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Obra mais atrasada de SP ganha 'empurrão' da CDHU para ser entregue até 2026

Política
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A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada ao governo de São Paulo, assumirá a partir desta quarta-feira, 3, o empreendimento Residencial Morar Bem 2, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.

 

A obra é a mais atrasada de todo território paulista, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Prevista inicialmente para ser concluída em novembro de 2009, a população aguarda até o momento a entrega das 188 casas populares. O projeto foi iniciado em 2007. Ferraz de Vasconcelos é o primeiro município após o fim da Zona Leste, faz divisa com a capital.

 

De acordo com dados da CDHU, o governo paulista desembolsará R$ 27,9 milhões para conclusão das casas populares. Anteriormente, a verba para destravar a construção era oriunda do governo federal e era tocada pelo município. O Estadão mostrou no dia 15 de junho que a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos havia solicitado ajuda ao governo paulista para terminar a obra. "O cronograma prevê a conclusão dos serviços em 18 meses, com mais seis meses para cumprimento de obrigações contratuais", informou a CDHU. A determinação para a companhia assumir a construção partiu do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

 

Em 2021, quando o empreendimento já contava com 12 anos de atraso, a prefeitura publicou, em seu site, que a obra estava em "ritmo acelerado". Em 2023, pediu ajuda ao governo de São Paulo para concluí-la. O problema para o andamento da obra começou em 2008, segundo registros do TCE, quando a empresa contratada para a construção entrou em recuperação judicial.

 

A prefeitura de Ferraz de Vasconcelos diz que o projeto foi iniciado em 2007, com investimento de R$ 27,3 milhões do governo federal e R$ 2,7 milhões da prefeitura e que, desde o início, enfrentou dificuldades na execução.

 

Segundo a prefeitura, a primeira empresa contratada não cumpriu as cláusulas de contrato, houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com outra empresa para finalizar as casas, mas esta também não conseguiu cumprir o acordo devido a "dificuldades financeiras".

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O Partido Trabalhista alcançou a maioria no Parlamento do Reino Unido

nas eleições gerais da quinta-feira, 4, e voltará ao poder após 14 anos. À 1h03 desta sexta-

feira (pelo horário de Brasília), os trabalhistas alcançaram a marca de 326 cadeiras, que

garante a maioria, segundo a apuração oficial.

O resultado levará o líder trabalhista Keir Starmer ao cargo de primeiro-ministro, como

sucessor do conservador Rishi Sunak.

As projeções de boca de urna indicam que o Partido Trabalhista conquistará 410 dos 650

assentos do Parlamento britânico. Já o Partido Conservador deverá ficar com 131 cadeiras, no

pior resultado em quase 200 anos de história da legenda.

Starmer é advogado, tem 61 anos e é responsável por uma guinada ao centro dos trabalhistas.

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A Suprema Corte do Japão decretou na última quarta-feira, 3, que o governo pague indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força por meio de uma lei de eugenia, se referindo à prática como inconstitucional e uma violação dos direitos humanos. As informações são da CNN.

Em vigor de 1948 a 1996, a Lei de Proteção Eugênica autorizava procedimentos médicos que tiravam a capacidade de reprodução à força de pessoas com deficiências, incluindo deficiências físicas, transtornos mentais, doenças hereditárias ou hanseníase. O objetivo era "prevenir o aumento de descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e proteger a vida e a saúde da mãe", de acordo com uma cópia da lei.

Segundo a CNN, a decisão de quarta-feira, 3, abordou cinco ações, movidas por vítimas da legislação extinta em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte. A Suprema Corte japonesa confirmou a decisão dos tribunais inferiores a favor de quatro vítimas, definindo o pagamento de cerca de US$ 102 mil para cada e US$ 13 mil aos seus cônjuges. No quinto caso, que tinha sido rejeitado por ter prescrito o prazo de 20 anos, a decisão foi anulada pelo órgão, que definiu o tempo como "inaceitável" e "extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade" - o caso agora volta para um tribunal inferior para determinar quanto o governo deve pagar.

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento por meio dessa legislação, segundo a decisão do tribunal, que cita dados do governo. De acordo com a emissora pública NHK, um total de 39 vítimas, das quais seis já faleceram, entraram na Justiça nos anos recentes, o que evidencia a urgência dos casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais de vida.

Em 2019, o governo ofereceu cerca de US$ 19,8 mil para as vítimas, mas elas recusaram com o argumento de que o valor estava longe do suficiente.

Após a decisão de quarta-feira, homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas, que foram vítimas da esterilização à força, celebraram com seus advogados e apoiadores na frente da Suprema Corte, segurando faixas que diziam "vitória".

Em uma coletiva de imprensa, o Secretário-Chefe do Gabinete japonês, Yoshimasa Hayashi, pediu desculpas às vítimas e afirmou que o governo pagará as indenizações. Ele sinalizou que vai tomar outras medidas, como a realização de uma reunião entre as pessoas esterilizadas e o primeiro-ministro, Fumio Kishida.

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A apuração das eleições no Reino Unido começou oficialmente com duas vitórias para o Partido Trabalhista. A legenda conseguiu reter o controle dos assentos de Blyth and Ashington e de Sunderland South, ambos no Nordeste da Inglaterra.

Para governar o país, um partido precisa obter a maioria dos 650 assentos do Parlamento britânico. Pesquisas de boca de urna indicam que o Partido Trabalhista conquistará uma maioria esmagadora.