ADF International vai à Justiça Internacional contra bloqueio do X no Brasil

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A ADF International, organização de direita, cristã e conservadora com sede na Áustria, entrou com ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contestando a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. O grupo alega violações à liberdade de expressão e ao devido processo legal no País. A ADF é classificada como "grupo de ódio" pela Southern Poverty Law Center, entidade reconhecida por estudar movimentos extremistas.

 

A ação foi protocolada em 31 de agosto, um dia depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar a suspensão das atividades da rede social no Brasil.

 

A organização pede que a CIDH intervenha para proteger o direito à "liberdade de expressão no Brasil", classificando o estado do livre direito à manifestação do pensamento como "terrível" e que a censura prévia teria se tornado prática comum.

 

Os religiosos também solicitam que a corte requeira informações sobre o inquérito das fake news e das milícias digitais e que uma equipe do órgão visite o Brasil para coletar dados de supostas vítimas de censura, como veículos de imprensa, associação de jornalistas e partidos políticos.

 

A ADF afirma que o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiram ordens de censura que considera "ilegais, inconstitucionais e não convencionais". Para a organização, essas ações teriam provocado um "dano real" à democracia no Brasil.

 

É a segunda ação protocolada no órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) que questiona uma decisão de Moraes. A primeira foi apresentada em março por um grupo de 76 congressistas brasileiros - 63 deputados federais e 13 senadores -, pedindo que a corte investigasse supostos "atos atentatórios" do Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

 

O X está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto. Moraes ordenou que os serviços da rede social fossem suspensos após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, ter se recusado a nomear um representante no País. A determinação é válida até que o X designe uma pessoa física ou jurídica como porta-voz e pague multas por descumprimento de bloqueios de perfis. O valor passa de R$ 18 milhões.

Em outra categoria

Pete Hegseth, indicado como secretário de Defesa dos EUA, admitiu na terça-feira que não era perfeito e que "as pessoas o veem como o apresentador de um programa matinal", mas refutou uma enxurrada de perguntas sobre seu caráter e qualificações como uma "campanha de difamação" irrelevante para o trabalho de dirigir as forças armadas dos EUA.

Em vez de um confronto entre Hegseth e os Democratas, a audiência na Comissão dos Serviços Armados do Senado mostrou um impasse inconclusivo, com nenhum dos lados cedendo terreno, deixando a sua confirmação no caminho certo, mas ainda não certa.

Hegseth prometeu restaurar a "cultura guerreira" dos militares dos EUA, declarando que seu serviço como oficial subalterno da Guarda Nacional no Iraque, no Afeganistão e na prisão militar dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, traria uma reorientação necessária para um Pentágono que, segundo ele, está mais preocupado com diversidade e equidade do que letalidade e prontidão.

"É hora de dar o comando a alguém com poeira nas botas", disse o ex-apresentador da Fox New, interrompendo sua declaração de abertura várias vezes enquanto os manifestantes atrapalhavam o andamento da sessão.

Ao longo de quatro horas de questionamentos por vezes acalorados, os democratas acusaram Hegseth de alienar mulheres militares e potenciais recrutas, e que a sua conduta pessoal e falta de experiência o desqualificaram para ser secretário da Defesa. Mas eles não descobriram nenhuma informação nova nem incitaram Hegseth a cometer erros graves.

"Ele é provavelmente o indivíduo menos qualificado já sugerido para ser Secretário de Defesa durante meu mandato, e talvez na história do país", disse o senador Jack Reed, principal democrata do comitê.

Hegseth mostrou-se imperturbável perante as repetidas perguntas do Democrata sobre relatos de consumo excessivo de álcool, casos extraconjugais e outros incidentes. Ele rejeitou os relatos chamando-os de acusações falsas de "fontes anônimas".

O mais próximo que os democratas chegaram de abalar o ex-apresentador da Fox New foi quando ele foi questionado pelo senador Tim Kaine sobre infidelidade, seu comportamento em casamentos anteriores, consumo de álcool e sobre uma suposta agressão sexual quando ele estava sendo examinado para liderar o Pentágono.

Kaine pediu a Hegseth que confirmasse que era casado na época do incidente de 2017, que envolveu uma mulher que ele conheceu em um hotel na Califórnia e que o acusou de agressão sexual. "Acredito que sim", respondeu Hegseth. Hegseth, que não foi acusado, estava se divorciando de sua segunda esposa depois de ter um filho com uma funcionária da Fox.

"Fraquejei em algumas coisas em minha vida e, felizmente, fui redimido por meu Senhor e Salvador Jesus Cristo", respondeu.

O comitê não agendou uma votação sobre a indicação.

Centenas de policiais entraram no complexo residencial do presidente sul-coreano destituído, Yoon Suk Yeol, nesta quarta-feira, 15 (horário local), na capital Seul. Essa foi a segunda tentativa de detê-lo por causa da imposição da lei marcial no mês passado.

Após um impasse de horas no portão, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso.

Investigadores anticorrupção e policiais poderão ser mobilizados em uma operação que pode durar vários dias para prender Yoon, que está escondido na residência de Hannam-dong há semanas.

Yoon justificou seu decreto de lei marcial como um ato legítimo de governança contra uma oposição "antiestatal" e prometeu "lutar até o fim" contra os esforços para destituí-lo.

A União Europeia disse que uma investigação de um mês sobre os mercados de compras da China descobriu que o país asiático discrimina injustamente os dispositivos médicos europeus. A China favorece fornecedores nacionais e restringe a compra de dispositivos importados, disse o bloco, deixando as empresas europeias em desvantagem.

Se nenhuma solução for encontrada por meio de discussões com a China, a UE pode impor suas próprias restrições ao acesso chinês aos contratos governamentais da UE, disse.

A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, disse que queria resolver a questão por meio de negociações com a China.

"Os contratos governamentais na UE estão abertos a países não pertencentes à UE, e esperamos que outros países tratem nossas empresas com justiça semelhante", disse o comissário de comércio da UE, Maroš Šefcovic. Fonte: Dow Jones Newswires