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STF/Moraes: conduta de Marçal com uso do 'X' em tese pode acarretar cassação e inelegibilidade

Política
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Na decisão em que determina a intimação do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) para prestar esclarecimentos em 24 horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirma que a conduta de Marçal em tese pode acarretar a cassação de registro ou do diploma e inelegibilidade do influenciador. A determinação de Moraes ocorreu após o ministro receber relatório em que Polícia Federal descreve intensa atividade de Marçal na rede social 'X', que está com o uso suspenso no Brasil por ordem da Suprema Corte.

Na avaliação do ministro, os atos praticados pelo candidato em tese caracterizam abuso do poder econômico e no uso indevido dos meios de comunicação, sendo, segundo ele, grave afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral. "Podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade, conforme decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral", disse.

O ministro relata que, no ofício, a corporação afirma que identificou "intensa atividade" no perfil de Marçal no X nos últimos dias, a partir de quarta-feira, 2. No relatório a PF inclusive cita a postagem do laudo com indícios de falsificação usado pelo candidato para atacar o deputado federal Guilherme Boulos, que também concorre à prefeitura de São Paulo.

Narra, ainda, que às 5h50 deste sábado, o perfil publicou um vídeo no qual consta a notificação de retirada de uma postagem na rede social Instagram. A Polícia Federal complementa que ontem às 21h45 "houve a publicação de um vídeo com o título 'TÁ AQUI A PROVA SOBRE O BOULES', onde consta a imagem de um documento com o título 'RECEITUÁRIO', datado de 19 de janeiro de 2021, assinado por 'DR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA', 'CRM 17064 - SP'", escreve o ministro.

Na decisão, Moraes lembra que, em razão da suspensão do X, determinou que a PF monitorasse "casos extremados" do uso da plataforma para que, identificado o usuário, ele fosse notificado da decisão da Corte que suspendeu a plataforma, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa estipulada fosse aplicada.

Na entendimento do ministro do STF, o uso sistemático do perfil no X por Marçal, hoje e nos dias anteriores, se amolda à hipótese de monitoramento de casos extremados, em que usuários utilizariam de "subterfúgios" para acessar e publicar na plataforma, de forma sistemática e indevida, com a finalidade de propagar desinformação em relação as eleições de 2024, "com discurso de ódio e antidemocráticos, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República", disse.

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Internacional

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores, em nota divulgada nesta segunda-feira (3), lamentou a suspensão da entrada da ajuda humanitária na Faixa de Gaza por Israel. "O governo brasileiro deplora a decisão israelense de suspender a entrada de ajuda humanitária em Gaza, que exacerba a precária situação humanitária e fragiliza o cessar-fogo em vigor", diz o texto do Itamaraty.

Israel interrompeu a entrada de todos os bens e suprimentos na Faixa de Gaza no domingo (2) e advertiu sobre "consequências adicionais" caso o Hamas não aceite uma nova proposta para estender o cessar-fogo.

O Itamaraty diz que o Brasil pede a "imediata reversão da medida", recordando que "Israel tem obrigação - conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça em suas medidas provisórias de 2024 - de garantir a prestação de serviços básicos essenciais e assistência humanitária à população de Gaza, sem impedimentos". A nota afirma ainda que a obstrução deliberada e o uso político da ajuda humanitária constituem grave violação do direito internacional humanitário.

O governo brasileiro defende que as partes promovam o estrito cumprimento dos termos do acordo de cessar-fogo e o engajamento nas negociações "a fim de garantir cessação permanente das hostilidades, retirada das forças israelenses de Gaza, libertação de todos os reféns e estabelecimento de mecanismos robustos para ingresso de assistência humanitária desimpedida, previsível e na necessária escala."

Internacional

A discussão entre os presidentes dos EUA, Donald Trump, e da Ucrânia, Volodimir Zelenski, na última sexta-feira (28) na Casa Branca levou as relações entre os dois países a um conflito. Ele também causou sério dano a uma aliança no coração da ordem estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial: a Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Trump adotou uma posição que muitos aliados europeus viam como se ele estivesse do lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin, ao ignorar as preocupações de segurança de um país amigo que precisa de ajuda do Ocidente. Ele disse que o presidente ucraniano estava perdendo a guerra e "não tinha cartas".

A Otan é baseada na ideia de que os EUA podem usar seu poderio militar, incluindo o arsenal de armas nucleares, para defender qualquer aliado que for atacado. Esta premissa fundamental agora está sendo questionada.

"Eu estou preocupado que estamos nos últimos dias da Otan", disse o almirante aposentado James Stavridis, ex-comandante aliado supremo da Otan. Ele destacou que a aliança "pode não entrar prestes a entrar em colapso, mas eu posso certamente ouvir o ranger mais alto do que em outros tempos em minha longa carreira militar."

No último domingo, 2, Trump publicou uma mensagem na sua plataforma Truth Social: "Devemos dedicar menos tempo nos preocupando com Putin e mais tempo nos preocupando sobre as gangues de imigrantes que cometem estupros, traficantes, assassinos e pessoas que vieram de instituições (de saúde) mental entrando em nosso país - Para que não acabemos como a Europa." A Casa Branca não fez comentários sobre a política do governo dos EUA sobre a Otan.

A força do apoio de Trump à Otan, que foi criticada no passado, continua incerta. Na Casa Branca na última sexta-feira, ele disse "estamos comprometidos com a Otan" e elogiou um país membro, a Polônia, que faz muitos gastos com defesa.

No sábado, dia 1º, Elon Musk, um assessor de Trump que lidera o departamento de eficiência do governo, endossou uma mensagem na plataforma X que defendia a retirada dos EUA da Otan e das Nações Unidas.

Líderes europeus, que confiam na Otan para a segurança de seus países, têm evitado falar publicamente sobre as ameaças à aliança, mas alguns começam a comentar planos alternativos. "Queremos preservar a parceria transatlântica e a nossa força conjunta", comentou no sábado a ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock. "Mas ontem vimos uma vez mais que os europeus não devem ser ingênuos", disse, referindo-se aos eventos ocorridos na Casa Branca na sexta-feira: "Temos que assumir a responsabilidade pelos nossos próprios interesses, nossos próprios valores e nossa própria segurança, pelo bem do nosso povo na Europa."

Internacional

Duas pessoas morreram e outras 11 ficaram feridas após um homem avançar com o carro contra uma multidão na cidade de Mannheim, em Baden-Württemberg, sudoeste da Alemanha. A polícia ainda investiga a motivação, mas disse acreditar que o suspeito agiu sozinho. O caso ocorre após uma sequência de ataques que agitaram a campanha eleitoral no mês passado.

O motorista foi identificado como um cidadão alemão de 40 anos, disseram as autoridades. Ferido, ele foi detido após receber atendimento médico e será investigado por assassinato e tentativa de homicídio.

A polícia não forneceu o nome do suspeito, apenas que ele é do Estado vizinho da Renânia-Palatinado. Segundo a revista alemã Der Spiegel, ele possui antecedentes criminais e histórico de doenças mentais.

Segundo o ministro do Interior de Baden-Württemberg, Thomas Strobl, não havia indícios de um histórico extremista ou religioso do suspeito. Os dois mortos foram identificados apenas como uma mulher de 83 anos e um homem de 54.

As autoridades locais disseram que o motorista intencionalmente jogou seu carro nas pessoas na Paradeplatz, uma rua exclusiva para pedestres, por volta do meio-dia, quando os trabalhadores saem para o almoço.

Um dia antes, um desfile com 70 carros alegóricos e 2,5 mil participantes passou pela mesma região em uma celebração anual de carnaval. A polícia disse que cerca de 250 mil pessoas compareceram. As comemorações deveriam seguir hoje, mas o carnaval foi cancelado.

ATAQUES

Um sequência de ataques por imigrantes ou residentes estrangeiros acendeu os debates em torno de segurança interna e políticas de migração durante as eleições nacionais, nas quais o partido de extrema direita AfD (Alternativa para a Alemanha) teve o seu melhor desempenho na história.

Duas semanas atrás, um afegão de 24 anos que buscava asilo invadiu intencionalmente uma manifestação sindical em Munique, matando uma criança de 2 anos e sua mãe, além de ferir dezenas.

Em dezembro, um médico saudita que vivia na Alemanha há mais de uma década foi acusado de dirigir seu carro contra um mercado de Natal na cidade de Magdeburg, matando seis pessoas e ferindo centenas.

Friedrich Merz, provável próximo chanceler, escreveu no X que "o incidente - assim como os atos terríveis dos últimos meses - é um lembrete urgente de que devemos fazer tudo o que pudermos para evitar tais atos".

(Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.