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Com penduricalhos, procurador de SP pode receber até R$ 115 mil por mês

Política
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Nos primeiros cinco meses deste ano, quase metade dos 781 procuradores do Estado de São Paulo em atividade receberam rendimentos líquidos acima do teto constitucional pelo menos uma vez. Embora o pagamento de férias e 13.º salário tenha sido o principal responsável, mesmo sem esses benefícios, 69 procuradores registraram ganhos líquidos que variam entre R$ 44,6 mil e R$ 105,6 mil por mês. O rendimento de um deles chegou a R$ 115,7 mil, valor que supera mais de duas vezes o teto. A regra limita os salários do serviço público à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixada em R$ 44 mil.

 

No total, de janeiro a maio, o governo de São Paulo pagou R$ 4,5 milhões em licença-prêmio e abono permanência a procuradores do Estado, segundo levantamento realizado pelo Estadão. Chamados de "penduricalhos", esses benefícios são valores extras nos salários dos advogados públicos, uma vez que não estão sujeitos à regra do teto.

 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou, por meio de nota, que os procuradores do Estado não recebem nenhuma verba remuneratória acima do teto. "Eventuais valores recebidos acima desse limite decorrem majoritariamente de acréscimo de férias e 13.º", diz o comunicado. Os penduricalhos, no entanto, são pagos como verba indenizatória, o que os isenta tanto do limite constitucional como do Imposto de Renda.

 

Abono

 

No período analisado, 59 procuradores do Estado receberam abono permanência e indenizações de até R$ 62,7 mil cada um. Além disso, 44 receberam licença-prêmio de até R$ 44 mil e dois receberam ambos os penduricalhos. Esses valores são adicionados à remuneração do servidor após o abatimento do teto. O maior salário líquido - de R$ 115,7 mil - foi pago a um procurador nível V, o grau mais elevado da carreira, em março.

 

A licença-prêmio é o direito do servidor público de receber 90 dias de férias a cada cinco anos de serviço. No caso dos procuradores do Estado, esses dias de folga podem ser vendidos, resultando em um adicional em dinheiro. Já o abono permanência é um benefício pago aos servidores que já podem se aposentar, mas escolhem continuar trabalhando. As indenizações são pagas como ajuda de custo, adicional de transporte e auxílio-alimentação. O salário inicial da carreira é de R$ 38,9 mil.

 

O levantamento feito pela reportagem considerou o histórico de remuneração dos servidores ativos da Procuradoria-Geral do Estado, disponível no Portal da Transparência do governo de São Paulo. Foram analisadas as remunerações líquidas dos procuradores nos cinco primeiros meses de 2024, que eram os dados disponíveis até o momento.

 

Novo benefício

 

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) criou este ano um outro penduricalho que pode elevar consideravelmente os salários dos procuradores do Estado. Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em maio, o projeto prevê o pagamento de uma "licença por excesso de trabalho". O benefício permite que os procuradores tirem um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de sete dias de descanso no mês, ou recebam o valor correspondente em dinheiro.

 

Estimativa elaborada pelo partido Novo mostra que, se todos os procuradores do Estado em atividade pedirem mensalmente os sete dias de licença em dinheiro, o custo anual desses pagamentos pode chegar a R$ 101 milhões. Considerando essa projeção, se a licença por excesso de trabalho estivesse em vigor desde janeiro, o governo paulista teria pago R$ 46,6 milhões em penduricalhos, valor mais de dez vezes superior aos R$ 4,5 milhões já pagos até maio deste ano.

 

De acordo com o projeto de lei, os procuradores do Estado podem solicitar licença ou reembolso caso trabalhem em fins de semana ou feriados para atender providências extrajudiciais ou judiciais, cubram colegas de férias ou licença ou participem de grupos de trabalho, comitês, mutirões e outras atividades públicas.

 

Contestação

 

Após a aprovação do projeto de lei, o Novo contestou o benefício no Supremo. O partido alega que o texto é inconstitucional porque não traz uma estimativa de impacto orçamentário. A sigla também avalia que a licença viola os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública.

 

No fim de junho, Tarcísio enviou manifestação ao Supremo defendendo o novo penduricalho aos procuradores. O governador justificou que a licença foi criada para "estimular o desempenho de atribuições para além do que é ordinariamente exigido" dos profissionais. A ação é relatada na Corte pela ministra Cármen Lúcia.

 

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que práticas para aumentar ganhos são comuns no sistema de Justiça. Por um lado, lembrou, há iniciativas legislativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê mais um adicional para juízes e integrantes do Ministério Público. Por outro, há ações no Judiciário e em instâncias administrativas para ampliar vantagens e benefícios. "A Justiça decide sobre os salários de seus próprios membros", disse a diretora da Transparência Brasil.

 

Paridade

 

"Também há um sistema de paridade entre procuradores e magistrados. Isso significa que qualquer aumento de remuneração concedido a um grupo deve ser estendido ao outro. Dessa forma, surgem várias medidas que aumentam os benefícios tanto para o Judiciário quanto para o Ministério Público. Essas decisões são quase internas, pois o Judiciário, ao concedê-las, também se beneficia", destacou Juliana.

 

Em razão das altas remunerações recebidas, os procuradores do Estado são frequentemente apontados como o mais alto nível do funcionalismo paulista. Enquanto os demais servidores estaduais têm seus salários limitados à remuneração do governador - atualmente de R$ 34,5 mil -, os advogados públicos têm seus rendimentos equiparados ao salário de um ministro do Supremo, além de receber outras vantagens e benefícios.

 

Férias e 13º justificam valores, afirma Procuradoria

 

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que os procuradores não recebem "nenhuma verba remuneratória acima do teto, inclusive a título de verba honorária". Segundo a nota do órgão, "eventuais valores recebidos acima desse limite decorrem majoritariamente de acréscimo de férias e 13.º".

 

Os procuradores do Estado obtiveram o direito de ter seus rendimentos equiparados às carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público. Até 2022, a categoria tinha seus salários limitados ao subteto - isto é, a remuneração de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, equivalente a 90,25% do teto.

 

Essa regra mudou quando a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, aprovou um parecer da PGE igualando o salário dos procuradores ao dos ministros do STF. Na época, a Procuradoria justificou a medida citando que outros Estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, já haviam adotado essa prática e que havia jurisprudência na Suprema Corte para respaldar a decisão.

 

Responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do governo estadual, a PGE é análoga à Advocacia-Geral da União (AGU).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Rose Girone, considerada a mais velha sobrevivente do Holocausto e uma forte defensora do compartilhamento de histórias de sobreviventes, morreu aos 113 anos na última segunda-feira, 24, em Nova York (EUA), de acordo com a Claims Conference, uma conferência sediada em Nova York sobre reivindicações materiais judaicas contra a Alemanha.

"Rose foi um exemplo de coragem, mas agora somos obrigados a continuar em sua memória", disse Greg Schneider, vice-presidente executivo da Claims Conference, em um comunicado na quinta-feira, 27. "As lições do Holocausto não devem morrer com aqueles que suportaram o sofrimento."

Rose nasceu em 13 de janeiro de 1912, em Janow, na Polônia. Sua família se mudou para Hamburgo, Alemanha, quando ela tinha 6 anos, disse ela em uma entrevista filmada em 1996 com a USC Shoah Foundation. Quando questionada pelo entrevistador se ela tinha algum plano de carreira específico antes de Hitler, ela disse: "Hitler chegou em 1933 e então acabou para todos".

Rose Girone era um dos cerca de 245 mil sobreviventes que ainda vivem em mais de 90 países, de acordo com um estudo divulgado pela Claims Conference no ano passado. Seus números estão diminuindo rapidamente, pois a maioria é muito velha e frequentemente de saúde frágil, com uma idade média de 86 anos. Seis milhões de judeus europeus e pessoas de outras minorias foram mortos pelos nazistas e seus colaboradores durante o Holocausto.

"Essa morte nos lembra da urgência de compartilhar as lições do Holocausto enquanto ainda temos testemunhas em primeira mão conosco", disse Schneider. "O Holocausto está escorregando da memória para a história, e suas lições são importantes demais, especialmente no mundo de hoje, para serem esquecidas."

Rose se casou com Julius Mannheim em 1937 por meio de um casamento arranjado. Ela estava grávida de 9 meses e morava em Breslau, que agora é Wroclaw, Polônia, quando os nazistas chegaram para levar Mannheim para o campo de concentração de Buchenwald. A família deles tinha dois carros, então ela pediu ao marido que deixasse as chaves.

Ela disse que se lembra de um nazista dizendo: "Levem essa mulher também". O outro nazista respondeu: "Ela está grávida, deixem-na em paz". Na manhã seguinte, seu sogro também foi levado e ela foi deixada sozinha com a governanta.

Depois que sua filha Reha nasceu em 1938, Girone conseguiu vistos chineses de parentes em Londres e garantiu a libertação de seu marido. Em Gênova, Itália, quando Reha tinha apenas 6 meses de idade, eles embarcaram em um navio para Xangai ocupada pelo Japão com pouco mais do que roupas e alguns lençóis. Seu marido primeiro ganhou dinheiro comprando e vendendo produtos de segunda mão. Ele economizou para comprar um carro e começou um negócio de táxi, enquanto Rose tricotava e vendia suéteres.

Mas, em 1941, os refugiados judeus foram presos em um gueto. A família de três foi forçada a se amontoar em um banheiro em uma casa enquanto baratas e percevejos rastejavam em seus pertences.

O sogro dela veio pouco antes do início da Segunda Guerra Mundial, mas ficou doente e morreu. Eles tiveram que esperar na fila para comer e viveram sob o governo de um japonês implacável que se autodenominava "Rei dos Judeus".

"Eles fizeram coisas realmente horríveis com as pessoas", disse Rose Girone sobre os caminhões militares japoneses que patrulhavam as ruas. "Um dos nossos amigos foi morto porque não se movia rápido o suficiente."

As informações sobre a guerra na Europa só circularam na forma de boatos, já que rádios britânicas não eram permitidas.

Quando a guerra acabou, eles começaram a receber correspondência da mãe, avó e outros parentes de Rose nos EUA. Com a ajuda deles, eles embarcaram em um navio para São Francisco (EUA) em 1947 com apenas US$ 80, que Rose escondeu dentro de botões. Eles chegaram à cidade de Nova York em 1947. Mais tarde, ela abriu uma loja de tricô com a ajuda de sua mãe.

Rose Girone também se reuniu com seu irmão, que foi para a França para estudar e acabou obtendo sua cidadania americana ao se juntar ao Exército. Quando ela foi ao aeroporto para buscá-lo em Nova York, foi a primeira vez que o viu em 17 anos.

Rose mais tarde se divorciou de Mannheim. Em 1968, ela conheceu Jack Girone, no mesmo dia em que sua neta nasceu. No ano seguinte, eles se casaram. Ele morreu em 1990.

Quando questionada em 1996 sobre a mensagem que gostaria de deixar para sua filha e neta, ela disse: "Nada é tão ruim que algo bom não deva sair disso. Não importa o que seja."

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O bilionário Elon Musk descreveu J.D. Vance como "melhor vice-presidente" da história dos Estados Unidos e referiu-se a ele como "futuro presidente" do país. A menção foi realizada em postagem na plataforma X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 28.

Conselheiro sênior do presidente Donald Trump, Musk é responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), criado para cortar gastos públicos e reformular agências governamentais.

Internacional

Segundo líder europeu a visitar a Casa Branca esta semana, o premiê britânico, Keir Starmer, se reuniu nesta quinta, 27, com o presidente dos EUA, Donald Trump, para tentar convencê-lo a não abandonar a Ucrânia. O objetivo central de Starmer foi o mesmo do francês Emmanuel Macron, que passou por Washington na segunda-feira, 24: o governo americano precisa garantir o cessar-fogo, para que a Rússia não retome a guerra.

Em conversa com a imprensa, após a reunião, Trump reiterou que seu plano de paz deve passar pela Rússia, responsável pela invasão, em 2022, mas disse acreditar que a maior garantia é a "palavra" do presidente russo, Vladimir Putin. "Acho que ele manterá sua palavra. Já conversei com ele. Eu o conheço há muito tempo", disse Trump. "Não acredito que ele volte atrás na sua palavra."

Starmer, no entanto, insistiu que era importante obter garantias dos EUA de que a paz seria mantida. "Se houver um acordo, precisamos ter certeza de que é um acordo duradouro, que não é temporário", afirmou. O premiê britânico disse ainda que está pronto para enviar tropas à Ucrânia, para garantir o acordo de paz - uma ideia que a Rússia já rejeitou.

Para seduzir o presidente americano, Starmer chegou à Casa Branca com uma promessa e um convite. Primeiro, ele convidou Trump para uma visita ao Reino Unido e entregou uma carta do rei Charles, para que ele fizesse antes uma escala na Escócia para um jantar de gala com a monarquia. "Ele é um grande cavalheiro", disse o presidente, se referindo ao rei.

Gastos

A promessa, que também soou como música para os ouvidos do presidente, foi aumentar os gastos militares britânicos, de 2,3% do PIB para 2,5%, em 2027, até atingir 3%, em 2029 - desde o primeiro mandato, Trump pressiona os países da Otan a aumentarem os gastos com defesa.

Apesar da troca de elogios e de gentilezas diplomáticas, Starmer voltou a Londres sem garantias concretas dos EUA com relação à Ucrânia. Quando questionado sobre o assunto, Trump se referiu ao acordo para a exploração de minerais, que o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, deve assinar hoje em Washington - o tratado dará aos americanos o direito de extrair titânio, lítio, gás, petróleo e elementos de terras raras da Ucrânia. Para Trump, seria uma forma de retribuição pela ajuda americana nos três anos de guerra.

"O acordo será importante, porque estaremos dentro do país (Ucrânia). Acho que ninguém vai se aventurar lá, se estivermos com muitos trabalhadores, explorando terras raras e outros minerais dos quais precisamos", declarou o presidente americano.

Assessores de segurança nacional da Casa Branca e funcionários do governo, no entanto, disseram ontem - antes do encontro entre Trump e Starmer - que a parceria econômica com os ucranianos não inclui nenhuma garantia específica de financiamento para a guerra. O acordo de minerais também não implicaria o envio de americanos para a região.

Segundo a última minuta do acordo, os dois países receberiam 50% de "todos os rendimentos da futura monetização dos recursos naturais". Trump chegou a mencionar que o valor seria perto de US$ 500 bilhões - bem mais do que os US$ 100 bilhões que o país enviou à Ucrânia.

Mistério

No entanto, o que os EUA de fato ganharão é um mistério. Segundo fontes do governo ucraniano, citadas pelo site Politico, o valor dos depósitos de minerais tem como base pesquisas da era soviética, realizadas nos anos 80. As informações são incompletas e os relatórios foram lacrados desde que Zelenski impôs a lei marcial, no início da guerra.

O Serviço Geológico Ucraniano (UGS) estima que o custo de exploração das 10 maiores jazidas da Ucrânia seja de US$ 15 bilhões, incluindo a construção de minas, pedreiras e instalações de processamento. O depósito de Novopoltasvke, um dos maiores do país, exigiria investimento de US$ 300 milhões. Um relatório da UGS afirma que o local é "difícil" de explorar, em razão dos riscos de inundação e deslizamento de terra. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.