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Entenda quais os crimes imputados a Bolsonaro no caso das joias, penas e os próximos passos

Política
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A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pela venda ilegal de joias da Presidência da República, que foi revelado a partir de reportagens feitas pelo Estadão. Caso seja condenado pelos três crimes, o ex-chefe do Executivo pode pegar de 10 a 32 anos de prisão, conforme a legislação vigente no País.

 

A investigação iniciou após uma série de reportagens do Estadão, publicadas em março do ano passado, revelarem que aliados do ex-presidente tentaram trazer ilegalmente para o País kits de joias dadas de presente pela ditadura da Arábia Saudita. O inquérito, posteriormente, descobriu que um grupo de pessoas próximas de Bolsonaro vendeu peças no exterior para fim de enriquecimento ilícito.

 

Além de Bolsonaro, foram indiciadas outras 11 pessoas. Entre os nomes apontados pela PF estão o do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, considerado o braço-direito do ex-presidente durante o mandato dele na Presidência, e dois ex-ministros: Fabio Wajngarten, que comandava a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e Bento Albuquerque, ex-chefe do Ministério de Minas e Energia.

 

O advogado Frederick Wassef, também um dos indiciados, diz que não recebeu ordens para comprar Rolex. Em sua conta no X (antigo Twitter), Fabio Wajngarten, também advogado e assessor, afirmou que não violou a lei, e que seu indiciamento é abusivo. "O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!", escreveu.

 

O Estadão tenta contato com a defesa dos demais indiciados.

 

Lavagem de dinheiro

 

De acordo com a lei nº 9.613/98, o crime de lavagem de dinheiro consiste em alguém tentar ocultar ou dissimular a "natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade" de bens materiais.

 

Na prática, o crime ocorre quando o "dinheiro sujo", utilizado ou derivado de práticas ilícitas, é transformado em "dinheiro limpo" que aparenta não ter origem irregular.

 

A legislação determina que a pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de três a até 10 anos de prisão. Há ainda a previsão de pagamento de multa.

 

Peculato

 

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, se dá quando um funcionário público utiliza o cargo para se apropriar ou desviar determinado bem em detrimento próprio, ou para terceiros.

 

"Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", diz a lei. A pena para o crime varia entre dois e 12 anos de reclusão.

 

Associação criminosa

 

O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288-A do Código Penal, é o que possui a pena mais rígida. O delito ocorre quando três ou mais pessoas se reúnem com a finalidade que cometer um ou alguns atos ilícitos.

 

Quem é condenado por este crime pode pegar entre cinco e dez anos de reclusão. A lei brasileira também prevê pagamento de multa.

 

Pena de Bolsonaro pode ser agravada

 

A legislação penal estabelece que as condenações devem ser feitas a partir da pena mínima dos crimes que estão sendo julgados. Os adicionais acontecem a partir de critérios fáticos que podem agravar a situação jurídica do ex-presidente.

 

De acordo com Luciano Anderson de Souza, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), o fato de Bolsonaro ser réu primário deve beneficiá-lo em caso de condenação, com uma pena mais branda. Porém, a condição de ex-presidente é um fator desfavorável que pode ser levado a júri.

 

"O fato da pessoa praticar um crime na condição de presidente da República ou qualquer outro cargo de destaque na administração é uma consideração que há de ser feita desfavoravelmente. Nós temos, inclusive, previsão de agravamento de pena por conta da pessoa ocupar uma posição em que se prevaleça do abuso de poder ou violação inerente ao cargo, ofício, ministério ou profissão", afirma Luciano.

 

De acordo com o especialista, a Justiça também pode cruzar a condenação de Bolsonaro pelo caso das joias com informações provenientes de outras investigações em que Bolsonaro é alvo. O ex-presidente é peça central em outros oito inquéritos, entre eles o que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

 

"A Justiça pode eventualmente cruzar as investigações se houver alguma relação. Vamos imaginar a hipótese de que o eventual peculato serviria para, supostamente, financiar uma tentativa de golpe ou alguma coisa do gênero. Sem sombra de dúvidas, existe uma razão para cruzar essas informações e até, no caso, para corroborar a existência de uma associação criminosa", explica o especialista.

 

'Ficha-suja'

 

Caso Bolsonaro seja condenado no caso das joias, ele ficará inelegível por mais tempo do que o inicialmente definido nas ações que correram no TSE, porque esbarrará na Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. "Existindo decisão transitada em julgado de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o ex-presidente esbarra na Lei de Inelegibilidades. Especificamente, essas situações estão previstas no artigo 1º", explica Rodrigo Cândido Nunes, advogado especialista em direito eleitoral com atuação no Distrito Federal.

 

De acordo com a lei, a regra vale para os que "forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena".

 

Nesse caso, como o trâmite de uma ação não é célere - há recursos, por exemplo - Bolsonaro pode ser proibido de disputar as eleições presidenciais de 2030. "Neste caso, embora as inelegibilidades não sejam cumulativas, o ex-presidente fica inelegível ultrapassando o período de oito anos contados das suas duas condenações que acarretaram sua inelegibilidade", afirmou Nunes.

 

Etapas judiciais

 

O relatório final da PF sobre o caso das joias está sendo entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). O rito estabelece que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve encaminhar o documento para o Ministério Público Federal.

 

Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, em até 15 dias, sobre um eventual oferecimento de denúncia contra os investigados. O MPF é quem vai decidir se apresenta acusação formal à Justiça, que pode determinar a abertura de uma ação penal. O Ministério Público pode também pedir mais apurações, ou ainda arquivar o caso.

 

Desta forma, o indiciamento da PF não significa que o ex-presidente é culpado pela apropriação e tentativa de venda das joias. Apenas se a Justiça acatar a denúncia, Bolsonaro vira réu no processo que vai julgar os crimes. Nesta fase, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, a posição do MP e dos acusados e, só então, haverá o julgamento do caso.

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Internacional

Internacional

O ex-chanceler colombiano Álvaro Leyva acusou o presidente do país, Gustavo Petro, de ser viciado em drogas. Em carta publicada no X nesta terça-feira, 22, ele pintou um quadro sombrio dos hábitos do presidente, incluindo o relato de que Petro teria desaparecido por dois dias durante uma viagem oficial a Paris, em 2023. Na mesma rede social, o presidente negou as acusações e disse que aproveitou viagem à França para passar um tempo com a família.

Leyva, de 82 anos, é um dinossauro da política colombiana. Com mais de 40 anos de carreira, foi deputado, senador e serviu em vários governos conservadores em diferentes cargos. Ele se tornou chanceler de Petro logo após sua vitória na eleição de 2022, posto que ocupou por quase dois anos.

Em janeiro de 2024, ele foi destituído pela procuradoria-geral por irregularidades na licitação para a emissão de passaportes. Na carta, Leyva afirmou que tinha grandes esperanças em Petro, mas que testemunhou cenas que lhe causaram "desconforto e perplexidade", citando a suposta falta de pontualidade, declarações incoerentes e algumas viagens "sem sentido".

A declaração mais assombrosa, no entanto, foi sobre as supostas aventuras de Petro na capital francesa. "Foi em Paris que tive certeza que você tinha um problema de dependência de drogas", escreveu Leyva. Na ocasião, a volta da comitiva presidencial para a Colômbia atrasou de fato dois dias, sem nenhuma explicação.

O presidente rejeitou as acusações e rebateu seu ex-chanceler. No X, ele disse que tinha mais o que fazer do que perder tempo com seu ministro durante a viagem à França. "Paris não está cheia de parques, museus e livrarias, mais interessantes do que o autor da carta, para passar dois dias? Quase tudo em Paris é mais interessante", escreveu Petro.

O presidente colombiano afirmou ainda que o "sumiço" em Paris foi para passar um tempo com a família, que vive na França. Ontem, Andrea Petro, filha do presidente, declarou que passou dois dias com o pai e os netos em Paris.

Em 2023, após acusações parecidas de um jornalista colombiano, o presidente respondeu: "A única coisa em que sou viciado é um café logo cedo". No início do ano, Petro afirmou que a cocaína "não era pior do que o uísque" e só era ilegal porque era produzida na América Latina.

A carta de Leyva provocou uma tempestade política na Colômbia, com diários e revistas estampando o caso nas capas. De acordo com o jornal El Tiempo, de Bogotá, o estopim para a publicação da carta teria sido a volta ao governo de dois desafetos de Leyva: de Armando Benedetti, como ministro do Interior, e Laura Sarabia, que ocupa a chancelaria. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O site da moeda meme $TRUMP disse que os 220 maiores detentores do ativo digital serão convidados para um jantar privado com o presidente no Trump National Golf Club, perto de Washington. Os 25 maiores detentores de moedas meme serão convidados para uma recepção antes do jantar e para um tour pela Casa Branca.

O jantar previsto para 22 de maio é o mais recente movimento desafiador das normas de Trump, misturando política com criação de riqueza pessoal. Antes cético em relação às criptomoedas, Trump cortejou fortemente o setor, enquanto sua família agiu agressivamente para construir um império de negócios de criptomoedas.

O presidente e a primeira-dama Melania Trump lançaram moedas meme - uma espécie de item colecionável digital sem valor real - pouco antes de assumir o cargo no início deste ano. A iniciativa foi criticada por ser uma forma indecorosa de arrecadar dinheiro, que prejudica o esforço de legitimar ativos digitais.

A moeda oficial do presidente subiu na quarta-feira, mas ainda está mais de 80% abaixo de sua máxima histórica.

Internacional

A Índia fechou a passagem na fronteira, suspendeu o tratado para o compartilhamento de águas e rebaixou as relações diplomáticas com o Paquistão, que acusa de apoiar o terrorismo. As medidas são uma retaliação ao atentado na parte indiana da Caxemira - uma região instável, disputada por rivais com armas nucleares.

A Índia afirmou, sem apresentar provas, que o ataque tem vínculos com o Paquistão e anunciou uma série de medidas retaliatórias após reunião especial convocada pelo primeiro-ministro Narendra Modi. O governo paquistanês promete resposta.

O secretário de Relações Exteriores da Índia, Vikram Misri, anunciou que a principal passagem terrestre entre os países seria fechada com efeito imediato, mas as pessoas com vistos válidos podem atravessá-la até 1º de maio. A partir dessa data, também deve entrar em vigor a redução do corpo diplomático.

Misri afirmou ainda que o tratado para o compartilhamento de águas será suspenso "até que o Paquistão renuncie de forma confiável e irrevogável ao seu apoio ao terrorismo transfronteiriço". O acordo, mediado pelo Banco Mundial em 1960, é particularmente importante para a agricultura paquistanesa e sobreviveu a duas guerras entre os vizinhos.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Ishaq Dar, disse que a resposta será discutida em reunião convocada pelo primeiro-ministro Shehbaz Sharif na quinta-feira, 24.

Cessar-fogo sob risco

A Índia e o Paquistão, rivais com armas nucleares, estão agora em uma encruzilhada perigosa após anos de estagnação diplomática, dizem analistas.

"Estávamos em uma situação ruim e não estávamos piorando ativamente", disse Srinath Raghavan, historiador e analista de segurança da Universidade Ashoka, na Índia. "Agora, a situação vai piorar ativamente."

O ataque a tiros contra turistas que deixou 26 mortos em Pahalgam, na Caxemira indiana, foi considerado o pior dos últimos anos. E coloca em risco o frágil cessar-fogo entre a Índia e o Paquistão.

O acordo, de 2021, interrompeu as trocas de tiros diárias ao longo da Linha de Controle, a fronteira que separa a Caxemira entre a Índia e o Paquistão. A região é dividida entre os países desde a independência do Reino Unido, mas os dois lados reivindicam o território - disputa que levou a três guerras.

"Esse é o último fio que resta em um relacionamento que, de outra forma, seria muito esquelético", disse Happymon Jacob, professor de estudos internacionais da Universidade Jawaharlal Nehru. "Se isso for danificado e rompido, tudo estará perdido."

O ataque em Pahalgam foi reivindicado nas redes sociais por um grupo até então desconhecido, chamado Kashmir Resistance. As mensagens, que não puderam ser verificadas de modo independente, afirmam que os alvos não eram "turistas comuns", mas estavam "vinculados e afiliados a agências de segurança indianas."

A polícia classificou o ataque como um "ato terrorista" e culpou militantes que lutam contra o domínio indiano. Milhares de agentes foram mobilizados para a caçada aos atiradores enquanto o ministro da Defesa Rajnath Singh promete "não apenas localizar os perpetradores do ataque, mas também aqueles que conspiraram para cometer esse ato nefasto."

O poderoso ministro do Interior da Índia, Amit Shah, também prometeu "punir severamente os perpetradores com as consequências mais duras." Ele visitou o local do ataque a participou da cerimônia de homenagem às vítimas.

Histórico de disputas

A região, de maioria muçulmana, é foco de disputa há décadas. Os insurgentes na parte controlada pela Índia tem lutado contra o domínio de Nova Délhi desde 1989. O governo indiano considera o movimento como terrorismo apoiado pelo Paquistão. Islamabad nega.

Muitos muçulmanos da Caxemira apoiam o objetivo dos rebeldes de unir o território, seja sob o domínio paquistanês ou como um país independente.

Nos últimos anos, a Caxemira tem visto uma onda de ataques contra hindus, incluindo trabalhadores vindos de outras regiões da Índia, desde que Nova Délhi acabou com a autonomia parcial da região, restringindo a dissidência, as liberdades civis e a liberdade de imprensa.

Organizações dos direitos humanos denunciam que a Índia tem usado táticas duras para manter o controle sobre a Caxemira. Isso inclui conceder às forças armadas amplos poderes para prender, torturar e executar suspeitos sumariamente. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)