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EUA quer reconhecer Crimeia como parte da Rússia para impulsionar negociação de paz na Ucrânia

Internacional
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O jornal Washington Post noticiou nesta terça-feira, 22, que a Casa Branca propôs reconhecer a Crimeia como parte da Rússia e congelar a linha de frente, como forma de facilitar a negociação de um acordo de paz na Ucrânia, que será realizada amanhã em Londres. Europeus e ucranianos esperam obter garantias de segurança e planos de reconstrução para o país em troca de concessões territoriais.

 

A proposta dos EUA, apresentada à Ucrânia em Paris, na semana passada, inclui o reconhecimento formal da anexação da Crimeia como território russo e, eventualmente, o levantamento das sanções à Rússia em um futuro acordo. Moscou, por sua vez, encerraria as hostilidades no momento em que suas tropas avançam no campo de batalha.

 

Um assessor do presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse que a proposta americana incluía algumas ideias com as quais Kiev concorda. Uma autoridade ocidental afirmou que os termos do acordo proposto e as concessões da Ucrânia eram "surpreendentes". Todos falaram sob condição de anonimato, para poder discutir temas sensíveis.

 

Um funcionário do Departamento de Estado dos EUA minimizou o fato de o plano ter sido apresentado como um pacote fechado. Os ucranianos, no entanto, temem novos atritos com Donald Trump, cada vez mais frustrado com o ritmo das negociações.

 

Franceses, britânicos e alemães, que estão organizando o encontro em Londres, pedem que qualquer acordo inclua garantias de segurança e programas de reconstrução pós-guerra, possivelmente pagos em parte com ativos russos congelados.

 

Nos bastidores, autoridades europeias e ucranianas reconhecem que é improvável a retomada dos territórios ocupados pela Rússia. Na melhor das hipóteses, eles esperam atrasar qualquer acordo que levante as sanções aos russos antes obter alguma vantagem para a Ucrânia.

 

O Financial Times publicou nesta terça que a Rússia aceitaria manter os territórios que já ocupa dentro das quatro províncias que pretende anexar. O que, dentro dessas províncias, estiver em controle ucraniano, permaneceria assim. A proposta teria sido feita por Putin ao enviado de Trump Steven Witkoff.

 

"Existe a preocupação de que Trump não tenha sido suficientemente duro com a Rússia", disse Mujtaba Rahman, diretor do Eurasia Group, uma consultoria de risco político. "A questão agora é o que a Ucrânia receberá em troca de abrir mão de parte de seu território."

 

Os EUA apresentaram o esboço a proposta à Ucrânia em Paris. Na ocasião, o secretário de Estado, Marco Rubio, ameaçou se retirar da mediação caso não houvesse progresso em breve. Como sinal da frustração dos EUA, Rubio cancelou sua participação na negociação de Londres.

 

A proposta dos EUA veio depois que o enviado de Trump, Steve Witkoff, visitou Moscou para uma reunião com o presidente russo, Vladimir Putin, no dia 12. Espera-se que volte à Rússia no fim de semana. Um dos diplomatas informados sobre a negociação descreveu o plano como "a ideia de Witkoff".

 

A proposta será difícil de ser digerida pela Ucrânia. A anexação da Crimeia, em 2014, foi o alvo de abertura da guerra e foi seguida da separação arquitetada pelos russos das regiões orientais de Donetsk e Luhansk, que precederam a invasão em grande de 2022.

 

"Se o que está relatando for verdade, é triste e perigoso", disse a deputada ucraniana Ivanna Klympush-Tsintsadze. "Isso significa que os EUA não estão buscando uma paz justa e duradoura, mas sim algum tipo de trégua temporária às custas de concessões ao agressor - e apresentar isso como uma grande conquista dos EUA."

 

Zelenski nunca desistiu da meta de um dia retomar a Crimeia, mas admitiu suas limitações militares. "Não temos forças suficientes", disse o ucraniano, no ano passado. "Precisamos buscar meios diplomáticos."

 

Os líderes europeus tentar usar sua influência em favor da Ucrânia. A Europa tem poder de influência, incluindo bilhões em ativos russos congelados que poderiam ser devolvidos ou usados para financiar programas de reconstrução pós-guerra. "Os europeus têm cartas reais para jogar", disse Rahman. "Se não houver alívio das sanções por parte da UE, apenas dos EUA, os benefícios econômicos para a Rússia serão marginais."

 

Um diplomata da UE, familiarizado com a proposta dos EUA, disse que as expectativas permanecem baixas para a rodada de negociações em Londres. "Cabe aos ucranianos decidir se esses termos são razoáveis", disse.

 

Sob pressão dos EUA, tanto a Rússia quanto a Ucrânia sugeriram que estariam abertas a negociações diretas enquanto Donald Trump cobra um acordo. Embora tenham mantido contato nos bastidores, por meio de intermediários, Moscou e Kiev não discutem diretamente o fim do conflito desde que os esforços iniciais para a paz foram abandonados, ainda no começo da guerra.

 

Zelenski disse nas redes sociais que a Ucrânia está pronta para qualquer conversa sobre um cessar-fogo que interrompa os ataques à infraestrutura civil. Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin, afirmou que havia nuances na proposta ucraniana que fazem sentido discutir com Kiev.

 

Peskov disse que ainda não há planos concretos para negociações diretas entre Moscou e Kiev, mas a incomum troca pública indica que os dois lados estariam interessados em pelo menos parecer dispostos a negociar, especialmente diante da insistência de Trump.

 

No domingo, 20, o presidente americano disse esperar que a Rússia e a Ucrânia fechassem o acordo esta semana, acrescentando que os Estados Unidos poderiam lucrar muito com isso.

 

A Ucrânia havia concordado com a pausa de 30 dias nos ataques proposta por Donald Trump, mas a Rússia negou, apresentando novas exigências. O resultado desses esforços foi uma trégua frágil e limitada. Mais recentemente, Vladimir Putin anunciou um cessar fogo de Páscoa, que os dois lados se acusaram mutuamente de violar. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.

Política

Em um ato falho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 7, que foi juiz durante 12 anos. "Fui não, ainda sou", se corrigiu o ministro.

Barroso deixou a presidência do STF em setembro, após um mandato de dois anos, e admitiu publicamente que considera antecipar a aposentadoria. Ele pode ficar no Supremo até 2033.

O ministro afirmou que não tem nenhum arrependimento pelas decisões que tomou nos últimos 12 anos como magistrado. "Não estou dizendo que eu estava certo sempre. Mas eu sempre fiz o que achava certo. E consegui sobreviver em Brasília nesses últimos 12 anos, o que não é fácil", brincou em palestra no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Barroso arrancou risos da plateia ao afirmar que fez o encerramento da gestão no STF "e não da carreira".

Na saída do evento, ao ser questionado pelo Estadão, o ministro não quis comentar a possível saída do STF. "Amanhã tem sessão, estarei lá."

A ministra Ellen Gracie, aposentada do STF, que também participou do evento, disse que a sociedade gostaria "de seguir contando com a sua presença na Suprema Corte".

'Preconceito'

Barroso afirmou na palestra que há "um certo preconceito" contra a iniciativa privada no Brasil.

Em maio, o ministro participou de um jantar na casa do CEO do iFood para arrecadar dinheiro para um programa de ações afirmativas na magistratura. O STF vai julgar o vínculo de emprego entre plataformas e entregadores.

Barroso atribuiu as críticas que recebeu por ter participado do evento ao "preconceito" com os empresários.

"Quando eu converso com a comunidade indígena, que eu faço com muito prazer, não tem problema", comparou o ministro. "Todo mundo tem interesse no Supremo. Comunidades indígenas, parlamentares, empresários, entregadores, planos de saúde. E eu converso com todo mundo, como a vida deve ser. Há ainda um certo preconceito no Brasil com a iniciativa privada", acrescentou Barroso.

O ministro disse que não sabia que o evento seria na casa do empresário Diego Barreto, dono do iFood, e que não o conhecia. "Quem tem dinheiro é empresário, não é trabalhador", argumentou.

O jantar foi promovido em apoio ao programa de ação afirmativa para ingresso na magistratura, desenvolvido em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que na época era dirigido pelo ministro, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Candidatos negros e indígenas aprovados no Exame Nacional da Magistratura - etapa prévia de habilitação para quem quer prestar concurso para juiz - são contemplados com bolsas de estudo em cursos preparatórios.

'Protagonismo excessivo'

O ministro disse também que considera "excessivo" o protagonismo da Corte, mas segundo ele foi esse protagonismo que garantiu a estabilidade no Brasil desde a redemocratização.

Barroso negou que o STF seja um tribunal "ativista" e afirmou que "quem mais provoca a atuação do Supremo é a própria política". "O protagonismo do STF é excessivo, mas decorre de um modelo constitucional e de uma provocação que vem da política. Mas foi esse modelo que assegurou ao País 37 anos de estabilidade institucional, o que não é irrelevante na América Latina e em um país como o Brasil, com uma tradição de golpes e contragolpes", defendeu.

Punição a magistrados

No final setembro, quando deixou a presidência do STF, Barroso saiu também da direção do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza o Poder Judiciário. Na avaliação do ministro, o Judiciário "pune o juiz que se comporta mal".

"O Judiciário atua muito bem, resolve todos os problemas da vida brasileira, mas de vez em quando tem algum acidente", afirmou na palestra. "São poucas as coisas erradas que acontecem, mas só sai notícia de coisa errada."

A "punição" máxima para desvios éticos na magistratura é a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. O Brasil tem 18 mil juízes. Entre 2009 e 2024, 123 magistrados foram sancionados no CNJ com a aposentadoria compulsória.

A atuação do Conselho Nacional de Justiça é na esfera administrativa. No âmbito penal, a Polícia Federal investiga, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tudo para ser competitivo e até favorito nas eleições de 2026. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ligada ao governo.

"Então, eu acredito que o presidente vai chegar bem. Ele é uma figura histórica, ele representa o Brasil como ninguém, em minha opinião, perante as outras nações. Ele tem tudo para chegar muito competitivo e até favorito", disse.

Haddad afirmou não acreditar em uma descontinuidade em obras e programas sociais do governo e que, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, as pessoas vão sentir que ganharam um 14° salário.

"Então eu acredito que quando o trabalhador brasileiro chegar em fevereiro e verificar que o salário dele não teve desconto e que alguns deles, não todos os 10 milhões, mas alguns deles vão ter a sensação de quase ganhar um 14º salário, eu penso que isso vai ajudar muito", afirmou.

O ministro disse ainda que a taxa de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada está caindo por conta da concorrência.

Além disso, afirmou que há muitas reformas microeconômicas ainda pendentes no Congresso e que ele apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essas propostas.

"Temos uma agenda micro muito importante e eu até mandei a pedido tanto para o senador Davi quanto para o presidente Hugo, eu mandei a lista de projetos que estariam prontos para aprovar, ou porque já passaram por uma das casas, ou porque já existe um relatório consensuado", completou.