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Gonet defende que STF rejeite ações do Novo e da OAB contra multa para quem tentar acessar o X

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 11, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X (antigo Twitter).

O procurador-geral Paulo Gonet afirma que os processos devem ser encerrados sem análise de mérito por questões processuais. O parecer foi enviado ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.

O PGR argumenta que a arguição de descumprimento de preceito fundamental, modalidade de processo usada para questionar a constitucionalidade de leis ou políticas públicas que violem direitos fundamentais, não pode ser admitida contra decisões do próprio STF.

"Para que haja coerência sistemática, necessariamente esse ato do Poder Público deverá ser emanado de fonte outra que não o próprio Supremo Tribunal Federal no exercício da sua função jurisdicional", defende Gonet.

O X está suspenso por ordem do ministro Alexandre de Moraes porque se recusou a nomear novos representantes para responder a demandas judiciais. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do STF. Além disso, a rede social acumula um passivo de mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões da Justiça brasileira.

Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.

Ao dar entrada nas ações, OAB e Partido Novo argumentaram que usaram a arguição de descumprimento de preceito fundamental na "falta de outro meio apto para sanar" supostas violações aos direitos dos usuários.

A OAB afirma, por exemplo, que a decisão dá a entender que a multa seria automática em caso de acessos ao X por VPN, sem individualizar condutas e sem direito de defesa, o que na avaliação da entidade viola o devido processo legal. Também afirma que o valor é desproporcional.

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Internacional

Internacional

Pete Hegseth, indicado como secretário de Defesa dos EUA, admitiu na terça-feira que não era perfeito e que "as pessoas o veem como o apresentador de um programa matinal", mas refutou uma enxurrada de perguntas sobre seu caráter e qualificações como uma "campanha de difamação" irrelevante para o trabalho de dirigir as forças armadas dos EUA.

Em vez de um confronto entre Hegseth e os Democratas, a audiência na Comissão dos Serviços Armados do Senado mostrou um impasse inconclusivo, com nenhum dos lados cedendo terreno, deixando a sua confirmação no caminho certo, mas ainda não certa.

Hegseth prometeu restaurar a "cultura guerreira" dos militares dos EUA, declarando que seu serviço como oficial subalterno da Guarda Nacional no Iraque, no Afeganistão e na prisão militar dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, traria uma reorientação necessária para um Pentágono que, segundo ele, está mais preocupado com diversidade e equidade do que letalidade e prontidão.

"É hora de dar o comando a alguém com poeira nas botas", disse o ex-apresentador da Fox New, interrompendo sua declaração de abertura várias vezes enquanto os manifestantes atrapalhavam o andamento da sessão.

Ao longo de quatro horas de questionamentos por vezes acalorados, os democratas acusaram Hegseth de alienar mulheres militares e potenciais recrutas, e que a sua conduta pessoal e falta de experiência o desqualificaram para ser secretário da Defesa. Mas eles não descobriram nenhuma informação nova nem incitaram Hegseth a cometer erros graves.

"Ele é provavelmente o indivíduo menos qualificado já sugerido para ser Secretário de Defesa durante meu mandato, e talvez na história do país", disse o senador Jack Reed, principal democrata do comitê.

Hegseth mostrou-se imperturbável perante as repetidas perguntas do Democrata sobre relatos de consumo excessivo de álcool, casos extraconjugais e outros incidentes. Ele rejeitou os relatos chamando-os de acusações falsas de "fontes anônimas".

O mais próximo que os democratas chegaram de abalar o ex-apresentador da Fox New foi quando ele foi questionado pelo senador Tim Kaine sobre infidelidade, seu comportamento em casamentos anteriores, consumo de álcool e sobre uma suposta agressão sexual quando ele estava sendo examinado para liderar o Pentágono.

Kaine pediu a Hegseth que confirmasse que era casado na época do incidente de 2017, que envolveu uma mulher que ele conheceu em um hotel na Califórnia e que o acusou de agressão sexual. "Acredito que sim", respondeu Hegseth. Hegseth, que não foi acusado, estava se divorciando de sua segunda esposa depois de ter um filho com uma funcionária da Fox.

"Fraquejei em algumas coisas em minha vida e, felizmente, fui redimido por meu Senhor e Salvador Jesus Cristo", respondeu.

O comitê não agendou uma votação sobre a indicação.

Internacional

Centenas de policiais entraram no complexo residencial do presidente sul-coreano destituído, Yoon Suk Yeol, nesta quarta-feira, 15 (horário local), na capital Seul. Essa foi a segunda tentativa de detê-lo por causa da imposição da lei marcial no mês passado.

Após um impasse de horas no portão, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso.

Investigadores anticorrupção e policiais poderão ser mobilizados em uma operação que pode durar vários dias para prender Yoon, que está escondido na residência de Hannam-dong há semanas.

Yoon justificou seu decreto de lei marcial como um ato legítimo de governança contra uma oposição "antiestatal" e prometeu "lutar até o fim" contra os esforços para destituí-lo.

Internacional

A União Europeia disse que uma investigação de um mês sobre os mercados de compras da China descobriu que o país asiático discrimina injustamente os dispositivos médicos europeus. A China favorece fornecedores nacionais e restringe a compra de dispositivos importados, disse o bloco, deixando as empresas europeias em desvantagem.

Se nenhuma solução for encontrada por meio de discussões com a China, a UE pode impor suas próprias restrições ao acesso chinês aos contratos governamentais da UE, disse.

A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, disse que queria resolver a questão por meio de negociações com a China.

"Os contratos governamentais na UE estão abertos a países não pertencentes à UE, e esperamos que outros países tratem nossas empresas com justiça semelhante", disse o comissário de comércio da UE, Maroš Šefcovic. Fonte: Dow Jones Newswires