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Gonet defende que STF rejeite ações do Novo e da OAB contra multa para quem tentar acessar o X

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 11, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X (antigo Twitter).

O procurador-geral Paulo Gonet afirma que os processos devem ser encerrados sem análise de mérito por questões processuais. O parecer foi enviado ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.

O PGR argumenta que a arguição de descumprimento de preceito fundamental, modalidade de processo usada para questionar a constitucionalidade de leis ou políticas públicas que violem direitos fundamentais, não pode ser admitida contra decisões do próprio STF.

"Para que haja coerência sistemática, necessariamente esse ato do Poder Público deverá ser emanado de fonte outra que não o próprio Supremo Tribunal Federal no exercício da sua função jurisdicional", defende Gonet.

O X está suspenso por ordem do ministro Alexandre de Moraes porque se recusou a nomear novos representantes para responder a demandas judiciais. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do STF. Além disso, a rede social acumula um passivo de mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões da Justiça brasileira.

Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.

Ao dar entrada nas ações, OAB e Partido Novo argumentaram que usaram a arguição de descumprimento de preceito fundamental na "falta de outro meio apto para sanar" supostas violações aos direitos dos usuários.

A OAB afirma, por exemplo, que a decisão dá a entender que a multa seria automática em caso de acessos ao X por VPN, sem individualizar condutas e sem direito de defesa, o que na avaliação da entidade viola o devido processo legal. Também afirma que o valor é desproporcional.

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Internacional

Internacional

A Rússia lançou um grande ataque de drones à capital ucraniana, Kiev, durante a noite deste sábado, 23. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, alertou que o ataque mostra a necessidade de reforçar as defesas aéreas da capital, uma vez que todos os dias na última semana o alarme de ataque aéreo soou.

As unidades de defesa aérea da Ucrânia derrubaram 50 de 73 drones russos lançados, sem relatos imediatos de danos ou ferimentos como resultado dos ataques. A Rússia usou mais de 800 bombas aéreas guiadas e cerca de 460 drones de ataque na última semana.

Sobre o ataque, Zelensky disse ainda que a "Ucrânia não é um campo de testes para armas. A Ucrânia é um Estado soberano e independente". A Rússia não comentou o ataque.

Internacional

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, terá que enfrentar um problema quando assumir a Casa Branca em janeiro: a dívida pública do país atingiu US$ 36 trilhões (cerca de R$ 208,8 trilhões) e só o pagamento de juros consumirá mais de US$ 1 trilhão no próximo ano - valor superior ao orçamento militar americano.

Segundo especialistas, esse cenário deve dificultar a implementação das promessas de campanha de Trump, como cortes de impostos e programas de estímulo econômico. O custo da dívida também afeta diretamente os americanos, com juros mais altos para financiamento de casas e carros, questão que ajudou Trump a vencer as eleições de novembro. "O nível atual da dívida está pressionando os juros para cima, inclusive nas hipotecas", disse Shai Akabas, diretor do Bipartisan Policy Center. Ele alertou que cerca de 20% dos gastos do governo agora são destinados a pagar credores, em vez de investimentos em infraestrutura e educação.

Trump nomeou o investidor Scott Bessent para comandar o Tesouro americano, com a missão de "conter o caminho insustentável da dívida". Quando Trump deixou a presidência em 2020, o governo gastava US$ 345 bilhões por ano com juros. Agora esse valor vai triplicar. "É irresponsável repetir os mesmos cortes de impostos quando o déficit triplicou", criticou Brian Riedl, do Manhattan Institute, ex-assessor republicano no Congresso. Os democratas argumentam que os cortes propostos por Trump beneficiam principalmente os mais ricos e reduzem recursos para programas sociais.

A equipe de Trump já estuda alternativas, como aumentar tarifas de importação e cortar gastos aprovados pelo governo Biden. No entanto, especialistas lembram que a última vez que os EUA enfrentaram um problema similar foi no início dos anos 1990, quando o então presidente Bill Clinton precisou fazer um acordo bipartidário para equilibrar as contas.

Internacional

Os uruguaios vão as urnas neste domingo, 24, para um segundo turno de votação para escolher seu próximo presidente, com o partido conservador governista e a coalizão de esquerda travados em uma disputa acirrada após não conseguirem obter a vitória na votação do mês passado.

A eleição se transformou em uma disputa acirrada entre Álvaro Delgado, o candidato governista, e Yamandú Orsi, da Frente Ampla, uma coalizão de partidos de esquerda e centro-esquerda que governou o Uruguai por 15 anos até a vitória do presidente Luis Lacalle Pou em 2019.

Sob a supervisão da Frente Ampla, o Uruguai legalizou o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a venda de cannabis. No primeiro turno, a Frente Ampla de Orsi obteve 44% dos votos, enquanto o Partido Nacional de Delgado teve 27%. Mas os outros partidos conservadores que compõem a coalizão do governo - em particular, o Partido Colorado - obtiveram 20% dos votos coletivamente, o suficiente para dar a Delgado uma vantagem sobre seu desafiante desta vez.

O Congresso acabou dividido igualmente na votação de outubro. A maioria das pesquisas mostrou um empate virtual entre Delgado e Orsi, com quase 10% dos eleitores uruguaios ainda indecisos.

Campanha

Analistas dizem que as campanhas sem brilho dos candidatos e o amplo consenso sobre questões-chave geraram indecisão e apatia entre os uruguaios, em uma eleição dominada por discussões sobre gastos sociais e preocupações com a crescente desigualdade de renda, mas livre da raiva anti-establishment que levou populistas ao poder em outros lugares.

Ambos os candidatos também estão apelando para a angústia dos eleitores sobre um aumento nos crimes violentos que abalou uma nação há muito considerada uma das mais seguras e estáveis da região.

Delgado promete políticas duras contra o crime e uma nova prisão de segurança máxima, enquanto Orsi defende uma abordagem voltada para a comunidade para a prevenção do crime.

Delgado, de 55 anos, é um veterinário rural com uma longa carreira no Partido Nacional. Durante a campanha, ele prometeu continuar o legado do atual presidente Lacalle Pou - de certa forma, transformando a eleição em um referendo sobre sua liderança. Ele fez campanha sob o slogan "reeleger um bom governo".

O presidente - que constitucionalmente não pode concorrer a um segundo mandato consecutivo - agora desfruta de altos índices de aprovação e uma economia forte que deve crescer 3,2% este ano, de acordo com o Fundo Monetário Internacional. A inflação também diminuiu nos últimos meses, impulsionando sua coalizão.

Delgado serviu mais recentemente como Secretário da Presidência de Lacalle Pou e promete prosseguir com as políticas pró-business de seu antecessor. Ele continuaria pressionando por um acordo comercial com a China, o que gerou polêmica no Mercosul.

Herdeiro de Mujica

Orsi, de 57 anos, é professor de história e duas vezes prefeito da cidade de Canelones. É amplamente visto como herdeiro do icônico ex-presidente José "Pepe" Mujica, ex-guerrilheiro marxista que elevou o perfil internacional do Uruguai como uma das nações mais progressistas da região, entre 2010 e 2015;

Mujica, agora com 89 anos e se recuperando de um câncer de esôfago, foi um dos primeiros a votar após a abertura das urnas.

"Quando se trata de governar, com a estrutura parlamentar que teremos, o governo será forçado a negociar", disse ele a repórteres ao sair de sua seção eleitoral local, elogiando a democracia robusta e sensata do Uruguai.

Embora prometa forjar uma "nova esquerda" no Uruguai, Orsi não planeja mudanças drásticas. Ele prefere negociar qualquer acordo com Pequim por meio do Mercosul. Ele propõe incentivos fiscais para atrair investimentos e reformas da Previdência Social que reduziriam a idade de aposentadoria, mas não chegam a uma reforma radical buscada pelos sindicatos do Uruguai.

Os dois candidatos prometeram dialogo e uma transição tranquila a partir de segunda-feira, 25.(Com AP)