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Gilmar Mendes diz que discussão de PEC que autoriza Congresso a sustar atos do STF é 'vexame'

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar atos da Corte como "extravagante" e "estrovenga" (coisa esquisita, fora do comum). Segundo o ministro, a discussão do texto em um país democrático é um "vexame".

"Qualquer um que tenha passado pelo primário jurídico teria constrangimento de subscrever uma proposta dessas", disse o ministro em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira, 14.

Gilmar Mendes relembrou que uma medida desse tipo já existiu no Brasil. Segundo a Constituição de 1937, que instaurou a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, o Congresso podia derrubar medidas aprovadas pelo Supremo. "Não houve Congresso em 1937, e era Getúlio com seu canetaço que cassava decisões do Supremo. Mas isso é de tão triste memória que a gente não devia nem se relembrar disso", afirma o ministro.

Gilmar Mendes se disse confiante de que o Congresso não aprovará a medida. Ele relembrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que não dará prosseguimento à proposta. "Não acredito que essa proposta passe pela porta, que algum contínuo no Congresso não vá barrar essa proposta."

A PEC foi aprovada na última quarta-feira, 9, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto permite ao Congresso anular decisões do STF se julgar que houve excesso jurisdicional, exigindo dois terços de votos na Câmara e no Senado. Se o Congresso anular uma decisão, a Corte poderá reverter a medida com votos de um quinto de seus membros.

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Internacional

Internacional

Ataques lançados por Israel contra localidades no sul da Faixa de Gaza mataram 15 pessoas nesta terça-feira, 15, segundo autoridades palestinas. Em Beni Suhaila, ao menos dez pessoas de uma mesma família morreram na explosão de uma residência. Três crianças e uma mulher estão entre as vítimas. Em Fakhari, na mesma região, um ataque a uma casa matou cinco pessoas, incluindo três crianças e uma mulher. Fonte: Associated Press.
Internacional

O governo de Israel assegurou aos Estados Unidos que o ataque de retaliação contra o Irã não vai atingir instalações petrolíferas e nucleares, de acordo com autoridades americanas.

O compromisso foi assumido pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em conversa telefônica com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na semana passada. O secretário de Defesa americano, Lloyd Austin, ouviu a mesma promessa do secretário de Defesa israelense, Yoav Gallant, segundo as fontes americanas.

Israel sugeriu que a retaliação vai mirar alvos militares e de inteligência, mas não forneceu aos Estados Unidos uma lista de possíveis locais que sofrerão ataques.

A planejada ofensiva é uma retaliação aos 180 mísseis lançados pelo Irã contra o território de Israel no dia 1º, em resposta ao assassinato do líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah.

"Ouvimos a opinião dos EUA, mas tomaremos as nossas decisões finais com base nos nossos interesses nacionais", afirmou o gabinete de Netanyahu em comunicado. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em uma demonstração simbólica de raiva, a Coreia do Norte explodiu nesta terça-feira, 15, estradas não utilizadas que ligavam o país a Coreia do Sul, em meio a acusações de que drones de Seul sobrevoaram a capital da Coreia do Norte, Pyongyang.

A demolição coreografada das estradas sublinha a crescente raiva da Coreia do Norte contra o governo conservador da Coreia do Sul. O líder norte-coreano, Kim Jong Un, prometeu romper relações com a Coreia do Sul e abandonar o objetivo de alcançar a unificação pacífica da Coreia.

Analistas dizem que é improvável que Kim lance um ataque preventivo e em grande escala contra a Coreia do Sul por conta do receio de que uma retaliação massiva quase certa por parte das forças mais superiores dos Estados Unidos e da Coreia do Sul possa ameaçar a sobrevivência de Pyongyang.

O Ministério da Unificação da Coreia do Sul, que trata dos assuntos com a Coreia do Norte, condenou separadamente as detonações de Pyongyang como uma medida "altamente anormal" e "regressiva" que viola acordos intercoreanos anteriores.

Um vídeo fornecido pelo Exército da Coreia do Sul mostrou uma nuvem de fumaça branca e cinza emergindo da explosão em uma estrada perto da cidade fronteiriça de Kaesong. Caminhões da Coreia do Norte foram vistos limpando os escombros. Outro vídeo mostrou fumaça saindo de uma estrada costeira perto da fronteira leste.

A Coreia do Norte tem um histórico de encenar a destruição coreografada de instalações no seu próprio solo como uma mensagem política.

Explosões simbólicas

Em 2020, a Coreia do Norte explodiu um edifício vazio de escritórios construído pela Coreia do Sul, a norte da fronteira, em retaliação a protestos de cidadãos da Coreia do Sul contra o regime no Norte. Em 2018, a Coreia do Norte demoliu túneis no seu local de testes nucleares, no início da diplomacia nuclear com os Estados Unidos. Em 2008, a Coreia do Norte explodiu uma torre de arrefecimento no seu principal complexo nuclear, em meio a negociações anteriores de desarmamento.

Destruir as estradas, que foram construídas principalmente com dinheiro sul-coreano, estaria em linha com a ordem do líder Kim Jong Un, em janeiro, de abandonar o objetivo da unificação pacífica da Coreia e designar formalmente a Coreia do Sul como o "principal inimigo invariável" do país. Essa ordem surpreendeu muitos analistas porque parecia romper com a política de seus antecessores de unificar pacificamente a Península Coreana nos termos do Norte.

Influência

Especialistas dizem que o líder da Coreia do Norte provavelmente pretende diminuir a voz da Coreia do Sul no impasse nuclear regional e procurar negociações diretas com os Estados Unidos. Kim também pode esperar diminuir a influência cultural sul-coreana e reforçar o governo dinástico da sua família no seu país.

A Coreia do Norte acusou a Coreia do Sul de infiltrar drones em seu território para lançar panfletos de propaganda contra o regime em três ocasiões neste mês e ameaçou responder com força se isso acontecesse novamente. Seul se recusou a confirmar se enviou drones, mas alertou que a Coreia do Norte enfrentaria o fim do seu regime se a segurança dos cidadãos sul-coreanos fosse ameaçada.

O Ministério da Unificação sul-coreano disse que as estradas e as ligações ferroviárias foram construídas com materiais e equipamentos sul-coreanos no valor de US$ 132,9 milhões, fornecidos sob a forma de empréstimos, e que a Coreia do Norte ainda precisa pagar o dinheiro de volta.