Congresso tem todo o direito de discutir limitação de poderes do STF, diz Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que o Congresso tem todo o direito de discutir a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita na noite da segunda-feira, 30, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.

 

"O Congresso tem todo o direito de discutir o que ele quiser. Se houver alguma decisão legislativa ou emenda constitucional que acanhe a tal ponto o Judiciário ou o STF, que praticamente acabe com autonomia do Judiciário, pode ser que isso chegue ao Supremo para que ele avalie ", disse a também ministra do STF. "Se isso vier a acontecer, acho que vai se ter desdobramento para saber se vale ou não modificar as estruturas do Judiciário."

 

Sobre o impeachment de ministros do STF, a presidente TSE afirmou estar sempre atenta à fala dos 513 congressistas do País. "São falas sérias, de 513 congressistas, cada um dos deputados e senadores que falarem eu presto atenção", declarou.

 

A ministra destacou a importância do STF manter-se à sua atribuição de guarda da constituição. "Não é tarefa simples e gera desconforto e descontentamento, tem que se preocupar se tem algum comportamento que pode ter levado a esse tipo de circunstância", disse. "Temos que estar atentos a manter a via constitucional de exercer nosso papel, nos últimos anos o papel que exercemos não era de facilidade nem de agrado, inclusive com risco pessoal para muitos de nós."

 

Cármen Lúcia também ressaltou a importância do judiciário e dos mais de 80 milhões de processos em andamento no País. "São milhões de pessoas que mesmo não confiando no Supremo não deixam de procurar o judiciário, que é essencial para uma vida com alguma segurança. Não é qualquer País que tem mais de dois terços da sua população em juízo."