Banner rotativo App
02
Dom, Mar
94 Noticias Novas

Presidente da CCJ enfrenta STF e libera votação de 3 projetos contra a Corte

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), reforçou o enfrentamento contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e colocou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei contra a Corte para serem votados na próxima terça-feira, 27.

Há ainda mais uma proposição contra o STF que já passou pelo prazo de vistas (mais tempo para análise) e está pronta para votação na CCJ.

Essa proposta estabelece que o Supremo não pode julgar ação direta de inconstitucionalidade por omissão (caso que aconteceu no julgamento que equiparou homofobia e transfobia a racismo, em 2019) sobre tema que o Congresso já tenha discutido, em qualquer nível, num prazo de cinco anos.

As duas PECs liberadas para votação fazem parte da retaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desengavetou ambas as propostas após o STF suspender as emendas parlamentares ao Orçamento.

A primeira, já aprovada pelo Senado, limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo, enquanto a segunda visa permitir o Congresso sustar decisões tomadas pela Corte com votos de 2/3 dos integrantes de cada Casa.

O projeto de lei resgatado por De Toni, de 2022, adiciona uma nova possibilidade para o crime de responsabilidade de ministros do STF.

O texto diz que ministros do Supremo que manifestarem opinião sobre processos pendentes de julgamento, use suas prerrogativas para beneficiar terceiros, proferir julgamento quando seja suspeito ou impedido nos termos do Código de Processo Civil e "usurpar competências do Legislativo" estariam cometendo crime de responsabilidade.

Essa é uma hipótese que permite um impeachment de um ministro. O autor do projeto é o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) e o relator é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Gaspar diz que o cenário na Suprema Corte é "periclitante e digno de intervenção legislativa. "É fundamental reconhecer a nocividade do ativismo judicial para o sistema jurídico como um todo", afirmou.

Em sucessivas oportunidades, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em casos que o afetam ou são relativos à investigação aos ataques aos Três Poderes, alegando que Alexandre foi parcial ou é parte interessada no caso.

Como mostrou o Estadão, após a suspensão das emendas contra o Supremo e a revelação do suposto uso de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito por Alexandre de Moraes para embasar investigações contra bolsonaristas, deputados e senadores da oposição trabalham em uma iniciativa em múltiplas frentes contra o STF.

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e uma CPI do "Lava Toga", para investigar demais ministros, são as principais partes da iniciativa.

A presidente da CCJ da Câmara nega que as proposições visam enfrentar o STF. "O objetivo das propostas é, na verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas", disse.

De Toni ainda trabalha para aprovar uma PEC que anistia os investigados e detidos nos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes.

O relator da proposta, Rodrigo Valadares (União-SE), disse que já se reuniu com ela e pretende votar a matéria ainda neste ano, depois das eleições.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou neste domingo, 2, em entrevista coletiva, que a nação insular ajudará a Ucrânia com 1,6 bilhão de libras (cerca de US$ 2 bilhões) para a compra de mais de 5 mil mísseis aéreos. Segundo ele, o apoio criará empregos na defesa britânica, além de ser "vital" para proteger infraestruturas críticas da Ucrânia. A declaração ocorreu após a cúpula organizada por Starmer com líderes globais para discutir a guerra na Ucrânia.

Entre os pontos discutidos na reunião, o líder britânico disse que os líderes concordaram em manter a ajuda militar à Ucrânia e aumentar a pressão econômica sobre a Rússia, além de garantir que a Ucrânia participe das decisões. Starmer acrescentou, ainda, que as capacidades de defesa ucranianas continuariam tendo apoio, mesmo em caso de um acordo de paz, a fim de deter "qualquer invasão futura".

Starmer também destacou que, para dar suporte à paz no continente de forma efetiva, os esforços precisam do apoio dos Estados Unidos, reforçando que conversou com o presidente norte-americano, Donald Trump, no dia anterior, antes da cúpula. Em resposta aos jornalistas, o primeiro-ministro disse que "ninguém quer ver o que aconteceu na sexta-feira", se referindo ao bate-boca entre os presidentes da Ucrânia e dos Estados Unidos, mas ele rejeitou que os EUA não sejam um aliado. Starmer afirmou que os EUA têm sido, nas últimas décadas, um aliado de confiança do Reino Unido.

Internacional

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou neste domingo (2) que apresentará na próxima semana um plano para "rearmamento da Europa", para reforçar a segurança do bloco.

Ao fim da cúpula sobre defesa e segurança da Ucrânia, realizada neste domingo em Londres, a chefe do poder executivo da União Europeia (UE) disse que revelará o plano aos chefes de Estado e governo europeus durante uma cúpula da UE em Bruxelas.

"Todos nós entendemos que, após um longo período de subinvestimento, agora é de extrema importância aumentar o investimento em defesa por um período prolongado. É para a segurança da União Europeia", disse.

Von der Leyen acrescentou que o plano poderia, por exemplo, ajudar a desenvolver escudos aéreos avançados.

Quanto ao futuro da Ucrânia, ela afirmou que as garantias de segurança são de extrema importância para o país devastado pela guerra. "Temos que colocar a Ucrânia em uma posição de força, para que ela tenha os meios para se fortalecer e se proteger", disse. "É transformar a Ucrânia em um porco-espinho de aço que é indigesto para invasores em potencial."

A jornalistas, no fim da Cúpula de Londres, Von der Leyen também disse que eles querem que os EUA vejam que estão preparados para defender a democracia.

A cúpula deste domingo, organizada pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, incluiu mais de 19 líderes, em sua maioria europeus, mas também incluiu o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau e o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte. Fonte: Associated Press.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, disse neste domingo (2) aos líderes europeus que eles precisam intensificar o apoio à Ucrânia na guerra contra a Rússia e agir diante de um "momento único em uma geração" para a segurança da Europa. Starmer afirmou na cúpula, sediada em Londres, que alcançar um bom resultado para a Ucrânia era "vital para a segurança de cada nação aqui e muitas outras também".

Na chegada à Lancaster House, local do encontro, Starmer recebeu o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, com um abraço, assim como ocorreu no dia anterior, quando o ucraniano chegou em Londres.

Já no começo da reunião, Starmer e Zelenski se sentaram lado a lado, acompanhados pelo presidente francês Emmanuel Macron. Starmer disse aos líderes que os três concordaram em trabalhar em um plano para encerrar os combates e apresentá-lo aos Estados Unidos, que discutem intermediar um acordo de paz. "Precisamos concordar com os passos a serem dados a partir dessa reunião para entregar paz por meio da força para o benefício de todos", afirmou.

Nos bastidores, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, se encontrou com Zelenski neste domingo, reafirmando o apoio da Itália à Ucrânia. O escritório de Meloni disse que ela expressou apoio, junto aos parceiros europeus e ocidentais e aos Estados Unidos, "para construir uma paz justa e duradoura, que garanta um futuro de soberania, segurança e liberdade para a Ucrânia". Na véspera da reunião, Meloni conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas o conteúdo da ligação não foi divulgado.

Também presente no encontro, o primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, declarou aos jornalistas na manhã deste domingo, antes de embarcar para Londres, que iria para a cúpula com uma mensagem de que a Europa deve acreditar que pode ser uma grande potência militar. No aeroporto, ele destacou que a Europa tem 2,6 milhões de soldados, mais do que os EUA, China ou Rússia. "A Europa tem uma vantagem sobre todos aqui", afirmou.

Participam da cúpula, ainda, o chanceler alemão Olaf Scholz, o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau e a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, também estão presentes. Fonte: Associated Press.