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Defesa de desembargador alvo da Churrascada reclama acesso aos autos: 'Rematado absurdo'

Política
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Quinze dias após o afastamento cautelar do desembargador Ivo de Almeida, da presidência da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa voltou a pedir acesso aos detalhes da investigação que põe o magistrado no centro de suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Ivo é o alvo principal da Operação Churrascada, aberta para investigar suspeitas de corrupção no gabinete do desembargador, com a negociação de propinas de até R$ 1 milhão por despachos que poderiam beneficiar inclusive um narcotraficante internacional ligado a Fernandinho Beira-Mar - segundo a PF, essa negociação acabou não sendo fechada porque a decisão implicaria na compra do voto de um segundo desembargador da 1.ª Câmara.

Aos 66 anos, desde 1987 na carreira, Ivo ficará fora das funções por um ano, segundo decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da Churrascada.

Em petição a Og, os advogados Átila Machado, Luiz Augusto Sartori de Castro, Giovana Dutra de Paiva e Felício Nogueira Costa reclamam que o "contraditório" da investigação está mitigado. Eles se dizem impedidos de conhecer os elementos de provas e a íntegra dos fatos que levaram à abertura da ofensiva. "Rematado absurdo", argumentam.

A banca narra que, no último dia 21, Og Fernandes negou um pedido de acesso aos autos, sob o argumento de que existem "diligências sigilosas em curso".

Os advogados veem "afronta ao direito de defesa" do desembargador. Dizem que "não é lícita" qualquer limitação ao direito de a defesa conhecer os detalhes dos autos e que nunca houve a pretensão de acesso a diligências em curso, somente às informações e provas que levaram à abertura da Churrascada no dia 20 de junho.

"A despeito de o desembargador ter sido alvo de busca e apreensão, bem como de diversas medidas cautelares, dentre as quais o afastamento do cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo prazo inicial de 1 ano, passados 15 dias este desconhece os elementos de prova que fundamentaram tais medidas ou, tampouco, o teor da decisão que as decretou", protestam.

Como mostrou o Estadão, a operação da PF balançou os corredores do Tribunal de Justiça de São Paulo com a suspeita de venda de decisões judiciais por propinas de até R$ 1 milhão.

Ivo de Almeida, presidente da 1ª Câmara Criminal da Corte paulista. A PF atribui ao desembargador crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e concussão.

Os achados da Operação Churrascada também levaram o Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza o Judiciário, a também abrir uma investigação de caráter disciplinar sobre a conduta de Ivo, por determinação do corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

"Carnes", "Picanha", "chefe da oficina", "mecânico", "carro", "nosso amigo" e "churrasco" eram senhas que, segundo a Polícia Federal, os investigados usavam ao negociar a venda de decisões de Ivo de Almeida. Tais expressões inspiraram os investigadores a batizarem a Operação de "Churrascada".

Além da suspeita de venda de decisões judiciais, a Polícia Federal também investiga se o desembargador Ivo de Almeida operou um esquema de rachadinha em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a quebra do sigilo bancário, a PF identificou depósitos fracionados e em espécie na conta do desembargador. Foram R$ 641 mil entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.

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Internacional

Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.