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Senado coloca projeto que abranda Lei da Ficha Limpa na pauta desta quarta-feira

Política
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O Senado Federal poderá votar nesta quarta-feira, 9, um projeto de lei complementar que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. Essa proposta é criticada por entidades ligadas à transparência e ao combate à corrupção e outros grupos como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

 

O texto cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade e, se aprovado, beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos. Juristas, como um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa Márlon Reis, argumentam que o projeto poderia tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) novamente elegível.

 

Márlon Reis, inclusive, conversou com senadores para tentar convencê-los a votar contra o projeto. Após esse diálogo, o PT no Senado apresentou uma proposta para evitar que Bolsonaro possa ser beneficiado e manifestou posição contrária à proposição.

 

O projeto de lei, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), estabelece três possíveis contagens para o prazo de inelegibilidade, que tem oito anos de duração. No Senado, o relator é Weverton Rocha (PDT-MA).

 

A primeira conta a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo. Ela vale para membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal.

 

A segunda é em caso de renúncia após representação de membros do Legislativo ou do Executivo que pode levar a abertura de processo por infringir a Constituição em vários níveis. Nesse caso, a data inelegibilidade começa a partir da renúncia.

 

A terceira envolve o caso de abuso de poder econômico ou político. A contagem do prazo em caso de decisão transitada em julgado pela Justiça Eleitoral que envolverem o tema é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o abuso. O candidato apenas se torna inelegível em caso que implique cassação de diploma, registro ou mandato, algo que não é exigido atualmente.

 

É nessa situação que Bolsonaro poderia ser beneficiado. Márlon Reis argumenta que a atual inelegibilidade não implicou em cassação de registro ou diploma do ex-presidente, já que ele perdeu o pleito e não foi diplomado, o que o permitiria recuperar sua elegibilidade. Um trecho do projeto diz que ela tem efeito para condenações pretéritas.

 

O texto também fixa o teto de inelegibilidade em 12 anos, caso um político receba uma nova condenação que o tornaria novamente inelegível.

 

Entre os beneficiados, essa nova lei pode favorecer o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso sob a acusação de ter sido o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

 

Se aprovada a proposta, a contagem de inelegibilidade dele começa a partir da condenação. Na atual legislação, a contagem começa após o cumprimento da pena. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e foi proposta por iniciativa popular.

 

Não é a primeira vez que o Congresso tenta flexibilizar a lei. Na última empreitada, em 2021, o Congresso aprovou um projeto que abrandou a legislação, liberando a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa.

 

Em nota publicada nesta terça-feira, 8, o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) afirmou que o projeto é um "retrocesso". "Esse projeto de lei, ao reduzir esses prazos, abre brechas permitindo o retorno mais rápido desses condenados ao cenário eleitoral, colocando em risco a moralidade política do nosso País", diz a nota.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou que não pretende aliviar as sanções que o país impõe sobre a Rússia antes da obtenção de um acordo de paz.

"Temos sanções sobre a Rússia", disse o presidente norte-americano, durante a primeira reunião de membros do gabinete de seu segundo mandato nesta quarta-feira, 26. "Primeiro preciso ver um acordo com a Rússia antes de falar sobre afrouxamento das sanções."

Internacional

Os pilotos de um voo da Southwest Airlines que tentavam pousar no Aeroporto Midway, em Chicago nos Estados Unidos, foram forçados a subir de volta ao céu para evitar outra aeronave que cruzava a pista na manhã de terça-feira, 25.

Um vídeo da câmera do aeroporto postado no X mostra o avião da Southwest se aproximando da pista pouco antes das 9h, horário local, antes de arremeter abruptamente. Um jato menor é visto cruzando a pista que a aeronave de passageiros deveria usar.

O voo Southwest 2504 pousou com segurança "depois que a tripulação realizou uma arremetida preventiva para evitar um possível conflito com outra aeronave que entrou na pista", disse um porta-voz da companhia aérea em um e-mail. "A tripulação seguiu os procedimentos de segurança, e o voo pousou sem incidentes."

"Suas instruções foram para aguardar"

Uma gravação de áudio da comunicação entre o jato menor e a torre de controle registrou o piloto errando as instruções de um funcionário da torre de solo, que repetiu que o piloto deveria "aguardar antes" da pista. Cerca de 30 segundos depois, a torre ordenou que o piloto "mantivesse sua posição." Em seguida, o controlador disse: "FlexJet560, suas instruções foram para aguardar antes da pista 31 central".

Separadamente, uma gravação da comunicação entre a tripulação da Southwest e outro funcionário da torre de controle capturou o piloto relatando: "Southwest 2504 arremetendo" e seguindo as instruções para subir de volta a 3.000 pés. Segundos depois, o piloto perguntou à torre: "Southwest 2504, como isso aconteceu?"

O segundo avião, descrito como um jato executivo, entrou na pista sem autorização, segundo a Administração Federal de Aviação (FAA). A Flexjet, dona da aeronave, afirmou estar ciente do ocorrido em Chicago.

"Flexjet segue os mais altos padrões de segurança e estamos conduzindo uma investigação minuciosa", disse um porta-voz em comunicado. "Qualquer ação necessária para garantir os mais altos padrões de segurança será tomada." Tanto a FAA quanto o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB) afirmaram estar investigando o incidente.

"A tripulação estava distraída?"

O voo da Southwest partiu de Omaha, Nebraska, com destino ao Aeroporto Midway, segundo o site FlightAware. O áudio do controle de tráfego aéreo deixa claro que o jato executivo não seguiu a instrução clara de não cruzar a pista, afirmou Jeff Guzzetti, ex-membro do NTSB e ex-investigador da FAA.

Guzzetti classificou o caso como uma "incursão de pista muito grave", mas acrescentou: "no entanto, o céu não está caindo, pois o ano passado registrou o menor número de incursões graves em uma década". Em 2023, ocorreram 22 desses eventos, mas apenas sete em 2024, segundo dados da FAA. Diversos fatores podem contribuir para esses incidentes, disse Guzzetti: "A tripulação estava distraída? O controlador estava sobrecarregado?"

O Secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, afirmou na tarde de terça-feira no X que, enquanto NTSB e FAA investigam, uma coisa está clara: "É imperativo que os pilotos sigam as instruções dos controladores de tráfego aéreo. Se não o fizerem, suas licenças serão revogadas".

John Goglia, ex-membro do NTSB, disse que o quase acidente mostrou que "o sistema funcionou exatamente como foi projetado". Isso porque o piloto da Southwest percebeu que o outro avião não pararia a tempo, afirmou.

Os investigadores provavelmente examinarão fatores como a equipe presente na torre de controle e se as instruções foram claras. "Essas coisas acontecem", disse ele, mencionando possíveis falhas de comunicação, como um piloto ouvindo errado as instruções.

Nas últimas semanas, quatro grandes desastres aéreos ocorreram na América do Norte, incluindo:

- 6 de fevereiro: Queda de um avião comercial no Alasca, matando todas as 10 pessoas a bordo.

- 26 de janeiro: Colisão aérea entre um helicóptero do Exército e um voo da American Airlines no Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, matando todas as 67 pessoas a bordo.

- 31 de janeiro: Queda de um jato de transporte médico em um bairro da Filadélfia, matando sete pessoas, incluindo uma criança paciente, sua mãe e quatro tripulantes.

- 17 de fevereiro: Um voo da Delta tombou e pousou de cabeça para baixo no Aeroporto Pearson, em Toronto, deixando 21 feridos.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a visita do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, à Casa Branca na sexta-feira.

O republicano fez os comentários durante abertura de seu primeiro encontro de gabinete do seu segundo mandato, que conta com a presença do empresário Elon Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) em meio a polêmicas e críticas sobre métodos para reduzir as despesas do governo federal.

Trump afirmou ainda que a Europa está disposta a ampliar a ajuda à Ucrânia.

Mais cedo, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o acordo de extração de minerais entre EUA e Ucrânia deve ser assinado até sexta-feira e que o evento será um grande passo para o acordo de paz.