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Advogado diz ter sido filiado por Pablo Marçal ao PRTB sem saber: 'Falsidade ideológica'

Política
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O advogado Julio Cesar da Costa Caires Filho entrou com ação por dano moral contra o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) sob argumento que foi filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) sem autorização. Na inicial protocolada no Juizado Especial Cível (JEC) de Barueri, na Grande São Paulo, Caires Filho disse ser integrante do PP e, que, por isso, em junho deste ano, foi intimado pela Justiça Eleitoral diante da dupla filiação. Ele pede R$ 20 mil de indenização de Marçal.

 

"A utilização indevida dos dados pessoais da (parte) autora pelo réu causou danos significativos à sua reputação, especialmente junto ao seu partido atual, o Progressistas, onde teve que prestar explicações partidárias e também à Justiça Eleitoral", informou Gercilene dos Santos Venâncio, representante de Caires Filho na ação. "A conduta do réu constitui clara violação dos direitos de privacidade e da proteção de dados do autor, configurando falsidade ideológica, conforme dispõe o artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Além disso, o ato gerou grande constrangimento e abalo moral ao autor, cabendo assim a reparação pelos danos causados." Procurado, via assessoria, Marçal não respondeu sobre o assunto. O espaço está aberto.

 

De acordo com a inicial, Caires Filho participou de um evento do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), em 2022, liderado por Marçal. Na ocasião, ele afirma ter passado dados pessoais a Marçal. Com a saída de Marçal do Pros rumo ao PRTB, os dados de filiados teriam sido encaminhados para a nova legenda do ex-coach, citaram na inicial da ação.

 

"Tal ato gerou um processo na Justiça Eleitoral, onde o autor manifestou sua filiação ao Partido Progressistas (PP), juntando sua ficha assinada de filiação e declaração de deferimento de filiação devidamente assinada pelo partido. Tudo isso conforme prova a inclusa a capa do processo eleitoral. O réu vai tentar alegar que não tem conhecimento nem responsabilidade sobre o fato em questão, que nunca teria orientado a nenhum de seus colaboradores para fazer afiliação do autor no PRTB, contudo, isso não é verdade", cita a advogada do autor na ação.

 

Outro advogado cobra R$ 51 milhões de Marçal por promessa em TV

 

Um advogado do Ceará entrou com uma ação na Justiça contra Marçal cobrando pouco mais de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo empresário durante uma entrevista ao programa "Pânico", da Jovem Pan, em março deste ano. O caso foi revelado pelo Estadão em maio deste ano.

 

Marçal disse, ao vivo, que pagaria US$ 1 milhão para a pessoa que encontrasse algum processo movido por ele "contra alguém" por "qualquer coisa". O advogado César Crisóstomo disse na inicial da ação ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos, o que inclui um habeas corpus, remédio constitucional.

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Internacional

Internacional

Oficiais militares de mais de 30 países participarão das negociações em Paris sobre a criação de uma força internacional de segurança para a Ucrânia, informou um oficial militar francês. O objetivo dessa força será dissuadir a Rússia de lançar uma nova ofensiva após a implementação de um cessar-fogo na Ucrânia.

A lista de participantes nas reuniões da terça-feira, 11, ainda deve contar com países da Ásia e da Oceania, que participarão remotamente. A diversidade internacional da reunião reflete o alcance com que a França e o Reino Unido, que estão colaborando nos planos para a força, estão buscando formar uma coalizão de nações "capazes e dispostas", como descreveu o oficial francês, para ajudar a proteger a Ucrânia em caso de um cessar-fogo.

A força proposta pelos dois países poderia incluir armamentos pesados e estoques de armas que poderiam ser enviados rapidamente, em questão de horas ou dias, para reforçar a defesa da Ucrânia caso um ataque russo quebre qualquer trégua, explicou o oficial. O plano franco-britânico será apresentado aos oficiais militares de mais de 30 países na primeira parte das discussões de amanhã, acrescentou.

A segunda parte das negociações será dedicada a discussões "mais precisas e concretas", nas quais os participantes serão convidados a explicar se e como suas forças militares poderiam contribuir. "Não é, 'isso é o que precisamos'. É mais, 'o que você pode trazer para a mesa?'", afirmou o oficial. Ele também destacou que a decisão final sobre a participação dos países na força será tomada em nível político, pelos líderes dos governos.

Croácia e Montenegro, que foram convidados, não responderam e estarão ausentes. Os Estados Unidos não foram convidados, pois as nações europeias desejam demonstrar que podem assumir a responsabilidade por grande parte da estrutura de segurança pós-cessar-fogo para a Ucrânia. Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coreia do Sul acompanharão as negociações remotamente.

Internacional

Os Verdes da Alemanha, cujo apoio é essencial para os planos do próximo governo de flexibilizar as regras fiscais para gastos com defesa e criar um fundo de infraestrutura, anunciaram que não apoiarão o pacote nas condições atuais.

O líder da União Democrática Cristã (CDU) e provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, está tentando formar uma coalizão com os Social-Democratas de centro-esquerda, liderados pelo chanceler Olaf Scholz, que deixa o cargo. Na semana passada, as duas partes anunciaram a intenção de isentar alguns gastos com defesa das restritas regras fiscais do país, uma medida cada vez mais urgente devido às dúvidas sobre o compromisso dos EUA com seus aliados europeus.

Além disso, o governo planeja criar um fundo de 500 bilhões de euros, financiado por empréstimos, para investir na infraestrutura deteriorada da Alemanha nos próximos 10 anos e impulsionar o crescimento econômico.

Porém, como a "freio da dívida" da Alemanha está ancorada na constituição, os planos exigem uma maioria de dois terços no parlamento. O governo tenta aprovar os projetos no parlamento atual, antes da nova composição, pois partidos que são contra as propostas têm mais de um terço das cadeiras na nova Câmara.

Como a União de Merz e os Social-Democratas não têm votos suficientes, dependem do apoio dos Verdes. A co-líder dos Verdes, Katharina Dröge, afirmou que o grupo rejeitará a proposta, destacando que o partido busca uma reforma do "freio da dívida" para permitir mais investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas, algo que Merz havia descartado antes da eleição.

Dröge também criticou o fundo de infraestrutura, dizendo que ele serviria mais como um "cofre do tesouro" para cortes de impostos do que para investimentos úteis.

Em resposta, Carsten Linnemann, secretário-geral da União Democrata Cristã, afirmou que conversas com os Verdes serão realizadas, e "então veremos até onde conseguimos chegar". Seu partido também conversará com os liberais do Partido Democrático Livre, que têm se oposto ao aumento do endividamento.

Internacional

A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) elegeu nesta segunda-feira, dia 10, por aclamação o chanceler do Suriname, Albert Ramdin, como próximo secretário-geral por cinco anos.

A delegação da Dominica sugeriu aclamação, pelo fato de existir apenas um candidato, e recebeu o apoio do Peru. Ramdin foi eleito imediatamente com uma salva de palmas.

Com isso, a OEA saiu da raia de um secretário-geral alinhado a Washington após dez anos. Ramdin vai substitui o uruguaio Luis Almagro.

Embora tenha sido chanceler do ex-presidente Pepe Mujica (Frente Ampla) e patrocinado por ele, Almagro passou ser visto pelos líderes de esquerda da região como um secretário enviesado e adversário de governos como Bolívia, Nicarágua e Venezuela e outros.

Os ditadores da Nicarágua, Daniel Ortega, e da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciaram nos últimos anos, respectivamente em 2022 e 2017 (durante a gestão de Almagro), que deixariam a OEA. Eles acusaram Almagro de interferência em assuntos internos após crises político-eleitorais.

A eleição ocorreu depois de um movimento em bloco de apoio a Ramdin, liderado pelo Brasil e países de governos de esquerda, que levou à renúncia do candidato trumpista, o chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano.

Como mostrou o Estadão, a diplomacia brasileira anteviu o risco de que Trump pudesse instrumentalizar politicamente a OEA. A impressão era que o paraguaio havia se movimentado para receber o apoio formal dos Estados Unidos, com gestos pró-agenda Trump vindos de Assunção e fotos com o próprio Trump e o bilionário Elon Musk.

A ideia de que ele pudesse servir como uma correia de transmissão da agenda conservadora do republicano, além da política de tarifaço contra países aliados e vizinhos, como México e Canadá, e a deportação em massa de imigrantes azedaram o clima para Trump, fez com que se formasse uma espécie de cordão sanitário na OEA.

A eleição foi um primeiro embate hemisférico entre Trump e governos de esquerda da América Latina, que envolveu nos bastidores um jantar oferecido por Lula a presidentes de esquerda em um palácio da embaixada brasileira em Montevidéu e ainda telefonemas do presidente chileno Gabriel Boric para formar uma aliança.