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PGR tenta derrubar decisão de Toffoli que anulou processos envolvendo empresário na Lava Jato

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 30, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato.

O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.

Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propinas a funcionários da Petrobras. Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para fretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional).

A Lava Jato desmontou esquema de corrupção e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da petrolífera entre 2003 e 2014.

Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de "conluio" entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais.

A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

O procurador-geral defende, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.

Gonet também afirma que o caso deveria ser analisado na primeira instância. "Sem a estrita adstringência do caso original com aquele para o qual se pretende a extensão do decisório, o Supremo Tribunal Federal apreciará questão própria de outra instância, desviando-se do caminho imposto pelo princípio do juiz natural, que assinala à Corte atuação em grau de recurso", diz um trecho do recurso.

O PGR criticou a derrubada generalizada dos processos. Ele defende que a anulação de provas "exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade".

"O desfazimento de atos processuais de forma indiscriminada, sem individualização dos atos contaminados, não se coaduna com as diretrizes do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, amplamente reconhecidos no direito processual", argumenta.

Após a decisão que beneficiou Raul Schmidt, Toffoli também anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que fechou delação na Lava Jato.

As decisões se inserem em um contexto maior de revisão da operação no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.

Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.

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Internacional

Anfitriões de eventos internacionais de peso em 2025, os chefes de governo de Brasil, África do Sul e Espanha escreveram um artigo publicado e reproduzido nesta quinta-feira (6) por vários veículos de comunicação do mundo, inclusive no Brasil, sobre a importância da união do globo em um momento de fragmentação. "2025 será um ano decisivo para o multilateralismo", inicia o texto intitulado "Unindo forças para superar desafios globais" e assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, Cyril Ramaphosa e Pedro Sánchez. Apesar de os Estados Unidos não serem citados em nenhum momento, o artigo é uma clara reação ao governo de Donald Trump.

"Os desafios que se apresentam diante de nós - desigualdades crescentes, mudanças climáticas e o déficit de financiamento para o desenvolvimento sustentável - são urgentes e estão interconectados", escreveram os líderes, acrescentando que é preciso tomar ações coordenadas e corajosas para abordá-los, e não recuar ao isolamento, a ações unilaterais ou a rupturas.

Os autores recepcionarão em seus países três grandes encontros que, segundo eles, oferecerão uma oportunidade única de estabelecer um caminho em direção a um mundo mais justo, inclusivo e sustentável: a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), em Sevilha, Espanha; a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Belém, Brasil; e a Cúpula do grupo das 20 economias mais ricas do globo (G20), em Joanesburgo, África do Sul. "Essas reuniões não podem ser apenas mais-do-mesmo, elas precisam entregar progressos reais", defenderam.

Os líderes destacaram que o planeta passa por um momento multilateral que não se pode desperdiçar. "A confiança no multilateralismo está sob tensão e, no entanto, nunca houve tanta necessidade de diálogo e cooperação global. É preciso reafirmar que o multilateralismo, quando se reveste de ambição e se orienta à ação, continua sendo o veículo mais efetivo para abordar desafios compartilhados e avançar em áreas de interesse comum", enfatizaram, citando a Agenda 2030 e o Acordo de Paris.

O G20, a COP30 e o FfD4, segundo os autores, devem servir como marcos de um compromisso renovado com a inclusão, o desenvolvimento sustentável e a prosperidade compartilhada. "Isso exigirá forte vontade política, a plena participação de todos os atores relevantes, uma mentalidade criativa e a habilidade de compreender os condicionantes e as prioridades de todas as economias."

O texto também defende a abordagem da desigualdade por meio de uma "arquitetura financeira renovada". Os chefes de governo mencionam que as desigualdades de renda vêm aumentando, que países em desenvolvimento sofrem dívidas insustentáveis e que faltam serviços básicos em saúde e educação, entre outros pontos. "Trata-se não apenas de uma falha moral, mas de um risco econômico para todos. A arquitetura financeira global precisa ser reformada a fim de dar mais voz e representatividade aos países do Sul Global, assim como acesso mais justo e previsível a recursos", argumentaram.

Após defenderem uma transição climática mais justa, os líderes ressaltaram a importância de haver uma resposta global às ameaças que cercam todo o planeta. "O mundo está cada vez mais fragmentado, e é exatamente por essa razão que devemos redobrar os esforços para encontrar uma base comum", enfatizaram. "Ao vislumbrarmos 2025, conclamamos a todas as nações, instituições internacionais, setor privado e sociedade civil a se colocarem à altura desse momento. O multilateralismo é capaz e precisa gerar resultados - porque os riscos são muito altos para permitirmos o fracasso", concluíram.

Internacional

O governo da França decidiu enviar informações reunidas por sua inteligência militar para a Ucrânia depois que a Casa Branca anunciou que estava congelando o compartilhamento de informações com Kiev.

Segundo o ministro da Defesa francês, Sebastien Lecornu, após a decisão dos EUA de suspender toda a ajuda militar à Ucrânia, o presidente francês Emmanuel Macron pediu-lhe para acelerar os vários pacotes de ajuda francesa para compensar a falta de assistência americana. A inteligência americana é vital para a Ucrânia rastrear os movimentos das tropas russas e selecionar alvos.

"Nossa inteligência é soberana", disse Lecornu. "Temos inteligência da qual permitimos que a Ucrânia se beneficie".

Os Estados Unidos disseram na quarta-feira (5) que interromperam o compartilhamento de informações com a Ucrânia, cortando o fluxo de informações vitais que ajudaram a nação devastada pela guerra a atacar os invasores russos, mas as autoridades do governo Trump disseram que as conversas positivas entre Washington e Kiev significam que pode ser apenas uma suspensão curta.

Lecornu disse ainda que, na esteira da decisão dos EUA, as remessas de ajuda à Ucrânia que partiam da Polônia foram suspensas, acrescentando, no entanto, que "os ucranianos, infelizmente, aprenderam a lutar nessa guerra há três anos e sabem como estocar".

Na quarta-feira, em um discurso à nação, o chefe de Estado francês alertou sobre o que chamou de ameaça russa, que afeta os países da Europa, e afirmou que a agressividade de Moscou parece não conhecer fronteiras, três anos após o início da ofensiva na Ucrânia.

Macron também anunciou no discurso a intenção de "abrir o debate estratégico" sobre a proteção do continente com a ajuda do guarda-chuva nuclear francês.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, agradeceu nesta quinta-feira, 6, o apoio da Europa a seu país no conflito com a Rússia e destacou que dessa forma os ucranianos não estão sozinhos. Zelenski participa em Bruxelas (Bélgica) de uma cúpula emergencial sobre Defesa da Europa e a ampliação da ajuda à Ucrânia, após os EUA romperem com Kiev e se alinharem ao Kremlin.

"Estamos muito agradecidos por não estarmos sozinhos. E não são palavras; sentimos profundamente. É muito importante que (a Europa) tenha enviado um sinal forte aos ucranianos", disse o presidente ao chegar para uma reunião de cúpula em Bruxelas.

Após o bate-boca entre Trump e Zelenski na semana passada na Casa Branca, quando o americano chamou o ucraniano de ingrato, os EUA suspenderam o compartilhamento de informações de inteligência com a Ucrânia na guerra contra a Rússia e interromperam o fluxo de ajuda militar.

O rompimento ocorre depois de Trump, que prometeu na campanha acabar com a guerra, aceitar as condições de Vladimir Putin para uma trégua sem envolver ucranianos e europeus nas negociações. Essas condições envolvem, por exemplo, a anexação de parte do território de Kiev à Rússia,

O temor de uma Moscou cada vez mais agressiva, o repentino redesenho de alianças desencadeado por Donald Trump e a retirada da ajuda à Ucrânia estão levando os europeus a acelerar os planos para reforçar suas Forças Armadas, atualizar seus arsenais e, em última análise, reduzir sua dependência dos Estados Unidos.

Entre os líderes da União Europeia reunidos em Bruxelas, há um consenso cada vez maior de que a Europa precisa embarcar em um fortalecimento militar como nunca fez em décadas.

A UE debate na cúpula desta quinta-feira uma proposta para liberar até 800 bilhões de euros de gastos extras com Defesa nos próximos anos, enquanto a Alemanha está iniciando uma grande mudança em relação aos controles que limitam os empréstimos.

Enquanto isso, a França está aventando a possibilidade de expandir sua capacidade de dissuasão nuclear para proteger seus aliados europeus. (Com agências internacionais).