Juiz que atribuiu 'erro' a Moraes já criticou 'extravagante concentração de poder' do STF

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Decano do braço da Justiça Federal em Maringá, interior do Paraná, o juiz José Jácomo Gimenes tem um perfil discreto, mas opiniões firmes sobre a estrutura do Poder Judiciário e sua cúpula, o Supremo Tribunal Federal. Agora alvo de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou 'providências cabíveis' sobre sua conduta ao condenar a União a indenizar um ex-deputado estadual por causa de 'erro procedimental' do ministro, Jácomo Gimenes já criticou, em outra ocasião, o que chamou de "extravagante concentração de poder" do STF.

A avaliação de Jácomo Gimenes sobre o STF consta de um artigo de sua autoria publicado na edição de junho e julho de 2022 da Revista Bonijuris. Título: "A cúpula do Judiciário é ineficiente, não olhe para cima.".

O veículo é editado pela Bonijuris, que tem publicações voltadas para a área jurídica.

No texto, Jácomo Gimenes diz que o Brasil tem um "sistema judicial simbiótico e distorcido". Ele critica o fato de o Supremo funcionar "como se fosse uma quarta instância, atolada em processos", "causando insegurança jurídica, por falta de jurisprudência nacional firme e tempestiva".

Na ocasião, o juiz federal comentou entrevista de um constitucionalista americano. Jácomo Gimenes se opôs à formatação da cúpula do Judiciário, que, em sua avaliação, "não funciona como deveria".

Em um trecho, o juiz evocou o filme "Não Olhe Para Cima" - sobre meteoro que acaba por destruir o planeta - para indicar que "os atores incluídos no espaço de conforto do sistema não querem mudança".

"Não olhe para cima, faça que não vê o mega problema, o prejuízo contínuo para a sociedade não tem relevância, o sofrido povo brasileiro não tem importância", escreveu.

O magistrado apontou para o largo acervo processual do STF e indicou que ele "inviabiliza a eficiência da Corte". Acentuou o "caos de indefinição e demora em questões fundamentais para o País".

"Deu no que deu, com uma Constituição ampla, regulando quase todos os aspectos da vida nacional e um sistema recursal abundante e altamente permissivo, temos nossa suprema corte funcionando como se fosse uma quarta instância, atolada em estoque de quase 60 mil processos", avaliou.

No texto, Jácomo Gimenes abordou, ainda, a rotina da Corte, "concedendo liminares monocráticas provisórias com validade longeva, pedidos de 'vista' sem limites, atrasando julgamentos colegiados em anos, emperrando o funcionamento do sistema judicial e causando insegurança jurídica, por falta de jurisprudência nacional firme e tempestiva",

"A quantidade de competência processual do Supremo é risível", ele registrou. "Em 2020, recebeu 74 mil processos (um disparate na comparação com seus congêneres), quantidade incompatível para um tribunal de 11 ministros. Os números são estarrecedores, inviabilizam a eficiência e agilidade esperadas do nosso tribunal maior. A lentidão espraia-se por todo o Judiciário e gera um defeito estrutural ruinoso, bom para os que querem escapar da justiça e para os que faturam com a ineficiência sistêmica."

Jácomo Gimenes sugeriu no artigo uma "partilha de poder". "A partilha de poder, mesmo quando a experiência diz que deve ser feita, é sempre uma luta. Quem tem não quer perder. É corrente a história de que a retirada de poder do Supremo para criação do Superior Tribunal de Justiça na Constituição de 1988 foi um parto à fórceps, mesmo assim foi concessão parcial ineficaz, somente para questões de lei ordinária, mantendo um fluxo espantoso de recursos sobre questões constitucionais para o STF, gerando esse caos de indefinição e demora em questões fundamentais para o país", detalhou.

"Temos um Judiciário amplo, composto de justiça comum e especializadas, federal e estaduais, assentado em quatro instâncias (juízo local, tribunais regionais, tribunais nacionais e STF), que pode ser aprimorado com facilidade, sem perda de qualidade, bastando transferência de competência constitucional para os tribunais nacionais, fazendo com que os processos subjetivos sejam concluídos na terceira instância, no máximo, como ocorre na maioria das democracias, libertando suficientemente a nossa suprema corte para julgamento rápido das questões nacionais importantes", sugeriu no texto publicado na Revista Bonijuris, edição de junho e julho de 2022.

Enfatizou. "Até quando os atores do sistema judicial, beneficiários do Judiciário lento e burocratizado, vão manter essa extravagante concentração de poder na suprema corte, em claro prejuízo para a nação?", questionou.

"Como vão responder perante a história por essa distorção injustificável? Onde está a opinião pública da grande maioria dos operadores do direito que querem um Judiciário eficiente e justo? Os juristas, parlamentares e operadores do direito precisam conversar sobre isso."

A sentença de Jácomo Gimenes

Em maio último, dia 28, Jácomo Gimenes sentenciou uma ação movida pelo ex-deputado estadual do Paraná Homero Marchese (Novo) e condenou a União a pagar indenização de R$ 20 mil ao político.

O juiz atribuiu 'erro procedimental' ao ministro Alexandre de Moraes, que não incluiu expressamente a plataforma Instagram em uma decisão que desbloqueava os perfis do ex-deputado no âmbito do inquérito das fake news, no STF.

Na sentença em que impôs à União indenização de R$ 20 mil, Jácomo Gimenes apontou 'demora no desbloqueio' do Instagram de Homero Marchese.

O desbloqueio da conta do ex-parlamentar no Instagram só ocorreu em maio de 2023, quase seis meses depois da ordem de Moraes. Na sentença, o juiz federal apontou 'excessiva' demora na "complementação da decisão omissa", vez que a defesa de Marchese questionou "imediatamente" o fato de o Instagram do então deputado não ter sido destravado.

Pivô do imbróglio, os perfis de Marchese nas redes sociais foram bloqueados por Moraes em novembro de 2022. Um mês depois, o ministro liberou as contas do então deputado no X e no Facebook, mas não mencionou o Instagram.

A Advocacia-Geral da União recorreu da condenação, por meio de uma reclamação protocolada diretamente no gabinete de Moraes. A AGU alegou que as "críticas e desavenças" em decisão judicial de primeiro grau "interferem diretamente" na condução do inquérito das fake news, "desafiando as competências" do STF.

Nesta quarta, 27, o ministro cassou a sentença de Jácomo Gimenes e encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça ordem para 'providências' sobre a conduta do juiz federal.

Na avaliação de Moraes, a decisão de Jácomo Gimenes 'desafiou' a competência do STF e o "modo de condução" da investigação, que teria sido prejudicada. "É impensável afirmar que decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal", atacou o ministro.

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Em mais um esforço de sua agenda de deportação em massa, o governo de Donald Trump vai oferecer um auxílio em dinheiro e pagar a viagem de volta para os imigrantes ilegais que deixarem os EUA voluntariamente.

A política, que oferece US$ 1 mil (R$ 5,6 mil) e uma passagem aérea de volta, faz parte da iniciativa do governo para persuadir imigrantes a se deportarem para ajudar o presidente a cumprir suas ambiciosas promessas de imigração.

Autoridades disseram que um imigrante de Honduras já aceitou a oferta e voou de Chicago para seu país de origem. Nas últimas semanas, o governo tem aconselhado cada vez mais imigrantes a deixarem o país antes de serem alvos das autoridades. Também adotou políticas para tornar a vida desconfortável para aqueles sem status legal, como impedir o acesso a serviços financeiros.

O dinheiro oferecido aos imigrantes que partem por conta própria será pago após a confirmação da viagem de volta por meio de um aplicativo lançado pelo governo, chamado CBP Home. Autoridades afirmam que o programa economizará recursos, evitando os gastos de prender, deter e transportar pessoas para fora do país em aviões fretados.

Promessa

"Se você está aqui ilegalmente, a deportação voluntária é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os EUA e evitar ser preso", disse Kristi Noem, secretária de Segurança Interna, em comunicado.

O governo Trump anunciou na semana passada que havia deportado cerca de 140 mil imigrantes desde janeiro. Os números, até o momento, estão muito longe da promessa central de campanha : remover milhões de pessoas que estão ilegalmente nos EUA.

As deportações podem ser custosas e demoradas, visto que as autoridades americanas frequentemente precisam deter migrantes por um longo período, coordenar documentos de viagem e preparar voos fretados para diversos países.

Os retornos voluntários também não exigem negociações extensas entre governos para que um país aceite de volta seus cidadãos, o que pode ser um grande benefício. Há vários países que não aceitam de volta seus próprios cidadãos.

Mais barato

O custo médio para prender, deter e remover um imigrante é de US$ 17.121 (cerca de R$ 96,7 mil), segundo o Departamento de Segurança Interna dos EUA. A agência afirma que a "autodeportação" reduziria os encargos de uma deportação em cerca de 70%.

O governo retrata a deportação voluntária como uma forma de os migrantes preservarem sua capacidade de retornar aos EUA algum dia. No entanto, Aaron Reichlen-Melnick, membro do Conselho Americano de Imigração, que defende os imigrantes, disse que há muitos aspectos com os quais os estrangeiros devem ser cautelosos. Ele explicou que deixar o país sem defender o caso na Justiça significa desistir de pedidos de auxílio e até o de asilo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O gabinete de segurança de Israel aprovou nesta segunda-feira, 5, um plano para expandir as operações militares em Gaza, incluindo a conquista do território palestino e o deslocamento da população do norte para o sul dele. O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse que "chegou a hora de lançar as ações finais" contra o Hamas.

No domingo, 4, as forças armadas de Israel já haviam convocado dezenas de milhares de reservistas para ampliar a ofensiva. "A operação será intensificada para derrotar o Hamas e nos ajudar a resgatar os reféns. Não vamos desistir desse esforço, e não vamos abandonar ninguém", afirmou Netanyahu.

O plano de reocupação de Gaza foi aprovado por unanimidade no gabinete de segurança, uma estrutura que inclui Netanyahu e vários ministros. Uma fonte do governo israelense ouvida pela France-Presse confirmou que o plano inclui a ocupação do território palestino.

O plano prevê a ocupação contínua da Faixa de Gaza - até então os soldados de Israel realizavam operações militares e retornavam. Netanyahu não deu prazo para desocupar o território, o que deixa a porta aberta para uma ocupação permanente, um desejo da extrema direita israelense que sustenta a coalizão do primeiro-ministro.

Retomada

Israel vem intensificando os bombardeios aéreos e ampliando as operações terrestres na Faixa de Gaza desde que retomou a ofensiva, em 18 de março, após uma trégua que levou à troca de reféns israelenses por presos palestinos.

O governo aponta a campanha militar como o caminho para forçar o Hamas a libertar os reféns remanescentes, embora quase todos os resgatados com vida já tenham sido recuperados por meio de acordos políticos que provocaram divisão no gabinete.

Em comunicado, o Fórum das Famílias de Reféns e Desaparecidos, organização que defende o retorno dos israelenses presos no cativeiro, afirmou que o anúncio do plano significa o "sacrifício" dos reféns". "O governo reconheceu que escolhe o território em vez dos reféns, ao contrário do desejado por mais de 70% da população", diz o texto.

Comemoração

A extrema direita israelense comemorou a decisão. O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, líder do partido Sionismo Religioso, afirmou que os israelenses deveriam aceitar a palavra "ocupação" de Gaza como algo positivo. "Finalmente vamos ocupar a Faixa de Gaza. Deixaremos de ter medo da palavra 'ocupação'", disse Smotrich ao Canal 12.

David Mencer, porta-voz do governo, descreveu o plano como um esforço para aumentar a pressão sobre o Hamas, libertar os reféns e destruir toda a infraestrutura do grupo. Ele afirmou que a campanha exige a manutenção do território por tempo indeterminado. A intenção, de acordo com ele, não é uma ocupação permanente, um cenário que provocaria protestos internacionais, nem a realocação forçada de palestinos para fora do território, o que poderia ser enquadrado como limpeza étnica.

Autoridades israelenses disseram que a ofensiva começaria lentamente, esperando algum resultado da viagem do presidente dos EUA, Donald Trump, ao Oriente Médio, na semana que vem. Mas, se um acordo não for alcançado, segundo membros do governo de Israel, a operação será intensificada.

Migração

Netanyahu continua apoiando a ideia de retirar a população palestina de Gaza, segundo fontes do governo de Israel, o mesmo plano anunciado por Trump no começou do ano - de transformar o território em uma "Riviera" no Oriente Médio e enviar os civis para países vizinhos, como Egito e Jordânia. Acusado de planejar uma limpeza étnica, o governo tem adotado o termo "migração voluntária".

O gabinete de segurança também determinou que haja distribuição de ajuda humanitária em Gaza, onde os relatos sobre fome generalizada ganham força desde o início do bloqueio israelense, em 2 de março. Apesar da previsão, o governo de Israel afirma que "há comida suficiente" no território, contrariando informações de organizações humanitárias e agências da ONU.

A retenção de ajuda humanitária também poderia ser enquadrada como punição coletiva, o que seria um crime de guerra previsto nas convenções de Genebra. Em caso de ocupação formal do território, o governo israelense poderia ser responsabilizado mais facilmente, por isso a relutância em adotar o termo "ocupação".

O general Eyal Zamir, chefe do Exército, vem resistindo à pressão para assumir a distribuição de ajuda humanitária em Gaza. Ontem, Trump disse que Israel e os EUA estão prontos para distribuir comida e remédio no território palestino, mas que o Hamas tem tornado a tarefa impossível.

Alertas

Nenhum carregamento de ajuda humanitária entra em Gaza há mais de 60 dias. Mesmo insumos considerados essenciais, como água, comida, medicamentos e combustível foram vetados, sob argumento de que o Hamas desvia os carregamentos e os usa em benefício próprio.

À medida que o fornecimento de água, alimentos e medicamentos diminui, doenças evitáveis aumentam. Grupos de ajuda humanitária alertam que Gaza está "à beira do colapso total". Nos últimos dias, jornalistas e autoridades de saúde palestinas publicaram fotos e vídeos de crianças doentes e esqueléticas.

A ONU afirma que 91% da população já enfrenta "insegurança alimentar", com a maioria permanecendo em níveis de "emergência" ou "catastróficos". Israel garante que o relatório contém "falhas factuais e metodológicas", algumas delas graves. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder conservador Friedrich Merz não conseguiu ser eleito o 10º chanceler da Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial na primeira rodada de votação realizada no Parlamento alemão nesta terça-feira, 6. Merz, do partido União Democrata-Cristã (CDU, pela sigla em alemão), recebeu seis votos a menos que o mínimo necessário para se tornar o novo chanceler do país, frustrando expectativas de uma votação bem-sucedida.

Merz precisava de 316 de um total de 630 votos. Ele recebeu apenas 310 votos. Os partidos alemães deverão agora se reagrupar para discutir o próximo passo, mas ainda não há clareza de quanto tempo o processo poderá levar.

A câmara baixa do Parlamento, conhecida como Bundestag, tem 14 dias para eleger um candidato por maioria absoluta. Em caso de novo fracasso, a Constituição permite que o presidente alemão nomeie o candidato que obtiver mais votos para chanceler ou dissolva o Bundestag e convoque uma nova eleição nacional. Fonte: Associated Press.