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Justiça Federal indefere candidatura de genro de Lula a prefeitura sergipana

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu nesta segunda-feira, 23, o registro de candidatura de Danilo Segundo, candidato petista à prefeitura de Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju. Segundo é genro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se apresenta nas redes sociais como "Danilo de Lula".

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impetrou a ação contra a candidatura de Segundo, levando em consideração que o candidato vive em união estável com Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha mais velha do presidente. O órgão destacou que a relação de Segundo e Lurian é pública e divulgada nas redes sociais.

O parágrafo sétimo do artigo 14 da Constituição diz que cônjuges e parentes até o segundo grau do presidente da República são inelegíveis, exceto se já ocuparem um cargo eletivo e concorrerem à reeleição. Danilo não se encaixa nessa exceção.

O petista diz ser namorado de Lurian há dois anos e que não moram na mesma residência, além da filha do presidente não ter domicílio eleitoral em Barra dos Coqueiros. Sua defesa diz que a relação não afeta sua candidatura.

"A defesa informa e ratifica ainda que tem absoluta convicção de que Danilo e Lurian não convivem sob o regime de união estável, de sorte que não há qualquer óbice jurídico à candidatura", comentou o advogado Lucas Rios, que afirma aguardar a disponibilização do acórdão para definir se recorrerá ao próprio TRE ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Logo após a decisão da Justiça Eleitoral, o genro do presidente publicou um vídeo questionando os candidatos a razão de quererem levar a eleição para o "tapetão". "Eleição se ganha no voto, na vontade do povo. Vamos deixar que o povo da Barra dos Coqueiros decida", disse.

Segundo, que concorre a chefia do executivo da cidade de 44 mil habitantes com Airton Martins, do PSD e Alberto Macedo, do União Brasil, tem destacado sua proximidade com Lula na campanha e a apresenta como diferencial para aproximar a cidade com o Planalto.

"Danilo, eleito prefeito de Barra dos Coqueiros, vai ter uma parceria com o governo federal para que a gente possa aprimorar todas as políticas de inclusão social que nós temos no Brasil para transformar Barra dos Coqueiros em uma cidade mais humana, mais feliz e mais próspera", diz o presidente em publicação feita por Danilo nesta segunda-feira.

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Internacional

Internacional

Jatos israelenses atingiram os subúrbios do sul de Beirute nesta quarta-feira, 16, pela primeira vez em seis dias, informou a mídia estatal libanesa. Pelo menos cinco pessoas morreram após o ataque, incluindo prefeito de Nabatieh, Ahmad Kahil.

Uma hora antes do ataque o exército israelense havia emitido uma ordem de esvaziamento para a região. "Vocês estão localizados perto de instalações e interesses afiliados ao Hezbollah, contra os quais as IDF (Forças de Defesa de Israel) agirão num futuro próximo", escreveu o porta-voz militar israelense, Avichay Adraee, em árabe na rede social X, antigo Twitter, em uma mensagem aos residentes de Haret Hreik.

Israel diz estar atacando ativos do Hezbollah nos subúrbios, onde o grupo tem uma forte presença. Ocorre que a região também é uma área residencial e comercial movimentada.

O líder interino do Hezbollah, Sheikh Naim Kassem, declarou na terça-feira, 15, que o grupo aumentará os ataques a Israel em resposta a um ataque aéreo israelense na segunda-feira em um prédio de apartamentos no norte do Líbano que matou pelo menos 22 pessoas. Israel disse que atingiu um alvo pertencente ao Hezbollah, mas as Nações Unidas pediram na terça-feira uma investigação independente.

Por sua vez, Israel intensificou a campanha contra o Hezbollah nas últimas semanas, após um ano de trocas quase diárias de tiros na fronteira.

Há mais de um ano que militantes liderados pelo Hamas abriram buracos na cerca de segurança de Israel e invadiram, matando cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestrando outras 250. A ofensiva de Israel em Gaza matou mais de 42 mil palestinos, de acordo com autoridades de saúde locais, que não distinguem combatentes de civis. A guerra destruiu grandes áreas de Gaza e deslocou cerca de 90% da população de 2,3 milhões de pessoas.

O governo dos Estados Unidos alertou Israel de que o país deve aumentar a quantidade de ajuda humanitária permitida na Faixa de Gaza nos próximos 30 dias ou corre o risco de perder o acesso ao financiamento americano para armas. (Com agências internacionais).

Internacional

O relatório da missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU na Venezuela, publicado nesta terça-feira, 15, indicou que a ditadura de Nicolás Maduro cometeu violações dos direitos humanos antes, durante e depois das eleições de julho. A lista de crimes inclui tortura, violência sexual, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias, que se encaixam no grupo de crimes contra a humanidade.

"No período que antecedeu a eleição, o Estado começou a reativar sua máquina de repressão para desarticular e desmobilizar a oposição. As graves violações são resultado do funcionamento consciente e premeditado dessa máquina", afirma o texto. "Essa repressão foi intensificada depois das eleições e continua até hoje, resultando no clima generalizado de medo entre a população."

A missão da ONU confirmou 25 mortes nos protestos após as eleições, incluindo dois menores. Todas as vítimas - exceto uma - morreram baleadas e há pelo menos oito casos que podem ser relacionados ao uso de armas de fogo por forças de segurança e grupos simpáticos ao regime.

O relatório concluiu que as violações dos direitos humanos perpetradas durante o período eleitoral seguem o padrão de ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil, para silenciar, sufocar e desencorajar a oposição, o mesmo tipo de repressão identificada em relatórios anteriores.

Diferença

A missão da ONU, no entanto, chama a atenção para a mudança no perfil das vítimas, que agora vai além dos líderes políticos e atores da sociedade civil. "Após as eleições, a repressão também incluiu o público em geral, alvo simplesmente por demonstrar discordância com as posições do governo ou com os resultados da eleição."

Nem os menores escaparam das prisões. "A missão obteve informações sobre a detenção de 158 menores de idade (130 meninos e 28 meninas), acusados de crimes graves, como terrorismo. Este é um fenômeno novo que preocupa."

Os observadores destacam ainda o envolvimento das forças de segurança nas violações dos direitos humanos. "Principalmente detenções arbitrárias; uso excessivo da força para reprimir protestos, às vezes em colaboração com grupos civis armados; tratamento cruel, desumano ou degradante; além de violência sexual e baseada em gênero".

Nessas detenções arbitrárias, há violações sistemáticas do devido processo legal: sem mandado, sem base legal clara ou sem que o preso soubesse a razão de estar sendo levado. A análise é acompanhada por casos concretos, como relatos de detidos ameaçados, inclusive com atos de tortura, para confessar crimes graves - o que tende a elevar as penas.

Críticas

A missão foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2019 para apurar possíveis violações na Venezuela e teve o mandado renovado para dar continuidade às investigações.

A ditadura de Maduro vem em uma escalada autoritária desde que se comprometeu a realizar eleições contra uma oposição unida e fortalecida. Durante o processo, impediu o registro de candidatos, prendeu críticos e praticamente impediu que os imigrantes venezuelanos se registrassem para votar. Depois, recorreu às instituições cooptadas pelo chavismo para declarar vitória sem nunca apresentar os dados das urnas e reprimiu os protestos contra a fraude.

A oposição divulgou as cópias das atas, que foram analisadas por pesquisadores independentes. Elas apontam a vitória de Edmundo González. Ameaçado de prisão, ele acabou exilado na Espanha. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Elon Musk disse que realizará uma série de discursos na Pensilvânia em um esforço para atrair pessoas para votar em Donald Trump para a eleição dos Estados Unidos. A Pensilvânia é um dos Estados considerados curinga para a vitória no pleito.

"Amanhã à noite (quinta-feira, 17) até segunda-feira, darei uma série de palestras em toda a Pensilvânia", Musk escreveu em um tuíte. "Se você quiser participar de uma das minhas palestras, não há taxa de participação. Você só precisa ter assinado nossa petição apoiando a liberdade de expressão e o direito de portar armas", disse.

Ele não listou os eventos que realizará na Pensilvânia. Os eleitores no Estado podem solicitar cédulas pelo correio em um escritório eleitoral do condado e preenchê-las naquele momento ou enviá-las mais tarde. Fonte: Dow Jones Newswires.