Como eram e como vão ficar as emendas parlamentares após o acordo entre Poderes

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os repasses após apontar uma continuidade do "orçamento secreto", que foi considerado inconstitucional pela Corte em dezembro de 2022.

Na semana passada, todos os ministros da Corte avalizaram a decisão de Dino de suspender as emendas impositivas. Essas transferências são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União que o governo federal deve pagar conforme a livre escolha dos congressistas.

As emendas estão previstas na Constituição e são aprovadas no Orçamento da União, mas o STF entendeu que os repasses não cumprem requisitos da própria Constituição e da lei orçamentária.

O acordo feito entre os Poderes ocorreu em um almoço na sede do STF em Brasília. Na conversa, foi decidido que as emendas impositivas poderão voltar a ser direcionadas, desde que critérios de transparência sejam seguidos pelo Congresso e o Planalto. A expectativa agora é que Dino reconsidere a decisão da semana passada e apresente um novo despacho. Até lá, a liminar, avalizada por unanimidade na Corte, continuará valendo.

Como vão ficar as emendas Pix?

As emendas Pix são emendas individuais indicadas por cada deputado e senador. Atualmente, não há transparência sobre o que foi feito com os recursos e o gasto não é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Isso acontece porque o dinheiro cai direto na conta da prefeitura e pode ser gasto com qualquer coisa, menos com despesas de pessoal.

O acordo entre os Poderes determinou que o Congresso terá que identificar, antecipadamente, o que será feito com o dinheiro (se é para asfaltar uma rua ou bancar um show artístico, por exemplo). Foi acordado também que a transferência dos recursos será feita mediante prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Foi decidido que outras modalidades de emendas parlamentares serão mantidas. O Congresso, porém, deverá respeitar uma nova regra para limitar o valor global desses gastos segundo o crescimento da parcela do Orçamento destinada a verbas discricionárias (não obrigatórias) como investimentos.

Como vão ficar as emendas de bancada?

Na teoria, as emendas de bancada, indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado, devem ser destinadas para obras estruturantes como rodovias, pontes e hospitais. Na prática, a norma, no entanto, já foi violada e falta transparência.

Conforme revelou o Estadão, deputados e senadores passaram a dividir as emendas de bancada em pequenos montantes, a serem enviados para prefeituras e entidades. Os recursos foram tratados como se fossem de emendas individuais. Ofícios obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram o "racha" do dinheiro entre os congressistas, com nomes e valores da "cota" de cada um.

Na conversa entre os poderes, ficou definido que essas emendas deverão seguir o fundamento para qual foram criadas. Ou seja, Dino exigiu que os recursos sejam destinados apenas para projetos estruturantes, conforme a definição feita pelas bancadas.

Como vão ficar as emendas de comissão?

As emendas de comissão são indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado para cada área de atuação, como saúde, educação e desenvolvimento regional. Na teoria, elas deveriam ser destinadas para ações de abrangência nacional, como a universalização do ensino e o PAC. O mecanismo, porém, é um dos herdeiros do orçamento secreto, com recursos pagos sem transparência e de forma fatiada entre parlamentares.

Com o acordo firmado entre os Poderes, essas emendas deverão ser destinadas somente após cumprir critérios que deverão ser definidos em um acordo entre o Legislativo e o Executivo. Um dos requisitos é que os recursos devem ser destinados para projetos de "interesse nacional ou regional". Não houve decisão sobre a transparência dos parlamentares que apadrinham os repasses.

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A Casa Branca confirmou nesta quarta-feira, 5, que autoridades dos Estados Unidos estão envolvidas em "conversas e discussões contínuas" com o Hamas, rompendo com uma política de longa data da diplomacia americana de não manter negociações diretas com grupos que consideram terroristas.

Questionada sobre as conversas, que foram reveladas pelo site Axios, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, se recusou a fornecer detalhes sobre as negociações, mas disse que Donald Trump autorizou seus enviados a "falar com qualquer pessoa".

"Veja, dialogar e conversar com pessoas ao redor do mundo para fazer o que é do melhor interesse do povo americano é algo que o presidente... acredita ser um esforço de boa-fé para fazer o que é certo para o povo americano", disse.

De acordo com a porta-voz, Israel foi consultado sobre as tratativas. "Durante consultas com os Estados Unidos, Israel expressou sua opinião sobre negociações diretas com o Hamas ", disse o gabinete do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu. Autoridades do Hamas também confirmaram as reuniões.

De acordo com a Axios, o enviado especial dos EUA, Adam Boehler, se encontrou com membros do Hamas nas últimas semanas em Doha, no Catar, para discutir a libertação dos cinco reféns americanos ainda mantidos pelo grupo terrorista na Faixa de Gaza, quatro dos quais estão mortos.

As negociações também incluíram discussões sobre a libertação de todos os reféns que permaneceram em Gaza, bem como a possibilidade de um cessar-fogo permanente, acrescentou o Axios, citando duas fontes anônimas familiarizadas com as negociações.

A confirmação das negociações na capital do Catar acontece enquanto o cessar-fogo Israel-Hamas permanece em jogo. Este é o primeiro envolvimento direto conhecido entre os EUA e o Hamas desde que o Departamento de Estado designou o grupo como uma organização terrorista estrangeira em 1997.

Trump sinalizou que não tem intenções de afastar Netanyahu de um retorno ao combate se o Hamas não concordar com os termos de uma nova proposta de cessar-fogo, que os israelenses anunciaram como sendo elaborada pelo enviado dos EUA Steve Witkoff.

O novo plano exigiria que o Hamas libertasse metade dos reféns restantes - a principal moeda de troca do grupo terrorista - em troca de uma extensão do cessar-fogo e uma promessa de negociar uma trégua duradoura. Israel não fez menção de libertar mais prisioneiros palestinos, um componente-chave da primeira fase.

Trump ameaça Gaza

Trump ameaçou nesta quarta-feira a população de Gaza se os reféns restantes não forem libertados, e alertou os dirigentes do grupo terrorista para que deixem o território enquanto podem.

"Para a população de Gaza: um lindo futuro os espera, mas não se retiverem os reféns. Se o fizerem, estão MORTOS! Tomem uma decisão INTELIGENTE. LIBERTEM OS REFÉNS AGORA, OU HAVERÁ UM INFERNO A PAGAR DEPOIS!", escreveu o republicano em sua rede Truth Social.

Na mesma publicação, Trump exigiu ao Hamas que "devolva imediatamente todos os corpos das pessoas que assassinou" durante o ataque desse grupo contra Israel em 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra.

"Este é seu último aviso! Para os dirigentes [do Hamas], agora é a hora de sair de Gaza, enquanto ainda têm oportunidade", acrescentou. "Estou enviando a Israel tudo o que se necessita para terminar o trabalho, nem um único membro do Hamas estará a salvo." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Um caça sul-coreano lançou acidentalmente oito bombas em uma área civil durante um treinamento nesta quinta-feira, 6, ferindo sete pessoas. As bombas MK-82 lançadas "anormalmente" pelo caça KF-16 caíram fora do alcance de tiro, causando danos civis não especificados, disse a força aérea em comunicado.

A nota informa ainda que a força aérea estabelecerá um comitê para investigar por que o acidente aconteceu e examinar a escala dos danos. O jato estava participando de exercícios de tiro real conjuntos junto ao Exército.

A Força Aérea pediu desculpas por causar danos civis e expressou esperanças por uma rápida recuperação dos feridos além de oferecer ativamente indenização e outras medidas necessárias para as vítimas.

O comunicado não detalhou onde o acidente aconteceu, mas a mídia sul-coreana relatou que as bombas foram lançadas em Pocheon, uma cidade perto da fronteira com a Coreia do Norte.

A agência de notícias Yonhap relatou que cinco civis e dois soldados ficaram feridos. A agência disse que as condições de dois dos feridos eram sérias, mas não fatais.

A afirmação de Donald Trump, em seu discurso ao Congresso, na terça-feira, 4, de que a Groenlândia será dos EUA "de uma forma ou de outra", foi criticada ontem pelos líderes políticos groenlandeses. Naaja Nathanielsen, ministra de Recursos Naturais e Justiça da ilha, que pertence à Dinamarca, disse que as falas mostram uma "falta de respeito" com as pessoas.

O premiê Mute Egede voltou a dizer que a ilha não está à venda. "Os americanos e seu presidente deveriam entender isso", disse. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo jornal dinamarquês Berlingske, em janeiro, 85% dos groenlandeses não querem que a Groenlândia faça parte dos EUA.