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Sete testemunhas faltam e só ex-assessor defende Chiquinho Brazão no Conselho de Ética

Política
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Apenas uma das oito testemunhas convidadas pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) depôs no Conselho de Ética nesta terça-feira, 9. Marcos Rodrigues Martins, que foi assessor de Brazão na Câmara Municipal do Rio, foi o único que resolveu depor no caso que pode resultar na cassação de Brazão, preso sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

 

A falta dos demais depoentes incomodou a defesa do parlamentar. "Servidores públicos tem o dever funcional de prestar depoimento. O Conselho não terá elementos suficientes para decidir da existência ou não do próprio fato", argumentou o advogado Cléber Lopes, que apelou para a relatora, Jack Rocha (PT-ES).

 

Brazão tinha pedido para que, entre outros, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e Elcio Queiroz, acusado de ser um dos executores de Marielle, testemunhassem no Conselho de Ética. Eles optaram por não participar. Todas as pessoas chamadas são apenas convidadas - isto é, não têm a obrigação de comparecer - para dar o testemunho.

 

Durante o seu relato, Marcos Rodrigues Martins minimizou a participação de Brazão em projetos de lei que tratavam de políticas fundiárias, elemento apontado pela Polícia Federal para o assassinato de Marielle.

 

"O primeiro (projeto de lei) é de março de 2015, foi de autoria do Poder Executivo, aí alterado pelo vereador Brazão", argumentou inicialmente. Depois, ele disse que a nova redação de outro projeto de lei "passou pelo trabalho de mais de dez comissões", não apenas a do então vereador. Martins trabalhou diretamente com ele na Comissão de Assuntos Urbanos, então presidida por Brazão.

 

A delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso das mortes e delator, porém, diz que a atuação de Marielle para barrar projetos do tipo iria contra "os interesses dos Brazão no tocante a políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia".

 

A proposta "flexibilizava as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização dos imóveis", diz a PF. A bancada do PSOL foi contra o projeto, mas ele acabou aprovado. Depois, a lei foi declarada inconstitucional.

 

Mais cedo, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), fez o seu testemunho. Convidado pela relatora, ele disse que Marielle era o principal obstáculo para as milícias no Rio.

 

"Marielle era obviamente aquela que representava a maior ameaça aos interesses políticos da milícia naquele momento", afirmou. "(O projeto de lei) serve como exemplo cristalino como a bancada do PSOL se tornou um obstáculo para os objetivos econômicos e políticos da milícia do Rio de Janeiro."

 

Como mostrou a Coluna do Estadão, o caso de Chiquinho Brazão no Conselho de Ética deve acabar apenas em setembro. Isso significa que ele continua como deputado federal até lá, o que pode somar mais de R$ 400 mil em salários para ele e os 25 funcionários do gabinete no período.

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O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, chegou a um acordo para que os Verdes retirem o veto à proposta de flexibilizar as rígidas regras contra o endividamento e aumentar os gastos com defesa. O anúncio ocorre no momento em que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança dos aliados europeus é cada vez mais incerto, dada a aproximação entre Donald Trump e Vladimir Putin.

O debate sobre o acordo, que uniu conservadores, sociais democratas e verdes, destacou a urgência de expandir os gastos em defesa. A proposta deve ser levada à votação na Câmara Baixa do Parlamento alemão na próxima terça-feira.

Ignorando décadas de ortodoxia orçamentária, a União Democrata-Cristã, de Friedrich Merz, e o Partido Social Democrata, prováveis aliados no próximo governo propõem flexibilizar o chamado "freio da dívida", que só permite novos empréstimos equivalentes a 0,35% do PIB. O plano é aumentar os gastos com defesa e criar um fundo especial de 500 bilhões de euros (R$ 3,1 trilhão) para renovar a infraestrutura alemã nos próximos 12 anos.

Como concessão aos Verdes, o acordo inclui ainda 100 bilhões de euros (R$ 624 bilhões) do fundo de investimentos para gastos relacionados ao clima - o dobro dos 50 bilhões que estavam previstos. Essenciais para aprovação, eles resistiram ao plano e aumentaram suas demandas nos últimos dias.

Durante o debate parlamentar, na quinta-feira, a bancada criticou Merz por rejeitar repetidamente suas recomendações anteriores de reformar a "freio da dívida" para facilitar investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas.

As negociações envolveram a expansão do escopo dos gastos em defesa e a inclusão de dispositivos para garantir que o fundo especial seja usado para novos investimentos e não apenas para financiar projetos já aprovados - preocupação expressada pelos Verdes.

Agora, com aval da bancada ambientalista, Friedrich Merz pode contar com a maioria de dois terços necessária para aprovar as mudanças constitucionais que permitirão o programa de gastos sem precedentes.

O acordo de defesa, declarou Merz , foi "uma mensagem clara para nossos parceiros e amigos, mas também para nossos oponentes, os inimigos da nossa liberdade, de que somos capazes de nos defender e estamos totalmente preparados para isso". E acrescentou: "Não faltarão recursos financeiros para defender a liberdade e a paz em nosso continente".

Vencedor das eleições, Merz negocia a formação do novo governo com o Partido Social Democrata, do chanceler, Olaf Scholz. Mesmo antes de assumir como chefe do governo alemão, o conservador está pressionado a aprovar o plano de defesa no Parlamento atual.

Isso porque os partidos de extrema direita e extrema esquerda terão uma minoria de veto quando a próxima legislatura assumir, em 25 de março.

Os opositores ao aumento do "freio da dívida" para gastos com defesa, como o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que emergiu como a segunda maior força da Bundestag nas últimas eleições, afirmam que o debate deveria ocorrer após a posse do novo Parlamento.

A ideia de flexibilizar as regras fiscais para expandir os gastos em defesa foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em cúpula convocada às pressas em meio aos sinais de aproximação entre EUA e Rússia. A proposta, aprovada pelos 27 líderes do bloco, prevê a liberação de 800 bilhões de euros para rearmar a Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou que o cenário geopolítico atual "pode facilmente levar à Terceira Guerra Mundial", mas garantiu que "estamos em uma boa posição para evitar" a "provável" eclosão do conflito. Para o republicano, uma nova grande guerra seria "como nenhuma outra", devido ao possível uso de armas nucleares.

Em discurso no Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês), Trump destacou as dificuldades para negociar um cessar-fogo na Ucrânia. "Não é fácil" dialogar com a Rússia, afirmou, mas garantiu que "estamos fazendo um bom trabalho com os russos". "Tive ótimas conversas com a Rússia e a Ucrânia hoje. Vamos conversar com Vladimir Putin para fecharmos um acordo de cessar-fogo de uma vez", acrescentou.

O presidente também assegurou que os EUA irão recuperar os recursos enviados à Ucrânia para financiamento militar por meio de futuros acordos, incluindo o de exploração de minerais. Apesar do apoio militar americano, "que fazem os melhores equipamentos militares do mundo", Trump ressaltou que "muitos soldados ucranianos ainda estão em perigo".

O republicano também prometeu manter as tarifas contra México, Canadá e China até que "a entrada de drogas nos EUA seja interrompida". "Não vamos descansar até combater a entrada de fentanil nos EUA", afirmou.

Trump ainda disse que o governo federal e o DoJ, sob sua gestão, "serão os órgãos que mais combaterão crimes no mundo". Em seguida, agradeceu aliados na Justiça americana, como Pam Bondi, procuradora-geral dos EUA, e Kash Patel, diretor do FBI.

Ele também voltou a criticar Joe Biden e os democratas. "Nossos predecessores transformaram o Departamento de Justiça no 'Departamento de Injustiça'. Estou aqui hoje para declarar que esses dias acabaram e nunca mais voltarão", afirmou.

Sobre as eleições, Trump acusou os democratas de tentarem impedir seu retorno à Casa Branca. "Falharam. Ganhei todos os swing states, ganhei no voto popular. O mapa dos Estados Unidos estava todo vermelho. Mas pelos republicanos, não pelo comunismo. Eles democratas queriam vermelho pelo comunismo", disse.

Internacional

O Senado norte-americano aprovou definitivamente um projeto de lei que pode aumentar as penalidades para traficantes de fentanil, com 84 votos a favor e 16 contra, todos esses últimos de democratas. A proposta teve forte apoio dos democratas na Câmara, onde muitos estão determinados a combater a distribuição de fentanil após uma eleição em que o presidente dos EUA, Donald Trump, destacou o problema.

Em 2023, quando os republicanos da Câmara aprovaram um projeto de lei semelhante, ele ficou parado no Senado, que era controlado pelos democratas.

Críticos apontam que a proposta repete os erros da "guerra às drogas", que resultou na prisão de milhões de pessoas viciadas, especialmente afro-americanos. Fonte: Dow Jones Newswires.