Desembargador que negou preferência a advogada grávida recebeu R$ 553 mil em um ano

Política
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Alvo do Conselho Nacional de Justiça por negar preferência a uma advogada grávida de oito meses em sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Porto Alegre), o desembargador Luiz Alberto de Vargas, presidente da 8ª Turma da Corte, teve rendimentos de R$ 894 mil nos últimos doze meses - R$ 553 mil líquidos, descontados impostos. O mês em que o magistrado teve o contracheque mais robusto foi dezembro passado: R$ 176 mil em cifras brutas, ou R$ 115 mil líquidos.

A reportagem do Estadão pediu manifestação do desembargador sobre o episódio da advogada e também sobre seus rendimentos acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 44 mil. O espaço está aberto.

O subsídio do magistrado é de R$ 39,7 mil mensais. No entanto, o contracheque de Vargas, assim como dos magistrados por todo o País, é turbinado mensalmente com penduricalhos.

O holerite de Vargas do último ano foi abastecido por indenização de férias, gratificação por exercício cumulativo, pagamentos retroativos, licença compensatória, gratificação natalina e abono permanência.

Nos últimos três meses, os rendimentos do desembargador bateram na casa dos R$ 80 mil. Nos últimos 12 meses, a renda ficou em 74 mil, brutos

Os dados são públicos, estão disponíveis no Painel de Remuneração de Magistrados do CNJ.

Os rendimentos da toga estão amparados na Lei Orgânica da Magistratura e no Regimento Interno dos Tribunais. Os juízes têm dois meses de férias por ano. Na prática, muitos 'vendem' um mês para o tribunal onde estão lotados sob argumento de excesso de trabalho e acúmulo de processos. O expediente infla o salário dos magistrados.

Em abril e maio deste ano, Vargas recebeu valores a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) - penduricalho que é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal.

O benefício estava extinto desde 2006 e foi ressuscitado pelo Conselho da Justiça Federal, em 2022. Na esteira desta decisão, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, no início deste ano, a volta do ATS.

Entre março e maio deste ano, o total de rendimentos do magistrado passou de R$ 82 mil mensais. Após descontos, o rendimento líquido do magistrado superou R$ 48 mil por mês.

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O desembargador ganhou notoriedade na última quinta-feira, 27, após negar cinco pedidos da advogada Marianne Bernard, grávida de oito meses, para apresentar sustentação oral no início da sessão de julgamentos da 8ª Turma da Corte.

Marianne teve de esperar mais de sete horas para se manifestar sobre o caso de seu cliente.

O vídeo da sessão viralizou nas redes sociais. A advogada pediu prioridade para fazer a sustentação oral, "por não estar se sentindo muito bem". Outros defensores, de outros processos, reforçaram o pedido de Marianne.

O desembargador do TRT-4 alegou, então, que na sessão virtual não era possível dar preferência à advogada. Também alegou que "não sabia se a doutora está grávida ou não" e que não havia comprovação da gestação. Marianne exibiu sua barriga na sessão para mostrar que está grávida.

O TRT-4 argumentou que o ato de Vargas "não representa o posicionamento institucional" da Corte. O Tribunal destacou que a preferência das gestantes na ordem das sustentações orais é direito legalmente previsto "devendo ser sempre respeitado, além de observado enquanto política judiciária com a perspectiva de gênero".

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR LUÍZ ALBERTO VARGAS

A reportagem do Estadão pediu ao desembargador Luiz Alberto Vargas manifestação sobre o episódio da advogada Marianne Bernard. Também solicitou uma palavra do magistrado sobre seus rendimentos mensais. Até a publicação deste texto, não houve resposta. O espaço segue aberto.

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Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo à comunidade internacional, especialmente aos Estados Unidos, para pressionar a Rússia e forçar o fim da guerra. "Vladimir Putin não terminará a guerra por conta própria, mas o poder dos Estados Unidos é suficiente para forçá-lo a fazer isso", afirmou Zelensky em comunicado, destacando que "são necessárias medidas fortes" para que o conflito chegue ao fim.

O líder ucraniano ressaltou que a pressão internacional "deve ser direcionada sobre a Rússia", a única parte que não quer a paz. "Somente ações decisivas podem pôr fim a essa guerra", disse ele, alertando que a Rússia não tem interesse em cessar-fogo e só busca prolongar o conflito.

Zelensky também fez um apelo aos Estados Unidos, pedindo que o país tome "medidas fortes" para ajudar a alcançar a paz. "Faço um apelo firme a todos que têm influência sobre a Rússia, especialmente os Estados Unidos, para tomarem medidas fortes que possam ajudar", afirmou.

Ele se mostrou confiante na capacidade dos Estados Unidos em exercer uma pressão eficaz sobre o Kremlin, enfatizando que a Ucrânia está "pronta para agir de forma rápida e construtiva" para avançar nas negociações.

O presidente ucraniano afirmou que o país está "perto do primeiro passo para a paz, um cessar-fogo", destacando que a proposta dos Estados Unidos de um cessar-fogo incondicional é um avanço importante. "A parte americana propôs iniciar com um cessar-fogo incondicional. Depois, durante o período de silêncio, poderíamos preparar um plano de paz confiável", disse.

Zelensky ainda criticou a postura de Putin, dizendo que ele "não pode sair desta guerra porque ficaria sem nada". "Putin faz tudo o que pode para sabotar a diplomacia", destacou, apontando que o líder russo tenta "envolver todos em discussões intermináveis" e impõe condições "inaceitáveis" para garantir que a guerra continue. Segundo o presidente ucraniano, "Putin não quer cessar-fogo" e sua única estratégia tem sido "bloquear qualquer diplomacia".