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Elon Musk acatou em outros países ordens que descumpriu no Brasil

Política
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O empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), já cumpriu ordens judiciais de outros países sem alegar cerceamento da liberdade de expressão. No ano passado, a plataforma obedeceu a determinações da Turquia e da Índia. No Brasil, o bilionário protagoniza uma queda de braço com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e diz que o País se tornou uma ditadura.

Nesta sexta-feira, 30, Moraes ordenou que os provedores de internet que funcionam no Brasil suspendam, em até 24 horas, o acesso à rede social de Musk. A medida ocorreu após o empresário ignorar uma intimação do magistrado, que exigiu que ele apresentasse um representante legal do País.

Em maio de 2023, o perfil institucional do X, responsável pelas relações internacionais, informou que estava cumprindo as determinações do governo de Recep Tayyip Erdogan, líder da Turquia desde 2003. Nas vésperas da eleição presidencial no País, que garantiu a Erdogan o poder até 2028, o empresário aceitou um pedido para restringir contas e limitar postagens.

Os pedidos feitos por Erdogan são similares aos feitos por Moraes que, no bojo do inquérito das fake news e das milícias digitais, solicitou ao X para suspender contas e limitar publicações de perfis acusados de propagar fake news e incitar discurso de ódio.

"Em resposta ao processo legal e para garantir que o Twitter continue disponível para o povo da Turquia, tomamos medidas para restringir o acesso a alguns conteúdos na Turquia hoje", disse a conta institucional do X ao anunciar as restrições ordenadas pela Justiça turca.

Na época, Musk respondeu a um jornalista que questionou as limitações feitas por Musk durante o período eleitoral no país. Pelo X, o bilionário afirmou que tinha duas escolhas: "restringir totalmente o Twitter ou limitar o acesso a alguns tuítes".

O segundo turno da eleição turca ocorreu 15 dias após o anúncio das restrições e Erdogan teve uma vitória apertada com uma vantagem de 2,5 milhões de votos. O pleito foi questionado pela Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (OSCE), entidade responsável pela promoção da democracia na região, que atestou que o líder turco detém uma "vantagem injustificada" sobre partidos de oposição.

Em janeiro do ano passado, o X removeu postagens que divulgavam conteúdos de um documentário da BBC, estatal de comunicação britânica, que denunciava a repressão do primeiro-ministro indiano Narendra Modi quando ele governava uma província do país.

Na época, um assessor do Ministério das Comunicações indiano declarou à imprensa internacional que o documentário era uma "propaganda de ódio disfarçada" e nenhum trecho poderia ser exibido em território indiano.

"Gravações compartilhando propaganda hostil e lixo anti-Índia da BBC, revestidos como documentário no YouTube e em tuítes que compartilham links para a produção foram bloqueados pelas leis soberanas da Índia", disse o assessor na ocasião.

Em abril do ano passado, Musk explicou para a própria BBC os motivos pelo qual decidiu acatar as determinações indianas. Segundo o empresário, as regras de lá são "bastante rígidas" e o X não poderia "ir além das leis do país". "As regras na Índia para o que pode aparecer nas redes sociais são bastante rigorosas e não podemos ir além das leis do país. Se tivermos a opção de ir para a prisão ou cumprirmos as leis, iremos cumprir as leis", disse Musk à BBC.

Na quarta-feira, 28, Moraes intimou Musk pelo próprio X, obrigando o empresário a indicar o representante legal da plataforma no Brasil para responder decisões judiciais. Desde o último dia 17, a rede social não tem advogados no País após o bilionário contestar ações do STF.

Na quinta, 29, Moraes suspendeu as contas bancárias da Starlink, outra empresa do bilionário, para quitar dívidas do X com a Justiça brasileira.

Essa não é a primeira vez que Musk e Moraes trocam farpas públicas nas redes sociais. Desde abril, quando Moraes começou a investigar possíveis propagações de fake news pelo X, o empresário afirma que o magistrado infringe os princípios da liberdade de expressão e o compara a um ditador.

Musk é alvo da investigação nº 4.957, que apura supostos crime de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário foi incluído no inquérito das milícias digitais após o X se negar a cumprir ordens de Moraes referentes a suspensão de perfis.

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Internacional

Internacional

Um caça sul-coreano lançou acidentalmente oito bombas em uma área civil durante um treinamento nesta quinta-feira, 6, ferindo sete pessoas. As bombas MK-82 lançadas "anormalmente" pelo caça KF-16 caíram fora do alcance de tiro, causando danos civis não especificados, disse a força aérea em comunicado.

A nota informa ainda que a força aérea estabelecerá um comitê para investigar por que o acidente aconteceu e examinar a escala dos danos. O jato estava participando de exercícios de tiro real conjuntos junto ao Exército.

A Força Aérea pediu desculpas por causar danos civis e expressou esperanças por uma rápida recuperação dos feridos além de oferecer ativamente indenização e outras medidas necessárias para as vítimas.

O comunicado não detalhou onde o acidente aconteceu, mas a mídia sul-coreana relatou que as bombas foram lançadas em Pocheon, uma cidade perto da fronteira com a Coreia do Norte.

A agência de notícias Yonhap relatou que cinco civis e dois soldados ficaram feridos. A agência disse que as condições de dois dos feridos eram sérias, mas não fatais.

Internacional

A afirmação de Donald Trump, em seu discurso ao Congresso, na terça-feira, 4, de que a Groenlândia será dos EUA "de uma forma ou de outra", foi criticada ontem pelos líderes políticos groenlandeses. Naaja Nathanielsen, ministra de Recursos Naturais e Justiça da ilha, que pertence à Dinamarca, disse que as falas mostram uma "falta de respeito" com as pessoas.

O premiê Mute Egede voltou a dizer que a ilha não está à venda. "Os americanos e seu presidente deveriam entender isso", disse. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo jornal dinamarquês Berlingske, em janeiro, 85% dos groenlandeses não querem que a Groenlândia faça parte dos EUA.

Internacional

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.