STF veta verba para eventos que exaltem ditadura

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que recursos públicos não podem ser usados para a promoção de qualquer evento que faça alusão à ditadura militar (1964-1985). O julgamento teve votação no plenário virtual.

 

A Corte analisou ação que buscava manter a decisão de primeira instância que impediu o governo de Jair Bolsonaro (PL) de promover comemorações exaltando o golpe militar em unidades das Forças Armadas.

 

A determinação foi anulada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5).

 

Agora, o STF, por 8 votos a 3, seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que afirmou que a Lei Magna não admite o enaltecimento de golpes militares.

 

Segundo ele, a celebração da ditadura constitui ato lesivo ao patrimônio imaterial da União.

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Partido Popular Austríaco nomeou o seu secretário-geral, Christian Stocker, como líder interino, após a esperada demissão do chanceler Karl Nehammer, segundo informações da agência de notícias austríaca APA. Stocker, advogado e membro do Parlamento austríaco, atua como secretário-geral do Partido Popular desde 2022. Ele é visto como um comunicador de crise experiente e calmo, que tem aparecido frequentemente na mídia austríaca para defender decisões polêmicas.

Nehammer anunciou no sábado que renunciaria nos próximos dias, após o colapso das negociações da coalizão com os social-democratas. Espera-se que Nehammer se encontre com o presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, neste domingo. O presidente fará então uma declaração pública para anunciar os próximos passos.

O próximo governo da Áustria enfrenta o desafio de ter de poupar entre 18 e 24 mil milhões de euros, segundo a Comissão Europeia. Além disso, a Áustria enfrenta uma recessão nos últimos dois anos, registra um aumento do desemprego e, atualmente, tem déficit orçamental de 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do limite de 3% da União Europeia.

O ministro da Defesa de Israel confirmou no sábado, 4, a retomada das negociações indiretas com o grupo terrorista Hamas, mediadas pelo Catar, para a libertação dos reféns detidos em Gaza desde o ataque terrorista em 7 de outubro de 2023.

As negociações estavam suspensas desde novembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Centenas de sul-coreanos, agasalhados contra temperaturas congelantes e contra a neve, protestam neste domingo, 5, pela prisão e detenção do presidente deposto Yoon Suk-yeol, que sofreu impeachment pela sua fracassada tentativa de promulgação da lei marcial. A ordem de prisão contra Yoon, emitida no último dia 30, expira na segunda-feira, 6.

A última tentativa de prisão do político, na sexta-feira, 03, precisou ser interrompida após um impasse de mais de cinco horas entre os investigadores da agência anticorrupção do país e o serviço de segurança presidencial, que os impediu de entrar na residência de Yoon.

"A neve não é nada para mim. Toda a neve poderia cair e ainda estaríamos aqui", disse Lee Jin-ah, um manifestante anti-Yoon de 28 anos. População se aglomera próximo à casa de Suk-yeol.

"Deixei o meu trabalho (num café) para vir proteger o nosso país e a democracia", declarou a mulher que passou a noite em frente à residência presidencial.

Yoon mergulhou o país no caos político em dezembro, no dia 3, com a sua fracassada tentativa de promulgação da lei marcial, e desde então tem permanecido escondido na residência presidencial, rodeado por centenas de agentes de segurança para resistir às tentativas de prisão.

Ele enfrenta acusações criminais por insurreição, um dos poucos crimes não protegidos pela imunidade presidencial, que pode resultar na sua condenação à prisão ou mesmo à pena de morte.

Se a ordem for cumprida, Yoon será o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser preso.

Movimentos da oposição

O Partido Democrata quer a dissolução dos serviços de segurança que protegem Yoon, já que "violam a constituição" se posicionando como "uma força insurgente".

O Gabinete de Investigação da Corrupção, juntamente com a oposição, instou o presidente em exercício, o vice-primeiro-ministro Choi Sang-mok, a ordenar ao serviço de segurança que cooperasse com eles.

Pedido que pode não ser cumprido já que um relatório dos promotores que investigam Yoon indicou que o presidente suspenso ignorou as objeções dos membros seniores do seu gabinete ao decretar a lei marcial.

Segundo o relatório ao qual a AFP teve acesso, vários ministros do gabinete de Yoon informaram-no das graves repercussões políticas, diplomáticas e económicas da lei marcial.

O Tribunal Constitucional marcou para 14 de janeiro o início do julgamento do impeachment de Yoon, que vai ocorrer mesmo na sua ausência. Esse tribunal tem até 180 dias para determinar se confirma a destituição de Yoon ou se o devolve ao poder. /Com informações de AP e AFP