Moraes notifica bancos, über e Tim para checar despesas de Filipe Martins

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou uma empresa de telefonia, dois bancos e um aplicativo de transportes para tirar a limpo a versão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega ter viajado aos Estados Unidos após o segundo turno das eleições de 2022. Ele é investigado na Operação Tempus Veritatis, sobre o plano de golpe, e está preso há quase cinco meses.

Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse que o assessor foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta golpista, que previa a prisão de autoridades e a anulação do resultado da eleição. Ele nega ter participado da redação do documento.

Ao pedir a prisão preventiva, a Polícia Federal informou que o nome do assessor estava na lista de passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em dezembro de 2022. "Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do País para se furtar de eventuais responsabilizações penais", alertou a PF na ocasião.

Em uma nova consulta, os investigadores localizaram, no banco de dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Department of Homeland Security, em inglês), o DHS, um registro da entrada do assessor em território americano, no dia 30 de dezembro de 2022, com passaporte comum.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia opinado pela revogação da prisão preventiva, passou a defender "diligências complementares" para "esclarecer" se Filipe Martins saiu ou não do Brasil.

Os advogados, por sua vez, entregaram comprovante da compra de passagens aéreas emitidas no nome do assessor, com saída de Brasília e chegada em Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. Ele alega que, na sequência, foi para a casa do sogro, em Ponta Grossa (PR), onde foi preso.

Como a justificativa não foi suficiente para convencer o ministro e a PGR, a defesa juntou comprovantes de despesas e de viagens de Uber no Brasil, no dia em que a comitiva presidencial decolou, que agora precisam ser confirmadas pelas empresas responsáveis. Os advogados também pediram que sua operadora de telefonia, a Tim, seja notificada para compartilhar dados de geolocalização do seu celular, o que foi autorizado por Moraes.

O ministro concordou com as diligências para "melhor análise da situação". "A produção de prova documental está em conformidade com a investigação determinada para os fins de esclarecer se o investigado esteve em território norte-americano ou permaneceu no Brasil", escreveu.

O ministro e a PGR também aguardam informações que o Ministério da Justiça tenta obter via cooperação internacional com os Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores tentou conseguir registros das viagens de Filipe Martins junto ao Departamento de Estado norte-americano, o que seria mais rápido, mas as autoridades alegaram que, por "questões de privacidade", não poderiam responder sem o consentimento do ex-assessor. Com isso, os dados precisaram ser requisitados seguindo o padrão de cooperação, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

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O Departamento de Educação dos Estados Unidos demitiu quase metade da sua equipe. O anúncio desta terça-feira, 11, em meio ao corte de funcionários do governo federal promovido por Donald Trump, é um prelúdio dos planos do presidente para desmontar a agência.

O departamento, que começou o ano com 4,1 mil funcionários, anunciou a demissão de 1,3 mil nesta terça. Além disso, 572 aceitaram o desligamento voluntário oferecido pelo governo nas últimas semanas e outros 63 em estágio probatório foram dispensados. Isso significa que, em apenas dois meses de governo, a agência perdeu metade da sua força de trabalho.

A pasta da educação está na mira de Trump desde a campanha, quando prometeu fechar o departamento que, nas suas palavras, teria sido tomado por "radicais, fanáticos e marxistas". O presidente diz querer que a secretária Linda McMahon "se coloque fora do emprego" e feche a agência.

A tarefa seria complexa e provavelmente exigiria uma ação do Congresso dos EUA. Mas a imprensa americana antecipou na semana passada que Donald Trump estava disposto a desmantelar a agência. A informação se baseia no projeto de decreto que ordenava Linda a desmontar o próprio departamento.

Segundo o rascunho do texto, a secretária deveria se encarregar de "tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

Logo após ter o nome confirmado pelo Senado, na semana passada, Linda McMahon avisou em memorando que os funcionários deveriam se preparar para cortes profundos. Ela disse que a "missão final" do Departamento de Educação era eliminar o inchaço burocrático e transferir a autoridade da agência para os Estados.

Ao anunciar as demissões, Linda disse que os cortes refletem o compromisso da agência com a "eficiência, a prestação de contas e a garantia de que os recursos serão destinados" aos estudantes, pais e professores. Os trabalhadores atingidos serão colocados em licença administrativa no final da próxima semana.

Criado em 1979, sob a presidência do democrata Jimmy Carter, o Departamento de Educação distribui bilhões de dólares para escolas e universidades e gerencia a carteira de empréstimos estudantis. Além das atribuições financeiras, a pasta exerce papel regulador importante nos serviços que atendem aos estudantes, especialmente os mais vulneráveis. (Com agências internacionais).

Forças de segurança do Paquistão entraram em conflito nesta quarta-feira, 12, com centenas de militantes separatistas enquanto tentavam libertar cerca de 300 pessoas sequestradas em um trem no sudoeste do país. Os reféns estão cercados por militantes com vestes carregadas com explosivos.

Ao menos 27 militantes foram mortos e 150 de 450 pessoas que estavam no trem foram libertadas. A composição foi capturada ao entrar em um túnel em Bolan, na Província do Baluquistão, na terça-feira, 11.

Um grupo independentista da região assumiu a autoria do ataque e demonstrou disposição em negociar a troca dos reféns pela libertação de prisioneiros. O governo do Paquistão não se manifestou sobre a possibilidade de diálogo com os militantes. Fonte: Associated Press.

O governo da Ucrânia aceitou nesta terça, 11, uma proposta de cessar-fogo de 30 dias feita pelos EUA, após quase nove horas de negociação intermediada pela Arábia Saudita. A equipe de diplomatas americanos, liderada pelo secretário de Estado Marco Rubio e pelo conselheiro de Segurança Nacional Michael Waltz, prometeu levar o plano para a Rússia.

"Agora, a bola está com Moscou. Vamos dizer a eles que isso é o que está sobre a mesa. A Ucrânia está disposta a parar de atirar e começar a conversar. Cabe à Rússia dizer sim ou não", disse Rubio. "Se eles disserem não, infelizmente, saberemos quem está impedindo a paz neste caso."

Ucranianos e americanos deram poucos detalhes do acordo, que não parece ir além da trégua de 30 dias. Em contrapartida, os EUA prometeram restabelecer a ajuda militar e o compartilhamento de dados de inteligência com a Ucrânia, que tinham sido suspensos pelo presidente Donald Trump na semana passada.

Autoridades americanas esperam que o acordo leve a negociações para acabar de vez com a guerra. O enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, deve viajar a Moscou nos próximos dias para propor o cessar-fogo a Putin. "Se conseguirmos que a Rússia aceite, será ótimo. Se não conseguirmos, muitas pessoas serão mortas", disse Trump, que prometeu telefonar para o russo nos próximos dias.

Proposta

O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, publicou um vídeo nas redes sociais explicando o que foi negociado. Segundo ele, o governo ucraniano chegou com uma proposta de três pontos: cessar-fogo no Mar Negro e nos céus do país, troca de prisioneiros de guerra e retorno das crianças ucranianas que foram levadas para a Rússia.

Zelenski afirmou que os americanos foram além e propuseram uma trégua de 30 dias também na linha de combate, o que foi prontamente aceito. Ele pediu ainda que a Casa Branca atue para convencer o presidente russo, Vladimir Putin, a aceitar o cessar-fogo.

No comunicado final da cúpula realizada na cidade de Jeddah, EUA e Ucrânia também concordaram em assinar "o mais rápido possível" um acordo para que os americanos possam explorar recursos minerais ucranianos. De acordo com Rubio, o tratado que concede o direito de exploração não entrou na discussão de ontem, mas será firmado em breve.

Trump estaria pronto para convidar Zelenski a voltar à Casa Branca para a assinatura do acordo, segundo assessores do presidente americano - 12 dias após os dois protagonizarem um bate-boca no Salão Oval, durante uma visita que deveria sacramentar o acerto. O governo americano acredita que as reservas de terras raras, titânio e lítio, estimadas em US$ 500 bilhões, poderiam servir de compensação pela ajuda dos EUA.

"Essa joint venture (entre Ucrânia e EUA) tem o objetivo de expandir a economia ucraniana e garantir a prosperidade e a segurança no longo prazo", diz o comunicado em conjunto. O texto acrescenta que EUA e Ucrânia também discutiram os esforços de ajuda humanitária durante um cessar-fogo e a troca de prisioneiros de guerra - eles não mencionaram, porém, o retorno das crianças sequestradas pelos russos, como queria Zelenski.

Garantias

Questionado ontem se o relacionamento entre Zelenski e Trump estaria "de volta aos trilhos", Rubio se irritou. "O que está de volta aos trilhos é a paz", disse. "Isso é coisa séria. Isso não é Meninas Malvadas (comédia com a atriz Lindsay Lohan, de 2004). Não se trata de um episódio de um programa de TV. Isso é muito sério."

Antes das conversas de ontem, a Ucrânia vinha insistindo que qualquer cessar-fogo incluísse garantias de segurança, até então um dos pontos de atrito com o governo Trump. A Casa Branca rejeitou enviar tropas para dissuadir Putin de retomar os combates.

O acordo de minerais, alegam os americanos, seria a maior garantia de segurança que Zelenski teria, já que a Rússia não ousaria atacar os interesses dos EUA no país. Na declaração conjunta de ontem, no entanto, não havia nenhuma menção às garantias de segurança exigidas pela Ucrânia.

Embora o acordo de ontem não tenha se aprofundado nas garantias de segurança, Waltz disse que elas fizeram parte das conversas em Jeddah. "Entramos em detalhes substanciais sobre como essa guerra terminará de forma permanente, que tipo de garantias eles terão para sua segurança e prosperidade no longo prazo", afirmou o americano.

O corte no compartilhamento de informações de inteligência dos EUA prejudicou os soldados ucranianos, principalmente na região de Kursk, na Rússia, onde as tropas russas estão avançando rapidamente, de acordo com comandantes militares da Ucrânia.

Reação

O Kremlin não comentou diretamente o que foi anunciado na Arábia Saudita, mas a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova, afirmou à agência estatal de notícias Tass que autoridades russas e americanas podem entrar em contato nos próximos dias.

Mais cedo, ontem, Dmitri Peskov, porta-voz de Putin, falando antes do anúncio da proposta de cessar-fogo, disse que os sinais de Washington estavam fazendo com que muitos comemorassem cedo demais. "É preciso esperar pelo melhor, mas estar preparado para o pior, e devemos estar sempre prontos para defender nossos interesses", afirmou.

Anteriormente, a Rússia afirmou que estava pronta para interromper as hostilidades sob a condição de que a Ucrânia desista de sua tentativa de se juntar à Otan e reconheça as regiões que Moscou ocupa como russas.

A Ucrânia, por sua vez, não deve aceitar nenhum acordo que limite sua capacidade de rearmamento, que a force a reconhecer as regiões ocupadas por Moscou como parte da Rússia ou que interfira na política interna ucraniana - apesar das declarações de funcionários do governo americano de que é provável que os ucranianos tenham de ceder algum território.

O fim da guerra é uma promessa de campanha de Trump. Desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro, ele tem se reaproximado de Putin. Como parte de sua agenda, o presidente americano abriu negociações com o Kremlin sem incluir ucranianos ou europeus, provocando uma mobilização da Europa em defesa da Ucrânia.

Apoio europeu

Os países europeus se reuniram em caráter de emergência, na semana passada, para aprovar um plano de mais de US$ 800 bilhões em gastos militares para sua defesa. À frente do esforço estão França e Reino Unido, que se disseram dispostos a enviar tropas para garantir a segurança da Ucrânia.

Ontem, o presidente francês, Emmanuel Macron, celebrou a notícia de que a Ucrânia aceitou um cessar-fogo. "A França e seus parceiros continuam comprometidos com uma paz sólida e duradoura, apoiada por sólidas garantias de segurança para a Ucrânia", escreveu Macron em mensagem no X.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, também elogiou o avanço nas negociações. "Saúdo calorosamente o acordo. Agora, a Rússia precisa concordar com o cessar-fogo e com o fim dos combates", afirmou o premiê.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, emitiram uma declaração conjunta comemorando a possibilidade de trégua.

"Esse pode ser um passo na direção de uma paz abrangente, justa e duradoura para a Ucrânia", disseram. "A UE está pronta para desempenhar seu papel nas próximas negociações de paz." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.