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Senado coloca projeto que abranda Lei da Ficha Limpa na pauta desta quarta-feira

Política
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O Senado Federal poderá votar nesta quarta-feira, 9, um projeto de lei complementar que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. Essa proposta é criticada por entidades ligadas à transparência e ao combate à corrupção e outros grupos como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

 

O texto cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade e, se aprovado, beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos. Juristas, como um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa Márlon Reis, argumentam que o projeto poderia tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) novamente elegível.

 

Márlon Reis, inclusive, conversou com senadores para tentar convencê-los a votar contra o projeto. Após esse diálogo, o PT no Senado apresentou uma proposta para evitar que Bolsonaro possa ser beneficiado e manifestou posição contrária à proposição.

 

O projeto de lei, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), estabelece três possíveis contagens para o prazo de inelegibilidade, que tem oito anos de duração. No Senado, o relator é Weverton Rocha (PDT-MA).

 

A primeira conta a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo. Ela vale para membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal.

 

A segunda é em caso de renúncia após representação de membros do Legislativo ou do Executivo que pode levar a abertura de processo por infringir a Constituição em vários níveis. Nesse caso, a data inelegibilidade começa a partir da renúncia.

 

A terceira envolve o caso de abuso de poder econômico ou político. A contagem do prazo em caso de decisão transitada em julgado pela Justiça Eleitoral que envolverem o tema é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o abuso. O candidato apenas se torna inelegível em caso que implique cassação de diploma, registro ou mandato, algo que não é exigido atualmente.

 

É nessa situação que Bolsonaro poderia ser beneficiado. Márlon Reis argumenta que a atual inelegibilidade não implicou em cassação de registro ou diploma do ex-presidente, já que ele perdeu o pleito e não foi diplomado, o que o permitiria recuperar sua elegibilidade. Um trecho do projeto diz que ela tem efeito para condenações pretéritas.

 

O texto também fixa o teto de inelegibilidade em 12 anos, caso um político receba uma nova condenação que o tornaria novamente inelegível.

 

Entre os beneficiados, essa nova lei pode favorecer o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso sob a acusação de ter sido o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

 

Se aprovada a proposta, a contagem de inelegibilidade dele começa a partir da condenação. Na atual legislação, a contagem começa após o cumprimento da pena. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e foi proposta por iniciativa popular.

 

Não é a primeira vez que o Congresso tenta flexibilizar a lei. Na última empreitada, em 2021, o Congresso aprovou um projeto que abrandou a legislação, liberando a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa.

 

Em nota publicada nesta terça-feira, 8, o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) afirmou que o projeto é um "retrocesso". "Esse projeto de lei, ao reduzir esses prazos, abre brechas permitindo o retorno mais rápido desses condenados ao cenário eleitoral, colocando em risco a moralidade política do nosso País", diz a nota.

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Internacional

Internacional

As explosões em Brasília na noite de quarta-feira, 13, devem elevar ainda mais a preocupação e exigir medidas adicionais de segurança durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Tratado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como um ataque com motivação política, o episódio preocupa integrantes do Itamaraty diretamente envolvidos na preparação do encontro.

A cidade do Rio de Janeiro se prepara para receber, na segunda-feira e na terça-feira, 55 delegações estrangeiras, a maior parte representada por chefes de Estado e de governo das 20 maiores economias do mundo, países convidados e líderes de organizações internacionais.

Entre eles, os presidentes dos EUA, Joe Biden, da China, Xi Jinping, da França, Emmanuel Macron, o premiê do Reino Unido, Keir Starmer, e o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov, as cinco potências com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.

O atentado ocorreu a poucos dias da chegada de Xi a Brasília. Ele fará uma visita de Estado e passará a quarta-feira, 20, na capital. O presidente chinês será recebido por Lula no Palácio da Alvorada, a quatro quilômetros do local das explosões, no Supremo Tribunal Federal. A recepção no Alvorada é incomum e já sinalizava, segundo secretários do Itamaraty, restrições de segurança.

Segurança

Entre as medidas de segurança exigidas pelas delegações estrangeiras estavam justamente varreduras pelo esquadrão antibombas da Polícia Federal (PF) em hotéis na orla do Rio e nos ambientes onde os líderes estarão, especialmente o Museu de Arte Moderna (MAM), onde eles ficarão por dois dias.

Informado das explosões pela reportagem do Estadão ao sair de uma reunião com diplomatas, um embaixador com papel central no G20 afirmou que certamente o nível de segurança será elevado para a cúpula a partir do ataque.

A poucos dias da reunião, os preparativos ainda estão sendo finalizados no Rio e foram inspecionados ontem pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Houve colocação de grades no Aterro do Flamengo, que ficará fechado ao público nos próximos dias e batedores das forças de segurança circulavam em motocicletas.

No entanto, não havia policiamento tão ostensivo, já que somente os negociadores diplomáticos se encontram na cidade em discussões prévias. Lula deve chegar amanhã para cumprir uma agenda paralela do U-20, com prefeitos, e do G20 Social.

Reforço

Uma carreta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instalada ao lado do Aeroporto Santos Dumont, que por exigência de segurança das comitivas estrangeiras será fechado para voos comerciais entre os dias 17 e 20 (de domingo a quarta-feira). O espaço aéreo será controlado e o trânsito de veículos ficará bloqueado.

Lula optou pelo emprego das Forças Armadas no período de 14 a 21 de novembro, por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O controle militar começou ontem, mas deve ser ampliado, segundo um embaixador brasileiro.

O efetivo previsto era de 9 mil militares de Marinha, Exército e Aeronáutica, segundo o Ministério da Defesa. Eles atuarão na Marina da Glória, no MAM, no Monumento a Estácio de Sá, nos hotéis da orla, do Leme à Barra da Tijuca, nos aeroportos Santos Dumont e Galeão (usado pelas comitivas) e nos respectivos deslocamentos das autoridades.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Em comunicado pela rede social Truth Social, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, anunciou Robert F. Kennedy Jr. como Secretário de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês). Para assumir, Kennedy Jr. precisará ser antes aprovado pelo Senado.

A notícia havia sido adiantada por veículos da imprensa americana. Em meio a isso, ações de fabricantes de vacinas despencaram no pregão regular das bolsas de Nova York: Pfizer recuou 2,62%, Moderna cedeu 5,62% e Novavax desabava 7,02%. Kennedy Jr tem uma posição cética sobre imunizantes, principalmente aqueles voltados à covid-19.

"A segurança e a saúde de todos os americanos é a função mais importante de qualquer administração, e o HHS desempenhará um papel fundamental para ajudar a garantir que todos estejam protegidos contra produtos químicos nocivos, poluentes, pesticidas, produtos farmacêuticos e aditivos alimentares que contribuíram para a enorme crise de saúde neste país", disse Trump.

Kennedy Jr. concorreu como independente na corrida presidencial deste ano e abandonou sua candidatura depois de fazer um acordo para dar a Trump seu endosso com a promessa de ter um papel na política de saúde do governo.

Internacional

Promotores de Paris, França, solicitaram na quarta-feira, 13, uma pena de prisão de 5 anos para a líder de direita radical Marine Le Pen e um período de 5 anos de inelegibilidade para concorrer a um cargo, em um julgamento sobre suspeita de desvio de fundos do Parlamento Europeu, o que coloca em risco sua participação na corrida presidencial de 2027. A política nega ter cometido crimes.

O partido Reagrupamento Nacional e 25 de seus funcionários, incluindo Le Pen, são acusados de terem usado dinheiro destinado a assessores parlamentares da União Europeia para pagar funcionários que trabalharam para o partido entre 2004 e 2016, em violação aos regulamentos do bloco de 27 países. O Reagrupamento Nacional era chamado de Frente Nacional na época.

Os promotores pediram ao tribunal que declarasse Le Pen culpada e impusesse uma multa de € 300 mil. Eles solicitaram que o período de inelegibilidade fosse declarado efetivo imediatamente, independentemente de Le Pen entrar com um recurso ou não.

O julgamento de nove semanas está programado para terminar em 27 de novembro, com um veredito em uma data posterior. Os advogados de defesa devem falar nas próximas semanas.

Le Pen: "Não é nenhuma surpresa"

Le Pen não demonstrou nenhuma emoção no tribunal enquanto ouvia as demandas dos promotores. "Não é nenhuma surpresa", ela disse aos repórteres. "Observo que as alegações dos promotores são extremamente ultrajantes". Le Pen disse que sentia que os promotores estavam "interessados apenas" em impedi-la de concorrer à presidência em 2027. "Eu entendi isso bem", ela disse.

Le Pen foi a segunda colocada nas eleições presidenciais de 2017 e 2022, atrás de Emmanuel Macro, e o apoio eleitoral de seu partido cresceu nos últimos anos.

Os promotores também pediram um veredito de culpa para todos os outros réus, incluindo várias sentenças de até um ano de prisão e uma multa de € 2 milhões para o partido.

A promotora Louise Neyton disse que a investigação judicial mostrou que os supostos atos fraudulentos "não têm precedentes devido ao seu escopo, duração e à sua natureza organizada, automática e sistêmica". Ela denunciou "os danos sérios e duradouros que esses fatos e esse comportamento causaram ao jogo democrático".

Le Pen concentrou toda a sua energia nas últimas semanas lutando contra o que ela alega serem acusações injustas. Desde o início do longo e complexo julgamento, ela tem sido uma presença forte, sentada na primeira fila, permanecendo por longas horas durante a noite e expressando sua irritação com as alegações que ela diz serem erradas.

Advogada por formação, ela acompanha os procedimentos com extrema atenção, às vezes estufando as bochechas, demonstrando sua discordância com fortes acenos de cabeça e caminhando para consultar seus advogados, seus sapatos de salto estalando alto no piso de madeira do tribunal.

"As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis"

Le Pen negou as acusações de que ela estava à frente de "um sistema" destinado a desviar dinheiro do parlamento da UE em benefício de seu partido, que ela liderou de 2011 a 2021. Falando no tribunal na semana passada, ela argumentou que as missões dos assessores deveriam ser adaptadas às várias atividades dos eurodeputados, incluindo algumas missões altamente políticas relacionadas ao partido.

Assessor parlamentar "é um status", disse ela. "Não diz nada sobre o trabalho, nada sobre o trabalho necessário, da secretária ao redator de discursos, do advogado ao designer gráfico, do guarda-costas ao funcionário de escritório do eurodeputado."

Os co-réus de Le Pen - a maioria dos quais devem a ela suas carreiras políticas ou profissionais - testemunharam sob sua vigilância. Alguns dos assessores forneceram explicações embaraçosas e confusas, diante da falta de evidências de que seu trabalho estava relacionado ao parlamento da UE.

Frequentemente, eles podiam ouvi-la trazendo precisões ou retificações, mesmo quando não era sua vez de se dirigir ao tribunal. Às vezes, ela pontuava um argumento que eles levantavam com um alto "voilà" ("é isso", em português).

Le Pen insistiu que o partido "nunca teve a menor repreensão do Parlamento" até um alerta de 2015 levantado por Martin Schulz, então presidente do órgão europeu, às autoridades francesas sobre possível uso fraudulento de fundos da UE por membros da Frente Nacional. "Vamos voltar no tempo. As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis", disse ela.

Le Pen temia que o tribunal tirasse conclusões erradas das práticas comuns do partido que ela disse serem legítimas. "É injusto", ela repetiu. "Quando alguém está convencido de que tomate significa cocaína, toda a lista de compras se torna suspeita!", afirmou.

"Fraude amplamente estabelecida"

O presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis, disse que não importa quais questões políticas possam estar em jogo, o tribunal deveria se ater a um raciocínio legal. "No final, a única questão que importa... é determinar, com base no conjunto de evidências, se os assessores parlamentares trabalharam para o eurodeputado ao qual estavam vinculados ou para o Reagrupamento Nacional", disse De Perthuis.

Patrick Maisonneuve, advogado do Parlamento Europeu, disse que o custo do suposto desfalque é estimado em € 4,5 milhões. "Nas últimas semanas, ficou muito claro que a fraude está, eu acho, amplamente estabelecida", disse ele aos repórteres na terça-feira, 12.

Enquanto se dirigia ao tribunal de Paris na semana passada, Le Pen desejou a Donald Trump "todo o sucesso" em uma mensagem no X (antigo Twitter). A líder francesa de direita radical, que prometeu concorrer à presidência pela quarta vez em 2027, pode ter em mente que a condenação por crime grave de Trump no início deste ano não desviou seu caminho da Casa Branca.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.