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CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal após pedido de vista coletiva

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. O parecer sobre o texto foi retirado da pauta desta quarta-feira, 10, após um pedido de vista coletiva, com prazo até outubro.

A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão do conciliação sobre o tema, proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, com representantes da Corte, Congresso, governo e entidades de representação dos indígenas.

Outros parlamentares, no entanto, questionaram a possibilidade de se fechar o acordo. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a colocar a matéria em votação até outubro, mesmo com o pedido de vista coletivo. "Eu vou fazer um compromisso: se não resolverem, vamos votar este ano", disse.

A PEC prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Uma lei que estabelecia o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas já havia sido aprovada no ano passado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o texto era inconstitucional. Antes, o projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

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Internacional

Internacional

Cinco jornalistas da emissora de TV palestina Al Quds Today morreram depois que um míssil israelense atingiu o veículo de transmissão em que estavam na noite desta quarta-feira, 25, informou a mídia palestina. O automóvel estava no campo de refugiados de Nuseirat, na Faixa de Gaza. O ataque foi descrito como "preciso" pelas força aérea israelense.

Em comunicado, a televisão lamentou a morte dos colaboradores, chamando-os de "mártires" que morreram "no cumprimento do seu dever jornalístico e humanitário". Na nota publicada, a Al Quds Today reafirmou a "nossa missão de continuar a nossa mensagem como meio de resistência". Os jornalistas mortos foram identificados como Faisal Abu Al Qumsan, Ayman Al Jadi, Ibrahim Al Sheikh Khalil, Fadi Hassouna e Mohammed Al Lada'a.

O exército israelense disse que sua força aérea conduziu um ataque "preciso" durante a noite ao veículo que continha uma "célula terrorista" da Jihad Islâmica. "Antes do ataque, foram tomadas diversas medidas para mitigar o risco de afetar os civis, incluindo o uso de munições precisas, vigilância aérea e inteligência adicional", informou.

O veículo, com a palavra "PRESS" (imprensa, em inglês) escrita em letras maiúsculas vermelhas, foi bombardeado perto dos portões do Hospital Al Awda.

Em outubro, o exército israelense afirmou que nunca atacou jornalistas deliberadamente, mas que considera membros de "um grupo armado organizado", como a ala militar do Hamas, ou aqueles que participam de conflitos, como alvos legais.

No mesmo mês, as forças israelenses acusaram seis repórteres da Al Jazeera em Gaza de serem combatentes da Jihad Islâmica Palestina e do Hamas.

O Sindicato dos Jornalistas Palestinos afirmou na semana passada que mais de 190 jornalistas foram mortos e pelo menos 400 feridos desde o início da guerra em Gaza, em 7 de outubro de 2023. Organizações de imprensa internacionais pediram proteção a jornalistas presentes no conflito. (Com agências internacionais).

Internacional

Confrontos entre islamistas que assumiram o controle da Síria e sírios da minoria alauíta, apoiadores do governo do deposto ditador Bashar Assad, deixaram pelo menos seis pessoas mortas nesta quarta-feira, 25, e feriram outros, segundo um observatório de guerra com sede no Reino Unido.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos informou que os mortos eram membros do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), o grupo que liderou a ofensiva que derrubou Assad no início deste mês. Eles foram mortos ao tentar prender um ex-funcionário do regime de Assad, acusado de emitir ordens de execução e julgamentos arbitrários contra milhares de prisioneiros.

Os insurgentes que derrubaram Assad seguem uma ideologia islâmica fundamentalista e, embora tenham prometido criar um sistema pluralista, ainda não está claro como ou se planejam compartilhar o poder.

Desde a queda de Assad, dezenas de sírios foram mortos em atos de vingança, de acordo com ativistas e monitores, sendo a grande maioria deles da comunidade minoritária alauíta, uma ramificação do islamismo xiita à qual Assad pertence.

Na capital, Damasco, manifestantes alauítas entraram em confronto com manifestantes sunitas, e tiros foram ouvidos. A Associated Press não conseguiu confirmar os detalhes do tiroteio. Protestos alauítas também ocorreram ao longo da costa da Síria, na cidade de Homs e no campo de Hama. Alguns manifestantes pediram a libertação de soldados do antigo exército sírio, agora presos pelo HTS.

Os protestos alauítas parecem ter sido motivados, em parte, por um vídeo online que mostrava a queima de um santuário alauíta. As autoridades interinas alegaram que o vídeo era antigo e não representava um incidente recente. Em resposta aos protestos, o HTS impôs um toque de recolher das 18h às 8h.

A violência sectária tem ocorrido esporadicamente desde a destituição de Assad, mas nada próximo ao nível temido após quase 14 anos de guerra civil, que deixou cerca de meio milhão de mortos. A guerra fragmentou a Síria, criando milhões de refugiados e deslocando dezenas de milhares de pessoas por todo o país.

Nesta semana, alguns sírios que foram deslocados à força começaram a retornar para casa, tentando reconstruir suas vidas. Surpresos pela devastação, muitos encontraram o pouco que restava de suas casas.

Na região noroeste de Idlib, os moradores estavam consertando lojas e janelas danificadas na terça-feira, tentando recuperar um senso de normalidade. A cidade de Idlib e grande parte da província ao redor estão há anos sob controle do HTS, liderado por Ahmad al-Sharaa, anteriormente conhecido como Abu Mohammed al-Golani. Alinhado anteriormente à Al-Qaeda, o HTS tem enfrentado ataques implacáveis das forças do governo.

Internacional

A queda de um avião da Embraer que matou ao menos 38 pessoas em Aktau, no Cazaquistão, nesta quarta-feira, 25, pode ter sido causada por um míssil, segundo relatos da imprensa.

De acordo com a agência Euronews, fontes oficiais ligadas à investigação do desastre disseram que alguns dos passageiros que sobreviveram ao acidente com o E190 da Azerbaijan Airlines teriam ouvido uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia, o destino do voo que saiu da capital do Azerbaijão, Baku.

Mais cedo, o canal de notícias Anewz, do Azerbaijão, havia citado em reportagem as declarações de um blogueiro militar russo relacionando os danos à aeronave a um sistema de mísseis de defesa aérea.

A tese de que o sistema de defesa aérea russo pode ter abatido o avião é corroborada por relatos de ataques de drones ucranianos na Chechênia na manhã desta quarta-feira.