construímos juntos neste país. Não precisamos implorar, pedir emprestado ou copiar de nenhum outro lugar. Não buscamos nossa inspiração no exterior. Nós a encontramos aqui mesmo em nossos valores e em nosso povo", disse Albanese, sob aplausos, na festa dos trabalhistas em Sydney.

Efeito rebote da eleição de Trump

"Em todo o mundo, a impopularidade de Trump representa uma oportunidade para os partidos políticos de centro-esquerda", disse Michael Fullilove, diretor executivo do Lowy Institute, um think tank de Sydney, ao The Washington Post.

A maior história da eleição australiana foi o colapso de Dutton, o líder de uma coalizão conservadora composta pelo Partido Liberal e pelo Partido Nacional rural.

O ex-policial havia travado uma guerra cultural semelhante à de Trump contra programas de diversidade e programas escolares "progressistas", chegando a prometer uma versão australiana do DOGE dos EUA.

Mas como as tarifas de Trump abalaram a fé dos australianos nos Estados Unidos e aumentaram os temores de uma recessão, apelidos como "DOGE-y Dutton" e "Temu Trump" começaram a incomodar, disseram os analistas.

"Um fator que todos nós podemos identificar é o fator Trump", disse o senador liberal James Paterson à Australian Broadcasting Corp. quando os resultados começaram a ser divulgados. "Foi devastador no Canadá para os conservadores, onde o líder conservador canadense Pierre Poilievre perdeu 20 pontos em poucos meses. E acho que isso tem sido um fator aqui".

No entanto, Dutton também foi prejudicado por uma série de erros, incluindo anúncios tardios de políticas, declarações incorretas embaraçosas e reviravoltas em questões importantes.

No entanto, o Canadá recebeu um tratamento mais duro do que a Austrália, e a resposta de Albanese foi mais contida. Sua resposta mais rígida foi chamar as tarifas de Trump de "um ato não-amigável".

Em parte, isso se deve ao fato de a Austrália estar economicamente menos ligada aos Estados Unidos do que o Canadá e, portanto, não sentir o mesmo impacto imediato das tarifas. Mas isso também reflete a dependência de longa data da Austrália do poderio militar dos EUA.

Austrália entre os EUA e a China

Tanto Albanese quanto Dutton, um ex-ministro da defesa, dobraram a aliança de segurança com os Estados Unidos, incluindo um acordo para a Austrália comprar submarinos nucleares para conter a crescente assertividade militar chinesa na região.

Mas Pequim também é o maior parceiro comercial de Canberra e a Austrália quer manter o fluxo de navios de seu minério de ferro para a China, mesmo quando a Austrália compra armas de Washington.

"O maior desafio para o próximo governo é gerenciar o triângulo estratégico entre Washington, Pequim e Canberra", disse Fullilove. "Os EUA são nosso grande aliado de segurança e a China é nosso parceiro econômico mais importante - e eles estão atualmente em conflito."

As eleições australianas raramente giram em torno de assuntos estrangeiros, observou ele, mas tanto Albanese quanto Dutton fizeram o possível para evitar questões internacionais na campanha.

"Somos uma nação de 27 milhões de pessoas ocupando um continente distante de nossas fontes históricas de segurança e prosperidade", disse ele. "A ordem internacional da qual dependemos está se desgastando. Precisamos responder adequadamente às mudanças no mundo."

Albanese agora terá que guiar a Austrália em meio a uma guerra comercial entre os EUA e a China, que pode ser prolongada, ao mesmo tempo em que segue sua agenda doméstica progressista.

enfrenta crises de custo de vida e de moradia, disse Kelly. No entanto, mesmo antes de sua primeira eleição em 2022, Albanese já se apresentava como um líder discreto - um distanciamento intencional da intensidade da liderança autraliana no período da covid e do caos de Trump.

"O que ele identificou há muito tempo (...) foi a ideia de que os eleitores estavam cansados de conflitos", disse Kelly. "E, como aconteceu, isso jogou a favor de seus pontos fortes. Ele não é um grande showman. Não é um grande orador. Não é um cara chamativo. Pode-se dizer que ele estava tirando proveito de suas possíveis fraquezas, mas é isso que um bom político faz."

O resultado foi uma reversão extraordinária em relação a seis meses atrás, quando Albanese estava atrás nas pesquisas após o maior tropeço de seu mandato: a derrota enfática de um referendo constitucional de outubro de 2023 para criar um órgão consultivo indígena, ou "voz", para o Parlamento.