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Moraes mantém prisão preventiva de Fátima de Tubarão pelo 8 de Janeiro

Política
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O ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza presa preventivamente por participação no ataque aos prédios dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023.

Conhecida como Fátima de Tubarão, a ré foi detida na terceira fase da Operação Lesa Pátria, em 27 de janeiro de 2023, 20 dias após os atos golpistas. Ela ganhou fama depois de aparecer em um vídeo do dia do ato afirmando que estava "quebrando tudo e cagando nessa b... aqui" "Vamos pra guerra, vamos pra guerra. Vou pegar o Xandão agora".

Nascida em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Fátima foi presa na Penitenciária Sul de Criciúma (SC) após denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República. A defesa apresentou recurso para retirá-la da cadeia sob alegação de problemas de saúde, porém, a decisão foi mantida em 3 de abril, 10 de outubro, 15 de dezembro de 2023 e em 3 de abril de 2024.

Moraes, relator do caso, rejeitou o pedido novamente da defesa na última quinta-feira, 27. Para ele, há indícios significativos de que Maria participou do ataque aos Três Poderes em Brasília. O magistrado afirma que a restrição da liberdade foi uma medida necessária para interromper a atividade criminosa e os advogados não apresentaram justificativa que anule a deliberação.

"Verifico que a defesa não trouxe argumentos aptos a afastarem os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva da ré, que se mantém íntegros na atualidade, não se comprovando nos autos excepcionalidade alguma que justifique sua revisão", diz o relator.

Moraes ressalta que Maria gerou influência em outros envolvidos no ato. De acordo com o ministro, somados aos crimes pela qual a acusada responde, há a "periculosidade social", o que não deixa dúvida na decisão de manter a prisão preventiva.

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Internacional

Internacional

O Partido Trabalhista alcançou a maioria no Parlamento do Reino Unido

nas eleições gerais da quinta-feira, 4, e voltará ao poder após 14 anos. À 1h03 desta sexta-

feira (pelo horário de Brasília), os trabalhistas alcançaram a marca de 326 cadeiras, que

garante a maioria, segundo a apuração oficial.

O resultado levará o líder trabalhista Keir Starmer ao cargo de primeiro-ministro, como

sucessor do conservador Rishi Sunak.

As projeções de boca de urna indicam que o Partido Trabalhista conquistará 410 dos 650

assentos do Parlamento britânico. Já o Partido Conservador deverá ficar com 131 cadeiras, no

pior resultado em quase 200 anos de história da legenda.

Starmer é advogado, tem 61 anos e é responsável por uma guinada ao centro dos trabalhistas.

Internacional

A Suprema Corte do Japão decretou na última quarta-feira, 3, que o governo pague indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força por meio de uma lei de eugenia, se referindo à prática como inconstitucional e uma violação dos direitos humanos. As informações são da CNN.

Em vigor de 1948 a 1996, a Lei de Proteção Eugênica autorizava procedimentos médicos que tiravam a capacidade de reprodução à força de pessoas com deficiências, incluindo deficiências físicas, transtornos mentais, doenças hereditárias ou hanseníase. O objetivo era "prevenir o aumento de descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e proteger a vida e a saúde da mãe", de acordo com uma cópia da lei.

Segundo a CNN, a decisão de quarta-feira, 3, abordou cinco ações, movidas por vítimas da legislação extinta em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte. A Suprema Corte japonesa confirmou a decisão dos tribunais inferiores a favor de quatro vítimas, definindo o pagamento de cerca de US$ 102 mil para cada e US$ 13 mil aos seus cônjuges. No quinto caso, que tinha sido rejeitado por ter prescrito o prazo de 20 anos, a decisão foi anulada pelo órgão, que definiu o tempo como "inaceitável" e "extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade" - o caso agora volta para um tribunal inferior para determinar quanto o governo deve pagar.

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento por meio dessa legislação, segundo a decisão do tribunal, que cita dados do governo. De acordo com a emissora pública NHK, um total de 39 vítimas, das quais seis já faleceram, entraram na Justiça nos anos recentes, o que evidencia a urgência dos casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais de vida.

Em 2019, o governo ofereceu cerca de US$ 19,8 mil para as vítimas, mas elas recusaram com o argumento de que o valor estava longe do suficiente.

Após a decisão de quarta-feira, homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas, que foram vítimas da esterilização à força, celebraram com seus advogados e apoiadores na frente da Suprema Corte, segurando faixas que diziam "vitória".

Em uma coletiva de imprensa, o Secretário-Chefe do Gabinete japonês, Yoshimasa Hayashi, pediu desculpas às vítimas e afirmou que o governo pagará as indenizações. Ele sinalizou que vai tomar outras medidas, como a realização de uma reunião entre as pessoas esterilizadas e o primeiro-ministro, Fumio Kishida.

Internacional

A apuração das eleições no Reino Unido começou oficialmente com duas vitórias para o Partido Trabalhista. A legenda conseguiu reter o controle dos assentos de Blyth and Ashington e de Sunderland South, ambos no Nordeste da Inglaterra.

Para governar o país, um partido precisa obter a maioria dos 650 assentos do Parlamento britânico. Pesquisas de boca de urna indicam que o Partido Trabalhista conquistará uma maioria esmagadora.