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PF aponta injúria com violência em briga entre petista e bolsonarista na Câmara

Política
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A Polícia Federal (PF) entendeu que os deputados federais Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES) cometeram crime de injúria real, quando há uso de violência para ofender alguém, durante briga no plenário da Câmara. A confusão, em dezembro de 2023, ocorreu durante a sessão de promulgação da reforma tributária, quando Quaquá foi tirar satisfação com Donato que, com outros bolsonaristas, criticavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Código Penal determina que a pena para o crime de injúria real é de multa e prisão, que pode ir de três meses a um ano, dependendo do tipo de agressão. A avaliação está em relatório da PF apresentado nesta quinta-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo análise da PF, Quaquá incorreu na violência ao devolver o puxão que tinha sofrido, além dos insultos. Assim, o tapa no rosto do colega "ocorreu em reação à agressão também sofrida, em verdadeiro ato de retorsão", diz o documento.

Ao fazer o apontamento do delito ao STF, a PF também pediu mais tempo para concluir a investigação, para apurar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) - que também estava na briga - deve ser incluídos no inquérito.

Quaquá alegou ter revidado a uma agressão. Parlamentares bolsonaristas gritavam "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão". Ao Estadão, Quaquá afirmou que Messias Donato e Nikolas Ferreira quebraram o decoro parlamentar publicamente ao ofender Lula. "Um deles me agrediu, e eu reagi à agressão. Na minha opinião, esse é um assunto interno, que deveria ser tratado no âmbito da Câmara dos Deputados", disse.

Já Donato afirmou que a agressão física ocorreu quando ele tentava conter a confusão. O parlamentar acionou a polícia e pediu que o colega fosse investigado por injúria real. "Naquele momento, nem mesmo após o descomedido tapa desferido por Quaquá, eu reagi com violência, tão pouco o agredi quando tentei interromper as ofensas. Apenas disse para parar com os insultos e toquei levemente em seu braço para que me ouvisse e parasse com àquela atitude criminosa. É demasiado equiparar esse simples gesto com a agressão violenta que sofri diante de todo o Brasil", disse.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, se pronunciou sobre o caso e defendeu a abertura da investigação em abril. No mesmo mês, o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a abertura de inquérito contra Quaquá para investigar o tapa dado pelo congressista em Donato.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, recebe nesta quinta-feira, 27, no Salão Oval o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, para uma reunião bilateral que deve abordar o fim da guerra na Ucrânia. Assim como o presidente francês, Emmanuel Macron, fez na segunda-feira, Starmer deve reafirmar seu apoio a Kiev enquanto Trump busca uma solução negociada com Moscou.

Antes do encontro, o premiê britânico divulgou um comunicado em que destacou a importância da aliança entre os países ocidentais. "O mundo está se tornando cada vez mais perigoso, e é mais importante do que nunca que estejamos unidos com nossos aliados", afirmou. Segundo o texto, Starmer vai reforçar o compromisso britânico com a "paz justa e duradoura" na Ucrânia.

"O primeiro-ministro deixará claro que não pode haver negociações sobre a Ucrânia sem a Ucrânia e reconhecerá a necessidade de a Europa desempenhar seu papel na defesa global, fortalecendo a segurança coletiva europeia", diz o comunicado. Na terça-feira, Starmer anunciou um plano para elevar gastos militares a 2,5% do PIB.

Outro tema central do encontro será a cooperação tecnológica entre os dois países. O governo britânico destacou que as conversas terão "foco especial nas oportunidades que uma maior parceria em tecnologia e IA pode proporcionar", incluindo computação quântica, inteligência artificial e exploração espacial.

A reunião ocorre na véspera da visita de Volodimir Zelenski a Washington, onde o líder ucraniano deve discutir e possivelmente assinar um acordo para a exploração de minerais ucranianos pelos EUA. Na sequência, ele segue para o Reino Unido para um encontro com líderes europeus no domingo, que discutirão o conflito e o fortalecimento da defesa do continente, segundo o Politico. Macron e o premiê da Polônia, Donald Tusk, também estarão no país no domingo, além de líderes da Itália, Alemanha e de outros países.

O encontro entre Trump e Starmer acontece um dia depois de o republicano atacar a União Europeia (UE), alegando que o bloco foi criado para "ferrar" os EUA. Trump também ameaçou impor tarifas de 25% sobre importações europeias.

Mais cedo, nesta quibna, o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, publicou em seu perfil no X que a UE "não foi criada contra ninguém", mas sim fundada em favor do multilateralismo, da paz e do desenvolvimento econômico. "Diante da ameaça de retrocesso e do fechamento das economias, apostamos no progresso e na abertura ao mundo."

Internacional

Com o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, a caminho de Washington para assinar nesta quinta, 27, um acordo de exploração de minerais com os EUA, Donald Trump disse nesta quarta, 26, que cabe aos europeus fornecer garantias de segurança aos ucranianos, após a guerra. Em reunião de gabinete, ele também vetou a adesão da Ucrânia à Otan.

Obter garantias de segurança de Washington era a principal exigência de Zelenski, cuja maior preocupação é ser forçado a aceitar um cessar-fogo, enquanto a Rússia usa o tempo para reconstruir suas forças armadas, reagrupar-se e tentar tomar o país novamente.

Ontem, Zelenski insistiu nas garantias. "Elas são vitais", disse. Segundo ele, o acordo é apenas "um marco". "Esse compromisso pode se converter em um grande êxito ou simplesmente desaparecer", afirmou.

Suspense

As declarações do ucraniano parecem colocar em dúvida a assinatura do acordo e divergem do discurso de Trump, que repetiu ontem que qualquer tipo de segurança deve vir da Europa. "Não vou fornecer garantias", disse o americano. "A Europa terá de fazer isso."

Trump ainda não deu detalhes sobre o papel dos EUA em uma Ucrânia pós-guerra, para impedir que a Rússia um dia reinicie o conflito. Na segunda-feira, 24, o presidente americano permaneceu em silêncio quando o francês Emmanuel Macron mencionou repetidamente a necessidade de garantias de segurança em um encontro na Casa Branca.

A declaração de Trump de que os EUA não dariam garantia de segurança pode acelerar o fim da guerra, mas também encorajar o presidente russo, Vladimir Putin. Ele pode concordar mais facilmente com um cessar-fogo se souber que os EUA não intervirão caso ele ataque novamente a Ucrânia.

Com isso, Trump aumenta a impressão na Europa de que os EUA mudaram de lado na guerra e buscam a normalização das relações com a Rússia. O afastamento abalou os aliados da Otan e levou o novo chanceler alemão, Friedrich Merz, a declarar que a Alemanha deve buscar "independência dos EUA".

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, argumentou que a existência de um interesse financeiro americano nas reservas de titânio, lítio, urânio e minerais de terras raras da Ucrânia é a melhor garantia de segurança que o país pode ter. "Eu chamo isso de garantia econômica", disse Bessent, que participou da negociação do acordo de minerais.

Restituição

Para Trump, o acordo envolve uma compensação pelo que os EUA gastaram na Ucrânia até agora. Ele exigiu US$ 500 bilhões, um valor inflado, já que os gastos em três anos foram de pouco mais de US$ 100 bilhões. Zelenski rejeitou a oferta e passou a ser alvo do presidente americano, que o chamou de "ditador" e de "comediante fracassado".

A pressão sobre Zelenski parece ter dado certo. Uma versão do acordo, obtida pelo New York Times, continha apenas referências vagas à proteção dos ucranianos. "Os EUA apoiam o esforço da Ucrânia para obter uma paz duradoura", diz o texto. Ontem, Trump explicou o que isso significa: franceses e britânicos podem enviar o que ele chamou de "supostas forças de paz", mas ele não terá nada a ver com isso.

Autoridades europeias ainda discutem o que fazer - a Rússia já rejeitou a ideia de ter tropas da Europa e da Otan na Ucrânia. Uma força de paz, como mencionou Trump, exigiria 100 mil soldados - mais do que Reino Unido, França e Alemanha podem reunir sem retirar forças cruciais de outras missões da Otan.

Garantia

Acordos desvantajosos são comuns no passado recente da Ucrânia. Em 1994, o país assinou o Memorando de Budapeste, abrindo mão de suas armas nucleares - herdadas da União Soviética -, em troca do respeito à independência e às fronteiras ucranianas. Os fiadores do tratado eram britânicos, americanos e russos.

O acordo foi inútil quando a Rússia tomou a Crimeia, em 2014. Embora o pacto tenha proporcionado armas e apoio, após a invasão de 2022, nem Reino Unido nem EUA enviaram tropas à Ucrânia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Fonte: Market News International.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)