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Tribunal mantém condenações de ex-vice-prefeito de Ferraz e absolve procuradora municipal

Política
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve duas condenações do ex-vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, Karim El Nashar, por improbidade administrativa. Ele responde aos processos por ter autorizado que servidores comissionados se aposentassem em funções mais altas do que de fato exerciam, após uma reforma que alterou a estrutura de cargos e salários da prefeitura.

Os casos ocorreram em 2013. Na época, Karim era secretário de Assuntos Jurídicos e emitiu pareceres administrativos a favor da revisão dos proventos dos servidores.

A reportagem busca contato com a defesa. O espaço está aberto. Nos processos, o ex-vice-prefeito negou ter usado o cargo para beneficiar os servidores. Ele afirma que "sempre atuou dentro dos limites legais" e que o Ministério Público não comprovou que houve dolo na emissão dos pareceres.

O recurso mais recente do ex-vice-prefeito foi julgado na terça-feira, 27, pela 1.ª Câmara de Direito Público. O processo gira em torno da revisão da aposentadoria da servidora Leondir Casagrande Xidieh, já falecida. Ela passou de chefe de divisão para diretora.

No início do mês, a 3ª Câmara de Direito Público já tinha confirmado outra condenação do ex-vice-prefeito, por ter dado parecer favorável para o fiscal Josmar Aparecido Teixeira se aposentar como diretor. O Ministério Público afirma que houve uma "manobra" para beneficiar o servidor.

Os desembargadores mantiveram a condenação, mas reconheceram que o ex-vice-prefeito não recebeu vantagem indevida com o procedimento. Por isso, revisaram a sentença, para manter apenas a obrigação de ressarcimento dos cofres públicos. O ex-vice-prefeito e o servidor aposentado devem devolver, em conjunto, R$ 660 mil.

"É que, malgrado a seriedade do caso, a gravidade não é das mais superlativas a justificar a imposição de todas as penas previstas", defendeu o desembargador Encinas Manfré, relator de recursos sobre o caso.

Fernanda Beságio absolvida

A procuradora municipal Fernanda Beságio Ruiz Ramos foi absolvida nos dois processos. Para os desembargadores, ela não teve envolvimento nos casos. "Não se reconhece solidez probatória suficiente a autorizar a condenação da ré."

O Ministério Público de São Paulo chegou a oferecer um acordo de não-persecução penal à procuradora municipal em outro processo sobre as supostas fraudes nas aposentadorias. O órgão propôs que ela confessasse as supostas infrações, prestasse serviços comunitários por um ano e pagasse multa no valor de três salários mínimos para não ser denunciada. Ela rejeitou, convicta da absolvição.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.