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'Governo sabia desde janeiro', diz ex-secretário sobre acusação de assédio de Silvio Almeida

Política
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O ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, secretaria ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Ariel de Castro Alves, afirmou que soube do assédio do ex-ministro Silvio Almeida, demitido nesta sexta-feira, 6, contra a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, denunciado em nota divulgada nesta quinta, 5, pela ONG Me Too, que luta contra o abuso a mulheres, no primeiro mês do ano. "O governo (também) sabia desde janeiro", disse ao Estadão.

"Na época foi difícil acreditar, mas depois ouvi colegas do movimento negro e do MDHC que confirmaram e falaram que as situações eram reiteradas", afirmou Castro Alves. Ele já havia deixado o ministério em maio do ano passado, mas afirmou que recebeu os relatos de colegas sobre o assédio e das denúncias contra o ministro depois de sua exoneração.

O Estadão entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e com o Governo Federal, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Anteriormente, o ministro havia dito que se tratava de uma acusação sem provas e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Ele também acionou a ONG que denunciou o caso na Justiça.

Alves afirma que, após o caso envolvendo Anielle, surgiram outras denúncias de assédio moral na Pasta, envolvendo Almeida e assessoras diretas dele. Ele também relatou diversos nomes que teriam deixado a Pasta em razão de episódios de assédio moral, que a reportagem não publicará por não ter conseguido contato com elas.

O ex-secretário diz que "mais de 50" pessoas deixaram o MDHC "chateados e frustrados" com as atitudes de Almeida e de suas principais assessoras. Ele foi exonerado da Secretaria dos Direitos da Criança em maio do ano passado. "Ele (Silvio Almeida) e alguns assessores dele justificaram que eu não teria competência e que era insubordinado, porque não aceitava ordens de um ministro negro, dando a entender que eu seria racista", diz.

Lamentando a denúncia de assédio contra Anielle, Alves diz que o episódio deixa um prejuízo para a luta pelos direitos humanos no Brasil, e que todo o País perde com a crise instaurada no Ministério. "Só tenho a lamentar que a gestão dele esteja terminando dessa forma."

Entenda a acusação da ONG contra o ministro Silvio Almeida

A ONG Me Too Brasil, que luta contra o abuso a mulheres, divulgou nota nesta quinta-feira, 5, afirmando que o ministro Silvio Almeida foi denunciado por assédio sexual. O ministro reagiu, disse que se trata de uma acusação sem provas e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. O comunicado da entidade veio a público após a publicação da notícia pelo site Metrópoles. As acusações contra Almeida foram feitas por ex-integrantes do ministério.

O Me Too Brasil omitiu o nome das denunciantes sob o argumento de que era preciso protegê-las, mas assegurou ter o consentimento das vítimas para expor o assunto. "A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual Me Too Brasil confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico", diz o comunicado.

Silvio Almeida rechaçou a acusação. Disse que toda denúncia deve ser apurada, mas destacou a necessidade de provas. "Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país", reagiu ele, em nota.

"Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro", completou. O ministro também gravou um vídeo e postou mensagem em sua rede social, repetindo o teor do que havia escrito.

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Internacional

Internacional

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 30, o empresário turco naturalizado brasileiro Mustafa Goktepe. Integrante do movimento Hizmet, que faz oposição ao governo do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, ele é alvo de um pedido de extradição do governo da Turquia. A prisão ocorreu após autorização do Superior Tribunal Federal, em decisão tomada pelo ministro Flávio Dino.

A Constituição Federal de 1988, no entanto, só permite a extradição de brasileiros naturalizados em duas situações: crime comum cometido antes da naturalização e envolvimento comprovado em narcotráfico. O STF tem considerado que crimes de terrorismo podem ser equiparados a crimes políticos, dificultando os processos.

O pedido de prisão de Goktepe chegou via Ministério da Justiça, pelo canal protocolar. Beto Vasconcelos, advogado do empresário turco, em entrevista ao Estadão, no entanto, alega que a tentativa de golpe é de 2016, quando ele já era cidadão brasileiro. Portanto, de acordo com o entendimento da defesa, o STF deve negar o pedido de extradição.

Em sua decisão, porém, Dino afirma que o pedido do governo turco cumpre os requisitos exigidos pela lei de migração brasileira, como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. O ministro diz ainda que não há impedimentos legais para a extradição: "ele não é brasileiro, não responde por crime político ou de opinião" - Dino não menciona o fato de ele ser naturalizado desde 2012.

Após a prisão, Goktepe foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. O empresário reside no Brasil desde 2004, é dono de uma rede de restaurantes turcos e professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).

Perseguição política

A defesa de Goktepe entrou com pedido para revogar a prisão e disse ter confiança de que a extradição será negada pelo STF, como aconteceu anteriormente com os empresários de origem turca Ali Sipahi e Yakup Sagar, também ligados ao Hizmet.

Vasconcelos criticou o uso da extradição para perseguição política. "Esse pedido de extradição não tem fundamento fático nem jurídico. Mustafa Goktepe mora no Brasil há mais de 20 anos, é brasileiro naturalizado há 12 anos, casado com uma brasileira, tem filhas brasileiras, é um empresário que não tem absolutamente nenhuma acusação de conduta equivocada", disse.

Vasconcelos alega que há precedentes para revogar a prisão e negar a extradição. "É mais um triste caso de perseguição política, de risco de submissão a tribunais de exceção em um país com registro de graves violações dos direitos humanos."

Acusado de tramar uma tentativa de golpe contra Erdogan, em 2016, o Hizmet é alvo de perseguição pelo governo da Turquia, que classifica a organização como "terrorista". O movimento foi criado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu no ano passado nos EUA, onde havia se exilado.

Expurgos

Gülen defendia uma visão mais moderada do islamismo e tinha seguidores por todo o mundo. Até 2013, ele foi aliado de Erdogan, então primeiro-ministro da Turquia. Na ocasião, o premiê havia se envolvido em um escândalo de corrupção e se voltou contra o Hizmet. O rompimento ocorreu porque as denúncias foram motivadas por investigações de promotores ligados ao grupo.

Após a tentativa de golpe, o governo de Erdogan iniciou uma repressão brutal contra civis e militares, realizando um expurgo de milhares de pessoas. Ao todo, mais de 45 mil militares, policiais, governadores e funcionários públicos foram detidos ou suspensos, incluindo 2,7 mil juízes, 15 mil professores e todos os reitores de universidades do país. Nenhum país a não ser a Turquia qualifica o Hizmet como terrorista.

A Turquia é considerada um país "não livre" pela Freedom House, ONG que monitora a democracia no mundo. Erdogan e seu Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), segundo a organização, tornaram-se cada vez mais autoritários, acumulando poder com mudanças constitucionais e prisão de opositores.

Erdogan está no poder desde 2003, entre mandatos de primeiro-ministro e presidente. Ele conta com apoio de setores conservadores e religiosos, mas seus críticos o acusam de usar os poderes do Estado para suprimir a dissidência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Um juiz federal determinou, nesta quarta-feira, 30, que as autoridades migratórias dos Estados Unidos libertassem o estudante palestino Mohsen Mahdawi. Ele havia sido detido ao se apresentar em entrevista para o seu processo de naturalização por participar dos protestos contra a guerra em Gaza na Universidade de Columbia.

O palestino, nascido na Cisjordânia ocupada, deve se formar em Columbia no próximo mês e pretende começar o mestrado na mesma universidade. Ele era um dos líderes dos protestos no campus contra a guerra, assim como Mahmoud Khalil, que enfrenta processo de deportação.

As autoridades de imigração têm prendido estudantes universitários de todo o país desde os primeiros dias do governo Donald Trump. Muitos participaram dos protestos nos campi contra a guerra - desencadeada pelo ataque terrorista do Hamas - que deixou mais de 52 mil mortos na Faixa de Gaza.

Mohsen Mahdawi é um dos primeiros desses estudantes a conquistar a liberdade após contestar a prisão. Ele saiu de um tribunal em Vermont nesta quarta-feira, cercado por apoiadores. "O que fizeram comigo? Me prenderam. Por qual motivo? Porque levantei a voz e disse não à guerra, sim à paz", disse.

Mahdawi, de 34 anos, é residente legal permanente há 10 anos. Ele foi preso em 14 de abril, ao se apresentar em entrevista para obter nacionalidade.

Em sua ordem de soltura, o juiz federal Geoffrey Crawford afirmou que ele apresentou uma "alegação substancial de que o governo o prendeu para silenciar um discurso com o qual discorda".

"Mesmo que ele fosse inflamado em seus discursos, sua conduta é protegida pela Primeira Emenda", escreveu o juiz, referindo-se ao dispositivo da Constituição americana que garante a liberdade de expressão.

O governo Donald Trump argumenta que pode deportar Mahdawi com base na Lei de Imigração e Nacionalidade. O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que sua presença e atividades "teriam consequências negativas graves para a política externa e comprometeriam interesses importantes dos EUA".

A Casa Branca trava uma batalha contra universidades de elite dos Estados Unidos sob o pretexto de conter o antissemitismo nos campi. A Universidade de Columbia vem sendo criticada por alguns alunos por ceder às exigências da administração Donald Trump na tentativa de recuperar subsídios suspensos./AFP e AP

Internacional

O Departamento do Tesouro americano confirmou nesta quarta-feira, 30, a assinatura de um acordo para estabelecer o Fundo de Investimento para a Reconstrução da Ucrânia.

"Esta parceria econômica posiciona nossos dois países para trabalhar em colaboração e investir juntos para garantir que nossos ativos, talentos e capacidades mútuos possam acelerar a recuperação econômica da Ucrânia", diz o comunicado do departamento americano.

"Como disse o Presidente, os Estados Unidos estão comprometidos em ajudar a facilitar o fim desta guerra cruel e sem sentido. Este acordo sinaliza claramente à Rússia que o Governo Trump está comprometido com um processo de paz centrado em uma Ucrânia livre, soberana e próspera a longo prazo", afirma o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, no comunicado.

"E para deixar claro, nenhum Estado ou pessoa que financiou ou forneceu a máquina de guerra russa poderá se beneficiar da reconstrução da Ucrânia", pontua Bessent.

O Tesouro disse que tanto os Estados Unidos quanto o governo da Ucrânia estão ansiosos para operacionalizar rapidamente a parceria econômica histórica para os povos ucraniano e americano.

O acordo concederá aos EUA acesso privilegiado a novos projetos de investimento para desenvolver os recursos naturais ucranianos, incluindo alumínio, grafite, petróleo e gás natural, segundo informou a Bloomberg.

Acordo ocorre após semanas de negociações e tensões entre Washington e Kiev. Em 28 de fevereiro, o presidente e vice-presidente dos EUA, Donald Trump e JD Vance, discutiram, publicamente e em tom muito duro, com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma transmissão ao vivo do Salão Oval da Casa Branca. O encontro frustrou a expectativa de assinatura de um acordo na ocasião. Após a discussão, o presidente ucraniano deixou o local.

No último fim de semana, em encontro paralelo ao funeral do papa Francisco, em Roma, Trump e Zelensky tiveram uma reunião.