STF forma maioria para cassar sete deputados; julgamento será reiniciado

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 21, para cassar o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Eles consideraram que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo. "Não há dúvida de que a regra, em julgamento de inconstitucionalidade, via controle concentrado, é o desaparecimento de todos os efeitos derivados da norma nula, írrita, inválida", disse Dino.

Embora a maioria tenha sido formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero. Normalmente, os ministros, nesses casos, mantêm os votos já proferidos.

Sete deputados eleitos em 2022 estão ameaçados de perder os cargos - Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Cláusulas derrubadas

Em fevereiro, o Supremo decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um porcentual mínimo de votação nos candidatos.

A maioria entendeu que os filtros violam os princípios do pluralismo político e da soberania popular. Agora, o tribunal precisa decidir se a medida terá efeitos retroativos, ou seja, se afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados e está no exercício do mandato.

Em um primeiro momento, os ministros modularam os efeitos da decisão para definir que o resultado repercutiria somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Esse ponto foi definido por placar apertado, de 6 a 5. O tema está sendo revisitado a partir de recursos do Podemos e do PSB.

Os autores dos recursos argumentaram que não houve "quórum qualificado" (oito votos) para a modulação dos efeitos, como exige a lei. "O erro foi na proclamação do resultado. O Supremo deveria ter observado a lei que exige oito ministros para que ocorra a modulação", disse ao Estadão/Broadcast Rodrigo Pedreira, um dos advogados que representam o PSB e o Podemos.

Cálculos

De acordo com os cálculos da Rede, do PSB e do Podemos, as trocas, caso os efeitos da revisão retroajam, incluiriam a saída de Professora Goreth (PDT-AP), com a entrada de outra deputada com a mesma alcunha nas urnas: Professora Marcivânia (PCdoB- AP). Uma parlamentar do PL seria substituída por outro do PSOL, ambos do Amapá: Silvia Waiãpi (PL-AP) (cassada pelo Tribunal Regional do Amapá por supostamente usar recurso da campanha eleitoral para pagar procedimento estético) seria substituída por Paulo Lemos (PSOL-AP)

Outra deputada do PL, Sonize Barbosa, também do Amapá, seria substituída por André Abdon, do PP. Também seria trocado o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF); no lugar entraria Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Do União Brasil, sairia Lebrão, de Roraima, e entraria Rafael Bento (Podemos-RO). Neste cenário, sairia ainda Lázaro Botelho (PP-TO) e entraria Tiago Dimas (Podemos-TO). Ainda sem data para ser retomado, o julgamento, fora do plenário virtual, pode ter o placar modificado e revisto.

Em fevereiro deste ano, por maioria, o plenário do Supremo decidiu que todos os partidos poderão participar da distribuição das sobras eleitorais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou no X (antigo Twitter) que o apagão elétrico que afetou 90% do país nesta terça-feira (25) foi resultado de uma falha da empresa ISA InterChile e que seu governo atuará "com firmeza" contra as concessionárias envolvidas. Na mensagem, Boric anunciou ainda a decretação de um estado de exceção e a imposição de um toque de recolher em várias regiões.

"Hoje (ontem, terça) foi um dia complexo para milhões de compatriotas, pois devido a uma falha elétrica da empresa ISA InterChile, foi causado um grande corte de energia em todo o país", escreveu o presidente na rede social. "A substituição vem ocorrendo parcialmente, porém, não vamos deixar isso passar e vamos agir com firmeza contra as empresas que não estão à altura," acrescentou.

Com a falha, algumas minas de cobre - principal commodity do país andino - fecharam por falta de eletricidade, enquanto outras usaram energia auxiliar para continuar as operações. A maior produtora de cobre do mundo, a mineradora estatal Codelco, disse que a queda de energia "afetou todas as operações", sem dar mais detalhes. As perdas econômicas ainda estão sendo avaliadas.

A queda de energia mobilizou forças de segurança para organizar o trânsito e garantir a ordem nas cidades afetadas. No entanto, a normalização do fornecimento avançou ao longo da noite. Segundo Boric, por volta das 23h, a energia já havia sido restabelecida em metade dos 8 milhões de lares atingidos. "É fundamental que todos atuemos com responsabilidade, seguindo as instruções das autoridades", alertou o mandatário

O que aconteceu

O apagão começou no final da tarde de terça-feira e atingiu 14 das 16 regiões chilenas, incluindo Santiago, Valparaíso e o sul do país. Trens, semáforos, aeroportos e serviços essenciais foram afetados, com hospitais e prédios públicos recorrendo a geradores de emergência. Além disso, a paralisação impactou diretamente a economia chilena, suspendendo temporariamente a operação da maior mina de cobre do mundo, pertencente à estatal Codelco.

Boric destacou que o governo adotou medidas para garantir a segurança da população. "Por parte do governo trabalhamos para garantir a segurança das pessoas, por isso tomei a decisão de decretar um estado de exceção por catástrofe, desde a Região de Arica e Parinacota até Los Lagos, além do toque de recolher das 22h de hoje até as 6h de quarta-feira nas mesmas regiões.".

A Coordenação Nacional de Eletricidade informou que a falha teve origem em uma linha de transmissão de alta tensão que conecta o Deserto do Atacama à capital Santiago. O colapso causou uma reação em cadeia, levando ao desligamento de diversas usinas e resultando no apagão generalizado. Apesar da gravidade, as autoridades afastaram a hipótese de ataque cibernético ou sabotagem.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 25, que planeja criar um visto "ouro" com um caminho para a cidadania americana que custaria cerca de US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 29 milhões na cotação atual), substituindo um visto de 35 anos para investidores.

"Vamos vender um cartão dourado (...) Vamos colocar um preço nele" de "cerca de US$ 5 milhões", disse Trump a repórteres no Salão Oval da Casa Branca. "Eles serão ricos e bem-sucedidos, gastarão muito dinheiro, pagarão muitos impostos e empregarão muitas pessoas, e achamos que serão extremamente bem-sucedidos", disse Trump sobre o público-alvo do programa.

"Conheço alguns oligarcas russos que são pessoas muito boas", disse. "É possível" que eles se qualifiquem para isso, ele acrescentou.

O Secretário de Comércio Howard Lutnick disse que o "Trump Gold Card" substituiria os vistos EB-5 em duas semanas. Os EB-5s foram criados pelo Congresso em 1990 para gerar investimento estrangeiro e estão disponíveis para pessoas que gastam cerca de US$ 1 milhão em uma empresa que emprega pelo menos 10 pessoas.

Lutnick disse que o cartão dourado - na verdade, um green card, ou residência legal permanente - aumentaria o preço de admissão para investidores e acabaria com a "fraude" e o "absurdo" que ele disse caracterizar o programa EB-5. Como outros green cards, ele incluiria um caminho para a cidadania.

Cerca de 8 mil pessoas obtiveram vistos de investidor no período de 12 meses encerrado em 30 de setembro de 2022, de acordo dados mais recentes do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. O Congressional Research Service, agência governamental dos EUA, relatou em 2021 que os vistos EB-5 apresentam riscos de fraude, incluindo a verificação de que os fundos foram obtidos legalmente.

Trump não mencionou os requisitos para criação de empregos. E, embora o número de vistos EB-5 seja limitado, Trump sugeriu que o governo federal poderia vender 10 milhões de "vistos gold" para reduzir o déficit. Ele disse que "poderia ser ótimo, talvez seja fantástico".

"É algo como um green card, mas em um nível mais alto de sofisticação, é um caminho para a cidadania para as pessoas, e essencialmente pessoas ricas ou pessoas de grande talento, onde as pessoas ricas pagam para que essas pessoas talentosas entrem, o que significa que as empresas pagarão para que as pessoas entrem e tenham status de longo, longo prazo no país", disse.

O Congresso determina as qualificações para a cidadania, mas Trump disse que este tipo de visto não exigiria aprovação do Congresso.

Autoridades de Israel e do Hamas disseram nesta terça-feira, 25, que chegaram a um acordo para trocar os corpos de reféns israelenses mortos pela libertação de centenas de prisioneiros palestinos, mantendo o frágil cessar-fogo intacto por pelo menos mais alguns dias.

Israel havia adiado a libertação de 600 prisioneiros palestinos desde sábado para protestar contra o que diz ser o tratamento cruel dos reféns durante sua libertação pelo Hamas. O grupo militante afirmou que o atraso é uma "grave violação" do cessar-fogo e que as negociações sobre uma segunda fase não seriam possíveis até que eles fossem libertados.

O enviado da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, disse que deseja que as partes iniciem negociações sobre a segunda fase, durante a qual todos os reféns restantes mantidos pelo Hamas deverão ser libertados e um fim para a guerra deverá ser negociado.