Embaixada dos EUA fala em liberdade de expressão; Lula pede respeito ao STF

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil defendeu nesta sexta-feira, 30, em nota, a liberdade de expressão, ao se referir ao impasse entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). A nota foi divulgada antes da determinação de Moraes de suspender o X no País. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em rota distinta, disse que Musk deveria se submeter à Constituição e às regras do Brasil, inclusive sobre o que decide a Corte máxima do País.

A intimação de Moraes ocorreu após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no País, o que é proibido pela legislação nacional. O cumprimento das leis brasileiras é exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional.

Na nota divulgada ontem, a Embaixada dos Estados Unidos, apesar de ressaltar a democracia como "pilar fundamental", disse que não se manifesta sobre decisões judiciais. "Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais", afirma o comunicado.

Subordinação

Lula foi taxativo na defesa das medidas tomadas pelo STF, em declaração dada também antes da decisão de Moraes de suspender a rede X. "Todo e qualquer cidadão de qualquer parte do mundo que tiver investimentos no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras. Se a Suprema Corte tomou uma decisão, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara (Elon Musk) tem muito dinheiro que ele pode desrespeitar", declarou o presidente, durante entrevista à rádio MaisPB, de João Pessoa.

Ainda sobre o empresário, Lula disse ainda: "Ele pensa que é o quê? Tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira".

Depois da manifestação da Embaixada dos Estados Unidos, Musk agradeceu ontem o apoio, ainda antes da divulgação da decisão tomada por Moraes. O Estadão procurou o Supremo, mas não obteve resposta da Corte até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Pelo X, também antes da decisão do ministro do Supremo, Musk voltou a criticar Moraes. Ele disse que o magistrado está cerceando a liberdade de expressão, fazendo com que os usuários da rede social sejam impedidos de "expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação".

"A expressão de apoio da embaixada dos EUA é apreciada (por mim). De fato, sem liberdade de expressão, o público não pode expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação, tornando impossível votar com conhecimento preciso", escreveu o bilionário.

Pelo X

Moraes intimou Elon Musk pelo próprio X. Desde o último dia 17, a rede social não tem advogados no País após o bilionário contestar ações do STF. O prazo dado por Moraes na intimação foi de 24 horas. Na última quinta-feira, 29, Moraes suspendeu as contas bancárias da Starlink, outra empresa do bilionário, para quitar dívidas da plataforma com a justiça brasileira.

Juristas ouvidos pelo Estadão consideraram que a intimação, emitida pelo ministro por meio da própria plataforma, é atípica e ilegal. Segundo alguns deles, o código processual brasileiro obriga que Musk, um cidadão estrangeiro, receba a intimação por meio de uma carta rogatória, e não por meios eletrônicos, como foi feito, o que poderia levar à nulidade decisões futuras, como a tomada ontem.

Esta não é a primeira vez que Musk e Moraes trocam farpas públicas nas redes sociais. Desde abril, quando o ministro do Supremo começou a investigar possíveis propagações de fake news pelo X, o empresário afirma que o magistrado infringe os princípios da liberdade de expressão.

Musk é alvo da investigação n.º 4.957, que apura supostos crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário foi incluído no inquérito das milícias digitais após o X se negar a cumprir ordens de Moraes referentes à suspensão de perfis.

A nova decisão de Moraes, em relação às milícias digitais, foi proferida depois de o X não cumprir uma determinação para que bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros alvos de inquéritos no Supremo. Após a plataforma descumprir a decisão de bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada pelo descumprimento.

No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio senador em postagem na plataforma.

À espera

A rede social X se pronunciou na noite de anteontem sobre a possível suspensão de suas operações no Brasil. A empresa declarou, naquele momento, que aguardava a ordem de bloqueio por parte de Moraes. "Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes determine o bloqueio do X no Brasil - simplesmente porque não atendemos suas ordens, que consideramos ilegais, para censurar seus opositores políticos", afirmou a empresa em comunicado.

'Bye, bye'

Após Moraes decidir suspender a rede social, houve reação na classe política. Enquanto um ministro do governo Lula comemorou a decisão, parlamentares da oposição reagiram, classificando a medida como censura. O ministro do Supremo fundamentou a decisão pelo fato de a empresa de Musk ignorar ordens judiciais.

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, comemorou o bloqueio na própria rede social. "E agora @elonmusk, está bloqueado!!!!! Aqui no Brasil, tem lei!!!! Bye, bye!", postou Teixeira.

Na oposição, o deputado Evair de Melo (PP-ES) classificou a decisão como um ato de censura. "Moraes suspende o X no Brasil após a empresa não designar um representante legal. Multas diárias para quem tentar burlar a decisão. Vai vendo, Brasil!", escreveu.

Da mesma forma, o senador Izalci Lucas (PL-DF) chamou a decisão de Moraes como censura do X em todo o território brasileiro.

VPN

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) chamou o ministro de "canalha" e alegou que medidas estariam sendo tomadas para punir quem tentasse acessar a plataforma.

"Não basta suspender o X no Brasil, Alexandre de Moraes agora quer multar em 50 mil quem usar VPN pra acessar o X/Twitter", escreveu a parlamentar, se referindo a uma determinação que também consta nas 51 páginas da decisão do ministro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.