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Regras e restrições para eleições municipais de 2024 começam a valer nesta semana

Política
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As principais restrições previstas pelo calendário eleitoral começam a valer a partir deste mês de julho para impedir que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para influenciar a corrida. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, e o segundo será no dia 27 do mesmo mês. Porém, só municípios com mais de 200 mil eleitores têm votação em dois turnos, caso nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos na primeira rodada.

Já no próximo sábado, 6, três meses antes do pleito, a nomeação, contratação e demissão - mesmo por justa causa - de servidores públicos passa a ser restringida. As exceções são as nomeações e indicações de cargos comissionados e as contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

É neste sábado, também, que os políticos ficam proibidos de fazer transferências de recursos do governo federal a estados e municípios. Novos pagamentos ficam suspensos, mas o dinheiro ainda pode ser enviado para obras que já estejam em andamento ou para casos de calamidade pública.

Passam a valer, na mesma data, as regras de publicidade estatal. Propaganda institucional de projetos do governo está proibida, assim como a presença de políticos na inauguração de obras ou lançamento de programas. Já os pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, além da divulgação de candidaturas definitivas, só podem acontecer com permissão da Justiça Eleitoral.

Em 20 de junho, os partidos poderão realizar convenções e debates internos para escolha dos candidatos definitivos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além das listas de vereadores. O prazo para definição é 5 de agosto. É nesse mesmo dia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga o limite de gastos de campanha para os cargos que estão em disputa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, telefonou a ele para "perguntar o que poderia ser feito em relação às tarifas" de 25% impostas sobre os produtos importados do Canadá, que entraram em vigor nesta terça, 4. Um dos principais motivos para a política tarifária de Trump, segundo ele, é o tráfico de fentanil que sai do Canadá em direção aos EUA.

Em uma publicação na Truth Social, o líder americano, no entanto, afirmou que os esforços do Canadá para combater a entrada do fentanil pelas fronteiras não são "bons o suficiente", ressaltando que muitas mortes ocorreram devido ao fentanil proveniente do Canadá e do México. Trump também afirmou que nada o convenceu de que o problema foi resolvido.

A ligação, que Trump descreveu como tendo terminado de maneira "um tanto amigável", também incluiu críticas a Trudeau por suas políticas de fronteira. O presidente americano acusou as "fracas" políticas do premiê canadense de permitir, segundo ele, a entrada de grandes quantidades de fentanil e de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, o que resultaria em muitas mortes. Além disso, Trump sugeriu que Trudeau estaria utilizando a questão das tarifas e do fentanil como uma estratégia para se manter no poder.

Trump voltou a se referir a Trudeau como "governor", palavra em inglês que pode ser usada tanto para definir governador de estado como chefe de instituição pública. O presidente dos EUA tem provocado embates com o premiê canadense devido às repetidas ameaças de anexar o Canadá e transformá-lo no "51º estado dos Estados Unidos", uma ideia que já foi rejeitada pelo líder do país vizinho.

Internacional

Pelo menos três parlamentares ficaram feridos na terça-feira, 4, um deles gravemente, após cenas caóticas no parlamento da Sérvia, onde bombas de fumaça e sinalizadores foram lançados, aumentando ainda mais as tensões políticas no país europeu.

Os parlamentares deveriam votar uma lei para aumentar o financiamento da educação universitária, mas partidos de oposição alegaram que a maioria governista também planejava aprovar dezenas de outras decisões. Segundo a oposição, isso seria ilegal, e os legisladores deveriam primeiro confirmar a renúncia do primeiro-ministro, Milos Vucevic, e de seu governo.

O caos começou cerca de uma hora após o início da sessão parlamentar, quando membros da oposição começaram a apitar e a segurar um cartaz com a frase: "A Sérvia se levantou para que o regime caia!". Centenas de apoiadores da oposição protestavam do lado de fora do prédio do parlamento durante a sessão.

Imagens de vídeo do plenário mostraram confrontos entre parlamentares e o lançamento de sinalizadores e bombas de fumaça. A mídia sérvia informou que ovos e garrafas de água também foram arremessados.

Autoridades relataram que três pessoas ficaram feridas, incluindo a parlamentar Jasmina Obradovic, que foi levada ao hospital.

A presidente do parlamento, Ana Brnabic, acusou a oposição de agir como uma "gangue terrorista". O ministro da Defesa, Bratislav Gasic, descreveu os responsáveis pelo incidente como "uma vergonha para a Sérvia". "O vandalismo dos parlamentares da oposição expôs a natureza de suas personalidades e a essência de sua agenda política", disse Gasic.

O presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, visitou Obradovic no hospital. "Jasmina vencerá, a Sérvia vencerá", escreveu Vucic em uma postagem no Instagram, mostrando-o segurando a mão da parlamentar em uma sala de emergência.

Demandas dos estudantes em protesto

O incidente reflete uma profunda crise política na Sérvia, onde protestos anticorrupção há meses abalam o governo populista. Vucevic renunciou em janeiro, enquanto o governo enfrentava manifestações após o desabamento, em novembro, da cobertura de concreto de uma estação de trem no norte da Sérvia, que matou 15 pessoas. Críticos atribuem a tragédia à corrupção desenfreada. O parlamento deve confirmar a renúncia do primeiro-ministro para que ela tenha efeito.

O aumento no financiamento da educação tem sido uma das principais reivindicações dos estudantes sérvios, que são a força motriz dos protestos diários que começaram após o colapso da estrutura em 1º de novembro, na cidade de Novi Sad.

Pedido por um governo de transição

Os partidos de oposição insistem que o governo não tem autoridade para aprovar novas leis. O parlamentar de esquerda Radomir Lazovic afirmou que a oposição estava disposta a apoiar a aprovação do projeto de lei de financiamento da educação solicitado pelos estudantes, mas não outras decisões incluídas na pauta da assembleia.

Lazovic afirmou: "Só podemos discutir a queda do governo". Segundo ele, a única saída para a crise atual seria a formação de um governo de transição que estabelecesse condições para eleições livres e justas-uma exigência que os governistas populistas rejeitam repetidamente.

Vucic e seu partido de direita, o Partido Progressista Sérvio, consolidaram um controle firme sobre o poder nas últimas décadas, apesar de oficialmente buscarem a adesão à União Europeia.

Muitos sérvios acreditam que o colapso da cobertura da estação de trem foi causado por trabalho malfeito e negligência às normas de segurança devido à corrupção governamental.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymir Zelenski, afirmou nesta quarta-feira, 5, que "hoje, nossas equipes da Ucrânia e as equipes dos Estados Unidos começaram a trabalhar na reunião", referindo-se às negociações bilaterais entre os dois países que devem resultar na assinatura de um acordo de exploração de minerais e nos avanços da negociação para o fim de guerra com a Rússia. Ele mencionou que as conversas, lideradas por Andriy Yermak, chefe de gabinete ucraniano, e Mike Waltz, conselheiro de segurança nacional americano, tiveram um "movimento positivo" e diz esperar "os primeiros resultados na próxima semana".

Zelenski também enfatizou a importância do fortalecimento da produção interna de armamentos. "Estamos preparando acordos para aumentar nossa produção de armas na Ucrânia", declarou, com foco na fabricação de drones para a linha de frente. Ele, no entanto, não deu mais detalhes sobre esses acordos.

"Todos veem o quão rapidamente os eventos diplomáticos estão se desenvolvendo", destacou o líder ucraniano na sequência, e ressaltou os preparativos do país para a cúpula da União Europeia (UE), que deve ocorrer amanhã em Bruxelas. Ele reiterou a importância do apoio internacional e a necessidade de avançar na integração europeia, especialmente no que chamou de "clusters do processo de negociação de adesão" ao bloco.

Além disso, Zelenski agradeceu o apoio de líderes internacionais, como os da Holanda, Portugal, Eslovênia e Alemanha, com quem manteve contato recentemente.