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Rodrigo Pacheco usa o apagão cibernético para defender regulamentação da IA

Política
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou a respeito do apagão cibernético global desta sexta-feira, 19. O parlamentar usou o momento para reafirmar a importância da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, assunto que tramita no Senado a partir de uma proposta elaborada por ele e com a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

"Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética, e nos lembra ser essencial a regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para que tenhamos um cenário mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas virtuais e seus efeitos práticos sobre a sociedade", afirmou Pacheco em nota pública.

O projeto de regulamentação da IA passa por análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, a qual foi criada em agosto de 2023 a fim de debater o tema. Na quarta-feira, 17, o presidente do Congresso prorrogou por mais 60 dias o tempo de funcionamento da CTIA.

O texto define os limites em que a IA pode ser usada com uma classificação de acordo com o grau de potencial perigo à sociedade, além da criação de um sistema de regulação para supervisionar e fiscalizar o uso da tecnologia. Os congressistas ainda não chegaram a um consenso e a votação já foi adiada três vezes, sendo que na última vez o presidente da CTIA, Carlos Viana (Podemos-MG), disse não haver pressa em votar o parecer do relator.

"Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos de votar pela soberania do País", afirmou Viana no dia 9 de julho.

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Internacional

Internacional

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, lançou um esforço para impedir sua sentença por suborno marcada para o final desta semana, na sexta-feira, 10. O republicano argumenta que o agendamento dez dias antes da sua posse na Casa Branca, em 20 de janeiro, é errôneo.

Os advogados de Trump pediram ao juiz do Tribunal de Nova York Juan Merchan, que supervisionou o julgamento que levou à condenação de Trump por 34 crimes graves, para suspender todos os procedimentos do caso enquanto o presidente eleito busca apelações de decisões recentes. Os advogados de Trump também pediram que um tribunal estadual de apelações interviesse no assunto.

"Forçar o presidente a defender um caso criminal - especialmente em uma audiência de sentença dez dias antes de ele se tornar presidente novamente", viola a imunidade presidencial de Trump, escreveram seus advogados, em um processo tornado público na segunda-feira.

Os promotores de Manhattan disseram nesta segunda-feira, 6, que a sentença provavelmente levaria menos de uma hora, que Trump poderia comparecer virtualmente e que a sentença esperada era a mais baixa autorizada pela lei. "Não há risco aqui de um 'processo estendido' que prejudique o cumprimento dos deveres oficiais do réu - deveres que ele não possuí antes de 20 de janeiro de 2025, de qualquer forma", disseram eles, referindo-se à posse de Trump.

Na semana passada, Merchan disse que não pretende sentenciar Trump a uma pena de prisão, mas sim a uma dispensa incondicional - uma sentença sem punição. Tal sentença manteria o veredicto de culpado do júri nos registros judiciais.

Internacional

O ministro de Assuntos da Diáspora e Combate ao Antissemitismo de Israel, Amichai Chikli, disse no domingo, 5, em carta enviada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) que é "uma desgraça para o governo brasileiro" a investigação contra um militar israelense que estava de férias no Brasil. No pronunciamento, Chikli acusa o Judiciário brasileiro de agir com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a favor de terroristas.

A manifestação de Chikli é uma reação à investigação aberta pela Polícia Federal, a pedido da Justiça brasileira, contra o militar Yuval Vagdani, denunciado pela entidade pró-Palestina Fundação Hind Rajab (HRF, na sigla em inglês) de cometer crimes de guerra na Faixa de Gaza.

Vagdani estava de férias na praia de Morro de São Paulo, na Bahia, e deixou o país com o apoio do governo israelense após a investigação ser aberta.

Chikli acusa a HRF, que se autodenomina em defesa dos direitos humanos, de ser uma organização que apoia o terrorismo. "Pesquisas do nosso ministério revelaram que os líderes da organização têm apoiado consistentemente o Hezbollah, o Hamas e outros grupos terroristas que buscam a destruição de Israel e o assassinato de israelenses", escreveu.

Em seguida, o ministro descreve que líderes da organização elogiaram membros das duas organizações e acusa a HRF de mentir sobre o militar. "O fato do Judiciário brasileiro, sob o apoio do presidente Lula, abraçar indivíduos com essas visões extremistas - especialmente no momento em que se aproxima o 80.º aniversário da libertação de Auschwitz - é uma desgraça para o governo brasileiro", disse.

Apesar das críticas e acusações de apoio, o presidente Lula não se pronunciou sobre o caso de Yuval Vagdani.

A investigação contra o militar no Brasil começou a partir da denúncia da HRF, que se baseou no princípio de "jurisdição universal", segundo o qual determinados crimes são tão graves que atentam contra a própria noção de humanidade - o que permite que eles sejam julgados em qualquer lugar.

A entidade reuniu um dossiê para acusá-lo de crimes de guerra, que inclui vídeos, dados de geolocalização e fotografias que mostram o soldado demolindo casas em uma área de ajuda humanitária.

O pedido da HRF foi apresentado à Justiça Federal, em Brasília, por dois advogados brasileiros contratados pela entidade.

Após as acusações se tornarem públicas, Israel ajudou o soldado a deixar o país e ir para a Argentina.

Ao Estadão, a Embaixada de Israel em Brasília afirmou que manteve contatos telefônicos com o soldado sobre o processo para ele retornar ao país, mas destacou que a decisão de deixar o Brasil foi dele.

Criada por dezenas de advogados e juristas no ano passado, a HRF tem o objetivo de denunciar soldados israelenses que estejam em outros países, para que eles sejam condenados e presos por crimes de guerra.

As ações correm em paralelo a dois processos maiores - e mais lentos - contra Israel: o da Corte Internacional de Justiça, que acusa o Estado de Israel de cometer genocídio em Gaza; e o do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

Segundo o jornal francês Le Figaro, ações semelhantes contra soldados israelenses foram realizadas na Europa, onde pelo menos três soldados israelenses que estavam de férias no Chipre, na Eslovênia e na Holanda, voltaram a Israel por recomendação dos serviços de inteligência israelenses.

Internacional

O Congresso dos Estados Unidos certificou nesta segunda-feira, 6, a vitória eleitoral do presidente eleito Donald Trump, exatamente quatro anos após uma revolta pró-Trump interromper temporariamente os procedimentos que confirmavam a vitória do presidente Joe Biden.

O único drama de hoje veio de uma rara nevasca que cobriu Washington de neve. Embora as escolas locais e o governo federal estivessem fechados, a sessão conjunta do Congresso ocorreu sem demora no início da tarde, sob pesadas medidas de segurança.

Em uma declaração em letras maiúsculas no Truth Social, Trump disse: "O Congresso certifica nossa grande vitória eleitoral hoje - um grande momento na história. MAGA!"

A lei federal exige que o Congresso se reúna para uma sessão conjunta em 6 de janeiro para contar e ratificar os 538 votos eleitorais certificados pelos 50 estados e pelo Distrito de Columbia. O vice-presidente, atuando como presidente do Senado, tem o dever de contar os votos.

Pouco antes das 13h, a vice-presidente Kamala Harris, a candidata democrata à presidência, entrou no plenário da Câmara para presidir a certificação da eleição que perdeu, apertando as mãos enquanto caminhava pelo congresso. Os legisladores leram os resultados das eleições de cada estado, um por um, afirmando que eram precisos. Trump ganhou 312 votos do Colégio Eleitoral, contra 226 de Harris.