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Vereador paulistano é acusado de campanha antecipada por pedido de voto de 'aliada'

Política
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O promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior denunciou à Justiça Eleitoral o vereador de São Paulo Isac Felix (PL) por suposta campanha antecipada, o que pode levá-lo à condenação ao pagamento de multa no valor entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, segundo legislação atual. Ao Estadão, a defesa do vereador disse que não comenta casos em tramitação. Na ação, advogados sustentaram que não há como responsabilizar parlamentar por atos de terceiros.

Em um vídeo, uma mulher se apresenta a um grupo de moradores do Jardim Avenida, na zona sul de São Paulo, e, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), pede voto explícito para o parlamentar nas eleições que se aproximam.

"Graças a Deus, hoje eu trabalho com o Isac, e perante a essa obra, a gente vai estar pedindo pra ele ajudar a gente da comunidade, entendeu? Eu espero que vocês acreditem, eu espero que realmente vocês venham comigo e venham com ele pra poder votar, pra gente fortalecer a nossa periferia e a nossa comunidade, porque a gente tem muitos que trabalham aqui (sic)", disse a mulher identificada no processo como Sol. O encontro ocorreu no dia 22 de março deste ano.

Para o promotor eleitoral, há ainda outra prova. "Se não bastasse, todos os seus colaboradores ostentam camiseta com o nome do representado (vereador) e seu logo, uma lâmpada amarela, com os dizeres 'cuidando de pessoas', o qual é, inclusive, usado em redes sociais para divulgar seu trabalho político".

A legislação prevê multa por campanha antecipada para atos eleitorais que ocorram antes de 15 de agosto quando, de fato, começa o período para candidatos pedirem voto ao eleitorado.

Advogados do vereador afirmaram nos autos não ser possível responsabilizar o parlamentar por "atos de terceiros". "A munícipe que estava no local é provavelmente pessoa simples, não detendo conhecimento das normatizações eleitorais, que poderia causar sua manifestação, o que almejava era apenas solucionar a situação da necessidade local", citaram os defensores.

Os advogados afirmaram ainda que o Ministério Público não comprovou a relação do vereador com a munícipe que pede votos. "Conforme descrição da denúncia, quem realizou pedido de voto foi a munícipe 'Sol' e não o representado (Isac Felix), e nem pessoas relacionadas ao representado, tanto é verdade que a munícipe não estava nem com camiseta descrita na denúncia, estava com camiseta preta", afirmam.

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Internacional

Internacional

Um pequeno grupo de turistas estrangeiros visitou a Coreia do Norte na última semana, tornando-se os primeiros viajantes internacionais a entrar no país em cinco anos - com exceção de um grupo de russos que esteve lá no ano passado. A viagem indica que o regime pode estar se preparando para reabrir totalmente o turismo internacional, em busca de moeda estrangeira para impulsionar sua economia fragilizada, segundo especialistas.

A agência Koryo Tours, com sede em Pequim, organizou uma viagem de cinco dias, de 20 a 24 de fevereiro, para 13 turistas internacionais à cidade fronteiriça de Rason, no nordeste do país, onde fica a zona econômica especial norte-coreana.

O gerente-geral da agência, Simon Cockerell, afirmou que os viajantes, vindos do Reino Unido, Canadá, Grécia, Nova Zelândia, França, Alemanha, Áustria, Austrália e Itália, cruzaram a fronteira por terra a partir da China. Em Rason, visitaram fábricas, lojas, escolas e as estátuas de Kim Il Sung e Kim Jong Il, avô e pai do atual líder Kim Jong Un.

"Desde janeiro de 2020, o país estava fechado para todos os turistas internacionais", disse Cockerell. "Nossa primeira excursão já ocorreu, e agora mais turistas, tanto em grupo quanto em viagens privadas, estão sendo organizados para entrar no país", acrescentou.

Com o início da pandemia, a Coreia do Norte impôs uma das restrições mais rígidas do mundo contra a covid-19, proibindo turistas, expulsando diplomatas e praticamente fechando suas fronteiras. Mas, desde 2022, o regime tem reduzido gradualmente essas restrições.

Em 2024, cerca de 880 turistas russos visitaram a Coreia do Norte, segundo o Ministério da Unificação da Coreia do Sul, que citou dados oficiais da Rússia. As excursões em grupo da China para o país, no entanto, ainda não foram retomadas. Isso reflete a crescente aproximação entre Coreia do Norte e Rússia, já que Pyongyang tem fornecido armas e tropas para Moscou em apoio à guerra na Ucrânia. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou no X (antigo Twitter) que o apagão elétrico que afetou 90% do país nesta terça-feira (25) foi resultado de uma falha da empresa ISA InterChile e que seu governo atuará "com firmeza" contra as concessionárias envolvidas. Na mensagem, Boric anunciou ainda a decretação de um estado de exceção e a imposição de um toque de recolher em várias regiões.

"Hoje (ontem, terça) foi um dia complexo para milhões de compatriotas, pois devido a uma falha elétrica da empresa ISA InterChile, foi causado um grande corte de energia em todo o país", escreveu o presidente na rede social. "A substituição vem ocorrendo parcialmente, porém, não vamos deixar isso passar e vamos agir com firmeza contra as empresas que não estão à altura," acrescentou.

Com a falha, algumas minas de cobre - principal commodity do país andino - fecharam por falta de eletricidade, enquanto outras usaram energia auxiliar para continuar as operações. A maior produtora de cobre do mundo, a mineradora estatal Codelco, disse que a queda de energia "afetou todas as operações", sem dar mais detalhes. As perdas econômicas ainda estão sendo avaliadas.

A queda de energia mobilizou forças de segurança para organizar o trânsito e garantir a ordem nas cidades afetadas. No entanto, a normalização do fornecimento avançou ao longo da noite. Segundo Boric, por volta das 23h, a energia já havia sido restabelecida em metade dos 8 milhões de lares atingidos. "É fundamental que todos atuemos com responsabilidade, seguindo as instruções das autoridades", alertou o mandatário

O que aconteceu

O apagão começou no final da tarde de terça-feira e atingiu 14 das 16 regiões chilenas, incluindo Santiago, Valparaíso e o sul do país. Trens, semáforos, aeroportos e serviços essenciais foram afetados, com hospitais e prédios públicos recorrendo a geradores de emergência. Além disso, a paralisação impactou diretamente a economia chilena, suspendendo temporariamente a operação da maior mina de cobre do mundo, pertencente à estatal Codelco.

Boric destacou que o governo adotou medidas para garantir a segurança da população. "Por parte do governo trabalhamos para garantir a segurança das pessoas, por isso tomei a decisão de decretar um estado de exceção por catástrofe, desde a Região de Arica e Parinacota até Los Lagos, além do toque de recolher das 22h de hoje até as 6h de quarta-feira nas mesmas regiões.".

A Coordenação Nacional de Eletricidade informou que a falha teve origem em uma linha de transmissão de alta tensão que conecta o Deserto do Atacama à capital Santiago. O colapso causou uma reação em cadeia, levando ao desligamento de diversas usinas e resultando no apagão generalizado. Apesar da gravidade, as autoridades afastaram a hipótese de ataque cibernético ou sabotagem.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 25, que planeja criar um visto "ouro" com um caminho para a cidadania americana que custaria cerca de US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 29 milhões na cotação atual), substituindo um visto de 35 anos para investidores.

"Vamos vender um cartão dourado (...) Vamos colocar um preço nele" de "cerca de US$ 5 milhões", disse Trump a repórteres no Salão Oval da Casa Branca. "Eles serão ricos e bem-sucedidos, gastarão muito dinheiro, pagarão muitos impostos e empregarão muitas pessoas, e achamos que serão extremamente bem-sucedidos", disse Trump sobre o público-alvo do programa.

"Conheço alguns oligarcas russos que são pessoas muito boas", disse. "É possível" que eles se qualifiquem para isso, ele acrescentou.

O Secretário de Comércio Howard Lutnick disse que o "Trump Gold Card" substituiria os vistos EB-5 em duas semanas. Os EB-5s foram criados pelo Congresso em 1990 para gerar investimento estrangeiro e estão disponíveis para pessoas que gastam cerca de US$ 1 milhão em uma empresa que emprega pelo menos 10 pessoas.

Lutnick disse que o cartão dourado - na verdade, um green card, ou residência legal permanente - aumentaria o preço de admissão para investidores e acabaria com a "fraude" e o "absurdo" que ele disse caracterizar o programa EB-5. Como outros green cards, ele incluiria um caminho para a cidadania.

Cerca de 8 mil pessoas obtiveram vistos de investidor no período de 12 meses encerrado em 30 de setembro de 2022, de acordo dados mais recentes do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. O Congressional Research Service, agência governamental dos EUA, relatou em 2021 que os vistos EB-5 apresentam riscos de fraude, incluindo a verificação de que os fundos foram obtidos legalmente.

Trump não mencionou os requisitos para criação de empregos. E, embora o número de vistos EB-5 seja limitado, Trump sugeriu que o governo federal poderia vender 10 milhões de "vistos gold" para reduzir o déficit. Ele disse que "poderia ser ótimo, talvez seja fantástico".

"É algo como um green card, mas em um nível mais alto de sofisticação, é um caminho para a cidadania para as pessoas, e essencialmente pessoas ricas ou pessoas de grande talento, onde as pessoas ricas pagam para que essas pessoas talentosas entrem, o que significa que as empresas pagarão para que as pessoas entrem e tenham status de longo, longo prazo no país", disse.

O Congresso determina as qualificações para a cidadania, mas Trump disse que este tipo de visto não exigiria aprovação do Congresso.