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Relatores de PECs que limitam poder do STF são investigados por ataques à Corte

Política
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Escolhidos como relatores de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP) fazem parte da tropa de choque do bolsonarismo no Congresso. Os dois parlamentares são investigados pela Corte no inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, e são conhecidos por críticas e ataques ao Supremo.

Barros virou líder da oposição na Câmara em abril, quando o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o cargo para se dedicar às eleições municipais. A escolha do nome dele para o posto manteve o perfil bolsonarista da oposição na Casa.

Em 2020, no segundo ano do governo Bolsonaro, um relatório da Polícia Federal identificou Barros e o blogueiro Allan dos Santos como "influenciadores" de publicações com ofensas e ameaças ao STF. A investigação era parte do inquérito das fake news. Em resposta a uma reportagem do Estadão, na época, Barros criticou o Supremo.

"Aparentemente, o que o STF está querendo com essas hostilidades aos apoiadores do presidente Bolsonaro nas redes sociais, a deputados federais e às Forças Armadas, é provocar uma ruptura institucional para, depois, acusar a direita de antidemocrática, abrindo caminho para o retorno ao poder de PT e PSDB, os partidos responsáveis pela indicação da maior parte dos atuais integrantes do STF", disse o deputado ao jornal.

Em 2021, Barros foi relator da PEC do voto impresso, uma das primeiras tentativas do governo Bolsonaro de desacreditar o sistema eleitoral do País. A proposta, que previa a impressão de comprovantes de votos, foi derrotada no plenário da Câmara naquele ano. Ministros do STF chegaram a entrar em campo na articulação contra a PEC.

Foi Barros quem pediu ao hacker Marcos Roberto Correia da Silva que gravasse um vídeo, em 2021, afirmando que conseguiria "invadir o sistema eleitoral" e "manipular tudinho". A gravação foi feita dentro do presídio no qual o cibercriminoso cumpria prisão preventiva, durante o período em que a PEC do voto impresso era discutida.

Barros foi escolhido para relatar a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo. A decisão foi da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A proposta, aprovada em novembro no Senado, estava na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidiu dar andamento ao texto na semana passada, após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender todas as emendas impositivas.

"Não é retaliação e não vou tratar dessa maneira", afirmou Barros nesta quinta-feira, 22, à Coluna do Estadão, sobre sua escolha como relator da proposta. A CCJ analisa a admissibilidade constitucional de PECs, mas o mérito é votado no plenário. Geralmente, esse tipo de proposta passa também por comissão especial.

Orleans e Bragança, por sua vez, participou em junho de manifestação na Avenida Paulista com pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes. Ele faz parte da organização de um novo protesto contra o ministro, que deve ocorrer em 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. O parlamentar relatará na CCJ a PEC que permite ao Congresso sustar decisões do Supremo pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado.

"O ministro Alexandre de Moraes encarna muitas das coisas erradas que ocorrem no STF e por causa do STF, pelo poder que o STF deu aos seus ministros e como esse poder foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes", disse o deputado do PL de São Paulo, em entrevista ao site O Antagonista nesta quarta-feira, 21. "Precisamos de uma reforma do Judiciário. O Poder inteiro precisa ser reformado", emendou.

A avaliação entre líderes partidários é que as PECs não devem chegar à etapa do plenário no curto prazo, devido ao acordo que foi feito entre os Três Poderes para a manutenção das emendas parlamentares. Os recursos, contudo, continuam suspensos, e o Congresso tem dez dias para apresentar uma proposta para dar transparência e rastreabilidade aos repasses.

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Internacional

Internacional

Um incêndio atingiu um hotel em Calcutá, na Índia, matando pelo menos 15 pessoas, informou a polícia local nesta quarta-feira, 30. "Várias pessoas foram resgatadas dos quartos e do telhado do hotel", disse o chefe de polícia de Calcutá, Manoj Verma.

O policial disse a repórteres que o fogo começou na noite de terça-feira no hotel Rituraj, no centro de Calcutá, e foi controlado após uma operação que envolveu seis caminhões dos bombeiros. Ainda não se sabe a causa do incêndio.

A agência Press Trust of India, que gravou imagens das chamas, relatou que "várias pessoas foram vistas tentando escapar pelas janelas do prédio". O jornal The Telegraph, de Calcutá, noticiou que pelo menos uma pessoa morreu ao pular do terraço tentando escapar.

O primeiro-ministro Narendra Modi publicou na rede X que estava "consternado" com a perda de vidas no incêndio.

Incêndios são comuns no país

Incêndios são comuns na Índia devido à falta de equipamentos de combate às chamas e desrespeito às normas de segurança. Ativistas dizem que empreiteiros muitas vezes ignoram medidas de segurança para economizar e acusam as autoridades municipais de negligência.

Em 2022, pelo menos 27 pessoas morreram quando um grande incêndio atingiu um prédio comercial de quatro andares em Nova Délhi. (Com agências internacionais).

Internacional

Após derrotar os conservadores em uma arrancada surpreendente, o novo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, se colocou como líder de um movimento global anti-Trump. No discurso da vitória, ele defendeu o multilateralismo como antídoto ao protecionismo americano e disse que a velha relação com o país vizinho acabou. "Trump está tentando nos dividir para que os EUA possam nos conquistar. Isso nunca vai acontecer."

O Partido Liberal, de Carney, caminhava a passos largos para uma derrota humilhante na eleição de segunda-feira, 28. De acordo com o agregador de pesquisa da emissora CBC, ele tinha apenas 22% das intenções de voto no dia 20 de janeiro, quando Donald Trump tomou posse em Washington. O Partido Conservador, chefiado por Pierre Poilievre, tinha mais que o dobro, 45%.

As ameaças de Trump, que impôs tarifas aos produtos canadenses e falou em transformar o país no 51.º Estado americano, provocaram um tsunami nacionalista, catapultando a candidatura de Carney. Nesta terça, 29, o resultado final da apuração mostrou uma vitória dos liberais sobre os conservadores (44% a 41%).

O partido de Carney elegeu 169 deputados - ficou a 3 da maioria absoluta de 172 e terá de fazer um governo de minoria, que significa negociar constantemente apoio no Parlamento. Os conservadores elegeram 144 deputados, mas Poilievre perdeu sua cadeira para o liberal Bruce Fanjoy, no distrito de Carleton, nos arredores da capital, Ottawa.

Sem um mandato parlamentar, Poilievre não pode atuar como líder do Partido Conservador e deve perder o direito de morar em Stornoway, residência oficial do líder da oposição - uma reviravolta extraordinária para uma estrela em ascensão da política canadense que, três meses atrás, já era tido como o futuro primeiro-ministro.

Anti-Trump

Carney foi a primeira pessoa a chefiar dois bancos centrais de países do G-7 - ele foi presidente do Banco do Canadá e do Banco da Inglaterra. Durante a campanha, ele usou o currículo para convencer os eleitores de que ele tinha a experiência necessária para conquistar credibilidade internacional e resistir à pressão de Trump.

O discurso duro contra o presidente americano rendeu votos. Ontem, falando a apoiadores após a confirmação da vitória, Carney não se esqueceu disso. "Vamos apoiar países amigos e vizinhos que estão na mira de Trump em uma crise que não criamos", disse. "Como venho avisando, os EUA querem nossas terras, nossos recursos, nossa água e nosso país."

Agora, com um mandato na mão - ele vinha atuando como premiê interino, após a saída de Justin Trudeau -, Carney indicou como pretende enfrentar a guerra comercial com os EUA. "Nosso velha relação com os EUA, baseada na integração, chegou ao fim. O sistema de comércio global aberto, ancorado pelos EUA, acabou." De acordo com o novo premiê, a saída para o Canadá será buscar novas parcerias na Europa, na Ásia e em outras partes do mundo. "Traçaremos um novo caminho, pois somos nós que decidimos o que acontece no Canadá."

Reação

Trump não comentou a vitória dos liberais. Tammy Bruce, porta-voz do Departamento de Estado, emitiu um comunicado protocolar. "Os EUA parabenizam o primeiro-ministro Mark Carney e seu partido pela vitória nas recentes eleições federais do Canadá."

O gabinete do premiê disse que ele conversou ontem com Trump por telefone. De acordo com relato do governo canadense, os dois concordaram em se encontrar em breve e o premiê avisou que vai adotar tarifas retaliatórias a produtos americanos. A Casa Branca não comentou a ligação. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Mais de 10 pessoas morreram nesta terça-feira, 29, após confrontos em um subúrbio da capital da Síria entre combatentes drusos e grupos pró-governo, disseram um monitor de guerra e um grupo ativista. Os dados de vítimas, no entanto, ainda são imprecisos.

Homens armados drusos sírios entraram em confronto nas últimas semanas com forças de segurança do governo e homens armados pró-governo no subúrbio de Jaramana, no sul de Damasco.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado no Reino Unido, afirmou que pelo menos 10 pessoas foram mortas, quatro delas agressores e seis moradores de Jaramana. O coletivo de mídia ativista Suwayda24 afirmou que 11 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas. Outros relatos indicam até 14 mortos.

Os confrontos começaram por volta da meia-noite de segunda-feira, 28, depois que uma mensagem de áudio circulou nas redes sociais em que um homem estaria criticando o profeta Maomé.

O áudio foi atribuído ao clérigo druso Marwan Kiwan. Mas ele afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que não era responsável pelo áudio, o que irritou muitos muçulmanos sunitas.

"Nego categoricamente que o áudio tenha sido feito por mim", disse Kiwan. "Eu não disse isso, e quem o fez é um homem perverso que quer incitar conflitos entre partes do povo sírio."

Na terça-feira à noite do horário local, representantes do governo e autoridades de Jaramana chegaram a um acordo para encerrar os conflitos, indenizar as famílias das vítimas e trabalhar para levar os perpetradores à justiça, de acordo com uma cópia do acordo que circulou em Jaramana e foi vista pela Associated Press.

Não ficou imediatamente claro se a trégua será mantida por muito tempo, já que acordos semelhantes no passado fracassaram posteriormente.

O Ministério do Interior afirmou em comunicado que estava investigando o áudio, acrescentando que a investigação inicial demonstrou que o clérigo não era responsável. O ministério pediu à população que cumpra a lei e não aja de forma a comprometer a segurança.

A liderança religiosa drusa em Jaramana condenou o áudio, mas criticou duramente o "ataque armado injustificado" no subúrbio. Instou o Estado a esclarecer publicamente o ocorrido.

"Por que isso continua acontecendo de tempos em tempos? É como se não houvesse um Estado ou governo no comando. Eles precisam estabelecer postos de controle de segurança, especialmente em áreas onde há tensões", disse Abu Tarek Zaaour, morador de Jaramana.

No final de fevereiro, um membro das forças de segurança entrou no subúrbio e começou a atirar para o alto, o que levou a uma troca de tiros com homens armados locais, resultando na sua morte. Um dia depois, homens armados vieram do subúrbio de Mleiha, em Damasco, para Jaramana, onde entraram em confronto com homens armados drusos, resultando na morte de um combatente druso e no ferimento de outras nove pessoas.

Em 1º de março, o Ministério da Defesa de Israel disse que os militares foram instruídos a se preparar para defender Jaramana, afirmando que a minoria que prometeu proteger estava "sob ataque" pelas forças sírias.

Os drusos são um grupo minoritário que surgiu como um desdobramento do ismaelismo, um ramo do islamismo xiita, no século X. Mais da metade dos cerca de 1 milhão de drusos em todo o mundo vive na Síria. A maioria dos outros drusos vive no Líbano e em Israel, incluindo as Colinas de Golã, que Israel conquistou da Síria na Guerra do Oriente Médio de 1967 e anexou em 1981.

Desde janeiro de 2025, o poder na Síria está nas mãos de um governo de transição liderado pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, líder da coalizão islamista que em janeiro derrubou o regime do presidente Bashar al-Assad, agora no exílio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)