Banner rotativo App
29
Ter, Abr
216 Noticias Novas

PEC da Anistia é aprovada no Senado; trâmite acelerado contradiz Pacheco

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Após uma tramitação que levou apenas 24 horas, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que prevê um perdão a dívidas contraídas por partidos políticos e a outras punições impostas às legendas por descumprimento da legislação eleitoral. O ritmo acelerado dado à PEC na Casa contradisse o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em julho, no dia seguinte à aprovação da proposta na Câmara, ele afirmou que o tema não seria tratado com "açodamento".

 

"Essa PEC foi idealizada e tramita na Câmara há algum tempo. Há um grande entusiasmo de presidentes de partidos políticos. Não há nenhum tipo de compromisso meu de ir imediatamente ao plenário do Senado, com açodamento. Inclusive, cuidarei de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para sua avaliação", afirmou Pacheco na ocasião.

 

A PEC foi aprovada na CCJ do Senado nesta quarta, 14. Ontem, passou no plenário. A proposta precisava do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Na primeira etapa, o placar foi de 51 votos a favor e 15 contra; na segunda, foram 54 votos sim e 16 votos não. A PEC será promulgada após sessão solene do Congresso, já que não precisa ser submetida a sanção presidencial.

 

Demanda

 

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi um dos que mais atuaram publicamente pela aprovação da PEC. Ele colocou a matéria na pauta do colegiado, se comprometeu a votar ainda na quarta-feira e pediu para que a proposição fosse analisada em regime de urgência no mesmo dia.

 

"Há uma demanda de todos os partidos políticos em relação à necessidade urgente de nós deliberarmos esse assunto, antes, efetivamente, do início do processo eleitoral", disse Alcolumbre na noite de anteontem. "É necessário que a gente possa regularizar de uma vez por todas a situação dos partidos brasileiros", declarou Alcolumbre.

 

A PEC é criticada por movimentos ligados à transparência partidária. Segundo eles, a proposta incentiva a inadimplência ao estabelecer um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais e de cinco anos para obrigações previdenciárias. E anula todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos, apontam as organizações. A Transparência Partidária estima que o perdão a multas pode chegar a R$ 23 bilhões, se contadas apenas as contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. Trata-se da quarta anistia concedida a agremiações via Poder Legislativo.

 

Apoio

 

Com aval do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, a PEC da Anistia foi aprovada na Câmara no dia 11 de julho. À exceção do PSOL e do Novo, todos os partidos da Casa comandada por Arthur Lira (PP-AL) apoiaram a proposta. No Senado, apenas o Novo orientou voto contrário à proposta. "Entendemos que é uma situação razoável, que vai limpar a área dos partidos para que eles possam cumprir suas obrigações", afirmou anteontem o relator da PEC no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI).

 

Além do "Refis" para partidos e da imunidade tributária, a proposta altera a Constituição para obrigar as legendas a destinar 30% dos recursos dos fundos eleitoral e Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Em uma das emendas apresentadas por Castro, ficou estabelecido que a exigência da aplicação de 30% dos recursos nessas candidaturas já vale para as eleições de 2024.

 

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo criticou a PEC. Segundo ela, "não há razoabilidade" para que existam "mecanismos internos" que possam criar "espécie de burla a leis que o próprio Congresso elabora". A ministra disse também ver um "desequilíbrio" no número de representação de pretos e pardos e fez uma crítica indireta ao piso de 30%.

 

Diante de uma articulação da bancada negra na Câmara, foi inserido um trecho na PEC segundo o qual os partidos que não cumpriram a cota em 2020 e 2022 podem compensar nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032. Em 2020, o TSE decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda deveria ser proporcional ao total de candidatos pretos que o partido apresentasse nas disputas.

 

Tempo

 

A Câmara precisou de mais de um ano para aprovar a PEC. A primeira versão da proposta foi considerada "a maior anistia da história", o que gerou reações dentro e fora do Congresso. Após dezenas de alterações, a Câmara aprovou a proposta com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno; e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo.

 

Nos bastidores, líderes da Câmara atribuíram a demora na votação a Pacheco. Disseram que só votariam a PEC caso o presidente do Senado indicasse que o texto prosperaria na Casa. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi a articuladora do diálogo.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A pressão sobre a Rússia deve aumentar na próxima semana, numa tentativa de forçar um cessar-fogo na guerra contra a Ucrânia, revelou o presidente da França, Emmanuel Macron, em entrevista à revista Paris Match. O dirigente detalhou temas discutidos na reunião improvisada que teve com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, o presidente dos EUA, Donald Trump, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, no Vaticano, durante o funeral do papa Francisco.

"Nos próximos oito a dez dias, vamos aumentar a pressão sobre a Rússia", declarou Macron. "Parte da equação depende de Moscou. Precisamos estar unidos e dissuasivos", acrescentou. Ele ainda sinalizou que os próximos 15 dias, no geral, serão decisivos. "Precisamos implementar este cessar-fogo e manter a pressão."

O presidente francês destacou que o diálogo entre Trump e Zelensky, mediado por ele e por Starmer, foi crucial para "restabelecer a confiança" entre as partes. Macron contou ter pressionado Trump a adotar uma postura mais firme contra Vladimir Putin. "Disse a ele: 'É preciso ser muito mais firme com os russos'", revelou. Ele também enfatizou que os EUA devem ir a Kiev "o mais rápido possível" para ajudar a consolidar as bases de um cessar-fogo duradouro.

Sobre a mudança de atitude de Trump, Macron atribuiu a virada a uma maior disposição do americano para ouvir. "Ele ouviu. Expliquei que os ucranianos já haviam cedido em garantias de segurança, algo inédito até março. Era preciso valorizar isso", disse.

Quanto ao possível local das negociações, Macron evitou especular, mas reafirmou o papel central da França: "O importante é estarmos envolvidos. Somos vistos como aliados da Ucrânia, e devemos defender os interesses europeus."

Internacional

A tensão entre China e Filipinas no Mar do Sul da China se intensificou após relatos de atividades de ambos os países em um pequeno afloramento conhecido como Sandy Cay.

A China afirmou que seis filipinos desembarcaram no local, que é reivindicado por ambas as nações. Isso ocorreu poucos dias depois da divulgação de fotos mostrando oficiais da guarda costeira chinesa exibindo uma bandeira chinesa no mesmo conjunto de bancos de areia.

Essa troca de ações em Sandy Cay representa o mais recente acirramento em uma longa disputa territorial entre os dois países no Mar do Sul da China, área que a China reivindica quase em sua totalidade. Em comunicado, a guarda costeira chinesa classificou o desembarque filipino no domingo, 27, como "ilegal" e informou que seus oficiais foram ao local para realizar "verificações e medidas de fiscalização", sem especificar quais foram essas medidas.

Em resposta, as Filipinas emitiram uma declaração detalhando o envio de uma equipe conjunta da guarda costeira, marinha e polícia marítima em botes infláveis. Essa equipe desembarcou nos três bancos de areia que formam Sandy Cay, conhecido como Recife Tiexian pelos chineses.

O comodoro Jay Tarriela, porta-voz da guarda costeira filipina, divulgou a declaração no X (antigo Twitter) acompanhada de um vídeo e fotos, incluindo uma que mostrava o pessoal filipino exibindo sua bandeira em um dos bancos de areia.

"Esta operação reflete a dedicação inabalável e o compromisso do governo filipino em defender a soberania do país, direitos soberanos e jurisdição no Mar Ocidental Filipino", diz a declaração.

A ação das Filipinas ocorreu três dias após o Global Times, um jornal estatal chinês, publicar imagens de oficiais da guarda costeira da China no Recife Tiexian em meados de abril, segurando uma bandeira chinesa e realizando a limpeza de garrafas plásticas e outros detritos.

Na sua declaração sobre o subsequente desembarque filipino, a guarda costeira chinesa reiterou que a China mantém "soberania incontestável" sobre as ilhas Spratly, que incluem o Recife Tiexian e as águas circundantes. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

Internacional

O líder do Partido Conservador, Pierre Poilievre, disse ao presidente dos EUA, Donald Trump, que não se meta nas eleições do Canadá. Em meio às ameaças quem vêm do outro lado da fronteira, a eleição desta segunda-feira, 28, virou uma espécie de referendo sobre Trump e Poilievre viu suas chances de se tornar primeiro-ministro despencarem, alvo de críticas pela proximidade com o americano.

Às vésperas da eleição, Donald Trump retomou as ameaças à soberania canadense, sugerindo que ele próprio estaria nas cédulas.

"Elejam o homem que tem a força e a sabedoria para reduzir seus impostos pela metade, aumentar seu poder militar, gratuitamente, para o nível mais alto do mundo, quadruplicar o tamanho de suas empresas de automóveis, aço, alumínio, madeira, energia e todas as outras empresas, sem tarifas ou impostos, se o Canadá se tornar o estimado 51º estado dos EUA", escreveu na sua rede, a Truth Social.

"Não haverá mais uma linha artificialmente traçada há muitos anos. Veja como essa massa de terra seria linda. Acesso livre, sem fronteiras. Todos os aspectos positivos sem nenhum negativo. Era para ser assim!", seguiu com a provocação, alegando de incorretamente que os EUA subsidiam o Canadá. "Isso não faz sentido, a menos que o Canadá seja um estado!"

Prejudicado pela animosidade dos EUA, o conservador Pierre Poilievre reagiu dizendo: "Presidente Trump, não se meta em nossas eleições. As únicas pessoas que decidirão o futuro do Canadá são os canadenses nas urnas. O Canadá sempre será orgulhoso, soberano e independente e NUNCA seremos o 51º estado".

Poilievre parecia destinado a se tornar o primeiro-ministro do Canadá. O Partido Conservador chegou a liderar as pesquisas com 25 pontos de vantagem, após a renúncia de Justin Trudeau, que viu a sua popularidade desabar com a alta nos preços de alimentos e moradias.

Mas a guerra comercial de Donald Trump e seus ataques à soberania canadense impulsionaram o nacionalismo e mudaram o curso das eleições no país vizinho.

"Somos canadenses, somos fortes. E costumávamos poder dizer o que queríamos... Mas agora, é como se esse cara estivesse tentando nos enfiar coisas goela abaixo e não podemos tolerar isso", disse a aposentada Kike Folami, 68 anos, expressando sua preocupação com os impactos que as políticas de Trump podem ter no Canadá.

Reviravolta

Os liberais, que corriam o risco de sofrer uma derrota humilhante após dez anos no poder agora lideram as pesquisas. De acordo com as projeções, o partido poderia conquistar quase 200 cadeiras no Parlamento, acima da maioria necessária (172) para consolidar Mark Carney como primeiro-ministro.

O economista, de 60 anos, nunca havia ocupado um cargo eletivo até assumir a liderança do Partido Liberal - e consequentemente o governo do Canadá - após a renúncia de Justin Trudeau.

Com experiência no comando dos bancos centrais do Canadá e do Reino Unido, Mark Carney buscou se posicionar ao longo da campanha como o candidato ideal para defender o país da guerra tarifária de Donald Trump.

O Canadá enfrenta uma crise de custo de vida há algum tempo. E, com mais de 75% das suas exportações destinadas aos EUA, o país já começou a sentir os efeitos das tarifas em alguns setores cruciais para a sua economia, como o automotivo e o siderúrgico.

"No nível comunitário, temos muitas famílias lutando para sobreviver, e isso está influenciando a forma como elas votam", disse a terapeuta ocupacional Amanda Johnson-Dunbar, de 40 anos. Ela afirmou ter votado no Partido Liberal e expressou preocupação com a soberania do Canadá diante das declarações do presidente Trump sobre uma possível anexação.

Em meio à reviravolta nas pesquisas, o republicano chegou a amenizar a intimidação ao Canadá, até a semana passada, quando voltou a falar em 51º Estado americano. Trump sugeriu que não está apenas provocando quando defende a anexação do país vizinho aos EUA.

Com as ameaças renovadas, Carney pediu aos eleitores um mandato forte para enfrentar Trump. "O presidente Trump tem algumas ideias obsessivas, e essa é uma delas", disse sobre a ameaça de anexação. "Não é uma piada. É um desejo muito forte dele tornar isso realidade. É por isso que esta crise é tão séria." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)