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Juiz corrobora tese de Flávio Bolsonaro ao apontar 'grupo criminoso' na Receita

Política
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O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apontou em um processo que tramita na Justiça Federal do Rio a existência de "um grupo criminoso" na Receita Federal que utiliza acessos privilegiados para instaurar processos disciplinares para "eliminar servidores desafetos". A decisão do magistrado, proferida no dia 19 deste mês, vai ao encontro da tese defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) no processo das "rachadinhas", arquivado em 2022.

A decisão do magistrado não tem relação com o processo de Flávio, mas corroboram a tese da defesa do senador. Os argumentos do magistrados foram expostos em um processo em que os auditores fiscais Rafael Sá e Tânia Sá respondem a uma ação de improbidade administrativa.

Os auditores foram acusados de enriquecimento ilícito em um processo administrativo conduzido pela Corregedoria da Receita Federal. A defesa dos dois argumentou que eles foram vítimas do suposto grupo criminoso.

"Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para instauração de processo administrativo", diz o magistrado na decisão.

O Estadão procurou a Receita Federal, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Diniz Borges sustenta que "restou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utiliza acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares astuciosos com o fito de eliminar servidores desafetos".

"A meu sentir, os auditores fiscais nominados na apuração especial, a incluir o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, utilizaram suas senhas funcionais privilegiadas para acessar as bases de dados sigilosas relativas aos réus e realizar intensas pesquisas dias antes da protocolização da carta anônima que deu origem ao processo administrativo", diz o juiz.

O juiz Arthur Diniz Borges foi condecorado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 com a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, honraria destinada a pessoas que prestaram "notáveis serviços" à pasta.

Decreto que condecorou o magistrado

O magistrado já havia sido recebido pelo ex-presidente no Palácio do Planalto, em Brasília, um ano antes, em 2021, acompanhado pelo então presidente do Botafogo, Durcesio Mello. Ele foi recebido como consultor do clube carioca.

Em 2023, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi absolvido pelo mesmo magistrado em uma ação de improbidade por uso indevido do cargo para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Diniz Borges concluiu que a conduta de Silvinei Vasques foi regular. O magistrado argumentou que as publicações a favor de Bolsonaro foram feitas no perfil pessoal no ex-diretor da PRF e não nos canais oficiais da corporação. Silvinei chegou a pedir votos nas redes sociais na véspera do segundo turno. O juiz também descartou irregularidade nos elogios feitos ao ex-presidente em entrevistas.

Argumentos de Flávio Bolsonaro

No dia 28 de agosto de 2020, a Receita Federal demandou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a abertura de uma investigação interna sigilosa para identificar auditores que teriam vasculhado os dados fiscais de Flávio. O pedido ocorreu três dias após o então presidente Jair Bolsonaro se reunir com advogadas do parlamentar e sugerir uma conversa com o chefe do Fisco para avaliar o inquérito que apurou possível prática de "rachadinha" no gabinete do filho "01" do presidente.

A análise de um possível vazamento de dados era uma estratégia da defesa do senador que pretendia descobrir se auditores teriam repassado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados fiscais que deram origem ao inquérito das "rachadinhas" que envolvia ele e o ex-assessor Fabricio Queiroz, revelado pelo Estadão. Na época das supostas ilegalidades, Flávio era deputado estadual no Rio.

O encontro com a sugestão de Bolsonaro ocorreu em 25 de agosto de 2020 e não estava na agenda oficial do presidente. A transcrição do áudio encontrado pela Polícia Federal revela que, durante o encontro, o então presidente afirmou que a situação diante do inquérito contra Flávio poderia ser "o caso de conversar com o chefe da Receita". Também participaram da reunião o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

'Eu fui vítima de criminosos', diz Flávio Bolsonaro

Em um vídeo publicou um vídeo na rede social X (antigo Twitter) no dia 11 de julho deste mês, Flávio negou envolvimento com a "Abin Paralela" e alegou ser vítima de criminosos que acessaram ilegalmente os seus dados.

A declaração ocorreu após a PF apontar ter encontrado um áudio de Bolsonaro com Ramagem sobre plano para blindar Flávio no inquérito das "rachadinhas". A gravação é de um encontro de 2020 e possui mais de uma hora de duração. Ela faz parte do conjunto de provas da Operação Última Milha.

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Internacional

Internacional

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, não se desculpou pela discussão acalorada com o presidente dos EUA, Donald Trump, no Salão Oval, mas disse à Fox News em uma entrevista exclusiva que está confiante de que o relacionamento entre eles pode ser recuperado.

"São relações que vão além de dois presidentes. São relações históricas, relações fortes entre nossos povos. E é por isso que eu sempre comecei... a agradecer ao seu povo pelo nosso povo", disse Zelensky.

O líder ucraniano ainda afirmou que respeita Trump e o povo americano. "Acho que temos que ser muito abertos e honestos e não tenho certeza de que fizemos algo ruim. Acho que algumas coisas devem ser discutidas fora da mídia, com todo o respeito à democracia e à mídia livre".

Internacional

Um bate-boca protagonizado na Casa Branca nesta sexta-feira, 28, entre o presidente americano Donald Trump e o ucraniano Volodmir Zelenski simbolizou o ápice de uma relação já estremecida há meses entre os dois mandatários. O desentendimento aconteceu durante um encontro que deveria formalizar um acordo para a exploração de terras raras na Ucrânia por Washington, mas que acabou com uma nota assinada pela presidência americana afirmando que Zelenski desrespeitou os Estados Unidos.

Desde a campanha eleitoral, Trump já deixava claro seu ceticismo em relação ao apoio dos Estados Unidos à Ucrânia. Ele frequentemente questionava os valores enviados pelo governo de Joe Biden em comparação com os da Europa e prometia resolver a guerra em "24 horas", embora nunca tenha detalhado como.

Mas ao assumir a presidência em 20 de janeiro, Trump endureceu ainda mais o discurso contra Zelenski. Em diferentes ocasiões, acusou o líder ucraniano de iniciar a guerra contra a Rússia, chamou-o de "ditador" e afirmou que Kiev deveria ser mais grata aos Estados Unidos. Veja abaixo o que Trump já falou sobre a guerra na Ucrânia desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos.

Pressa pelo fim da guerra

Trump mencionou em diversas ocasiões que a guerra não teria começado sob sua presidência e que não permitiria que o conflito se arrastasse por mais tempo, enfatizando a necessidade de encerrar rapidamente a guerra.

Na época de campanha, Trump declarou: "Posso terminar essa guerra em 24 horas, basta que todos os envolvidos queiram negociar e eu estarei lá, oferecendo uma solução", embora nunca tenha detalhado exatamente como resolveria a situação em tão pouco tempo.

No encontro com o presidente francês Emmanuel Macron nesta semana, o republicano afirmou que o conflito poderia ser resolvido "em questão de semanas". Já durante a visita do primeiro-ministro britânico Keir Starmer, disse que a "guerra precisa acabar agora ou nunca."

Desejo por minerais críticos

Como parte da crença de que os EUA gastaram demais com a Ucrânia, o governo republicano criou uma proposta de acordo para explorar os minerais críticos e de terras raras do país europeu, como uma espécie de "compensação". Trump disse que estava tentando recuperar os bilhões de dólares enviados para apoiar a guerra.

"Estou tentando obter o dinheiro de volta, ou garantias", declarou Trump na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), perto da capital americana. "Quero que eles nos deem algo por todo o dinheiro que colocamos. Estamos pedindo terras raras e petróleo, qualquer coisa que possamos conseguir", afirmou o republicano.

Uma primeira versão da proposta foi apresentada à Zelenski pelo vice-presidente J.D. Vance na Conferência de Segurança de Munique. O presidente ucraniano rejeitou a proposta com a justificativa de que ela era muito favorável a Washington e não dava garantias suficientes à Ucrânia. Ajustes foram feitos, com concessões à Ucrânia, e o texto seria assinado nesta sexta-feira, 28. Mas a discussão entre os líderes provocou o cancelamento do acordo.

Zelenski, o ditador

Um dos pontos de maior tensão até aqui foi uma postagem publicada por Trump em sua rede Truth Social, na qual chamou Zelenski de "ditador que usou o dinheiro dos Estados Unidos para ir à guerra". O motivo do post foi a Ucrânia ter negado a primeira versão do acordo sobre minerais.

"Zelenski é um ditador sem eleições, é melhor ele agir rápido ou ele não terá mais um país", disse Trump. "Um comediante de sucesso modesto, Zelenski convenceu os Estados Unidos a gastar US$ 350 bilhões de dólares para entrar em uma guerra que não poderia ser vencida", escreveu Trump, ignorando que as eleições ucranianas não foram realizadas ainda porque o país decretou lei marcial após o início da guerra.

Além disso, os Estados Unidos destinaram US$ 119 bilhões para ajudar a Ucrânia, de acordo com o Instituto Kiel, e não US$ 350 bilhões.

Trump ainda sugeriu que a segurança futura da Ucrânia não seria problema dos Estados Unidos. "Essa guerra é muito mais importante para a Europa do que para nós", escreveu Trump. "Temos um grande e belo oceano como separação."

Nesta semana, no Salão Oval, Trump negou ter chamado Zelenski de "ditador".

Abandono do 'sonho Otan'

Pelo fim da guerra, os ucranianos pedem garantias de segurança e a entrada do país Otan. Zelenski chegou a dizer que poderia deixar seu cargo em troca da entrada da Ucrânia na aliança militar. Mas Trump rechaçou os dois pedido na última quarta-feira, 26, afirmando cabe à Europa fornecer garantias de segurança à Ucrânia, e não aos EUA, e descartou a Otan.

"Não vou oferecer garantias de segurança que vão além do estritamente necessário", disse Trump em uma reunião de gabinete. "Vamos deixar que a Europa faça isso porque (...) a Europa é sua vizinha, mas vamos garantir que tudo saia bem."

"Podem esquecer a Otan", acrescentou Trump. "Acho que essa é provavelmente a razão pela qual tudo começou", acrescentou o presidente americano, repetindo mais uma vez a postura da Rússia sobre o que motivou o início da guerra.

Aposta na 3.ª Guerra

O magnata republicano prometeu no ano passado acabar com a guerra e afirmou que evitaria uma "Terceira Guerra Mundial", argumentando que a possibilidade de uma guerra mais ampla seria ainda maior sob um novo governo democrata.

Essa afirmação foi repetida diversas vezes. Na semana passada, em uma coletiva de imprensa na qual comentava a guerra na Ucrânia, Trump disse que a "Terceira Guerra Mundial não está tão longe", mas disse que sua presidência impediria tal desenvolvimento. Na discussão desta sexta-feira, Trump disse que Zelenski estava "apostando na terceira guerra mundial".

O presidente ucraniano viajou para Washington para assinar a resolução sobre extração de minerais na Ucrânia, mas o encontro com Trump terminou em bate-boca.

Depois da discussão, Trump divulgou uma nota na qual disse que Zelenski desrespeitou os EUA e por isso deixou a Casa Branca. "É incrível o que se revela por meio da emoção. Concluí que o presidente Zelenski não está pronto para a paz se os Estados Unidos estiverem envolvidos, porque ele acha que nosso envolvimento lhe dá uma grande vantagem nas negociações". diz o comunicado. "Não quero vantagem, quero PAZ. Ele desrespeitou os Estados Unidos da América em seu estimado Salão Oval. Ele pode voltar quando estiver pronto para a paz."

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, deve assinar uma ordem executiva nesta sexta-feira, 28, designando o inglês como o idioma oficial do país, de acordo com a Casa Branca.

A ordem permitirá que as agências e organizações governamentais que recebem financiamento federal escolham se querem continuar a oferecer documentos e serviços em outro idioma que não o inglês, de acordo com um informativo sobre a ordem iminente.

A ordem executiva rescindirá um mandato do ex-presidente Bill Clinton que exigia que o governo e as organizações que recebiam financiamento federal fornecessem assistência linguística a pessoas que não falavam inglês.

Designar o inglês como idioma nacional "promove a unidade, estabelece eficiência nas operações do governo e cria um caminho para o engajamento cívico", disse a Casa Branca.